O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, um dos sinais mais claros do avanço de uma sociedade nesta virada de século é a extensão atribuída por ela à questão dos direitos individuais. Quanto menos uma sociedade restringir o acesso ao exercício desses direitos a um grupo majoritário ou dominante, mais evoluída e justa ela será considerada; e, ao contrário, quanto mais discriminatória, mais retrógrada.  

Quando mencionamos essa questão, vem-nos à mente a longa e memorável luta dos negros e das mulheres pela emancipação e pela igualdade perante a lei. Aqui, como nos Estados Unidos e na República Sul-Africana, a luta da comunidade negra não terminou: nossas sociedades ainda têm seqüelas do antigo regime de segregação ou de escravidão. Tampouco deve ser dada por terminada e vitoriosa a luta das mulheres pela igualdade diante da lei.  

Há, porém, outra comunidade de pessoas discriminadas e que se vêem cotidianamente impedidas de exercer os direitos que consideramos mais comezinhos, como o de ir e vir, o de se comunicar com outras pessoas ou de ser considerados cidadãos autônomos e capazes. Refiro-me, é claro, às pessoas portadoras de deficiências.  

Vítimas, por vezes, do preconceito que os obriga ao confinamento fora da sociedade dos que se consideram "normais", e, outras vezes, do preconceito paternalista dos que, ao se preocupar com eles, os tratam de "coitadinhos", tudo o que buscam é o reconhecimento de suas capacidades como cidadãos produtivos que, tão-somente, necessitam de certas condições especiais para a realização de suas potencialidades.  

A falta de consciência da maioria das pessoas quanto às condições necessárias à vida autônoma de portadores de deficiência física, visual, auditiva ou mental está na origem de obstáculos como escadarias sem opção de rampa ou elevador, sinalização sem inscrição paralela em braile, desprezo pela língua de sinais em conferências e em audiências públicas, impaciência diante da necessidade de maior clareza ao fornecer qualquer informação. Coisas como o desrespeito às vagas cativas para deficientes nos estacionamentos; como a rejeição dessas pessoas nos ambientes de trabalho.  

Assim como se deu anteriormente com negros e mulheres, e continua a ocorrer, a luta deve começar pela união das pessoas discriminadas e de seus simpatizantes em torno de associações que levem ao Estado e à sociedade em geral as reivindicações da comunidade em questão. Por isso, devemos saudar a criação do Fórum Nacional de Deficiências e Patologias, integrado pela Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida, pelas Sociedades Pestalozzi do Brasil, pela Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, pela Federação dos Surdos, pela Associação Brasileira dos Autistas, pelo Movimento de Reabilitação e Integração da Hanseníase, pelas entidades não-governamentais ligadas à Aids, pela Associação dos Doentes Renais Crônicos e pela Sociedade Brasileira dos Ostomizados, Doentes Mentais e Diabéticos.  

Seu objetivo principal é o de fazer cumprir a legislação já existente de defesa de seus direitos, que já não é pouca. Uma das diretrizes mais importantes de trabalho é a atuação junto aos governos locais, visando à criação, nos municípios, de serviços de referência e programas de atenção à saúde da pessoa portadora de deficiência. Essa diretriz parte das idéias de que é nos municípios que se vive e de que é na convivência direta que se desfazem os preconceitos. De nada adiantam os princípios impostos por cima, pelos Estados ou pelo Governo Federal, se as mentes das pessoas não são conquistadas em cada localidade.  

Os portadores de deficiência constituem, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de dez por cento da população dos países em desenvolvimento ou pobres. No Brasil, seriam 16 milhões de pessoas. Elas são os sujeitos da nova luta libertária a que assistimos e assistiremos. Vamos participar dessa luta no lado certo, o lado humanitário e de igualdade de direitos para todos os seres humanos.  

Tomemos como exemplo o grande astrofísico Stephen King, atrelado, por uma doença neurodegenerativa, a uma cadeira de rodas e a um sintetizador de voz que ele opera por intermédio de um computador acionado pelo seu único dedo de cujos movimentos ele tem controle. Nessa condição quase vegetativa, seu intelecto brilhante continua a produzir idéias da maior importância para o desenvolvimento da ciência e da humanidade.  

Isso, porém, somente é tornado possível pelo acesso que ele tem a esse equipamento. Trata-se da maior demonstração, hoje, da capacidade para o trabalho dos portadores de deficiência, desde que lhes sejam disponibilizadas as condições de realizar suas atividades.  

É nosso dever, como parlamentares, elaborar leis no sentido de facilitar a vida autônoma desses 16 milhões de brasileiros, seja no campo das normas de construção de prédios ou de ruas, seja no campo tributário, definindo isenções na compra de equipamentos, seja no que se fizer necessário para essa finalidade humanitária.  

A essa tarefa convoco a sociedade como todos e, em particular, meus Pares.  

Muito obrigado.