O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vemos finalmente diferentes setores da sociedade civil brasileira unirem-se em torno de um objetivo comum: o combate à pobreza em nosso país. Propostas são lançadas ao debate, acenando com a possibilidade de, a curto ou a médio prazo, elevar os níveis de qualidade de vida de quase metade da população.  

Os mais de 16 milhões de brasileiros que conseguem sobreviver em condições subumanas, abaixo da linha da pobreza, aqueles classificados como miseráveis, precisam, com a máxima urgência, de soluções. Sabe-se que, em todos os casos de subnutrição, algumas seqüelas são irreparáveis – como o retardo mental e várias outras doenças crônicas.  

Também os mais de 57 milhões que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA -, vivem com menos de meio salário mínimo por mês, menos de R$68,00, portanto, necessitam de ações imediatas, caso contrário, também chegarão em breve ao nível de miséria absoluta. Estou certo de que existe uma fórmula para que, a curto prazo, seja mudada a situação desse enorme contingente de brasileiros famintos. Espera-se também que as crianças recebam atendimento prioritário e que, a médio prazo, aspectos fundamentais, como a educação, voltem a promover a ascensão social e econômica em nosso País.  

Outro enfoque me parece também da maior importância: a recuperação da dignidade e da cidadania, não só dos chefes de família, reduzidos a essa condição, mas também dos jovens e dos adultos em geral, os quais precisam da oportunidade de promover o sustento próprio e o de seus dependentes. Somente assim ficarão livres da humilhação que é ser alimentado pela caridade alheia. Assim já nos ensinava a sabedoria popular pela voz de um dos seus poetas, o saudoso Gonzaguinha: "Mas, Doutor, uma esmola para um homem que é são, ou lhe mata de vergonha, ou vicia o cidadão".  

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - A música a que V. Ex.ª se referiu é de Luiz Gonzaga.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sim, nobres Colegas. Nessa época de crise econômica estou-me referindo a emprego, ocupação remunerada que ocupa o corpo e a mente do ser humano e que lhe traz, além da recompensa pecuniária, a auto-realização, a satisfação do dever cumprido.  

São milhões de indivíduos de pouca ou nenhuma instrução, obviamente sem qualificação profissional, mas seres humanos, brasileiros como qualquer um de nós, que desejam uma vida decente e um futuro melhor para seus filhos.  

Nessas condições, por mais que me esforce, só vejo duas opções: podem se situar onde muitos já se encontram, isto é, na periferia das grandes cidades, vivendo de esmolas ou de expedientes, criando os filhos no meio da violência, sem futuro, sem dignidade e sem esperanças, ou podem se deslocar para algumas das áreas mais distantes dos grandes centros, onde estejam sendo implantadas partes dos eixos de integração e desenvolvimentos projetados pelo Governo Federal.  

As obras de infra-estrutura necessárias à concretização desses eixos, espalhadas pelo território nacional poderão absorver milhares desses compatriotas, devolvendo-lhes a cidadania, a auto-estima, o respeito dos familiares e a consideração social.  

Olho o mapa do Brasil e posso aquilatar o desenvolvimento desse gigante, que parece querer, finalmente, despertar. No mapa do meu Estado, Tocantins, conheço os imensos espaços vazios a espera de uma ocupação racional, o solo generoso que aguarda os braços que o farão florescer e frutificarem centenas de toneladas de grãos. Lá se situa o eixo Araguaia-Tocantins, que compreende a hidrovia homônima.  

A respeito dessa hidrovia, fator essencial ao desenvolvimento do Estado, a imprensa tem apresentado informações contraditórias. Para melhor compreender a verdadeira polêmica ecológica que se formou, recebemos, em meu gabinete, o Dr. Carlos Mota Vilela, Administrador Público, chefe do Núcleo de Operações da Administração de Hidrovias do Tocantins e do Araguaia - Ahitar. A título de esclarecimento, informo aos nobres Colegas que a Ahitar representa a Companhia Docas do Pará, sociedade de economia mista federal vinculada ao Ministério dos Transportes.  

Das explicações apresentadas pelo Dr. Carlos Mota, rebatendo, inclusive, algumas informações da mídia impressa e de documentos a respeito dessas obras, parece-me necessário transmitir o seguinte sumário a V. Exªs:  

Sobre os antropólogos e o relatório:  

Foram contratados sete antropólogos pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Universidade Federal do Pará, a quem coube executar os estudos ambientais (EIA/RIMA). Desses sete, três estão insatisfeitos com a versão do relatório.  

O Relatório de Impacto Ambiental contou com a participação de 52 especialistas. Cada equipe teve um coordenador, encarregado da sistematização dos trabalhos elaborados, objetivando dar unidade e uma redação única ao documento. Não houve alterações do conteúdo.  

Os sete antropólogos desenvolveram o seu trabalho até a especificação das medidas mitigadoras e compensatórias, as quais somente são aplicadas a empreendimentos viáveis. Caso condenassem a obra, não haveria motivo para a apresentação dessas medidas, as quais foram acatadas e deverão ser executadas.  

Quanto aos rios Araguaia, Tocantins e das Mortes, não estão previstas intervenções no rio Tocantins, em função da usina Hidrelétrica de Serra da Mesa.  

A Hidrovia do Araguaia se encerra em Xambioá, no Tocantins, divisa com o Pará, a montante de Santa Isabel, que é uma cachoeira. O trecho da hidrovia em licenciamento, que pertence ao Corredor Multimodal Centro-Norte, não inclui a transposição das corredeiras de Santa Isabel.  

O projeto de engenharia que se utilizou de modelos matemáticos de simulação não comprovou alterações hidrológicas por efeito de dragagem e derrocamentos, não devendo ocorrer enchentes e erosões em conseqüência das obras.  

As dragagens, tanto de instalação quanto de manutenção, serão realizadas em segmentos curtos dos rios e, no máximo, três vezes por ano.  

Não serão utilizadas explosões e sim marteletes hidráulicos que, conforme expliquei em pronunciamento anterior, conseguem destruir rochas sem agredir a fauna aquática.  

Quanto aos seres vivos, as intervenções não aumentarão a poluição nos rios e, por conseqüência, não influirão na taxa de mortalidade indígena.  

Os animais em extinção existentes na região foram relacionados, não se comprovando aumento de riscos a essas espécies.  

Portanto, esse é um relatório muito bem elaborado, analisando todos os aspectos.  

Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, os olhos da Nação estão voltados para o Estado do Tocantins; para o extraordinário potencial dos seus recursos naturais; para os grandes vazios populacionais do seu território; para as enormes possibilidades de convivência harmônica do homem com a natureza, se soubermos tomar as decisões corretas, frutos do estudo e da reflexão, sem arroubos emocionais ou interesses menores.}  

^{Outro aspecto que desperta o interesse da população e também do empresariado tocantinense é o Projeto Javaés, que pode transformar o meu Estado na maior fronteira agrícola do Brasil. Com a implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, espera-se que o Projeto Javaés receba um grande impulso, já que sua área se expandirá em mais 65 mil hectares, atraindo um volume de investimentos considerável.}  

^{A primeira fase daquele projeto, com uma área irrigável de 1 milhão de hectares, encontra-se em execução pelo setor privado. Abrange as regiões de Pium, Lagoa da Confusão (20 mil hectares de arroz) e Dueré (10 mil hectares). Naquelas áreas, as lavouras são irrigadas por inundação, da mesma forma que no Projeto Rio Formoso, onde existem 60 mil hectares de arroz irrigado.}  

^{Prevê-se que, após a construção das seis barragens previstas, 280 mil hectares serão irrigados. Teremos, então, uma produção de arroz em torno de 1,6 milhão de toneladas, apenas na 1ª fase do Projeto Javaés.}  

^{Segundo a Gazeta Mercantil , o Tocantins colheu, neste ano de 1999, 440 mil toneladas de arroz. Ressalte-se, no entanto, que a maior parte dos empreendimentos agrícolas não dispõe de energia elétrica. É preciso destacar, outrossim, que 65% da produção, isto é, 288 mil toneladas, resultaram de lavouras irrigadas por inundação. Importa, ainda, divulgar que a produtividade média daquela microrregião é de 4.420kg por hectare; bem maior do que a média nacional de safra do ano anterior, que foi 2.656kg.}  

^{No Município de Lagoa da Confusão, realizam-se testes experimentais com novas técnicas aplicadas à cultura do feijão pelo sistema subirrigado. O cultivo dessa leguminosa vem despertando a atenção e o interesse de vários produtores. Explicam os técnicos que, nesse sistema, o feijão apresenta uma produtividade elevada, sendo reduzidos os custos com defensivos agrícolas e energia elétrica.}  

^{Em suma, Srs. Senadores, os principais pólos de produção agrícola se situam, especialmente, no oeste do Estado, próximos à Ilha do Bananal, bem como em outros municípios, a exemplo de Guaraí, Pedro Afonso, Campos Lindos e adjacências. Segundo a imprensa tocantinense, um grupo de empresários prepara a implantação de um projeto agrícola de 70 mil hectares, no Município de Guaraí; na safra 1999/2000, já deverão plantar 5.000 hectares de soja.}  

^{A microrregião de Guaraí vem atraindo a atenção do empresariado, tanto por integrar a estratégia de expansão da fronteira agrícola do Estado de Tocantins quanto pela proximidade do Município de Pedro Afonso. No próximo ano, o porto fluvial do Município de Pedro Afonso, no rio Tocantins, já deverá estar funcionando, permitindo o transporte hidroviário dos grãos até o trecho da Ferrovia Norte-Sul, em Estreito, no Maranhão.}  

^{Desde 1995, o plantio de soja vem se expandindo nos cerrados tocantinenses. Desenvolvido inicialmente em Pedro Afonso, através do Prodecer III, ressalta atualmente o Município de Campos Lindos, divisa com o Maranhão e contíguo à região de Balsas, onde há uma grande produção de soja, como a mais recente área de interesse dos sojicultores. Para isto, muito concorreram a regularidade climática e a qualidade do solo, o que estimulou a implementação de um novo projeto de desenvolvimento agrícola pelo Governo Estadual.}

^{Segundo a Monografia n.º 02 da coleção Amazonian Papers , intitulada "A Amazônia Rumo ao Ciclo da Soja", de autoria de Renata Carvalho, estima-se que a produção de soja de Campos Lindos cresça das 12 mil toneladas atuais para 74 mil toneladas no ano 2000. Note-se que os R$40 milhões previstos para o projeto de Campos Lindos são de origem privada, diferentemente dos investimentos realizados no Prodecer III, que é um acordo nipo-brasileiro.}  

^{Pretende-se, com esses esforços, aumentar a escala de produção da soja, viabilizando-se a produção agroindustrial no Estado de Tocantins e a implantação de um projeto de agroindústria de esmagamento, a médio prazo, no Município de Pedro Afonso.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, a Monografia há pouco citada deixa claro que o cultivo de soja na Região Amazônica dá início a uma mudança significativa nos modelos de ocupação do espaço territorial, conduzindo a economia regional a um modo de produção diferente daqueles tradicionalmente empregados na região.}  

^{O Brasil mantém-se atualmente como segundo maior produtor de soja, atrás dos Estados Unidos, país que é também o maior consumidor. Muitos desconhecem, no entanto, que a supremacia norte-americana se restringe apenas ao tamanho da área cultivada, já que a produtividade brasileira por hectare é superior. Levando-se em conta que aquele país do Norte não conta com áreas disponíveis para expansão agrícola, o Brasil poderá, em breve, assumir a liderança dos países produtores do grão.}  

^{A soja e seus derivados, que compõem o principal item do balanço comercial brasileiro, vêm encontrando tamanho potencial de crescimento no mercado internacional que levou o Governo Federal a anunciar, recentemente, metas de exportação de 100 milhões de toneladas de grãos em 2002. Já em 1999, somente a exportação da soja em grãos, sem incluir o farelo e o óleo, deverá chegar em 9,5 milhões de toneladas, com previsão de crescimento de 39% até o ano 2005.}  

^{Todas essas expectativas, entretanto, dependem de vários fatores, entre os quais se destaca o escoamento. V. Exªs se recordam de que, em recente pronunciamento, referi-me ao Relatório dos Plantadores de Soja Norte-Americanos. Segundo aqueles produtores, enquanto o sistema de transporte de cargas fosse deficiente, o Brasil jamais se destacaria no mercado internacional como um grande exportador.}  

^{Sr. Presidente, nobres Senadores, previu Dom Bosco que do centro do Brasil brotariam alimentos para o mundo. Os estudos de viabilidade desenvolvidos demonstram, com base na relação custo/benefício e na taxa de retorno do capital, que a Hidrovia Tocantins-Araguaia é viável economicamente, possuindo indicadores bastante expressivos e que atestam essa viabilidade.}  

^{Coloco à disposição dos ilustres Colegas os documentos em meu poder – o Relatório de Impacto Ambiental (Hidrovia Tocantins-Araguaia) e as recomendações para projeto, construção e operação de embarcações. Neles estão incluídas as conclusões da equipe técnica que analisou exaustivamente o projeto e suas respectivas implicações.}  

^{Referi-me, recentemente, à suspensão das audiências públicas pela autoridade judiciária. Considero da maior importância esses encontros com a comunidade, pois representam oportunidades indispensáveis de esclarecimentos recíprocos.}  

^{Acredito que a Hidrovia terá um efeito positivo sobre a economia do Estado do Tocantins, com o potencial de transportar 6 milhões de toneladas de carga por ano, constituindo-se em um grande fator de expansão e produção agrícola do meu Estado.}  

^{Sr. Presidente, recebi carta da Prefeitura Municipal de Água Boa e de inúmeras entidades representativas daquela localidade: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Associação Comercial e Industrial, Sindicato Rural, Rotary Club, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lions Club, Cooperativa dos Produtores Rurais, Loja Maçônica Luzes do 3º Milênio, Associação dos Engenheiros Agrônomos e Sistema de Crédito Cooperativo.}  

^{A Nota de Repúdio que me foi enviada por essas entidades trata das reiteradas manifestações ou embargo das audiências públicas que dizem respeito à concretização da Hidrovia Tocantins-Araguaia.}  

^{Sr. Presidente, solicito a V. Exª que publique na íntegra esta Nota de Repúdio da sociedade e da Prefeitura Municipal de Água Boa, no Estado do Mato Grosso, com a devida permissão dos nossos queridos colegas mato-grossenses.}  

^{O Presidente Fernando Henrique declarou sonhar com uma sociedade que dê emprego a todos. Para mim, uma parte significativa deste Brasil socialmente justo está no solo e nas águas do meu Estado, Tocantins, que está pronto a acolher, sem discriminação, as esperanças e os esforços dos brasileiros capazes de fazer aflorar suas riquezas.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}