A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, na Comissão Mista do Congresso Nacional criada para apresentarmos medidas de erradicação da pobreza, houve a apresentação do relatório preliminar produzido pelo ilustre Relator, Deputado Roberto Brant.  

É claro que, nessa apresentação, não houve tempo hábil para que os Deputados e Senadores, inclusive esta que lhes fala, analisassem o relatório. No entanto, considero fundamental o trabalho que até o presente vem sendo realizado pela Comissão no que se refere às informações que obtivemos das instituições de pesquisa, como o IPEA, de algumas universidades e de pessoas que tiveram experiências à frente de administrações públicas, como o ex-Governador Cristovam Buarque e a Prefeitura de Campinas, e experiências junto à sociedade civil, como Dom Mauro Morelli.  

Todo esse processo precisa ser entendido e incorporado no relatório que está sendo agora debatido, bem como o conjunto de propostas apresentadas para as ações de erradicação da pobreza.  

Segundo os técnicos do IPEA, os dois elementos mais importantes de inclusão social estão exatamente nas ações voltadas para a reforma agrária e a educação. Infelizmente, na leitura preliminar que fiz do relatório, identifiquei, por parte do Sr. Relator, uma preocupação no que se refere à educação. Não vou, porém, entrar no mérito das propostas por não ter tido tempo de analisá-las em profundidade. Posso estar enganada, mas não observei o mesmo empenho no tocante à reforma agrária. Quero, mais cautelosamente, verificar esse assunto que considero tão importante quanto a educação.  

A proposta de emenda constitucional visa a criação de um Fundo de Combate à Pobreza, com incidência em ações voltadas para a educação, abrangendo crianças e adolescentes de zero a 14 anos e incidindo sobre os mais pobres, aqueles que estão na linha de indigência, e com ações outras que seriam gerenciadas e encaminhadas por um Conselho Nacional, um fórum nacional mais ou menos paritário. O Relator propõe nove membros, quatros dos quais seriam da sociedade civil e os demais, do Estado. A responsabilidade sobre os recursos ficaria a cargo do Governo Federal e essas políticas seriam tratadas dentro desse fórum.  

Como acabei de dizer, Sr. Presidente, como não houve tempo hábil, não farei nenhum tipo de crítica ao relatório. Somente no dia 16, apresentaremos emendas, propostas. Na sua proposta de emenda constitucional, o Relator não está criando, segundo sua tese, novos tributos, mas tentando, com os recursos já existentes, fazer uma alocação específica para ações de combate à pobreza. Essa emenda terá que ser aprovada no Senado, depois, na Câmara dos Deputados; em seguida, retornará ao Senado e depois, regulamentada. Assim, na minha avaliação, já teremos perdido a oportunidade de uma ação para o ano 2000.  

A partir de um entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio de seu Presidente, Senador Ney Suassuna, abriu-se uma possibilidade, no Orçamento, de recursos da ordem de R$1,5 bilhão, para que, ampliados, possamos trabalhar ações de combate à pobreza ainda no ano 2000, se Deus quiser, ao que batizei de orçamento social.  

Há um empenho na aquisição desses recursos. Para tanto, foi criada uma comissão que tratará com o Relator do Orçamento, composta pelo Relator, pelo Deputado Roberto Brant, pela Deputada Rita Camata, pelo nosso Presidente Maguito Vilela, pelos Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon, por mim e por outros Srs. Deputados. Há também a compreensão, por parte de um grupo de Senadores, inclusive de V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, da importância da aprovação desses recursos no Orçamento para o ano 2000.  

Portanto, peço a compreensão de todos os Srs. Parlamentares que têm força no Congresso Nacional para que esta Comissão não seja apenas uma peça composta de propostas interessantes, muito importantes no combate à pobreza, mas que, na prática, não contariam com os recursos necessários à sua viabilização. Além das propostas e dos recursos, o instrumento de implementação dessas políticas têm, necessariamente, que ser um instrumento democrático. E por que democrático? Porque a questão da pobreza não pode ser tratada burocraticamente pelo Executivo nem apenas de forma política pelo Legislativo. A ação tem que ser conjunta, da sociedade civil, do Poder Executivo e do Congresso Nacional.  

Acredito que a contribuição dada até o presente momento poderá ser coroada se tivermos a capacidade política e o empenho para viabilizar os recursos, focalizar as nossas ações no que é essencial, no que se refere a políticas emergenciais, políticas de médio e longo prazos, que sejam ações estruturais voltadas para o combate à pobreza, que indiquem o caminho do crescimento econômico.  

Sr. Presidente, ainda estou apostando na idéia de que a questão da pobreza não mais será tratada como antes, pois a sociedade, o Congresso Nacional e os meios de comunicação estão envolvidos e continuam pautando essa grave questão.  

Também advogo a tese de que a Comissão de Combate à Pobreza, Sr. Líder Hugo Napoleão, deve ter, junto ao Presidente da República, o mesmo espaço concedido à Comissão de Combate ao Narcotráfico, que está levando ao Presidente, para discussão, propostas de ações de combate à violência em nosso País.  

Acredito que a violência não mais sutil da miséria, do desemprego e do aviltamento das condições humanas poderá ter o mesmo tratamento, porque, afinal de contas, a violência do narcotráfico, a violência dos menores da Febem, a violência que existe hoje nas periferias das grandes cidades, tudo isso é fruto da violência maior, da falta de uma vida digna por parte das pessoas que hoje têm a sua condição humana aviltada.  

Sempre digo que fomos eleitos para representar as pessoas, não para substituí-las, segundo a idéia de um legislador coletivo, que proponha, mas que também receba da sociedade, que apresente ao Executivo, mas que também tenha a condição de dialogar, que defenda a ida do Presidente da Comissão e do ilustre Relator — e me disponho também a ir — ao Presidente da República para apresentarmos as propostas da Comissão.  

Essa discussão é fundamental e terá um alcance, com certeza, além destas paredes. Com a viabilização dos recursos e a articulação da sociedade, poderemos dar uma resposta. Do contrário, poderemos frustrar a grande expectativa gerada por essa discussão, confirmada pelo número de faxes e de e-mails que chegam aos nossos gabinetes, principalmente ao meu - tenho recebido muitas contribuições.  

Dentro de princípios éticos e morais duradouros, é possível estabelecer alianças pontuais e passageiras sem abrir mão dos nossos princípios, pois, afinal, existem questões que estão acima dos nossos interesses políticos e partidários. Nesse sentido, são questões essenciais: o combate à pobreza, uma discussão suprapartidária, e a defesa do que é do interesse de todos, o meio ambiente, e de alguns valores essenciais como a democracia e os direitos humanos. Enfim, valores que pertencem a todas as pessoas, independentemente de ser de esquerda ou de direita. Em alguns momentos, podemos não concordar uns com os outros, mas, em outros momentos, poderemos estar em acordo.  

Acredito no consenso a partir do bom senso de que a pobreza neste País não pode mais ser tratada com medidas pulverizadas, com ações pontuais que não são encontradas no terreno de uma grande política social em que esteja contemplada, em última instância, o crescimento econômico, a geração de emprego, a possibilidade de que as pessoas possam vir a ter renda.  

Sr. Presidente, embora discorde preliminarmente do relatório apresentado, quero reconhecer que houve esforço do Relator. Nós da Oposição temos criticado algumas propostas, mas, no espaço democrático da Comissão, poderemos apresentar outras que, espero, possam ser contempladas, porque, dessa forma, ao final, teremos um relatório que não será do Relator Roberto Brant nem dos membros da Comissão de Combate à Pobreza, mas do Congresso Nacional.  

A CNBB pediu uma cópia do relatório, e nós enviamos cópia fornecida pelo ilustre Relator. Neste momento, estamos abertos ao grande debate que precisa ser iniciado. O trabalho não será encerrado, mas se iniciará no dia 16, porque o mais importante é a viabilização dessas políticas de atendimento àqueles que esperam uma resposta do Brasil para uma das piores crises que estamos enfrentando: a falta de condições humanas de vida de 78 milhões de pobres, 43 milhões de indigentes, que, segundo os dados do Banco Mundial, estão vivendo com apenas US$1 por dia, de 15 milhões de jovens analfabetos, e de milhares e milhares de aposentados rurais que estão vendo as suas aposentadorias serem cortadas.  

Sr. Presidente, nesta tarde, eu, os Senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy e o Presidente da Comissão, Maguito Vilela, nos encontraremos com o ilustre Relator do Orçamento para o ano 2000 para expor que a Comissão deseja ampliar os recursos do Orçamento já para o ano 2000 para ações efetivas de combate à pobreza.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora, V. Exª me permite um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT- SP) - Senadora Marina Silva, gostaria de externar apoio à proposta de V. Exª junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao seu Relator. Estamos apoiando a idéia do Orçamento Social, verba que se destinará a erradicar a pobreza neste País, para que essa ação seja realizada à altura das necessidades. No que diz respeito às proposições do Deputado Roberto Brant hoje apresentadas, estamos começando a analisá-las, e já gostaria de assinalar que essa proposta precisa ser modificada, especialmente por ser um passo insuficiente para a finalidade para a qual foi criada essa Comissão. No que diz respeito a proposições para melhorar a distribuição da renda e da riqueza, não vimos medidas suficientes. Não há ênfase à realização da reforma agrária, nem à transferência de ativos, tampouco a propostas para que o processo de ataque à pobreza e o de redistribuição da riqueza e da renda sejam efetivamente concretizados, por exemplo, por meio da arrecadação de tributos sobre as grandes fortunas, ou pelo estabelecimento de alíquotas maiores do Imposto de Renda para aquelas pessoas que se inserem em faixas de renda mais altas. Se houvesse, na proposição, o imposto sobre as grandes fortunas e alíquotas maiores de cobrança de Imposto de Renda daqueles que ganham mais, veríamos que há um senso de justiça na criação do fundo, que, conforme a proposta do Deputado Roberto Brant, será constituído para a erradicação da pobreza. Considero também que a proposição referente a um bônus de solidariedade para as famílias indigentes com crianças, da forma como está, ainda é insuficiente.

Aqui, cada vez que se propõe algo que guarda semelhança com outras proposições, procura-se dar-lhe novo nome. Do Programa de Garantia da Renda Mínima surgiu o Programa Bolsa-Escola. Do Programa de Garantia da Renda Mínima associado à educação e/ou à Bolsa-Escola, agora, surge, entre outros nomes, o Bônus de Solidariedade. Em que consiste a proposta do Bônus de Solidariedade? Seria o pagamento às famílias com crianças até 14 anos de, em média, de R$75 por mês. As famílias que recebessem tal bônus deveriam mostrar, em contrapartida, que as suas crianças têm peso suficiente, estão freqüentando a escola e obtendo bom aproveitamento. Esses recursos serão pagos, segundo a proposta do Deputado Roberto Brant, à mãe, porque S. Ex.ª está considerando que ela é mais responsável do que o pai. Gostaria de assinalar que, como homem, não faço esse tipo de discriminação. Considero pai e mãe igualmente responsáveis, por isso ambos podem e devem ter o direito, desde que vivendo em condições de pobreza, de receber, como um direito à cidadania, uma renda que garanta o seu direito de participar da riqueza da Nação. Essas são algumas das observações que gostaria de fazer, adiantando algumas reflexões que faremos na reunião da próxima terça-feira. Muito obrigado.  

A SR.ª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª, que tem sido muito atuante na Comissão de combate à pobreza. Além de enriquecer os debates, V. Exª tem apresentado à Casa propostas muito interessantes, se não as mais interessantes, sobre esse tema, ao lado de outras como a apresentada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, a qual deu origem a esse debate no Congresso Nacional, e a do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, que objetiva a taxação das grandes fortunas.  

É grande o elenco de propostas apresentadas à Comissão que busca a erradicação da pobreza. No final dos trabalhos, o Relator apresentará projetos importantes de medidas de combate à pobreza, e V. Ex.ª figura ao lado dos autores de projetos que têm suscitado grande debate.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Ex.ª me concede um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora Marina Silva, ao registrar a importância dos trabalhos dessa Comissão Mista instituída pelo Congresso Nacional, gostaria de lembrar a iniciativa louvável do Presidente dessa Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, que colocou na pauta dos assuntos a serem discutidos pela Casa, a situação de pobreza no Brasil. V. Ex.ª teve a grande sensibilidade de, em acatando a idéia da discussão desse tema tão importante para a solução dos problemas de milhões de brasileiros que se encontram na marginalidade, apresentar uma proposição, que foi aprovada, no sentido de criar de uma Comissão Mista - de Deputados e Senadores - para o estudo aprofundado da erradicação da pobreza em nosso País. Tenho certeza absoluta de que bons resultados teremos ao final dos trabalhos dessa Comissão, que é presidida pelo competente Senador Maguito Vilela e que tem como Vice-Presidente V. Exª. Todos sabemos que V. Exª tem se debruçado nesta Comissão com o brilho que todos nós enaltecemos, no sentido de contribuir para a solução desse problema que vem, realmente, maltratando grande parcela da sociedade brasileira. Sabemos que os 10% mais ricos do Brasil detêm mais de 50% da riqueza nacional. Isso transformou o Brasil no país dos injustiçados, porque ele é rico, mas a população é pobre, em virtude, justamente, da falta de medidas efetivas, de projetos concretos que viabilizem a salvação desse contingente tão pobre que aqui vive. Na próxima terça-feira, estaremos na Comissão para participar dos debates finais, visando à apresentação das melhores idéias, das melhores propostas, inclusive porque os brasileiros, principalmente os mais ricos, precisam conscientizar-se de que é necessário desprendimento e renúncia em favor da solução dos problemas dos mais pobres e das regiões mais pobres. A Região Nordeste é uma das regiões mais sofridas do nosso País, onde realmente houve índices de melhoras, índices matemáticos. Entretanto, no que diz respeito ao fator humano, na área da educação e da saúde, estamos muito atrás das regiões mais desenvolvidas do Brasil. De sorte que, mais uma vez, quero parabenizar V. Exª por ter tido a iniciativa de somar-se ao Presidente do Congresso Nacional, porque, nesta hora, não deve haver Partidos, não deve haver ideologias separando Senadores, separando Deputados. Todos nós devemos caminhar juntos, empunhando a mesma bandeira, qual seja a de tornar o Brasil um País mais justo.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senadora Marina Silva, permite V. Ex.ª um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senadora Marina Silva, sou um entusiasta da causa que V. Exª está esposando. A pobreza existe em todos os países, mas no Brasil, lamentavelmente, existe uma legião gigantesca não só de pobres, mas de miseráveis. Hoje dá vergonha visitar o meu Estado e outros do Nordeste. Na Paraíba, a situação é calamitosa. Na região do Cariri e do Curimataú, as pessoas estão como se estivessem em um campo de concentração aberto. Eles não têm dinheiro para sair; não têm alimentos, porque há três meses as cestas básicas não chegam. O que eles recebem são R$60,00/mês para sustentar famílias numerosas, valor este que há três meses também não é pago. É preciso, pois, que erradiquemos isso. Senti-me útil e feliz quando, na Comissão de Assuntos Econômicos, pude enviar aquela emenda de R$1,5 bilhão. Não queríamos enviar aquela quantia; queríamos enviar R$10 bilhões. Lamentavelmente, o sistema não aceita mais do que dez cancelamentos; assim, só foi possível colocar R$1,5 bilhão. Contudo, estaremos, na Comissão de Orçamento, advogando para que outros recursos sejam retirados de outras áreas de forma a atingirmos uma cifra maior. Não será com R$1,5 bilhão ou com R$10 bilhões que iremos encerrar. O importante é que estamos tomando uma atitude, tão bem capitaneada por V. Exª e pelo Presidente do Congresso Nacional; atitude esta que está tomando corpo em nossa sociedade. Por isso, ao parabenizar V. Exª, aproveito para falar do meu sentimento de utilidade com a finalidade de participar dessa causa. Que Deus nos ilumine e que outras pessoas – não uma, duas ou três, mas milhões de brasileiros – condoam-se da situação dos mais necessitados, de forma a podermos promover uma inversão dessa ordem. Muito obrigado.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento. Mais uma vez, reitero que V. Exª cumpriu um papel importante quando nos deu a oportunidade de abrirmos a janela orçamentária para a criação do orçamento social.  

Também considero importante a química produzida nos trabalhos da Comissão, onde todos os Srs. Deputados e Senadores puderam, democraticamente, em que pese ter havido alguns momentos de divergência, construir uma proposta que pudesse compatibilizar o anseio que, hoje, acredito, é de milhões de brasileiros, qual seja, o de acabarmos com a pior chaga que temos: a falta de condições de vida digna para as pessoas.  

Sr. Presidente, gostaria de dizer que, nesta tarde, estou ainda tomada por aquela minha obstinação: sou uma defensora contumaz da liberdade e, em hipótese nenhuma, posso me permitir escravizar, principalmente pelo possível. Quando somos escravos do possível, não sonhamos; não alçamos um só vôo para o impossível. Muitas vezes, a liberdade de sonhar com o impossível é que nos leva mais perto da Estrela de Davi. E, para mim, a grande Estrela de Davi que hoje se coloca para a sociedade brasileira é podermos possibilitar às pessoas condições básicas de sobrevivência digna, com saúde, com educação, com ocupação, com as crianças tendo, pelo menos, a oportunidade de sonhar para além dos muros da Febem.  

Muito obrigada.