O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Presidente, volto a esta tribuna para, mais uma vez, conclamar V. Exªs e a sociedade brasileira para uma profunda reflexão sobre a política agrícola brasileira.  

Apesar de temática incessantemente debatida no Parlamento e bandeira de atuação de todos os governos, o quadro real da atividade agropecuária continua preocupante, merecendo toda a nossa atenção, e efetiva ação para garantir o fortalecimento e a pujança dessa área, que é indubitavelmente a maior e melhor atividade econômica para nosso País.  

Nunca é demais recordar que o Brasil, com sua expressiva extensão territorial aproveitável, pode e deve ser o celeiro do mundo, o que além de inegáveis benefícios sociais, representa o caminho mais rápido para a geração de riqueza econômica, tanto no mercado interno, ainda carente de maior quantidade e melhor qualidade de produtos, como no comércio internacional, onde as exportações agrícolas representam importante parcela de nossas exportações.  

Inicio minha avaliação apontando o principal problema que ora aflige a atividade agropecuária, que é o seu grau de endividamento. As razões do quadro ora instalado no setor se perdem na história, mas contém em suas causas estruturais, sem dúvida, a incompatibilidade financeira entre a política de preços dos produtos e a política de juros dos financiamentos agrícolas.  

Importante relembrar, Senhor Presidente, que ambas as faces da moeda econômica da agropecuária foram controladas e manobradas pelo Governo Federal durante as últimas décadas e, ainda hoje, se observa grande interferência governamental, tanto pela política de preços mínimos e de estoques reguladores como pelas altas taxas de juros que assolam o Brasil, afetando também o financiamento agrícola.  

A magnitude do problema é atualmente de tal porte que a simples alteração dessas políticas não se revela suficiente para reverter a situação calamitosa das finanças do setor agrícola. É igualmente necessário um conjunto de medidas destinado a absorver o passado, em que se garanta a viabilidade de pagamento dos débitos pendentes do setor, que, nos últimos anos vem se mantendo no preocupante patamar de 32% dos saldos de financiamentos concedidos.  

Não adianta pensar em garantir por lei, como foi feito pela Lei da Securitização, que valores espúrios, como multas, moras, honorários, correções por índices irreais e débitos de taxas não previstas no contrato original, sejam extirpados de qualquer renegociação, se as instituições financeiras credoras, inclusive as oficiais, não aceitam qualquer acordo distinto daquele que se baseie em seus cálculos da dívida.  

A inexistência de um processo eficiente de solução do endividamento já existente conduz a uma situação de inadimplência do setor agrícola, que impede o acesso a novas linhas de crédito, vitais para sua continuidade operacional. No mesmo sentido, o insucesso nos processos de refinanciamento do passado não permite a realização de ativos por parte dos agentes credores, diminuindo também o volume de recursos para novos créditos ao setor.  

Ao lado do cenário exposto, encontramos o setor agropecuário num momento de profunda mutação, em termos de atualidade tecnológica e operacional. Os desafios impostos pela globalização, em termos de qualidade e preço, além de exigências ambientais e sanitárias cada vez mais rigorosas no mercado nacional e internacional, estão requerendo novos investimentos em tecnologia de gestão.  

São necessários modernos equipamentos de produção, sistemas de irrigação, infra-estrutura de armazenagem e beneficiamento, cultivos em ambientes controlados, tecnologia de frigoríficos, entre outros aspectos, além de profissionalização do setor, em termos comerciais e administrativos, tudo no sentido de garantir a competitividade de nossos produtos, não só no mercado externo, como em nossa própria casa, quando já observamos uma crescente disponibilidade de produtos agrícolas estrangeiros, nas prateleiras dos supermercados.  

Precisamos agir, Senhoras e Senhores Senadores.  

Precisamos equacionar de forma equilibrada o endividamento do setor, de modo a apagar o passado e construir um futuro sólido e apoiado em termos creditícios, que represente efetivamente um suporte econômico à atividade agropecuária. Para tanto, não poderemos nunca permitir que o setor pague mais do que sua rentabilidade intrínseca, sob pena de simplesmente transferir o problema para o futuro.  

Se a rentabilidade do setor é baixa, os juros também devem ser obrigatoriamente baixos.  

Precisamos investir em tecnologia e, para tanto, precisamos também prover recursos para financiar a modernização tecnológica do setor, além de enfatizar a atuação dos centros de pesquisa ora existentes no Brasil, no sentido de conseguir novos, melhores e mais baratos produtos para o povo brasileiro.  

Precisamos modernizar nossa comercialização interna e externa de produtos agropecuários, profissionalizando a mão-de-obra ali atuante e criando sistemas nacionais de informações, nos moldes daqueles existentes no Estados Unidos e na Comunidade Econômica Européia, que atuem como facilitadores e orientadores das melhores oportunidades de negócios para o setor.  

Igualmente importante e ao encontro dos interesses de todos os envolvidos, precisamos rever nossa política de seguro agrícola, para que, de forma segura e conseqüente, indenize os produtores por seus prejuízos extraordinários e garanta a renda dos mesmos, possibilitando o cumprimento de todos os seus compromissos e a continuidade de suas atividades nas safras seguintes.  

Finalmente, e não menos relevante, precisamos criar condições de garantia efetiva ao direito de propriedade, em consonância com os objetivos de reforma agrária, impedindo que ações criminosas e inconseqüentes sejam um entrave e mesmo um retrocesso para o setor.  

Sr. Presidente, não há tempo a perder, razão pela qual apelo a V. Exª para que, em sintonia com o Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, dêem a maior prioridade possível às proposições legislativas que versam sobre as matérias que abordei nesse pronunciamento, para que possamos caminhar efetivamente no sentido de apoiar a atividade agropecuária.  

Tenho a convicção de que a ação firme, diligente e célere do Parlamento são um fator fundamental para mudar o cenário exposto e, ao lado de nosso inalienável dever de representar e conduzir da melhor forma possível os destinos da sociedade brasileira, teremos a recompensa de ver crescer e brilhar um setor cuja atividade influencia definitivamente a vida de nosso povo.  

O setor agrícola só precisa de condições adequadas para trabalhar e cabe a nós fazer a nossa parte, com o suporte legislativo que é necessário ao seu funcionamento. Se nós oferecermos condições, tenho a mais profunda certeza de que nossa agricultura e nossa pecuária, ao lado de toda a agroindústria, que delas decorre, serão motivo de orgulho para o Brasil.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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