O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste início de ano, quero fazer um registro que não gostaria de ver atropelado pelas urgências e prioridades que, certamente, monopolizarão esta Tribuna durante a convocação extraordinária. Refiro-me aos resultados obtidos, na área educacional, nesses cinco anos, pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não podem passar sem uma menção de destaque, em razão de sua relevância para os destinos do País.  

O grande desafio da humanidade, hoje, como sabemos, é sobreviver no mundo globalização e competitivo. A grande tarefa dos governantes consiste, portanto, em criar condições necessárias para que as pessoas possam equipar-se para enfrentar esse desafio. É exatamente o que tem feito o Governo, na área educacional, por meio de reformas profundas e consistentes e de uma política conseqüente voltada para a expansão e melhoria da oferta da educação em todos os níveis de ensino.  

Todas as iniciativas do Governo Federal, no último qüinqüênio, têm caráter estrutural, no sentido de que estão voltadas para atacar não os sintomas, mas sim os problemas do sistema educacional na sua raiz, de forma a superá-los de modo firme, seguro e duradouro. Essa postura, ainda que exija prazo mais longo para sua implementação, tem meta clara: fazer com que o País vença, de fato, suas deficiências no campo educacional, a partir de resultados que, uma vez alcançados, sejam verdadeiramente sólidos, capazes de assegurar condições para aprofundar novas melhorias no futuro.  

Mesmo com a opção pela superação do imediatismo que caracteriza nossas políticas públicas, essa estratégia de ação já produz indicadores de conquistas palpáveis, que tomo a liberdade de mencionar, a seguir, naturalmente de forma resumida e esquemática.  

Peça fundamental nesse processo de transformação foi a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em dezembro de 1996. Ao redefinir os papéis e responsabilidades de cada sistema de ensino – federal, estaduais e municipais –, dando maior autonomia à escola, flexibilizando os conteúdos curriculares e estimulando a qualificação do magistério, a nova lei criou o ambiente necessário à implementação de mudanças significativas no panorama educacional do País.  

Para criar as condições necessárias à concretização da nova LDB era importante interferir nos mecanismos de financiamento da educação, especialmente do ensino fundamental. A aprovação, em 1997, da Emenda Constitucional n° 14 efetivou a principal conquista obtida nesse sentido: a criação dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Criado por iniciativa do Poder Executivo, o Fundef corrigiu histórica desigualdade na destinação, por estados e municípios, de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, ao determinar a destinação obrigatória, em cada estado, de 60% dos recursos vinculados à educação ou seja, 15% da arrecadação fiscal de estados e municípios, exclusivamente ao ensino fundamental.  

No tocante ao Programa Nacional do Livro Didático, o atual Governo ampliou o atendimento, estendendo sua cobertura das quatro primeiras séries do ciclo a todas as oito séries que o compõem.  

Inovador, o Programa Dinheiro Direto na Escola eliminou o problema do acesso das escolas aos recursos federais, antes baseado num sistema muito burocratizado, que dava margem, inclusive, a utilização política das verbas da educação. Com o programa, a transferência dos recursos passou a ser feita diretamente às escolas, sem intermediação dos governos estaduais e municipais.  

O Programa de Aceleração de Aprendizagem, outra conquista importante, era indispensável. Por seu intermédio, o Governo Federal financia a implantação de classes especiais para alunos com alta defasagem idade-série, procurando fazer com que eles avancem rapidamente nos estudos até a série compatível com a sua idade.  

O Programa Nacional de Informática na Educação – Proinfo – revelou-se outra providência significativa. O programa treinou, até aqui, 1.419 professores-multiplicadores para utilizarem pedagogicamente o computador em sala de aula. Esses professores, por sua vez, repassaram o que aprenderam a mais de 20 mil colegas.  

O Programa de Merenda Escolar foi melhorado e expandido. Ao final de 1999, foram atingidos R$ 3,6 bilhões de investimentos na alimentação dos alunos do ensino fundamental. Ao mesmo tempo, o programa foi municipalizado. Hoje, os recursos são enviados a mais de 4.500 municípios, a quase totalidade do País.  

O Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima concede um apoio financeiro mensal a famílias que, apresentando uma renda média familiar abaixo da renda média do estado, mantenham os filhos matriculados na escola. Até o final de 1999, o Programa terá beneficiado mais de 500 mil famílias, cerca de um milhão de crianças de 7 a 14 anos, em mais de mil municípios.  

Com relação ao ensino médio e tecnológico, a nova Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu orientações que implicam profunda reformulação do sistema de ensino até então vigente. O ensino médio passou a integrar a educação básica – como sua última etapa, após a educação infantil e o ensino fundamental –, formação mínima que todo brasileiro deve possuir.  

Foram elaboradas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação a partir de proposta encaminhada pelo Ministério da Educação, com caráter obrigatório para todas as escolas do País. Na seqüência, o Ministério produziu, também, os Parâmetros Curriculares, um conjunto de orientações e recomendações para apoiar o trabalho dos professores na nova concepção de ensino médio.  

A reforma ganhou, em outubro de 1999, outro importante aliado: a TV Escola, que passou a veicular programas específicos voltados para os professores e estudantes do ensino médio, além dos dedicados ao ensino fundamental.  

Realizado pela primeira vez em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio tem tido aceitação crescente por instituições de ensino superior, que mostram o acerto da decisão do Governo ao criá-lo. O exame é, hoje, utilizado por mais de 80 instituições, como referencial de acesso à universidade, seja de modo isolado ou combinado ao vestibular tradicional.  

Paralelamente às mudanças de concepção no ensino médio, o Ministério deu início, também, à reforma da Educação Profissional, estabelecida a partir da Lei de Diretrizes e Bases. Além de ter sido desmembrada do ciclo médio, a educação profissional conta, agora, com cursos voltados às necessidades dos mercados de trabalho locais e regionais; uma estrutura curricular modularizada, o que permite ao aluno uma educação recorrente, de permanente aprendizado; e conteúdos curriculares flexíveis, que consideram, inclusive, as preferências dos alunos.  

Simultaneamente, o Ministério pôs em andamento um programa de expansão da educação profissional. Financiado pelo MEC e pelo Ministério do Trabalho, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o programa está destinando U$500 milhões para reequipar escolas técnicas públicas e criar uma rede de escolas profissionalizantes comunitárias em parceria com municípios, entidades sindicais e associações.  

A melhoria da qualidade do ensino fundamental e também do ensino médio depende, essencialmente, do enfrentamento de um desafio: a formação de professores. A Lei de Diretrizes e Bases determina que, até o ano 2007, todos os professores do ensino básico tenham formação superior. E o País tem, hoje, atuando no ensino básico 600 mil professores sem formação de nível superior.  

Sendo assim, grandes alterações estão sendo promovidas na organização do sistema de formação de professores, por intermédio de mudanças já aprovadas, ou em vias de sê-lo, pelo Conselho Nacional de Educação. A conceituação dos institutos superiores de educação e do curso normal superior, a definição de programas especiais de formação pedagógica e a formulação de novas diretrizes curriculares para os cursos de Pedagogia e para as licenciatura em geral são medidas que deverão produzir forte impacto a curto prazo.  

Além dessas providências, o Ministério decidiu investir, também, na educação a distância, criando o Programa TV Escola. Veiculado em um canal exclusivo via satélite, o Programa destina-se a promover a atualização do professor pelo apoio sistemático ao seu trabalho em sala de aula.  

Mudanças importantes vêm sendo introduzidas, também, no ensino superior, especialmente no que diz respeito à expansão do sistema e sua melhoria, à avaliação da graduação e ao apoio à expansão da pós-graduação.  

O governo introduziu o credenciamento periódico das instituições e cursos, a partir de avaliações realizadas por meio de procedimentos específicos. Desde 1996 é realizado o Exame Nacional de Cursos, prestado pelos graduandos de diversos cursos. Com base nos resultados desse exame e também na Avaliação das Condições de Oferta, o Ministério avalia a qualidade do ensino e decide se renova ou não o credenciamento das instituições e dos cursos.  

Apesar de o projeto de autonomia universitária estar ainda em fase de discussão, algumas medidas importantes já foram adotadas: definiram-se novas normas para escolher dirigentes e compor órgãos colegiados, priorizou-se o ensino de graduação e estabeleceu-se uma gratificação de estímulo à docência.  

Mudanças extremamente importantes ocorrerão nos campos da informação e da avaliação, que, neste Governo, adquiriram alta qualidade de serviços, tornando-se referência indispensável ao planejamento e à execução das políticas públicas do Ministério da Educação. O aprimoramento ocorreu a partir da transformação em autarquia independente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, que passou a responder por todo o sistema de captação, avaliação e armazenamento de informações a respeito de toda a área educacional. A qualidade do trabalho feito pelo INEP conquistou reconhecimento internacional, como ocorre com o Sistema de Avaliação do Ensino Básico, identificado como um dos mais sofisticados processos de avaliação do rendimento escolar.

Há uma frase que resume os resultados dos primeiros cinco anos da política do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na área da educação: estamos longe de onde gostaríamos de estar, mas muito melhor do que estávamos. O País exibe, ainda, um ensino fundamental caracterizada pela elevada distorção idade/série, fruto de taxas elevadas de repetência que marcaram profundamente o sistema, e uma baixa abrangência no ensino médio. Entretanto, verificam-se avanços no ensino brasileiro, nos últimos cinco anos, revelados em censos educacionais, particularmente com relação a quatro aspectos relevantes.  

Em primeiro lugar, houve enorme expansão do sistema, com aumento significativo do acesso de crianças e jovens à educação. A população de 7 a 14 anos no ensino fundamental passou de 89% a 96,1%, entre 1994 e 1999. O segmento de 5ª a 8ª séries expandiu-se em cerca de 27%, no período 1994/1999, mostrando não apenas a cobertura maior da população no ensino fundamental como também a melhoria qualitativa nesse nível de ensino. O dado mais significativo é mostrado pela evolução da matrícula no ensino médio, que se expandiu vertiginosamente: 57%, de 1994 a 1999.  

Em segundo lugar, houve um forte processo de "municipalização" do ensino fundamental e de "estadualização" do ensino médio, seguindo o preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em 1997, havia 18 milhões de alunos das escolas estaduais de ensino fundamental e 12 milhões na rede municipal. Em 1999, havia 16 milhões tanto em escolas estaduais quanto municipais.  

Em terceiro lugar, reduziram-se, significativamente, nestes últimos cinco anos, as diferenças regionais no acesso à educação e na sua qualidade. Tomando-se os mesmos indicadores já analisados para o conjunto do País, nota-se uma expansão da educação nas regiões Nordeste e Norte bem acima da média nacional. Os indicadores globais referentes a cobertura dos sistemas de ensino fundamental e médio ainda são inferiores à média nacional nas duas regiões. Sua evolução, muito mais favorável nos últimos anos, mostra, porém, que essas diferenças estão se reduzindo rapidamente.  

Finalmente, no ensino superior, após um longo período de estagnação do número de alunos, a partir de 1994, o processo de expansão do sistema foi retomado, registrando um incremento de 424 mil matrículas em apenas quatro anos, alcançando mais de 2,1 milhões de alunos em 1998, um acréscimo de 28%. Na pós-graduação, o aumento também foi expressivo: o número de alunos passou de 43,1 mil para 50,8 mil no mestrado e de 15,9 mil para 26,7 mil no doutorado, de 1995 a 1998.  

Conforme já afirmei, Senhoras e Senhores Senadores, estamos longe de onde poderíamos estar, mas já com um destino no horizonte. Com essa visão, o Governo brasileiro mantém-se decidido em sua ambição de garantir 100% das crianças e jovens na escola, e com ensino de qualidade. É uma tarefa de todos, poder público e sociedade. Com todos na escola, aprendendo e progredindo, o Brasil estará criando o verdadeiro caminho para combater a pobreza e alcançar uma sociedade mais justa e solidária.  

Anima-me saber que o Governo já empreendeu as ações necessárias ao resgate da cidadania brasileira, no que se refere à educação, pilar principal de qualquer transformação da sociedade.  

Muito obrigado pela atenção!  

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