O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Jornal do Brasil de ontem nos traz, dentre tantas, duas notícias importantes e interessantes. Uma diz respeito aos transgênicos. Nos informa que, na Europa, há uma resistência brutal aos transgênicos, mas que além dessa resistência, também há o uso desses produtos.  

Estrasburgo, França: O Parlamento Europeu rejeitou o artigo da Legislação da União Européia sobre organismos geneticamente modificados – os OGMs – que atribuía ao fabricante de manufaturados a responsabilidade legal por qualquer dano que o produto pudesse causar à saúde.  

Então, o fabricante de manufaturado que utiliza o produto geneticamente modificado, não será, doravante, responsabilizado por eventual dano que esse produto, em razão dessa modificação genética, possa vir a causar à saúde e ao meio ambiente.  

Mas, os deputados europeus, nessa mesma legislação, aprovaram, também, um artigo que exige a vigilância clara para identificar e eliminar, dos transgênicos, de forma progressiva, até 2.005, os genes resistentes aos antibióticos.  

Entendo ser um avanço. E, efetivamente, o que é preciso com relação aos transgênicos, notadamente aqui no Brasil, é que o linguajar técnico-científico seja democratizado, que a população seja informada, para se desmistificar o que se conhece sobre tecnologia, sobre biotecnologia sobretudo, principalmente se tratando de transgênicos.  

Ainda é do Jornal do Brasil, de ontem, o registro de que o cientista Francis Collins , do Instituto Nacional de Pesquisa sobre o Genoma Humano, nos Estados Unidos, afirmou que a notícia veiculada pela imprensa, na semana passada, e na revista Veja desta semana, de que o genoma humano havia sido decodificado pela empresa privada americana Celera Genomics era inverídica.  

De fato, principalmente a Veja, havia feito uma matéria comemorando que o genoma humano havia sido decodificado, afirmativa que o cientista Francis Collins está refutando.  

De acordo com o cientista, mais esforços serão necessários para decifrar o genoma humano completamente, apesar de reconhecer que o trabalho desenvolvido pela Celera foi um passo significativo no processo de mapeamento do código genético humano. E acrescenta o pesquisador que tem-se que reconhecer que ninguém vai conseguir completar o seqüenciamento do DNA nos próximos dois anos.  

Verdade ou não, a notícia vem ressaltar a importância de se encontrar meios de decodificar a linguagem científica, em especial na área da genética, porque o Projeto Genoma Humano e o Projeto da Diversidade do Genoma Humano gerarão saberes que aumentarão muito o poder para a cura e a prevenção de doenças, mas também sofisticará as técnicas de opressão. Basta que evoquemos as razões que ensejaram o Tribunal de Nuremberg.  

Já se tornou lugar comum afirmar que a neutralidade da ciência é um mito. Desde Nuremberg não temos mais dúvida de que a atividade científica deve estar submetida ao controle social e ético, e que os cientistas não devem prestar contas de seus atos apenas à comunidade científica, mas também à sociedade, e que cabe a esta decidir sobre o seu futuro. É fato. É importante que os termos científicos usados sejam transformados num linguajar popular para que o cidadão, principal beneficiário ou principal prejudicado dos avanços que a ciência e a tecnologia tenham alcançado, principalmente na área da genética, possa discutir o assunto, que não deve ficar restrito apenas à comunidade científica.  

O questionamento posto na Ordem do Dia com o início do Projeto Genona Humano está centrado, principalmente, se os genes humanos podem ou não ser patenteados. Enquanto apenas uma parte da população, aquela que tem acesso às informações e compreende o significado da controvérsia, participa do debate, os países desenvolvidos saem na frente na corrida biotecnológica e tentam obter o patenteamento de genes humanos.  

É questão da última hora que a sociedade brasileira redefina a sua postura e o seu relacionamento com a ciência e busque elaborar mecanismos de controle social e ético sobre a produção científica e o seu monopólio.  

Que conhecimentos tem a nossa sociedade para participar desse debate?  

O conhecimento técnico-científico deve se tornar acessível às pessoas comuns, como elemento necessário ao exercício da cidadania social e política.  

Urge, portanto, colocar esses conhecimentos ao alcance do público leigo, pois, ao compreendê-los, poderá decidir com conhecimento de causa e segurança, quais os caminhos a eleger para o futuro da humanidade.  

A luta em cada país por uma regulamentação que pelo menos coíba os abusos é um bom caminho para o estabelecimento de regras mais éticas. E ela solicita que nós, as pessoas comuns, exijamos que a biotecnologia seja ensinada com as contribuições e o significado que possuem hoje, posto que são conhecimentos que, quando ensinados, juntamente com a explicação do seu emprego industrial e comercial e a carga de ressonância ética que carrega, possibilitam o exercício da cidadania em maior plenitude e consciência.  

Que condições temos nós, brasileiros, de pelo menos, acompanhar a corrida tecnológica, que acena com mudanças imprevisíveis para a humanidade? Que esforço estamos fazendo para formar o cidadão responsável, crítico, capaz de tomar decisões?  

É necessário o fortalecimento do ensino de ciências para as crianças e adolescentes com a introdução de conteúdos biotecnológicos nos currículos e a criação de cursos técnicos.  

É urgente que sejam retomados e reforçados os programas de apoio ao ensino de ciências, praticamente desaparecidos com os cortes de recursos para a ciência e tecnologia, para a utilização dos conceitos que estão sendo ensinados aos alunos do ensino básico, melhorar os livros didáticos e criar programas de aperfeiçoamento de professores.  

Com essa apreensão, enfatizamos a importância de que a sociedade seja permanentemente informada pelas autoridades públicas sobre temas ligados à biotecnologia e à biossegurança. Da mesma forma, as entidades dessas áreas precisam estabelecer melhor o contato com a imprensa e com a sociedade a fim de facilitar a divulgação dos temas relativos aos seus trabalhos.  

Sr. Presidente, com a celeridade do avanço da Ciência que, permanentemente, vem conquistando novas e importantes descobertas, que fatalmente virão interferir na vida das pessoas, é necessário que essas pessoas estejam plenamente informadas, num linguajar perfeitamente compreensível, que passem não só por expressões originárias da comunidade científica, mas que passem também pelos noticiários, pela informação pública e também pelos bancos escolares, sob o pretexto de não assim acontecendo estarmos cerceando às pessoas o direito do exercício da livre cidadania.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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