O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta manhã para elucidar devidamente algumas questões do nosso pronunciamento de ontem nesta Casa, já que saiu, hoje, no Jornal do Senado , que "Patrocínio protesta contra a paralisação da Norte-Sul".  

Na realidade, há anos, desde o Governo do Presidente José Sarney, a Ferrovia Norte-Sul está praticamente paralisada, apenas sendo alocados para ela parcos recursos no orçamento anual, o Orçamento Geral da União. Essa ferrovia andou, desde então, a passo de tartaruga.  

Todavia, Sr. Presidente, na última semana do mês de setembro, tivemos uma grande festa no Estado do Tocantins, na divisa com o Estado do Maranhão, às margens do majestoso rio Tocantins, na qual estavam presentes autoridades as mais importantes do nosso País: o Ministro Eliseu Padilha, os Governadores Siqueira Campos e Marconi Perillo, de Goiás, a Bancada de Deputados Federais de Goiás, composta pelo querido colega Deputado Ronaldo Caiado, pelo Deputado Vilmar Rocha, Presidente do Instituto Tancredo Neves, do Partido da Frente Liberal, o ilustríssimo Senador Edison Lobão, que, naquela oportunidade, representava a Governadora Roseana Sarney, do Maranhão. E essa euforia, Sr. Presidente, ainda toma conta do povo tocantinense.  

A Ferrovia Norte-Sul, hoje, já se encontra em franca construção no território tocantinense, mas com uma nova concepção, a de que ela deve ser privatizada antes de ser construída, porque temos observado em várias privatizações - cito os exemplos do Banerj, no qual se investiu mais de R$3 bilhões, e do Banespa, no qual se investiu muito mais ainda, para se fazer posteriormente a privatização - que nem sempre o que é obtido com a privatização cobre aquilo que foi gasto para sanear a empresa.  

A nova concepção da Ferrovia Norte-Sul, obra de suma importância para o País, é a de que a sua construção deve apenas ser começada, devendo-se depois mostrar pelo mundo afora a sua viabilidade. E tendo em vista a sinalização do Presidente Fernando Henrique Cardoso de que será dada ordem para a privatização da Ferrovia Norte-Sul, o Governador Siqueira Campos, juntamente com o Governador Marconi Perillo, grande interessado na construção da ferrovia, pois ela será proveitosa não só à Região Norte mas também à Região Centro-Oeste, estarão andando mundo afora, no próximo mês, contatando empresários e mostrando as potencialidades dessa região do nosso País.  

Estamos, então, iniciando as obras da ferrovia no Estado do Tocantins, mas com a concepção de que ela deve ser privatizada antes de construída, e é isso que efetivamente vai acontecer.  

Na realidade, Sr. Presidente, o que está paralisado em nosso Estado é a implementação do projeto da Hidrovia Tocantins-Araguaia. O Ministério dos Transportes, através das suas instituições ligadas ao transporte hidroviário, estava promovendo várias audiências públicas, às margens dos dois rios, justamente para conversar com a população a respeito do impacto ambiental que a construção dessa hidrovia poderia provocar, mesmo porque ela atravessa algumas áreas importantes de comunidades indígenas do nosso Estado e do Maranhão e do Pará.  

Sr. Presidente, por uma liminar da Justiça, essas audiências públicas pararam devido à alegação de alguns membros da comissão encarregada de estudar o EIA-RIMA dessa hidrovia de que o relatório final havia sido fraudado e conteria algumas informações que não são fruto de estudo feito por um número muito grande de técnicos.  

Ora, Sr. Presidente, ninguém mais do que nós, sobretudo os que habitamos a vasta Amazônia brasileira, é tão preocupado com a questão ambiental no nosso País, principalmente na nossa região. Nós, que sempre procuramos discutir o ambiente sob o ângulo do desenvolvimento sustentado, gostaríamos de dizer que todos os cuidados estão sendo tomados para que a construção da hidrovia seja efetivada em condições de harmonia com o ecossistema, com o meio-ambiente.  

Assim, o Ministério dos Transportes e as outras entidades envolvidas na construção da Hidrovia Tocantins-Araguaia estão tentando derrubar a liminar na Justiça e procurando mostrar que se existe uma obra que convive perfeita e harmonicamente com a natureza é exatamente a hidrovia, pois ela é aquela que menos fere o ecossistema. Mesmo porque, hoje em dia, não se dinamitam rochas no interior dos grandes rios. Existe um sistema, que utiliza o martelete, com o qual se consegue destruir uma rocha sem colocar em risco a vida dos peixes e de outros animais da fauna aquática.  

Estamos, pois, aguardando – e eu voltarei a tratar deste assunto – que a Justiça reconheça que essa é uma obra de suma importância para o desenvolvimento do nosso País.  

Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos Srs. Senadores, aos Srs. Deputados e às diversas Lideranças desta Casa por um fato ocorrido na última sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira passada. Vários vetos apostos pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, a diversos projetos de lei emanados desta Casa e da própria Presidência da República, do próprio Poder Executivo, foram retirados da pauta, tendo em vista solicitações feita por diversos membros do Parlamento brasileiro. Um deles é o veto aposto pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ao dispositivo da LDO que estabelece as condições para a criação da Universidade Federal de Tocantins.  

Quero agradecer ao eminente Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Arthur Virgílio, que, entendendo a necessidade de manter esse dispositivo na LDO, um dispositivo meramente autorizativo, está propondo – e creio que haveremos de realizá-la nos próximos dias – uma reunião ampla com as lideranças e os parlamentares interessados em derrubar vetos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tenho certeza de que esse veto haverá de ser colocado na pauta dessas discussões e poderemos derrubá-lo, e alguns outros, principalmente aqueles que dizem respeito à educação, conforme frisou o querido Primeiro-Secretário do Congresso Nacional, Deputado Ubiratan Aguiar, que deseja que vetos na área do ensino fundamental, do Fundef, principalmente, sejam rejeitados pelo Parlamento.  

Creio que teremos a anuência do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso e das diversas lideranças desta Casa.  

No meu Estado, há uma apreensão muito grande quanto à derrubada do veto à criação da Universidade de Tocantins. Como V. Exª sabe, Sr. Presidente, Tocantins é o único Estado do Brasil que ainda não conta com a sua universidade federal.  

Portanto, gostaria de agradecer a todos os membros do Congresso Nacional que votaram a LDO com o dispositivo que autoriza a União a garantir os recursos necessários para a instalação da universidade federal do nosso Estado e que, posteriormente, aprovaram a retirada, por duas vezes, do veto aposto pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso ensejará que todos participem das negociações e que cheguemos a um acordo quanto à rejeição de alguns vetos. Tenho certeza de que a discussão deverá acontecer ainda no decorrer deste ano, já que no dia 27 haverá uma reunião do Congresso Nacional, embora, ao que me consta, ela seja apenas para apreciar medida provisória.  

Reitero meus agradecimentos aos Deputados e Senadores que responderam ao nosso apelo de rejeitar o veto do Presidente Fernando Henrique Cardoso à criação da Universidade Federal de Tocantins.  

Sr. Presidente, eram estes os assuntos que tinha a tratar hoje e agradeço a benevolência de V. Exª por ter me concedido a palavra.  

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