O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Nacional do Transporte acaba de divulgar os resultados da quarta versão de sua Pesquisa Rodoviária, uma avaliação das condições das rodovias brasileiras. Os resultados são chocantes. Não trazem, porém, surpresas maiores. Eu próprio, em sucessivos pronunciamentos, venho denunciando a situação em que se encontram nossas estradas, em especial as que cortam o Nordeste, e mostrando o risco de que se dilapide inteiramente um importante patrimônio nacional.  

A Pesquisa Rodoviária avaliou, tanto do ponto de vista da pavimentação quanto da sinalização, nada menos do que 42.815 quilômetros de estradas. Desse total, 38.188 quilômetros correspondem a rodovias federais pavimentadas, o que significa 74,3% da malha rodoviária da União. Em relação à versão anterior desse levantamento, realizado em 1997, acrescentaram-se mais três ligações interestaduais, passando de 60 para 63 os percursos pesquisados.  

Constatou-se, assim, que o estado de conservação das rodovias pesquisadas está péssimo, ruim ou deficiente em 77,5% da sua extensão. Do restante, o estado é bom em 19,7% e ótimo em apenas 2,8%. Incorporo a este pronunciamento, Sr. Presidente, os quadros que mostram essa grave situação.  

Em números absolutos, esses dados tornam-se ainda mais alarmantes. Dos 42.815 quilômetros pesquisados, 33.303 podem ser considerados em estado deficiente, ruim ou péssimo, enquanto 8.412 apresentam-se em bom estado e 1.200, em ótimo estado.  

Evidentemente, essa situação é intolerável. A má conservação das rodovias traz para o País longa série de graves problemas. Em primeiro lugar, implica extremo desconforto para a população, que praticamente não tem outras opções para viajar. Afinal, sucessivos governos optaram por uma matriz de transportes concentrada no setor rodoviário. A maior parte da população brasileira, sem recursos para recorrer ao transporte aéreo, viaja em ônibus ou em caminhões. As estradas esburacadas, desgastadas, às vezes, semidestruídas tornam as viagens mais demoradas e mais difíceis.  

O transporte de carga, igualmente dependente das rodovias, encarece-se igualmente em função dessas más condições de tráfego. As deficiências na conservação das estradas chegam a duplicar ou mesmo a triplicar a duração prevista para determinados percursos. Isso representa um elevado custo para o transportador e, é óbvio, para o consumidor.  

Os danos causados aos veículos particulares, de transporte de passageiros ou de transporte de carga pelas falhas de conservação das rodovias multiplicam esses custos. Se tempo é dinheiro, a reposição de veículos ou de componentes representa gasto ainda maior.  

Finalmente, devem-se levar em conta os danos causados ao patrimônio nacional. Nossas estradas foram construídas com recursos provenientes de tributos, pagos com enorme sacrifício pela população brasileira. Conservá-las significa precisamente zelar pelo resultado desse sacrifício. O que se está fazendo - ou se deixando de fazer - constitui, assim, verdadeira dilapidação de um patrimônio que é de todos os cidadãos deste País.  

É necessário reconhecer que, por dramáticos que sejam os dados agora apurados pela Confederação Nacional dos Transportes, apresentaram certa evolução positiva em relação à pesquisa rodoviária anterior. Com efeito, se hoje é de 77,5% a proporção de estradas em condições julgadas deficientes, ruins ou péssimas, no levantamento anterior as rodovias nessas mesmas condições somavam 92,6%.  

Houve algum esforço, é certo. Mesmo assim, convenhamos, 77,5 % de estradas em más condições constituem proporção elevadíssima, impensável para um País que mostra dependência tão significativa do transporte rodoviário. Avaliando-se exclusivamente o pavimento das estradas, a CNT constatou que 5.291 quilômetros estavam em estado crítico e 14.127 apresentavam condições precárias. Muitos países europeus contam com menos quilômetros de rodovia que esse total. "Na nossa avaliação" - resumiu o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade -, "as condições do pavimento ainda estão caóticas, resultado da falta de investimentos públicos".  

A pequena melhoria constatada do penúltimo levantamento para cá deve-se, segundo o presidente Clésio Andrade, a melhoras nas rodovias privatizadas. Isso se fez, portanto, às custas de um pedágio elevado, que onera a produção. De acordo com Clésio Andrade, "a CNT é favorável à privatização, mas considera exageradas as atuais taxas de pedágio".  

Observe-se, a esse respeito, que a população já paga numerosos tributos e que entre as finalidades dessa receita está também a construção e preservação de rodovias. O pedágio decorrente da privatização representa um desembolso a mais, um gasto que fatalmente irá se refletir no preço final dos produtos, onerando os consumidores em geral.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a análise mais pormenorizada da Pesquisa Rodoviária da CNT mostra um fato extremamente grave, oculto sob os dados que indicam essa aparente melhora nas condições das estradas brasileiras. É que também nosso sistema rodoviário reflete, de maneira dramática, o quadro de desigualdade social e regional que infelicita o País.  

Não apenas os piores trechos das rodovias brasileiras estão localizados na região Nordeste, como esse quadro agravou-se em relação à Pesquisa Rodoviária de 1997. Trata-se de uma constatação muito séria. Se no conjunto da malha rodoviária brasileira as condições de tráfego melhoraram, na região mais pobre do País deu-se o inverso. As estradas deterioram-se cada vez mais. É a confirmação cabal das denúncias que venho fazendo, inclusive desta tribuna, desde a Legislatura anterior.  

Na expressão do presidente Clésio Andrade, "registramos com preocupação o péssimo estado de conservação das rodovias do Nordeste, porque isso prejudica seriamente o esforço dos governos dessa região, abrindo mão de arrecadação própria, para criar condições à instalação de pólos industriais". Isso significa que governos estaduais estão procedendo à renúncia fiscal com o objetivo de conseguir pólos de desenvolvimento na região, deixando, em conseqüência, de realizar obras e manter serviços necessários à população apenas para ver todo esse esforço ameaçado pela falta de investimento em infra-estrutura. É mais do que um absurdo, Sr. Presidente. É uma ignomínia.  

Completando esse raciocínio, o presidente da Confederação Nacional do Transporte revelou, em suas próprias palavras, que "a pesquisa mostra uma melhora no estado geral de conservação do pavimento e da sinalização em relação à pesquisa anterior, mas esses trechos estão localizados basicamente nas regiões Sul e Sudeste do País, onde estão concentrados os trechos de rodovias privatizadas".  

Pouco se fez, portanto, para reverter a situação das rodovias localizadas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste - disse textualmente o presidente Clésio Andrade. Isso se deve ao fato de que houve pouco ou nenhum interesse do setor privado pela administração das rodovias que cortam essas regiões. Claro, o retorno tende a ser menor. Obedecendo à lógica empresarial – e nada há de surpreendente nisso – o interesse concentrou-se nas regiões mais desenvolvidas do País.  

O que faltou, obviamente, foi o investimento público. No Brasil, como em qualquer país do mundo, a forma mais simples e eficaz de reduzir as desigualdades regionais passa pelo investimento governamental. É assim na Itália, na Alemanha, até mesmo nos Estados Unidos. Entretanto, o Brasil não vem seguindo essa receita singela. Por isso mesmo suas regiões pobres ficam cada vez mais pobres e cada vez mais se aprofunda o abismo que as separa das mais ricas.  

É por essa razão que as dez piores ligações apontadas pela Pesquisa Rodoviária, em quadro que também incorporo a este pronunciamento, concentram-se nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Das dez, nove cortam o Nordeste. A região tem ainda o triste privilégio de ser atendida pelas oito piores dessas rodovias. A maior parte delas está, claramente, em situação pior do que há dois anos, quando se realizou a edição anterior da pesquisa.  

Meu Estado, o Piauí, é atendido – ou desatendido, melhor dizendo – por três dessas ligações. São as rodovias que ligam Teresina a Barreiras, na Bahia, Picos a Salgueiro e Lagoa Grande, em Pernambuco, e Fortaleza a Picos. Ressalte-se que se trata de ligações essenciais para a economia piauiense por representarem linhas de escoamento da produção do Estado e também de artérias vitais para regiões inteiras, especialmente o sul piauiense. Vemo-nos, portanto, sufocados pela situação de descalabro de nossas rodovias.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com profunda tristeza que vejo a Pesquisa Rodoviária da CNT confirmar, com dados precisos e obtidos a partir de um cuidadoso levantamento de campo, o doloroso quadro que venho denunciando sem trégua. Mais revoltante ainda é verificar que essa mesma pesquisa confirma a causa maior desse problema, o desequilíbrio dos investimentos privados e principalmente públicos entre as regiões do País.  

Esse quadro, demonstra-se assim, só se reverterá quando houver vontade política para se proceder a uma reorientação das políticas públicas. O estado caótico das rodovias brasileiras, especialmente das regiões mais carentes, constitui uma prova a mais da necessidade dessa reorientação.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FREITAS NETO EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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