O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique promoverá hoje uma reunião com os Presidentes dos três Poderes para discutir a questão do teto salarial. Pelo que li nos jornais, o Presidente está preocupado com a liminar que concede auxílio-moradia para juízes em todo o País. Na visão do Presidente, resolvendo a questão da fixação do teto salarial, estaria resolvido também o reajuste nos vencimentos dos magistrados.  

Trata-se de uma iniciativa louvável a do Presidente da República. De fato, é necessário definir logo a questão do teto salarial, uma novela que se enrola há tempos. Gostaria, no entanto, Sr. Presidente, de dizer que seria capenga uma reunião que discutisse apenas um lado da moeda - o lado mais forte, diga-se de passagem.  

Não dá para resolver a questão do teto salarial sem apresentar uma proposta justa de aumento do salário mínimo, um dos mais baixos do mundo, que tem funcionado como um elemento multiplicador da fome, da miséria e da violência no País. Mais do que isso: para início de conversa, deve-se estabelecer que o aumento do mínimo tem necessariamente que ser maior que o aumento do teto.  

Já passa da hora de o Brasil tomar medidas para reduzir suas desigualdades, sua injustiça social, assentada basicamente na criminosa distribuição de renda. E o caminho mais curto é dar mais a quem tem menos e menos a quem tem mais. Isso começa pelo estabelecimento de um salário mínimo justo, que seja suficiente para que uma família realmente tenha o mínimo para viver com dignidade.  

Quando fazemos uma avaliação do salário mínimo pelo mundo, ficamos estupefatos com a miséria que se paga ao trabalhador brasileiro. Para se ter uma idéia, no paupérrimo Paraguai, aqui pertinho, o mínimo eqüivale a R$263, o dobro do que paga o Brasil. No Uruguai, o salário mínimo é de R$338 e, na sempre conturbada Argentina, é de R$376, mais do que o dobro do que se pretende pagar após o reajuste que está sendo estudado.  

Ora, se países muito mais pobres que o Brasil sustentam um mínimo muito maior do que o nosso, isso, no mínimo, deve nos levar a uma reflexão e à contestação das teses da equipe econômica, segundo as quais um aumento maior levará o País à quebradeira. Não! O que está quebrando os brasileiros é esse mínimo injusto, que mantém famílias inteiras em condições subumanas de vida e nos humilha perante o mundo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a posição do Congresso Nacional neste debate não pode ser outra. A definição do teto salarial tem que passar pela definição do aumento do salário mínimo. E o aumento do mínimo não pode ser menor e nem igual ao aumento do teto.  

Manifesto o meu apoio às declarações já prestadas por vários Senadores, por vários Deputados Federais, pelo Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães. A posição manifestada por todos é correta, justa e sensata e, com certeza, terá o respaldo do Congresso e do povo brasileiro.  

Não podemos ceder neste momento. É uma oportunidade única de conseguirmos um avanço na luta que temos aqui empreendido contra as desigualdades existentes no Brasil.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, manifesto a minha posição radicalmente contrária a um aumento de salário mínimo que não seja condizente com as necessidades das famílias brasileiras. Não podemos hoje estar discutindo um teto salarial e, ao mesmo tempo, um salário mínimo de fome, um salário mínimo que, sem dúvida alguma, tem sido um propulsor da miséria, da fome e da pobreza absoluta no nosso País.  

Sr. Presidente, registro esta minha posição. Com muita dignidade, venho a esta tribuna para defender uma proposta de salário mínimo digna para os brasileiros.  

Muito obrigado.