O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "Governar é abrir estradas", dizia, na Velha República, o Presidente Washington Luís. Com essa frase, procura justificar a ênfase que teria em seu governo o setor de transportes, visto que as estradas, além de serem essenciais para a locomoção e o convívio das pessoas, também o são para o bom funcionamento da economia e para o desenvolvimento da sociedade em geral.  

De fato, uma boa malha de transportes é infra-estrutura imprescindível ao progresso, à competitividade econômica, ao escoamento da produção e à integração entre as regiões e entre países diversos. Pequena mostra dessa importância nos foi dada no ano passado, com os transtornos e os prejuízos que resultaram da greve dos caminhoneiros, os quais, entre outras medidas, reivindicavam redução nos preços dos combustíveis e nas tarifas de pedágio.  

Hoje, neste breve pronunciamento, pretendo abordar exatamente essa última reivindicação, que não é exclusiva dos caminhoneiros/ pelo contrário, reflete uma insatisfação generalizada de quantos trafegam pelas estradas brasileiras.  

Reportei-me inicialmente ao Presidente Washington Luís para enfatizar a importância de uma boa malha de transportes na concepção estratégica do desenvolvimento. À época, como ocorre hoje, abrir estradas era prioridade no contexto do nosso desenvolvimento. A diferença, Sr. Presidente, é que nas últimas décadas, cm destaque para os anos 50, no Governo de Juscelino Kubistchek, e para os anos 70, do famoso "milagre brasileiro", a malha rodoviária se expandiu consideravelmente, mas sua manutenção foi relegada a segundo plano, diante da escassez de recursos públicos.  

Todos testemunhamos, nessas últimas décadas, a situação de abandono em que ficaram nossas rodovias, com a deterioração de um patrimônio que nos custou mais de 100 bilhões de dólares. Agora, felizmente, o País saiu dessa longa letargia, no que respeita ao setor de transportes e especialmente à manutenção das estradas. Governantes e sociedade organizada, conscientes dos prejuízos provocados por essa longa apatia, refletida diretamente no custo das obras de recuperação e nas perdas dos fretes, decidiram destinar aos transportes a atenção que o setor merece. Essa iniciativa se pode perceber, claramente, no programa Brasil em Ação, do Governo Federal, e no montante de recursos consignados no Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2004.  

A nova concepção governamental para o setor, entre outras inovações, como ênfase ao transporte intermodal, prevê uma crescente participação da economia privada, como forma de compensar a deficiência do Erário na expansão e modernização da malha rodoviária.  

Aqui, insere-se a questão do pedágio, que há muito vem preocupando os motoristas e a população em geral. A concessão de exploração de rodovias pela iniciativa privada não é uma novidade. É prática corrente em diversos países e não poderia ser diferente no Brasil, com suas dimensões continentais e graves limitações de ordem orçamentária. No entanto, essa prática vinha sendo repudiada, em face da fixação das tarifas de pedágio em patamares incompatíveis com o serviço prestado e com as condições financeiras dos usuários. O Deputado Edinho Araújo, membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, já alertara, no ano passado, para essa defasagem entre preços cobrados e o atendimento prestado.  

...além de não haver correspondência entre os serviços oferecidos, pois muitas melhorias patrocinadas pelas empresas concessionárias não têm passado de mudanças cosméticas – acentuou, em artigo na Gazeta Mercantil -, não há transparência sobre os elementos que compõem a atual planilha de custos dos pedágios.  

Acresce-se, a essa condição, o fato de não termos uma estrutura adequada para fiscalizar o serviço e proteger o usuário, além de definir valores aceitáveis para a cobrança do pedágio.  

A novidade, agora sim, vem da recente decisão do Ministro Eliseu Padilha, de não mais cobrar pela concessão de rodovias federais, como forma de baratear as tarifas. Quanto às licitações, serão vencedoras as empresas que se dispuserem a prestar os serviços especificados pela menor tarifa de pedágio.  

A idéia inicial levava em conta, no julgamento das licitações, dois fatores: a maior proposta pela concessão e a cobrança da menor tarifa. O Conselho Nacional de Desestatização, porém, optou por considerar apenas o segundo fator, de forma a beneficiar mais diretamente os usuários das rodovias. Além disso, o governo decidiu reduzir as tarifas de fiscalização cobradas das empresas responsáveis pela manutenção das estradas, também com o intuito de repercutir em favor dos usuários, quando se fixarem os valores do pedágio. A medida, há dias anunciada pelo Ministro Eliseu Padilha, já deverá constar dos editais das próximas licitações. Padilha pretende licitar, ainda este ano, sete rodovias federais, num total de 2 mil 600 quilômetros.  

Além de não cobrar pela concessão e de reduzir os valores das taxas de fiscalização, o Governo definiu que as concessões serão direcionadas exclusivamente à conservação das estradas, também como forma de baratear o pedágio. Assim, obras como anéis viários, abertura de novos acessos e duplicação das pistas serão bancadas pelos governos, em suas esferas. O pedágio, além disso, será cobrado apenas nas regiões Sul e Sudeste, ficando a conservação das rodovias, nas demais regiões, a cargo do governo. Quanto à parte de normatização e fiscalização dos serviços, prevê-se significativa melhoria a partir da criação da Agência Nacional de Transportes, que dará suporte ao setor.  

Após tantos anos de abandono, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acredito que as rodovias brasileiras, finalmente, estão sendo revalorizadas, trazendo otimismo ao setor produtivo e às comunidades. Todos nós sabemos do imenso prejuízo ocasionado à economia nacional pelo estado de deterioração das rodovias, seja pela perda de gêneros perecíveis, pelo consumo mais elevado de combustíveis, pela demora dos fretes ou pelas panes que decorrem do péssimo estado das pistas. A tudo isso, que se inclui no chamado Custo Brasil, com reflexos negativos no desempenho econômico, soma-se a infelicidade de uma realidade trágica, o exorbitante número de acidentes que a cada ano deixa uma legião de mutilados e mata milhares dos nossos irmãos.  

A recente decisão do Governo, na área de transportes, merece o nosso aplauso, pois as nossas reiteradas investidas e reivindicações junto ao Governo garantiram que a BR-156 que corta o Estado do Amapá, portanto, espinha dorsal de ligação municipal e elemento de desenvolvimento do Estado esteja com verba garantida dentro do projeto "Brasil em Ação" o que permitirá esteja entre 2000/2004, praticamente toda concluída.  

Tem merecido minha especial atenção, pois já caminhei por ela, passo a passo, durante 20 dias, percorrendo 60 km a pé e garantimos, neste ano, no Orçamento 2000, 15 milhões para seu asfaltamento.  

Sr. Presidente, solicito que a mesa encaminhe cópia deste pronunciamento ao Exmo. Senhor Ministro dos Transportes Eliseu Padilha e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, pois como coordenador da Bancada junto à Comissão Mista de Orçamento por 2 anos, trabalhamos incansavelmente para garantir os recursos referidos.  

Era o que tinha a dizer.  

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