O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, as manchetes chamam a atenção para a situação da cesta básica. Aliás, é o debate que se vem travando nesta Casa e na Comissão sobre a fome.}  

^{"Cidade indigente não recebe cestas", diz a Folha de S.Paulo .} 

^{"O Encolhimento das cestas básicas."}  

^{Antes de junho de 1998, uma cesta continha 25 quilos de alimentos: 10 quilos de arroz, 5 quilos de feijão, 5 quilos de flocos de milho, 3 quilos de macarrão e 2 quilos de farinha de mandioca.}  

^{Baixou para 19 quilos a partir de junho de 1998: 5 quilos de flocos de milho, 5 quilos de feijão, 5 quilos de arroz, 3 quilos de macarrão, 1 quilo de leite em pó integral ou de farinha de mandioca.}  

^{As cestas emergenciais do Rio Grande do Sul são de 11 quilos: 5 quilos de arroz, 2 quilos de açúcar, 2 quilos de feijão, 1 quilo de farinha de milho e 1 quilo de macarrão. E agora as cestas básicas distribuídas em Minas Gerais: 5 quilos de feijão.}  

^{Esse problema foi previsto e era previsível.}  

^{É com mágoa que falo aqui que, no dia 24 de fevereiro, enviei a seguinte carta pedindo informações a Sua Excelência o Presidente Fernando Henrique Cardoso:}  

^{"Senhor Presidente,}  

^{Com os meus cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para manifestar minha preocupação com as reduções nas verbas destinadas aos programas sociais da cesta básica e da merenda escolar. Conforme consta da Lei Orçamentária Anual para 1999, a dotação para aquisição de alimentos no âmbito do Programa Emergencial de Distribuição de Alimentos - Prodea, a cargo da Conab, foi reduzida de R$97 milhões, em 1998, para R$48.4 milhões, neste ano de 1999. Assim como a Medida Provisória nº 1.784-1/99, no intuito de universalizar os repasses para a merenda escolar, também reduziu, de R$0,20 para R$0,13 per capita , por dia, os recursos vitais para a manutenção de nossas crianças na escola. (Reduziu, repito, de R$ 0,20 para R$ 0,13 o valor per capita destinado à merenda escolar).}  

^{Senhor Presidente, neste difícil ano em que lutaremos para manter nossa estabilidade e credibilidade, é imprescindível preservarmos também nossa dignidade. Medidas para retomar nosso desenvolvimento econômico, tais como as isenções tributárias para o setor automobilístico, por exemplo, não podem ser dissociadas de ações concretas para assistir as classes mais desamparadas de nossa sociedade.}  

^{Neste sentido, não vejo o porquê de retirarmos o mínimo do mínimo de quem tanto necessita. Manter e ampliar os programas da cesta básica e da merenda escolar são a verdadeira salvaguarda da integridade nacional, é o respeito máximo ao que temos de melhor, nosso povo.}  

^{Encareço a Vossa Excelência que diligencie as providências necessárias, junto ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Agricultura e ao Conselho do Programa Comunidade Solidária, para que tal provisão de recursos para esses programas sociais não perca a continuidade e que sejam até ampliados e suplementados.}  

^{Na certeza da profunda sensibilidade de Vossa Excelência, reitero meus protestos da mais elevada estima e distinta consideração.}  

^{Senador Pedro Simon."}  

^{Dia 24 de fevereiro de 1999. No dia 15 de março, recebi do Presidente da Conab:}  

^{"Sr. Senador,}  

^{Referimo-nos ao OF.PSIM. Nº 005/99, em que Vossa Excelência externa ao Presidente da República a preocupação com a redução das verbas destinadas aos programas sociais da cesta básica e da merenda escolar.}  

^{A causa ali abraçada o conduz à posição de forte aliado da Companhia Nacional de Abastecimento, cuja atribuição mais enobrecedora é justamente a do atendimento às populações mais carentes do nosso País.}  

^{Estimulados pela certeza do seu empenho sempre voltado para a defesa da dignidade, sem esquecer do seu crédito pessoal obtido na época de sua fértil gestão à frente do Ministério da Agricultura, da qual Vossa Excelência demonstra ter mantido as raízes, encaminhamo-lhe as anexas cópias dos recentes documentos dirigidos ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento e ao Secretário Executivo do Programa Comunidade Solidária.}  

^{A título de esclarecimento, ao montante de R$48.271.277,00, aprovado no Orçamento, já solicitamos a suplementação de R$250.000.000,00, a ser autorizada pelo Poder Executivo, a título de crédito adicional, em decorrência das pressões exercidas em prol da continuidade dos programas.}  

^{Em nome da Conab, colocamo-nos à disposição de V. Exª para buscarmos as melhores alternativas em profícua parceria.}  

^{Respeitosamente, Eugênio Librelo Stefanelo, Presidente da Conab"}  

^{Repare como a situação era clara. A previsão era real. Era só olhar as verbas orçamentárias. Em uma inflação, a mínima possível, mas real, cortaram pela metade as verbas destinadas às bolsas alimentares.}  

^{Era fácil prever. E o Presidente da Conab disse que estava se esforçando para aumentar para R$250 milhões as verbas destinadas às bolsas e as verbas destinadas à merenda escolar.}  

^{Há uma cópia de um ofício do Presidente da Conab, endereçado ao Comunidade Solidária, chamando a atenção para o mesmo detalhe, com a data de 10 de março. Há também uma carta endereçada ao Ministro da Agricultura pela Direção da Conab, no dia 10 de março. E recebo uma carta, de ordem do Sr. Secretário do Estado das Relações Institucionais da Presidência da República:}  

^{"Informo a V. Exª que foi encaminhada aos Ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Abastecimento, do Orçamento e Gestão e ao Conselho do Programa Comunidade Solidária, para análise e providências cabíveis, cópia do seu Ofício nº 005/99, de 24 de fevereiro de 1999, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Maria Celeste Guimarães, Secretária de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado das Relações Institucionais da Presidência da República."}  

^{No dia 22 de março, recebo do Ministério da Fazenda, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministro da Fazenda:}  

^{"Referindo-nos ao Ofício nº 005/99, datado de 24.02.99, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e repassado a esta Pasta, sobre despesas da área social, encaminhamos a V. Exª o Memorando nº 1123, de 16.03.99, da Secretaria do Tesouro Nacional, com os esclarecimentos pertinentes à matéria."}  

^{E vem a explicação:}  

^{"Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda.}  

^{Ao Sr. Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Fazenda.}  

^{Assuntos: Razão e resposta ao Ofício nº 005/99, de 24 de fevereiro, do Senador Pedro Simon - Orçamento e despesas da área social.}  

^{Por intermédio do ofício à epígrafe, o Senador Pedro Simon solicita diligências no sentido de que as dotações orçamentárias para 1999 garantam a continuidade dos programas PRODEA, a cargo do Ministério da Agricultura, e de merenda escolar, a cargo do Ministério da Educação.}  

^{A propósito, informamos que se trata de matéria de competência exclusiva dos órgãos mencionados no Ministério do Orçamento e Gestão - MOG -, não cabendo a este Ministério qualquer gestão a respeito.}  

^{É de se esclarecer que a atuação do Ministério da Fazenda em relação ao volume de gastos do Governo Federal limita-se à definição, em conjunto com o MOG e sob a supervisão da Presidência da República, dos valores globais da despesa a ser executada em cada exercício. O valor da despesa de cada órgão, bem como os programas a serem atendidos, são estabelecidos durante o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual e de suas modificações posteriores, sem a participação deste Ministério.}  

^{Nos casos mencionados, somente os Ministérios da Agricultura e da Educação poderão informar se as dotações da Lei Orçamentária para 1999 serão ou não suficientes para garantir a qualidade do atendimento à população beneficiária dos programas de que se trata."}  

^{O ilustre cidadão, que merece uma menção da ONU pela sua integridade, é o Sr. Eduardo Augusto Guimarães, Secretário do Tesouro Nacional. Quer dizer, é problema do Ministério da Agricultura, é problema do Ministério da Educação ver se isso é suficiente, se não é suficiente; se precisa, se não precisa. Que o cidadão, que é o principal cidadão, não tem a sensibilidade de orientar, de informar, de dizer uma palavra. Esse ofício ele me mandou no dia 16 de março.}  

^{O que quero salientar é que, quando há seriedade, responsabilidade e a preocupação de buscar, se chega lá. Quando não se tem isso, tem essa série: dez folhas advertindo a mim e aos outros Srs. Senadores. E o próprio Presidente disse: "A culpa foi do Ministro Turra". Responde, mas eu pedi. Mostra: mas eu pedi, mas eu solicitei. Só não deram a decisão.}  

^{Agora, Sr. Presidente, não tomarem decisão, não fazerem nada e lá pelas tantas baixarem de 25 quilos para 5 quilos, que é o que Minas Gerais está recebendo hoje: cinco quilos de feijão. Essa é a cesta. Onde está a sensibilidade dessa gente? Onde está o mínimo de racionalidade dessa gente?}  

^{Olha, vou colocar num quadro esse ofício do Sr. Eduardo Augusto Guimarães, Secretário do Tesouro Nacional. Porque um cidadão como esse - com toda sinceridade - não tem o mínimo de compreensão da responsabilidade do cargo que detém. Nos casos mencionados, quer dizer: olha, vai faltar dinheiro para a cesta, vai faltar dinheiro para a merenda; está provado aqui, está aqui o ofício da Conab dizendo que 90, baixou para 40 e ele pede mais 250. Na merenda escolar, era 0,20 e baixou para 0,13. E o que responde o extraordinário, competente membro da Equipe Econômica do Governo? O ilustre e insubstituível Dr. Eduardo Augusto Guimarães:}  

^{"Nos casos mencionados, somente os Ministros da Agricultura e da Educação poderão informar se as dotações da Lei Orçamentária para 1999 serão ou não suficientes para a garantia da qualidade e da quantidade do atendimento à população beneficiária dos programas de que se trata".}  

^{É um programa, Sr. Presidente, em que a Primeira-Dama é a chefe. Se é um programa em que o ministro João, em que o ministro Manoel, é do PMDB, é do PFL - e tem as brigas internas, tudo bem -, mas a chefe é a Primeira-Dama, a responsável é a Primeira-Dama e tem esse tratamento, e tem essa irresponsabilidade no trato da condução. É desde fevereiro.}

^{Dia 24 de fevereiro eu falei desta tribuna e enviei um ofício ao Presidente da República. E cópia desse ofício mandei a várias entidades, algumas responderam. A mais importante é a do presidente da Conab, já chamando a atenção, no dia 10 de março, de que vai faltar, "estamos pedindo uma suplementação de R$ 250 mil". Vai faltar. Isso foi em março, e não aconteceu nada, Sr. Presidente! E não é um programa escondido, não é um programa esquecido, não é um programa isolado; é um programa que é a linha vertebral da ação social do Governo. E tem essa ação, essa resposta? Não acontece nada? Quer dizer, as pessoas agem com a maior insensibilidade, com a maior frieza, como se fosse um projeto para dar uma verba a mais para um clube de futebol ou dar uma verba a mais para ajudar a igreja não sei do quê?! O cidadão age com a maior insensibilidade. Um programa que foi mostrado em fevereiro. Passaram-se os meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto e estamos em setembro e, entretanto, ainda estamos discutindo por que é que tem, por que não tem, quem foi o culpado, quem não foi o culpado, e ainda não se sabe qual a medida que o Governo vai tomar.}  

^{Faço um apelo a Sua Excelência, o Presidente. E aqui fiquei impressionado: parecia que hoje havia uma unanimidade neste plenário, desde o Presidente Antonio Carlos Magalhães até a Bancada do PT, quase toda presente, discutindo os problemas sociais. Foi dito aqui pela Senadora Marina Silva, com quem concordo plenamente, que há uma vontade de todos os partidos em encontrar uma solução. Numa hora como essa, em que estamos buscando um equacionamento para o melhor, que pelo menos o mínimo não volte atrás, que pelo menos o mínimo do mínimo não volte atrás. Na realidade, como diz a manchete do jornal: Cidade Indigente Não Recebe Cestas. Já foi feita a seleção para quais são as cidades que recebem. Aqui mostra que a mais indigente não está recebendo cestas.}  

^{Acho que o Presidente poderia chamar essa gente e determinar. Mas tem medida provisória para tudo, meu Deus do céu! Essa é uma das vantagens. São quase 18 horas, se o Presidente Fernando Henrique quiser, pega o telefone e diz ao Sr. Ministro: olha, baixa uma medida provisória, telefona para o Diário Oficial atrasar meia hora porque vai sair uma medida provisória determinando a verba necessária. Querendo, Sua Excelência pode fazer isso; Sua Excelência fez isso para os bancos! Naquela ocasião, era uma sexta-feira, às 19 horas, o Diário Oficial parou até que fosse enviada a medida provisória que criou o Proer.}  

^{O SR. PRESIDENTE (Tião Viana) - Senador Pedro Simon, a Mesa solicita que V. Exª conclua, porque já extrapola em 13 minutos e 30 segundos o seu tempo.}  

^{O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pensei que V. Exª também ficaria empolgado em se tratando de fome.}  

^{O SR. PRESIDENTE (Tião Viana) - Certamente empolgado, mas o Senador Nabor Júnior já está ali ansioso para deixar sua mensagem também e a Mesa não pode ser injusta. Mas é um discurso da maior importância para o País.}  

^{O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.}  

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^{DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO:}  

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