O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar esta oportunidade para registrar que na semana passada no Estado de Rondônia, especialmente na cidade de Ariquemes, foi realizada a Semana do Produtor Rural, organizada pela Ceplac, representada em âmbito nacional pelo Dr. Hílton Duarte. Desse encontro participaram várias autoridades, deputados, senadores, governadores e também Dr. João Valério, que coordena, com grande sucesso, esse projeto da Ceplac no Estado de Rondônia.  

Há pouco tempo, fiz uma visita à Bahia e desta tribuna registrei o que vi em Itabuna e em Ilhéus, onde a cacauicultura estava sendo reativada, devido à técnica, à boa vontade e ao esforço da Ceplac. Falei, naquela época, das dificuldades que tinham os fazendeiros para se reabilitarem perante os bancos, pois não podiam pagar as suas dívidas, agravadas pela cobrança de juros extorsivos. Assim, a Ceplac não conseguia implantar o seu projeto de melhoria da cacauicultura na região que mais produziu cacau no Brasil.  

Hoje estamos vendo em Brasília esse movimento dos agricultores, que, junto com os caminhoneiros e outras classes, reivindicam do Governo atenção maior para quem trabalha na área rural. Vejo com bons olhos esse movimento.  

Espero que o Presidente da República não deixe para resolver esse problema dos agricultores na última hora. Eles têm razão quando alegam que estão perdendo seu patrimônio e seu crédito. Embora sejam minoria, são justamente essas pessoas que mais produzem hoje no País, pois já sabem trabalhar, mas infelizmente o patrimônio delas está penhorado na rede bancária. O Governo Federal deve dar atenção especial aos agricultores. Em resolvendo o problema deles, evidentemente, estará resolvendo o problema do Brasil.  

Cito, como exemplo, um fato que diz respeito à minha pessoa. Sou agricultor em Rondônia. Há quatro anos, com financiamento do Banco do Brasil, comprei um trator por R$48 mil. Paguei dois terços da dívida. Não pude à época concluir o pagamento, e hoje devo cerca de R$200 mil, sendo que o trator hoje não vale R$20 mil. Vejo, com tristeza, a situação do povo brasileiro que trabalha na área da agricultura. Por essa razão, acredito que é o momento de nós políticos nos juntarmos aos agricultores que vieram a Brasília, pois naquele primeiro encontro que aqui realizaram, alguns líderes, com intenção talvez de abafar o movimento em prol de alguns pretendentes políticos, não quiseram que os políticos se juntassem ao movimento, e o fracasso foi total. Assim, cabe, neste momento, um movimento nacional em favor da melhoria do crédito para a produção, para os agricultores.  

Disse o Ministro da Agricultura que a programação do Governo Federal é no sentido de criar uma estratégia, a fim de que até o ano 2002 possam ser arrecadados R$100 bilhões com a exportação. Sabe-se que o Ministro espera que, dessa quantia, R$45 bilhões sejam oriundos da agricultura, ou seja, da produção. O Governo precisa investir hoje para atingir o objetivo principal do Ministro da Agricultura. S. Exª, o Ministro da Agricultura, ao tomar posse, disse que quer elevar a safra deste ano a 100 milhões de toneladas. Sabemos, contudo, que, com o programa do Governo Federal que aí existe, dificilmente vamos alcançar as metas de S. Exª de aumentar a produção. A participação da agropecuária em nosso Produto Interno Bruto é da ordem de U$358 bilhões, contra U$71 bilhões do comércio, U$37 bilhões da química e petroquímica, U$26 bilhões da indústria automobilística, U$21 bilhões da metalurgia e U$14 bilhões dos eletroeletrônicos.  

De 1986 a 1987, o crédito agrícola atingiu o volume de US$33,2 bilhões. De 1987 a 1988, caiu para US$26 bilhões, chegando a US$9,4 bilhões, em 1994; e, finalmente, ao fundo do poço, em 1998/1999, com US$7,6 bilhões.  

Imaginem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o Presidente Fernando Henrique deseja aumentar a produção agrícola destinando, neste ano, para o setor, a pequena importância de US$13 bilhões, ao passo que, em 1987, esses recursos chegaram a R$33,2 bilhões. Isso demonstra que o Governo Federal nada fez pela agricultura, principalmente nos últimos quatro anos, quando deixou cair a R$7,6 bilhões os investimentos na área. O Governo Federal não fez sequer um projeto para desenvolver este País, que tem tantas áreas de terra agricultável, que tem onde produzir, sem contar com a Amazônia, a qual, apesar dos seus 350 milhões de hectares, o Governo Federal não tem levado em conta quando da destinação de investimentos na Região Norte.  

Esperamos que o Governo Federal dê prioridade a determinados segmentos, como a pecuária, cujo setor exportou, no ano passado, US$800 milhões, com investimentos, com o controle sanitário, para abrir a possibilidade, para vários Estados, de exportarem carne para outros países, elevando essa exportação para mais de um bilhão de dólares, ajudando, com isso, a balança de pagamentos.  

A fruticultura brasileira, em 1998, exportou US$220 milhões. Com nossas terras férteis, esse é um setor com grande potencial de crescimento.  

Entretanto, o Governo Federal não se interessa em fazer investimentos nessas áreas, que são muito promissoras . Os pecuaristas não querem arriscar a tomar dinheiro nos bancos, pois são levados à loucura, à perda de todos os seus bens. Ainda ontem, o Jornal Nacional mostrava o caso de um pecuarista que, para comprar seis cabeças de gado, tomou emprestado e hoje deve R$20 mil.  

Em meu Estado, Rondônia, muitos dos agricultores que foram ao banco buscar recursos do FNO, lamentavelmente, estão perdendo suas terras. Amanhã, a continuar a política governamental para o setor, estarão morando debaixo de uma ponte.  

Nos frigoríficos do País, vemos um abate de matrizes sem precedentes. Ao terminarem o abate, podemos observar grande quantidade de bezerros, de fetos jogados fora, porque não há uma política para se reter as matrizes. Não existe possibilidade de um pecuarista ir ao banco buscar recursos a fim de segurar as matrizes, que, por causa da crise econômica que vigora no País, acabam sendo levadas ao abate.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado tem um rebanho bovino de seis milhões de cabeças, com condição de absorver mais dois milhões de cabeças, mas não estamos tendo os recursos necessários para investir na retenção das matrizes ou no melhoramento do rebanho. E isto não acontece somente no Estado de Rondônia, mas em todo o Brasil; cito Rondônia porque convivo dia a dia neste setor. As áreas de pastagem, agora no verão, serão queimadas, o que gerará mais poluição, dificuldade para pouso e decolagem das aeronaves e também a perda de renda e alimentos, porque as pastagens, que representam o alimento e o lucro do fazendeiro, estarão sendo transformadas em cinzas e poluição.  

Já que tanto se fala em meio ambiente, deveria haver recursos não só da área econômica, mas também da área do meio ambiente com vistas a apoiar o produtor, o pecuarista, fazendo com que este pudesse ocupar as pastagens que estão hoje sendo perdidas por falta de uma política do Governo.  

Tomara que, com a ida do Presidente Fernando Henrique à região Amazônica, talvez forçada pelas questões momentâneas de segurança nacional, já prevendo conseqüências maiores como a fragilização das fronteiras do nosso País, Sua Excelência veja a real necessidade de se investir na região. Quem sabe o Presidente da República se arrependa de não ter equipado, como devia, as Forças Armadas, aumentado o seu efetivo, assim como ocorreu com a Polícia Federal. Nesse particular, apresentamos aqui sugestões de combate ao narcotráfico, como a instalação, em cada cidade, de grupos da Polícia Federal, que convivessem com a sociedade local, contando com o apoio do Governo. Talvez, agora, o Presidente Fernando Henrique, repito, perceba a necessidade de investir alguns centavos na Amazônia, que está abandonada.  

Tenho sempre dito que o Governo Federal só se lembra da Amazônia quando quer pôr a mão em recursos estrangeiros, trocando-a por algumas migalhas do FMI e do G-7, penhorando a região.  

Na semana passada, em visita ao Estado do Acre, pude ver a euforia dos acreanos em receberem, pela primeira vez, um Presidente da República. Tomara que o Presidente não vá àquele Estado com as mãos abanando, mas que, antes, leve recursos para a complementação das rodovias em obras, ajudando no desenvolvimento da Região Norte do nosso País.  

Quanto à questão mencionada há pouco por um Senador, o narcotráfico na Amazônia, na Região Norte, fala-se no assunto a todo minuto, mas ninguém vê o Governo Federal tomar uma posição no sentido de coibir o narcotráfico em nossa região. Sabemos que, na Bolívia, há a interferência americana, transferindo para aquele país recursos, liberando financiamentos no intuito de desviar a atenção dos produtores do vegetal matéria-prima da cocaína. O Governo busca recursos para apoiar a diversificação da agricultura - o plantio do café, da soja -, procurando envolver as pessoas no desenvolvimento.  

Não se combate o narcotráfico na Região Amazônica ou na Região Norte só com conversa. O narcotráfico se expande por falta de emprego, por falta de opção e de investimentos. Jovens e mais jovens hoje surgem no mercado de trabalho e não têm opção de emprego. Desesperados, jogam-se no mundo criminoso. Deveriam, entretanto, poder contar com investimentos por parte do Governo Federal para desenvolver a região, com o aproveitamento da madeira, do subsolo e da agricultura de um modo geral.  

O que recebemos na Amazônia? Recebemos o policiamento do meio ambiente, que está lá prendendo agricultores, fechando serrarias, espalhando o terror. Com aparato policial agem contra pessoas incautas que ali estão, às vezes, usando os recursos naturais para sua sobrevivência.  

Ninguém vê o Governo Federal enviar técnicos que lhes mostrem as oportunidades que o BNDES, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia podem lhes oferecer em investimentos para gerar emprego. O que se vê é policiamento!

Em vez de enviar esses policiais para perseguirem quem está trabalhando na Amazônia, aconselho o Presidente da República a reuni-los para que combatam o narcotráfico, ocupem as fronteiras do País, dêem a ajuda necessária às Forças Armadas e implantem o Sivam o mais rápido possível. O narcotráfico acabará, de uma hora para outra, se houver mais seriedade por parte do Presidente da República, colocando lá um sistema de vigilância, a Polícia Federal assistida e apoiada pelo Governo Federal e não - repito - com conversa, com lábia.  

Há tempos, em Manaus, o Presidente da República disse que criaria o Banco do Povo para atender o pequeno produtor da Amazônia. Não criou Banco do Povo nenhum! Sua Excelência e sua Equipe estão preocupados, agora, em acabar com o Banco do Brasil, vendê-lo a preço muito inferior ao seu valor, quase de graça, como fez com as empresas estatais que produzem. Acabando com o Banco do Brasil estará, mais uma vez, decretando falência. Existem conversas de que há linhas de crédito aqui e acolá.  

Nesse encontro em Rondônia, na Ceplac, eu disse que o Governo Federal devia colocar gerentes de banco com autoridade e autonomia para decidir, a fim de que o agricultor, quando fosse ao banco procurar o gerente, fosse orientado e lhe fossem colocadas à disposição as linhas de crédito, visando ao financiamento. Sabe-se que, nessas regiões, principalmente na Região Norte, o agricultor nem mesmo é atendido pelo gerente de banco, chegando a ser escorraçado da porta da instituição e inibido para que desista do financiamento.  

Considero essa política, essa maneira de agir uma irresponsabilidade e um engodo. O Governo Federal precisar alterar tal postura. O próprio Presidente da República pode não ter conhecimento do dia-a-dia do produtor rural. Com todo o serviço de informações e fiscalização, deveria, porém, estar a par do fato de que os bancos oficiais nada fazem, nada fizeram e nada farão enquanto vigorar essa política econômica, essa amarração.  

Espero que essa situação seja modificada, que ainda apareça alguém para tomar as rédeas deste País e fazer dele uma grande nação. O Brasil já agüentou tudo - já saquearam, já meteram a mão, já entregaram nossas empresas a troco de "banana", de papel podre -, mesmo assim, o País certamente ainda será de Primeiro Mundo. Mas nenhum desses que estão aí tentando acabar com o Brasil vai conseguir fazê-lo. Tenho certeza de que vamos vencer!  

A fruticultura hoje é um dos filões para investimento e para exportar. Há, no Estado de Rondônia, a necessidade de investimentos na produção de frutas como o cupuaçu, a graviola, o caju, o maracujá, o abacaxi, a acerola, o cacau, o guaraná, o açaí, a pupunha, a manga, o mamão, o limão, a laranja e a banana. Moramos num Estado que produz tudo. Nós, da Região Norte, não temos problemas de geada, não temos problemas de enchente e temos um solo bom. O que falta para desenvolver a Região Norte é justamente a vontade de o Governo investir, a coragem de enxergar a Amazônia como Brasil. Ainda bem que esse susto por que estamos passando está levando o Senhor Presidente a visitar a Região Norte. Espero que, com mais essa visita, o Presidente beneficie a nossa Região.  

Muito obrigado.  

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