O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr Presidente, Sr ^{as. e Sr s. Senadores, ao longo dos últimos dias tem se estabelecido uma polêmica muito grande em torno da fixação do teto máximo dos servidores públicos, de acordo com que preconiza a Constituição Federal.}  

^{Reuniões vêm ocorrendo entre os chefes dos Poderes. Aparentemente acordos têm sido feitos e, em seguida, negados ou desrespeitados. Tudo isso cria um grande mal-estar na sociedade. Por quê? O Brasil é um País em que as injustiças e as desigualdades são muito grandes. A diferença entre o maior e o menor salário é enorme. Evidentemente, isso choca a sociedade quando se trata de fixar valores que são muito mais altos se comparados aos salários das pessoas que percebem o salário mínimo ou próximo a ele.}  

^{Penso que a única maneira de se dar um tratamento mais justo a essa questão seria a elaboração de uma política salarial para os servidores públicos.}  

^{Há cinco anos ou seis, salvo engano, não ocorre reajuste de salários dos servidores. E, apesar de uma certa estabilidade da economia, há inegavelmente alguma inflação acumulada ao longo desse tempo.}  

^{A discussão em torno do teto devia ser deixada de lado, para se dar um reajuste geral aos servidores públicos. Isso seria muito mais correto, englobaria o Juiz, o Parlamentar, uma vez que a Constituição estabelece que o Parlamentar terá reajuste sempre que o servidor público tiver. Assim, teríamos uma manifestação de consideração e de apreço pelo servidor público.}  

^{Essa questão deveria ser levada na devida conta. Dever-se-ia deixar de lado, na minha opinião, a discussão de teto e estabelecer-se para o servidor público um reajuste num valor suportável pelo Tesouro. Seria uma medida geral; não se estaria privilegiando ninguém, nem aceitando-se a pressão dos juízes que ameaçam com greve; não se poderia dizer que Parlamentares ou o Presidente estariam tentando elevar seus subsídios; não se trata do teto do dúplex ou o teto como tem sido objeto de discussão, se deve ser "X" ou "Y".}  

^{Seria um reajuste para o servidor público. Tratamos do salário mínimo e do reajuste geral do servidor público. Penso que o aumento é justo e necessário. A inflação represada aconselha isso. Chegou-se a cogitar aqui, num determinado momento, que havia essa idéia do Presidente da República; depois, Sua Excelência negou, mas ninguém pode esconder que o servidor público necessita desse reajuste.}  

^{O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB – RJ) – V. Exª. permite-me um aparte?}  

^{O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) – Pois não, Exª.}  

^{O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB – RJ) – Nobre Senador Lúcio Alcântara, folgo em ouvir finalmente uma palavra de bom-senso a esse respeito. O fato é que esses acontecimentos nos atropelaram, com uma escalada de insensatez a partir da greve dos juízes, depois daquela solução esdrúxula de um auxílio-moradia para se evitar a greve. Em seguida, levou-se a discussão para o teto, que foi recebido pela opinião pública como o que ele realmente seria, um aumento para o Parlamentares num momento em que o funcionário público está há cinco anos sem reajuste. E os Parlamentares teriam cerca de 40% de reajuste... Quer dizer, uma escalada de insensatez que nos deixou a todos perplexos. Finalmente, vem V. Exª. com a voz do bom-senso, da sabedoria comum, de dizer por que discutir isso. Vamos discutir a política de salários para o funcionalismo, para os servidores públicos e nós, Parlamentares, colocamo-nos dentro dessa política, assim como os Juízes e os Magistrados, enfim, os servidores públicos que estão realmente com os seus salários completamente defasados. Como disse V. Exª., ainda que a taxa de inflação tenha sido pequena, escalada em cinco anos, já produziu uma erosão substancial nos salários. Então, cumprimento-o pela sabedoria de suas palavras e pelo bom-senso que V. Exª. recupera nesse embate que está deixando-nos perplexos.}  

^{O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) – Muito obrigado, Senador Saturnino Braga, pelas suas palavras, que são fruto da amizade que nos une. Na verdade, nesses dias em que o Senado esteve em recesso, estive ouvindo e vendo tudo isso e pareceu-me curial: vamos ver o que podemos fazer pelo servidor público.}  

^{Até entendo que o Parlamentar só poderia ser considerado servidor público lato sensu . Somos agentes políticos, dependemos de eleição e temos mandato por tempo fixo. Mas nada disso serve como argumento para que, a propósito de cumprir um dispositivo constitucional – e existem centenas deles completamente ignorados –, se queira produzir um aumento automático.}  

^{Destarte, pedi ao Senador Antonio Carlos Magalhães – um homem de longa experiência na vida pública e que, muitas vezes, tem levantado temas no mínimo prudentes, como o exame dessa questão levando em conta o salário mínimo, a realidade do País e a desigualdade de rendas – que ele, como Presidente do Senado e do Congresso Nacional, leve esta proposta: vamos discutir o reajuste do servidor público. Evidentemente, não podemos discriminar nenhuma categoria funcional, atribuindo maior ou menor importância, maior ou menor peso a essa ou àquela – todas, dentro do seu papel, dentro das suas funções, dentro das suas obrigações, têm a sua importância. Com esse procedimento, estaríamos dando uma demonstração de desprendimento, mostrando que estamos cumprindo nossa obrigação ao buscar algo de interesse de todo o funcionalismo público. Mas o percentual que viesse a ser estabelecido de acordo com a disponibilidade do Tesouro deveria se estender a todos. Na hora em que se tem um critério, na hora em que se tem um só peso e uma só medida, as pessoas podem até não gostar da solução por preferirem um tratamento melhor, mas acabam aceitando uma realidade que é comum a todos.}  

^{Creio que é tempo, ainda, de se buscar esse tipo de solução para o problema porque estamos discutindo o salário mínimo e seria oportuno discutir também a situação do servidor público, que está há seis anos sem reajuste. Não estou falando em aumento, mas em reajuste, e é evidente que esse só pode ser concedido de acordo com a realidade do Tesouro. Assim saberíamos até que ponto o reajuste poderia ser oferecido aos servidores públicos.}  

^{Por outro lado, ninguém ignora que dentro desse processo de mudança do Estado brasileiro o funcionário público tem sido sacrificado, tem sido alcançado no seu direito, na sua prerrogativa. Portanto, é chegado o momento de se conceder algum tipo de estímulo para que as pessoas que têm aptidão para o serviço público e que nele ingressaram mediante concursos públicos, muitas vezes extremamente concorridos e disputados, possam também encontrar agora uma forma de reconhecimento que estimule o seu trabalho e a sua atuação.}  

^{Deixo aqui essa sugestão. Entendo que o nosso Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, tem toda a condição pessoal e funcional para levar a sugestão de se discutir um reajuste geral para o funcionalismo público, independentemente da categoria a que pertencem e o Poder que integram. Seria muito mais justo, e a sociedade veria isso como uma manifestação de equilíbrio e desprendimento; veria que os chefes de Poderes reunidos ali não estariam apenas estabelecendo tetos que seriam alcançados de maneira a configurar na prática reajustes salariais para essa ou aquela categoria. É a sugestão que trago a esta Casa como fruto de alguma reflexão pessoal em função do noticiário e do sentimento que vamos captando da opinião pública, pelas manifestações na imprensa, em conversas. Enfim, é o que estamos vendo e ouvindo diariamente como um espécie de perplexidade da sociedade diante do debate e da discussão que se está travando em relação ao tema do teto salarial. Muito obrigado.}  

^àÞ