O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje trazer uma idéia polêmica.  

Temos assistido, por intermédio da mídia, que tem presidido o debate nos últimos dias, a ação da CPI do Narcotráfico e a vontade do País em buscar caminhos para combater esse mal, que pode ser tratado como um dos males do século.  

A questão da droga é grave e tem se ampliado no nosso País, tem ceifado vidas, tem ampliado a marginalização e tem dado uma contribuição muito grande para o implemento da onda de violência no mundo.  

Infelizmente temos visto o envolvimento de Parlamentares na CPI do Narcotráfico; temos visto o envolvimento de segmentos do Poder Público que deveriam combatê-lo, mas que, na verdade, se aliam ao narcotráfico por algumas razões que são do conhecimento de todos.  

Quero registrar que estou preparando um projeto - sei que a idéia é polêmica, mas, por ser polêmica, vou aqui lançá-la ao debate - e deverei entregá-lo na próxima semana ao Plenário.  

A Lei nº 9.504 estabelece normas para as eleições no seu art. 11, que solicita documentação e comprovação para aqueles que desejam ser candidatos a processo eleitoral. Estou sugerindo a idéia da entrega do exame laboratorial conclusivo, que atesta se o cidadão é ou não usuário de drogas, para candidatos a mandatos eletivos federais, de governador e de prefeito. Isso quer dizer que candidatos a eleições federais para senador e deputado federal, candidatos a governador e candidatos a prefeito terão de fazer exame que ateste se são ou não usuários de drogas.  

Por que isso, Sr. Presidente? Primeiro, para que essa questão fique clara. Não é possível se combater o narcotráfico com o envolvimento de governadores, prefeitos ou parlamentares que dão cobertura a essa questão.  

Um outro ponto grave - e é importante que se ressalte aqui - é que não se está tolhendo o direito de ninguém. Não estou dizendo no meu projeto que não poderão ser candidatos os usuários de drogas. Estou dizendo que terão de apresentar atestado para se saber se o são ou não. Se um determinado candidato apresentar uma declaração dizendo que é consumidor de cocaína, ele pode ser candidato. Porém, o eleitor vai votar sabendo que aquele cidadão representa, em tese, o narcotráfico ou um segmento de consumidores de drogas.  

Sei que essa proposta é polêmica, mas não podemos ficar de braços cruzados, nem podemos enganar a sociedade. E o Congresso não pode ficar maculado por causa de subterfúgios, quando se tem condições de saber se essas pessoas são ou não consumidoras de drogas por meio de exames.  

Pergunto, Sr. Presidente: será que um consumidor de drogas se alia no combate à droga ou ao tráfico dessa mesma droga? É claro que não! Até porque um consumidor de drogas é presa de traficantes e do crime organizado, que explora esse triste vício.  

Portanto, registro a idéia. Espero que a CPI do Narcotráfico continue a investigar, a levantar questões importantes e a ampliar o debate no nosso País.  

Por fim, Sr. Presidente, quero registrar e lamentar o seguinte fato: no meu Estado, Roraima, Deputados solicitaram uma CPI do Narcotráfico Estadual, inclusive com a articulação do Deputado Moroni Torgan, que é Relator da referida CPI na Câmara dos Deputados. E estranhamente, o pedido para a CPI do Narcotráfico na Assembléia Legislativa do Estado de Roraima está sendo engavetado, está sendo desviado da votação em plenário sem uma explicação palpável.  

Entendo que cada Estado da Federação deveria se aliar à CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados, fazer a sua própria CPI do Narcotráfico Estadual e agir articuladamente com a CPI Federal, no intuito de apurar casos e combater essa questão tão grave no nosso País.  

Lamento que a Assembléia Legislativa de Roraima esteja perdendo essa oportunidade. Mas espero que o Presidente e os Deputados da Assembléia voltem a discutir o assunto e aprovem o requerimento do Deputado Erci de Morais, do PPS, para formar a CPI do Narcotráfico no nosso Estado.  

Fica lançada a idéia, Sr. Presidente. Apresentarei o projeto na próxima semana. Temos de somar esforços no sentido de buscar, por todos os caminhos, criar a consciência nacional para se combater definitivamente o narcotráfico e afastar do País a violência e o problema social, que têm crescido a cada dia com a questão das drogas no Brasil.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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