O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "Uma nação que não respeita nem protege a sua memória histórica, política e social corre o risco de perder a sua identidade." Essas são palavras do Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Senhor Carlos Henrique Heck. Escolhi-as para abertura do pronunciamento que ora faço sobre esse Instituto, porque elas sintetizam uma verdade que deve estar sempre presente em nossa memória. Uma verdade que deve orientar parte significativa de nossas ações, quer como dirigentes de setores da Nação, quer como componentes da coletividade brasileira.  

O povo brasileiro é costumeiramente rotulado como um povo sem memória. A dimensão histórica é um valor que parece estar distante da recuperação de fatos que podem ter acontecido até num cenário próximo da nossa atualidade. É bem verdade que a percepção histórica de uma nação jovem como o Brasil, que está para completar agora seus 500 anos, não está tão consolidada quanto a de civilizações antigas, que somam milênios em seu percurso de vida.  

Mas uma coisa é certa: todo povo precisa ser educado para saber lidar com seu patrimônio. O conhecimento de dados etnológicos, sociológicos, históricos e artísticos é um instrumento fundamental para que a coletividade aprenda a valorizar o patrimônio e a proteger sua integridade. Mário de Andrade, esse formidável brasileiro que apreendeu a cultura brasileira como poucos o fizeram, dizia que defender o patrimônio histórico e artístico é uma ação alfabetizadora.  

Ele foi, inclusive, o responsável pela elaboração do anteprojeto de lei que viria nortear a criação do primeiro organismo para salvaguarda de nosso patrimônio. Preocupado com a proteção dos bens culturais brasileiros, o então ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, solicitou a Mário de Andrade, em 1936, a redação desse anteprojeto. O texto de Mário constitui, ainda hoje, uma das principais referências sobre o tema. Desse primeiro embrião deriva o nosso IPHAN de hoje.  

Nascido em 1937 com o nome de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é a mais antiga instituição, em toda a América Latina, voltada para a preservação de riquezas culturais. Colaboraram para a criação desse órgão brasileiros ilustres. Além do próprio Mário de Andrade, cabe mencionar: Manuel Bandeira, Prudente de Morais Neto, Carlos Drummond de Andrade, Afonso Arinos, Lúcio Costa, todos ligados ao Movimento Modernista.  

Nos seus primeiros 30 anos, a instituição esteve sob a direção de Rodrigo Melo Franco de Andrade, período conhecido como fase heróica , dadas as extremas dificuldades enfrentadas nesse tempo. Em 1979, com a criação da Fundação Nacional Pró-Memória, e o comando de Aloísio Magalhães, nova política de preservação e do trato do bem cultural foi definida no Ministério da Educação e Cultura, distinguindo-se duas vertentes: a do bem patrimonial e a da produção e circulação da cultura. Dessa forma, os museus, até então vinculados à Secretaria de Assuntos Culturais, passaram a integrar a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.  

Em 1990, foi criado o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural, que integrou as funções dos órgãos anteriores. Em janeiro de 1995, o Instituto ganhou o nome que conserva até hoje.  

As atribuições do IPHAN cobrem um universo bastante amplo e diversificado. Suas ações vão desde identificar, restaurar, preservar e fiscalizar bens físicos, paisagísticos, arqueológicos e intelectuais, chegando até a administração de bibliotecas, arquivos e museus.  

A ação do IPHAN se desenvolve por meio de 14 superintendências regionais e 19 sub-regionais. Sob sua administração encontram-se 18 museus regionais, nove casas históricas e um parque histórico. Entre os museus, destacam-se o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Histórico Nacional e o Museu da República, no Rio de Janeiro; o Museu Imperial, em Petrópolis; o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto; o Museu Lasar Segall, em São Paulo, entre outros.  

O trabalho de preservação realizado pelo IPHAN está reconhecido nos mais de 16 mil edifícios tombados, 50 centros e conjuntos urbanos, 11 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos, cerca de 245 mil volumes bibliográficos, extensa documentação arquivística, além de registros fotográficos, cinematográficos e videográficos, sob a guarda de suas diversas unidades. É preciso reconhecer que esse imenso trabalho não teria logrado êxito não fora o apoio das comunidades, dos governos municipais e estaduais e do Ministério Público.  

Na relação dos bens tombados pelo patrimônio histórico e artístico nacional, iniciada em 1938, destaca-se o patrimônio edificado dos séculos XVII e XVIII, período da dominação portuguesa, com esmagadora maioria de bens materiais da tradição luso-católica e barroca. De certa forma, a participação do negro e do índio não foram ignoradas, nas marcas que deixaram de sua contribuição artesanal e artística nos monumentos portugueses daquela época.  

O Brasil possui, Senhor Presidente, nove relíquias que integram o Patrimônio Mundial da Humanidade. São elas: o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, em Minas Gerais; o Centro Histórico de Olinda, em Pernambuco; os remanescentes da Igreja de São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul; o Centro Histórico de Salvador, na Bahia; o Santuário de Bom Jesus de Matozinhos, em Minas Gerais; os Sítios Arqueológicos de São Raimundo Nonato, no Parque Nacional da Serra de Capivari, Piauí; o Conjunto Urbanístico, Arquitetônico e Paisagístico de Brasília; o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná e o Centro Histórico de São Luís, no Maranhão. É responsabilidade do Governo Brasileiro a preservação desse riquíssimo acervo. Cabe ao IPHAN desempenhar mais essa tarefa.  

Senhor Presidente, todas as manifestações culturais que exercem influência na formação dos indivíduos exprimem a pluralidade e a diversidade de que é constituída uma nação. Sejam eruditas ou populares, essas manifestações constituem a memória coletiva que alimenta o processo de evolução. Cuidar desse valioso acervo e preservar a integridade de seus bens ultrapassa os limites de uma tarefa meramente burocrática ou administrativa. Torna-se uma função social verdadeiramente obrigatória. É por isso que a atuação de um órgão como o IPHAN, nosso Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, deve ser ressaltada e valorizada por esta Casa.  

Aos dirigentes e servidores do IPHAN, bem como ao Ministro da Cultura, Francisco Weffort, dirijo os cumprimentos de quem reconhece, no esforço e empenho de cada um dos Senhores, a construção de uma obra que vai muito além do escopo de preservar os bens culturais do Brasil; ela alcança a preservação e a integridade da própria identidade nacional.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.