Pronunciamento de Maguito Vilela em 19/10/1999
Discurso no Senado Federal
APELO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA QUE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO PARA OS ALUNOS DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, NO RIO DE JANEIRO.
- Autor
- Maguito Vilela (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
- Nome completo: Luiz Alberto Maguito Vilela
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- APELO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA QUE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO PARA OS ALUNOS DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, NO RIO DE JANEIRO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/10/1999 - Página 27912
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, DESTINAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ESCLARECIMENTOS, ATRASO, SOLUÇÃO, PENDENCIA, AÇÃO JUDICIAL, UNIVERSIDADE PARTICULAR, CAMPUS UNIVERSITARIO, ESTADO DE GOIAS (GO), PREJUIZO, DIPLOMAÇÃO, ALUNO.
O SR. MAGUITO VILELA
(PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Universidade Salgado de Oliveira, conhecida como Universo, cuja matriz está situada no Rio de Janeiro, foi reconhecida em 1993, por meio da Portaria Ministerial n° 1.283. Em 1995, com base em resolução do Conselho Federal de Educação, iniciou-se um processo de expansão no Brasil, com a criação de novos Campi em Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco e Ceará.
Após a extinção do Conselho Federal de Educação, o MEC entendeu que a Universo não estaria habilitada a promover a abertura de novas unidades de ensino, criando, assim, um imbróglio jurídico de conseqüências desastrosas para esses estudantes. A Universidade recorreu à Justiça e ganhou em duas instâncias, mas a autorização ministerial ainda não foi consolidada.
No final deste ano, como disse, centenas de alunos concluirão os estudos e ficarão, mantendo-se essa situação, impossibilitados de trabalhar em suas respectivas profissões.
Existem diversas versões sobre a negativa do Ministério da Educação, que nesse mesmo período já concedeu autorizações semelhantes a outras universidades, inclusive para Goiás.
Uma dessas versões, gravíssima, diz que a autorização não sai em função de pressão de políticos influentes, ligados ao PSDB goiano, que teriam interesses comerciais e financeiros ligados a outra instituição. Entretanto, não me passa pela cabeça acreditar que o Ministro Paulo Renato, um dos mais competentes ministros deste Governo, um homem sério e honrado, submeter-se-ia a esse tipo de pressão.
É por isso que apresento o presente requerimento, solicitando ao MEC informações sobre o porquê da não regularização dessa universidade chamada Universo.
E aproveito, Srªs e Srs. Senadores, para fazer um apelo ao Ministro Paulo Renato, homem público sério em quem deposito enorme confiança, para que se debruce sobre o assunto e encaminhe uma solução urgente aos estudantes que estão se formando no final do ano. Afinal, eles não têm culpa nenhuma neste problema. A universidade tinha autorização e, com base nela, eles prestaram o vestibular e estudaram arduamente durante quatro anos. Não podem, agora, ser punidos por uma pendência, não se sabe se jurídica ou política, que já se arrasta há pelo menos três anos e com a qual eles não têm absolutamente nada a ver.
São essas as minhas palavras e aproveito para encaminhar o requerimento devidamente assinado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MAGUITO VILELA EM SEU PRONUNCIAMENTO:
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