O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Universidade Salgado de Oliveira, conhecida como Universo, cuja matriz está situada no Rio de Janeiro, foi reconhecida em 1993, por meio da Portaria Ministerial n° 1.283. Em 1995, com base em resolução do Conselho Federal de Educação, iniciou-se um processo de expansão no Brasil, com a criação de novos Campi em Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco e Ceará.  

Após a extinção do Conselho Federal de Educação, o MEC entendeu que a Universo não estaria habilitada a promover a abertura de novas unidades de ensino, criando, assim, um imbróglio jurídico de conseqüências desastrosas para esses estudantes. A Universidade recorreu à Justiça e ganhou em duas instâncias, mas a autorização ministerial ainda não foi consolidada.  

No final deste ano, como disse, centenas de alunos concluirão os estudos e ficarão, mantendo-se essa situação, impossibilitados de trabalhar em suas respectivas profissões.  

Existem diversas versões sobre a negativa do Ministério da Educação, que nesse mesmo período já concedeu autorizações semelhantes a outras universidades, inclusive para Goiás.  

Uma dessas versões, gravíssima, diz que a autorização não sai em função de pressão de políticos influentes, ligados ao PSDB goiano, que teriam interesses comerciais e financeiros ligados a outra instituição. Entretanto, não me passa pela cabeça acreditar que o Ministro Paulo Renato, um dos mais competentes ministros deste Governo, um homem sério e honrado, submeter-se-ia a esse tipo de pressão.  

É por isso que apresento o presente requerimento, solicitando ao MEC informações sobre o porquê da não regularização dessa universidade chamada Universo.  

E aproveito, Srªs e Srs. Senadores, para fazer um apelo ao Ministro Paulo Renato, homem público sério em quem deposito enorme confiança, para que se debruce sobre o assunto e encaminhe uma solução urgente aos estudantes que estão se formando no final do ano. Afinal, eles não têm culpa nenhuma neste problema. A universidade tinha autorização e, com base nela, eles prestaram o vestibular e estudaram arduamente durante quatro anos. Não podem, agora, ser punidos por uma pendência, não se sabe se jurídica ou política, que já se arrasta há pelo menos três anos e com a qual eles não têm absolutamente nada a ver.  

São essas as minhas palavras e aproveito para encaminhar o requerimento devidamente assinado.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MAGUITO VILELA EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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