O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento que meu pronunciamento não esteja na mesma direção daqueles anteriormente proferidos, principalmente o da Senadora Marina Silva, com relação aos pobres, miseráveis, famintos, enfim com relação aos excluídos deste País, até porque esse é um tema pelo qual sou extremamente apaixonado.  

Entendo, todavia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que tudo está conspirando em favor dos pobres brasileiros: as ações do Senado da República, da Câmara Federal, da sociedade organizada. Temos notícias, eu, como Presidente, bem como a Senadora Marina Silva, como Vice-Presidente da Comissão Mista Especial, que o tema está sendo discutido em todo o Brasil, nos clubes de serviço, nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas, enfim por toda a sociedade organizada. Até as elites brasileiras, as elites empresarias do País, que nunca estiveram preocupadas com o tema, estão debatendo a fome no Brasil. Por isso digo que tudo está conspirando, graças a Deus, em favor dos nossos pobres.  

E, de certa forma, é lógico que as elites estejam preocupadas. A fome não está prejudicando apenas aqueles que dela padecem, mas também os ricos, que estão com medo dos que passam fome. Talvez, até por isso, estejam apoiando hoje programas que visem a erradicação da fome e da miséria em nosso País, buscando, ao menos, minimizar os seus efeitos.  

Voltarei a este assunto porque todos estão preocupados: a Senadora Marina Silva, do PT; o Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL; Senador Pedro Simon, do PMDB; Senadores do PSDB; enfim, de todos os partidos políticos estão realmente preocupados em acabar com a fome e minimizar os efeitos da pobreza.  

Quando todos os partidos querem e quando o Senado e a Câmara discutem profundamente o assunto, tenho certeza absoluta de que ele será resolvido com um projeto à altura, consignando as verbas necessárias no Orçamento. Não conheço os mecanismos, mas temos de encontrá-los a fim de lhes garantir as verbas necessárias e suficientes. Se temos verbas no Orçamento para pagar juros da dívida – mais de R$60 bilhões –, é de se ressaltar que, com a metade desse montante, acabaríamos com a fome no Brasil. Se temos mecanismos para resguardar verbas no Orçamento e até para alavancar empréstimos com vistas a pagar outras dívidas, por que não nos valermos também deles para pagarmos ou, pelo menos, começarmos a resgatar a dívida social do Brasil, que é a maior de todas elas?  

Evidentemente é importante pagar os serviços da dívida, consoante compromisso assumido pelo Presidente; entretanto, temos também de honrar o compromisso da dívida social, pagando-a. Temos de começar a fazê-lo já, porque, do contrário, por muitos e muitos anos, muitas e muitas gerações haverão de se ocupar desse problema visando resgatar totalmente essa dívida.  

Feitas essas considerações, passo, agora, ao pronunciamento que me trouxe a esta tribuna na tarde de hoje.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Goiás, que tenho o prazer e a honra de representar nesta importante Casa política, experimentou, nos últimos 16 anos, um desenvolvimento extraordinário. De uma região totalmente desprovida de infra-estrutura, em 1982, transformou-se em uma das unidades da Federação com maiores índices de desenvolvimento econômico e social e com um potencial ainda muito grande, que se pode notar pelo número expressivo de investimentos privados que para lá se deslocam.  

Durante os Governos do PMDB, especialmente nas duas gestões do ex-Governador Iris Rezende, Goiás ganhou quase 10 mil quilômetros de asfalto, energia elétrica em todos os municípios e em quase 100% das propriedades rurais, um moderno sistema de telefonia. A infra-estrutura de fornecimento de energia foi reforçada com a construção da usina de Cachoeira Dourada. Sistemas de água e esgoto sanitário foram levados a todos os cantos daquele Estado. Investimentos em centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico fomentaram a produtividade, especialmente na agropecuária e na agroindústria. A ampliação dos serviços educacionais ajudou a qualificar mão-de-obra.  

Trata-se realmente de um conjunto de obras que irá propiciar a instalação de novos pólos industriais, o aperfeiçoamento do escoamento agrícola e o conseqüente aumento de renda e do nível de vida dos Estados beneficiados: as hidrovias Tietê-Paraná e Araguaia-Tocantins, as ferrovias Leste-Oeste e Norte-Sul, esta última agora contemplada pelo Plano Plurianual anunciado pelo Governo, e o gasoduto Bolívia-Brasil.  

Diz a análise da revista, que corroboro integralmente: "O conjunto de obras no Centro-Oeste dá a nítida impressão de que, ali, a semente do crescimento está sendo plantada em bases bastante sólidas. Com a interligação de hidrovias e ferrovias, aposta-se em um novo e mais barato tipo de transporte. Uma única barcaça é capaz de carregar o equivalente a 44 caminhões, com um custo no mínimo 20% mais barato. O gás também traz suas vantagens, pois carrega um custo inferior para as indústrias, além de ser menos poluente, o que permite às fábricas aproveitar a energia com mais eficiência". A reportagem conclui sua análise dizendo que, "para quem acredita que a crise vai passar, o gasoduto e as obras no Centro-Oeste são a própria luz no fim do túnel".  

De fato, no Centro-Oeste encontra-se um parcela significativa do futuro deste País. O potencial ali existente é algo difícil de mensurar. Diante de uma certa saturação, especialmente na Região Sudeste, faz-se fundamental o avanço do desenvolvimento para o interior do Brasil. Além do que, a diminuição das desigualdades regionais é premissa básica no combate à criminosa distribuição de renda nacional, que castiga milhões e milhões de brasileiros, irmãos nossos.  

Diante desta realidade inquestionável, não foi sem motivos que nos causou grande estranheza o anúncio feito, há 15 dias, por assessores técnicos do Ministério de Minas e Energia, segundo o qual, o ramal do gasoduto da Bolívia-Brasil, que levaria gás natural a Goiás e ao Distrito Federal, não seria mais construído. A prioridade, de acordo com o mesmo anúncio, seriam as Regiões Sul e Sudeste do País.  

O argumento frio e equivocado dos técnicos do Ministério dizia que não existe demanda e consumo industrial suficientes, nos dois Estados, que justificassem a construção do ramal.  

Não é verdade. As estatísticas mostram, como acabo de relatar, que os índices de desenvolvimento industrial no Centro-Oeste, incluindo Goiás e o Distrito Federal, estão entre os maiores do Brasil. Mas, ainda que fosse correta a afirmação dos técnicos, a atitude decorrente dela ainda assim seria equivocada.  

O raciocínio óbvio e lógico é o contrário. Muitos ramos industriais de elevado consumo de energia só serão atraídos se for garantida a disponibilidade de energia barata. Negar isso é reforçar a terrível política de concentração de investimentos apenas nas regiões mais avançadas industrialmente, ou seja, é aprofundar o quadro de desigualdades regionais.  

Quase todos os Estados do Norte e do Nordeste já têm esse benefício. Os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em breve, terão o ramal do gasoduto. O Sudeste e o Centro-Sul fazem parte da rede de fornecimento há muitos anos. Excluir Goiás e o Distrito Federal, repito, é quebrar a espinha dorsal de um território que se pretende integrado economicamente, com desenvolvimento harmônico entre todas as Unidades da Federação.  

A estranheza causada pela decisão foi ainda maior em função de pareceres anteriores do próprio Ministério de Minas e Energia e da Petrobrás. Em carta de intenções que o Estado de Goiás e o Distrito Federal haviam assinado com o Governo Federal, quando eu era ainda Governador de Goiás, a Petrobrás sustentava a necessidade do ramal justamente em cima da necessidade que essas duas Unidades da Federação tinham pela demanda atual e futura de empresas que ali estão se instalando.  

Diante desse quadro, eu e meus dois companheiros da Bancada de Goiás, Senadores Iris Rezende e Mauro Miranda, juntamente com com o Senador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, e líderes empresariais e políticos de Goiás e do Distrito Federal estivemos com o Ministro Rodolpho Tourinho para questionar a decisão dos técnicos do Ministério. Para nossa alegria, com o bom senso e a visão que devem caracterizar os homens públicos, o Ministro também aponta equívocos na decisão anunciada precipitadamente por seus assessores. Ele aponta algumas providências que o Governo de Goiás terá que tomar, como a viabilização da construção de uma usina termoelétrica, providência já iniciada em nossa gestão, mas o mais importante é que, segundo ele, a decisão política de se construir o ramal para Goiás e o Distrito Federal foi tomada pelo Governo. E não poderia ser diferente, principalmente tendo em vista as metas já estabelecidas pelo programa "Avança Brasil", que visa justamente criar condições de retomada do desenvolvimento prioritariamente no interior do País.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador Maguito Vilela, quero apenas somar a minha voz à voz de V. Exª e dos representantes do Estado de Goiás no Senado Federal, no intuito de reforçar o pleito e apoiar o entendimento dos Senadores de Goiás como também do Distrito Federal, no caso o Senador José Roberto Arruda, a fim de buscar o gasoduto para Goiás e Distrito Federal. Sem dúvida nenhuma, o Presidente Fernando Henrique tem procurado investir muito na matriz energética do nosso País. Sou da região Norte, onde está-se fazendo uma revolução na estruturação do setor energético. Essa matriz energética precisa ser complementada no Estado de Goiás e na região Centro-Oeste, por meio do gasoduto e das termelétricas movidas a gás. Com a sensibilidade do Ministro Rodolpho Tourinho e a ação presente dos Senadores de Goiás, tendo à frente V. Exª, que, como disse, assinou entendimentos nessa área quando foi Governador do Estado de Goiás, tenho certeza de que essa questão será repensada. Teremos, no futuro, o ramal do gasoduto vindo também para Goiás e para o Distrito Federal. Efetivamente, não poderemos cercear a questão energética desses dois Estados, que crescem de forma muito forte. Portanto, apóio V. Exª pelas suas palavras e expresso aqui a minha confiança na decisão do Ministério de Minas e Energia e da Petrobrás de buscar uma solução que viabilize a construção do ramal para Goiás e para o Distrito Federal.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço muito V. Exª pelas palavras de apoio. V. Exª é um Senador brilhante e atuante, que, embora jovem, é experiente ao dar o testemunho do desenvolvimento dessa área na sua região.  

Espero, naturalmente, contar com o apoio de V. Exª que será fundamental para que nós, do Centro-Oeste, também possamos ter esse gasoduto e, futuramente, as termelétricas tão necessárias para a agricultura, que é uma nova fronteira deste País, a agricultura no Centro-Oeste brasileiro.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Gostaria só de lembrar que é importante se fazer uma emenda ao "Avança, Brasil", ao PPA, exatamente para garantir já a inclusão no "Avança, Brasil", desse ramal - ou da sua explicitação – no plano para que possamos ter a condição de aplicar e direcionar recursos de investimento, tanto governamental quanto privado, na questão da construção dessa importante obra.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço, mais uma vez, a sugestão de V. Exª, que será, sem dúvida nenhuma, acatada por nós, Senadores de Goiás e do Distrito Federal. Naturalmente, apresentaremos essa emenda.  

Desse modo, em nome dos Líderes e do povo de Goiás e do Distrito Federal, cumprimento o Ministro Rodolpho Tourinho pela sensibilidade e pelo tino de justiça apresentados em sua decisão. As Bancadas Federais de Goiás e do Distrito Federal estarão atentas e dispostas, inclusive, a buscar parceiros internacionais e a fazer os investimentos necessários à construção das usinas.  

Como Governador, iniciei contatos com diversos investidores brasileiros, norte-americanos e europeus. Posso assegurar que não são poucos os grupos interessados no empreendimento, tendo em vista o fato de que ele não se viabilizará sem recursos da iniciativa privada.  

Desde a primeira metade do século, tenta-se trazer o gás da Bolívia para o Brasil, o que foi possível apenas a partir de 1993, depois de firmado um acordo comercial. Os investimentos totais são da ordem de US$2 milhões, sendo US1,5 bilhão no Brasil.  

O traçado original sai de Santa Cruz de la Sierra e vai até São Paulo, estendendo-se posteriormente ao Rio Grande do Sul. Muito provavelmente de Araraquara sairá o ramal para Goiás, cortando a importante região do Triângulo Mineiro, passando por Goiânia, Anápolis e, por fim, chegando a Brasília, além do ramal de Campo Grande, pelo sudoeste goiano – Goiânia, Anápolis – até Brasília, percorrendo a região agrícola mais importante deste país e a maior região agrícola contínua do mundo.  

A estratégia do Governo é fazer com que o gás natural, que responde hoje por apenas 2,5% da fonte energética do Brasil, passe a 12% até 2010. Para se ter uma idéia da timidez brasileira nesse campo, na Argentina o gás é responsável por 39,4% da energia produzida. Na Itália, por 26,8%. No Canadá, por 28,1%. No Reino Unido, por 27,5%, apenas para citar alguns exemplos. No Brasil, repito, por 2,5% apenas, quer dizer, é insignificante.  

As vantagens do gás natural são inegáveis. O custo de gerar calor por gás natural é 15% mais barato se comparado com a energia elétrica. Além disso, é 40% mais barato que o óleo diesel e 50% mais barato que o gás liquefeito, o GLP.  

O gás natural é um combustível mais limpo, de queima uniforme, que reduz o impacto ambiental e proporciona ganho de produtividade e competitividade à indústria. É uma fonte mais econômica também porque, pelas suas características, dá mais vida útil aos equipamentos e menor custo de manutenção.  

Excluir Goiás e o Distrito Federal de todas essas vantagens é como que podar a competitividade dessas Unidades da Federação para os próximos anos.  

Aproveito para fazer um alerta ao Governo de Goiás: o episódio da semana passada mostrou que, se não o próprio Governador, seus secretários e assessores do setor energético demonstraram um desconhecimento total do assunto. A impressão que ficou no Estado a partir de algumas entrevistas divulgadas por membros do Governo é a de que não estava havendo nenhum acompanhamento do assunto. Ninguém deu seqüência a nenhuma das iniciativas que havíamos adotado no ano passado. Se isso estivesse sendo feito, estaríamos em um estágio muito mais avançado de projetos e obras.  

Esse é um dado preocupante. Goiás experimenta um ritmo vigoroso de desenvolvimento industrial. Mas sabemos que para que continue não é necessário apenas infra-estrutura. É fundamental presença política do Governo. Não se atrai investimentos sem a iniciativa do Estado em conversar com industriais e investidores, até para mostrar os atrativos que a região oferece.  

Goiás sempre teve uma postura agressiva neste sentido. A timidez apresentada pelo Governo nos primeiros meses de gestão é preocupante. Fica aqui o alerta, portanto, de um goiano que não quer ver o ritmo de desenvolvimento do seu Estado estagnar.  

Cumprimento, mais uma vez, o Ministro Rodolpho Tourinho, homem público inteligente e muito capaz, que, por onde passou, deixou uma marca positiva de trabalho realizado. E reafirmo meu otimismo e minha confiança de que, com investimentos planejados e com vontade política, poderemos ter, muito em breve, um país mais justo e com menores desigualdades entre as nossas regiões.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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