O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer um registro, ainda que sumário, porque não conhecemos em detalhes os seus termos, das medidas que o Presidente da República anuncia para as universidades brasileiras administradas pela União. Considerado o que se veicula pelos órgãos de imprensa, são medidas significativas, importantes.  

Sr. Presidente, sou um dos que, desta tribuna, têm reclamado sucessivas vezes do descaso do Governo em relação às universidade públicas. Reconheço o grande trabalho que o Ministro da Educação tem feito em relação ao ensino fundamental. Ainda que alguns maus refeitos, no interior do Brasil, tenham desvirtuado essas ações governamentais ao aplicarem incorretamente os recursos, os dados mostram que temos progredido bastante nessa área. O Ministro Paulo Renato, por determinação do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, elegeu o ensino fundamental como prioridade para a ação do Ministério da Educação e tem uma história de êxitos para contar. Todos os dados mostram o aumento do número de matrículas e até da qualidade do ensino ministrado, inclusive com o início da utilização de instrumentos modernos como a televisão e uma rede de informática, que têm levado treinamento aos professores, apresentando aulas com conteúdo de grande interesse e pedagogicamente muito bem apresentadas.  

Parece-me que, agora – e, após conhecer o exato conteúdo das medidas, pronunciar-me-ei mais detidamente –, chega a vez das universidades. Há o anúncio de que serão criadas seis mil novas vagas para o cargo de professor de terceiro grau. Creio que esta iniciativa vem para acabar com a vergonha da figura do professor "substituto", que ganha R$400,00 ou R$500,00 por mês, com o regime de contratação por um ano, o que impõe, por vezes, a renovação do contrato.  

Agora, serão abertos concursos públicos. Todavia, infelizmente, não está muito claro para mim, pelo material que tive oportunidade de consultar, quando teremos bem definidas as relações de trabalho entre os professores e o Poder Público federal. Pela lei aqui recentemente aprovada, com o posterior veto aposto pelo Presidente da República, os contratos serão regidos pela CLT.  

Estamos apreciando aqui, já em fase final, um projeto de lei que trata da demissão por excesso de quadros e define as carreiras típicas do Estado. Entretanto, não saberemos, aparentemente, se para cada carreira virá uma mensagem ao Congresso dizendo qual o regime a ser aplicado, se celetista ou estatutário, e assim por diante. Trata-se, pois, de algo que ainda não está muito claro.  

De qualquer maneira é auspicioso que se abram esses concursos a fim de permitir que jovens professores treinados, muito bem preparados com cursos de pós-graduação no Brasil ou no exterior, possam ingressar nas universidades públicas, oxigenando-as.  

Por outro lado, Sr. Presidente, há ainda o anúncio da criação de vários fundos que importarão numa soma de R$1 bilhão para financiamento da pesquisa – fundos estes a cargo dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. Isso responde também a um clamor da universidade pública: recursos para o desenvolvimento da pesquisa, da ciência e da tecnologia, haja vista que, por excelência, essas instituições estão preparadas para desempenhar esse importante papel. Todavia, sem recursos, sem meios, torna-se impossível que a universidade cumpra a sua missão.  

Os Reitores das universidades federais anunciam um grande aumento do número de matrículas nas instituições que dirigem, com vistas a atingir a proporção de um professor para quinze alunos. Fazia-se uma grande crítica às universidades brasileiras de que a relação professor/aluno estava absolutamente fora dos padrões internacionais, sendo desproporcional ao que se observa nas melhores universidades do mundo. Então, qualquer iniciativa que busque atingir a proporção de um professor para cada quinze alunos é digna de ser saudada pelo Senado como um esforço da universidades no sentido de obter melhores padrões de eficiência, evitando desperdícios e abusos.  

O Jornal O Globo , de hoje, traz a seguinte notícia, na pág. 4:  

Universidades criaram 11 mil vagas novas.  

Os reitores das federais tinham prometido aumentar em 10% o número de vagas até 2002. Em 99, no primeiro ano do plano de expansão, 10.007 novas vagas foram oferecidas, o que, na época, representou um aumento de 11,4% no sistema. Com as novas vagas deste ano, as 52 federais passam a reunir 110 mil alunos. Com isto, os reitores esperam atingir, em 2002, a média de 15 alunos por professor, adotada internacionalmente.  

Portanto, a universidade está dando resposta, está fazendo um esforço enorme. De fato, não houve a entrada de recursos novos, adicionais e tampouco a reposição dos professores que se aposentaram, afugentados por essas reformas conduzidas, a meu ver de forma atabalhoada, que levaram à aposentadoria em massa de muitos professores.  

Quanto à acusação que muitas vezes se faz contra a universidade de que ela é insensível e de que não responde às necessidades da comunidade, estamos vendo que não é verdade. Ela respondeu a um reclamo justo do Governo, qual seja o de aumentar o número de vagas e colocar a proporção professor/aluno em termos adequados. Todavia, ainda há muito por fazer: definir melhor as fontes de financiamento das universidades federais e a chamada autonomia universitária, que, evidentemente, deve ser conduzida responsavelmente, oferecendo-se um mínimo de condições financeiras para que ela possa funcionar e exercitar essa autonomia.  

Nos últimos anos, temos assistido – ressalvo que não tenho nada contra a iniciativa privada – a um grande aumento do número de vagas no ensino superior nas instituições privadas. O mesmo não vem acontecendo, apesar de todo esse esforço das universidades federais, nas universidades públicas.  

Grande número de brasileiros não têm condições - a pessoa por si só, os pais ou a família - de pagar uma universidade privada, e continuamos a assistir a esse engarrafamento na entrada da universidade quando do exame vestibular, que elimina, anualmente, um grande contingente de jovens que busca o ensino do terceiro grau.  

Diariamente, proliferam na mídia denúncias sobre a qualidade de muitas instituições de ensino superior privadas que visam ao lucro, e até denúncias sobre a facilidade na concessão de diplomas, obtenção de títulos, o que significa um grande comprometimento na qualidade do ensino superior. A resposta, muitas vezes, é a de que o mercado equacionará o problema e que as pessoas evitarão as instituições que não têm qualidade.  

Reconheça-se o grande trabalho realizado pelo Ministro Paulo Renato no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao melhorar a avaliação das universidades: o chamado Provão, contra o qual muitos se insurgiram e que não é, em si mesmo, um instrumento perfeito de avaliação da universidade, mas que funcionou como uma espécie de termômetro da qualidade das universidades públicas e privadas. De qualquer sorte, é um caminho que se está percorrendo para que a população conheça melhor a qualidade das instituições e do ensino que elas oferecem.  

Voltarei à tribuna depois que me debruçar com maior profundidade sobre a natureza das medidas anunciadas hoje pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas saúdo-as, pois tenho sido um crítico renitente à indiferença ao ensino superior no Brasil. Vejo que o Governo está abrindo o diálogo com as universidades e oferecendo, por intermédio do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, novos instrumentos que permitam um melhor funcionamento das nossas universidades, renovando o corpo docente, com a abertura de seis mil vagas para professores. Também está oferecendo melhores condições para o desenvolvimento de pesquisas, nas diversas áreas, nas universidades brasileiras.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.