O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a tranqüilidade desta manhã de sexta-feira para falar da minha satisfação, do meu alento, em relação a uma matéria aprovada pela Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal. Refiro-me ao Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações - Fust, uma medida de alto alcance social.  

Por ocasião da formação do Estado do Tocantins, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, procuramos os Ministérios respectivos para viabilizarmos a criação de órgãos no nosso Estado, como a Teletins, já que o antigo norte de Goiás era servido pela Telegoiás. Mas o momento era de febre de privatizações no País, e o que se argumentou é que não seria bom criar uma nova estatal de telecomunicações, para, em seguida, ela ser privatizada. O que conseguimos, então, foi a criação de uma vice-presidência da Telegoiás para tratar dos interesses do Estado de Tocantins na área de telecomunicações. Isso já representou uma grande vitória, Sr. Presidente.  

Conseguimos dotar os menores distritos, as menores vilas, de pelo menos um posto telefônico. Lembro que consegui – estive na inauguração – instalar um posto telefônico na ilha de São José, no Município de Babaçulândia, no rio Tocantins, na divisa dos Estados de Tocantins e Maranhão. Esse posto telefônico passou a servir às comunidades dos dois Estados e passou a ser o símbolo do trabalho da Telegoiás no atendimento às comunidades carentes, aquelas que não dispõem de recursos para dar lucro a qualquer empresa, mesmo porque vivem com toda sorte de dificuldade, sobretudo financeira.  

E o que se tem conseguido com as privatizações, Sr. Presidente? O efeito imediato é o aumento das tarifas, o que, felizmente, não ocorreu no caso da privatização das telecomunicações. Mas esse aumento de tarifas ocorre quando se privatiza o sistema energético de qualquer Estado. Outras privatizações têm acarretado aumento de tarifas para o consumidor. Nas telecomunicações, evidentemente, isso ainda não aconteceu, principalmente – creio – devido à concorrência muito grande no setor; houve até uma redução no preço do minuto falado.  

Com a criação desse Fundo, Sr. Presidente, somos tomados de um novo alento: os beneficiários serão as comunidades longínquas, próximas aos pelotões de fronteira do Programa Calha Norte, conforme frisou a Senadora Marluce Pinto. Esses pelotões, provavelmente, são o único amparo daquelas comunidades indígenas, dos autóctones daquela região, que passarão a ter o beneplácito desse Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que também financiará as telecomunicações no serviço público, nas bibliotecas, nas escolas.  

Esse Fundo será constituído de 1% de contribuição das empresas de telecomunicação privatizadas, além das multas efetivamente cobradas, incluindo-se dotações orçamentárias do Governo Federal e doações outras que porventura possam existir.  

Algo deve ficar bem claro e deve ser seguido à risca pela Anatel: não se pode permitir que, a pretexto de se instituírem esses recursos para atender às comunidades carentes, seja aumentado o preço das tarifas telefônicas. E isso ficou bem patenteado no substitutivo aprovado, no parecer do eminente Senador Roberto Saturnino, na Comissão de Infra-estrutura.  

Sr. Presidente, eu disse que havíamos instalado postos telefônicos nas menores comunidades do nosso Estado. E agora estamos sendo surpreendidos com a modificação dessa sistemática. As agências da Tele Centro Sul que servem o nosso Estado estão substituindo seus empregados pela informatização. Hoje não há a quem reclamar caso o telefone tenha sido cortado ou esteja com defeito; um aparelho grava automaticamente as reclamações.  

Creio que esse Fundo é de extrema importância para atender essas comunidades carentes, as periferias das grandes cidades, onde campeiam a pobreza e a miséria, onde as pessoas não têm condições financeiras para pagar absolutamente nada.  

Estou contente com a criação desse Fundo, que ainda será votado pelo Plenário do Senado Federal. Outros fundos semelhantes devem ser criados por ocasião da privatização do sistema energético nacional, para que se possam propiciar tarifas sociais a serem concedidas por essas empresas que recebem concessão do Governo Federal.  

Faço um apelo à Anatel e à Aneel, para que fiscalizem, com todo rigor, a aplicação dos recursos oriundos desse Fundo, que, certamente, o Senado haverá de aprovar em breve.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Gostaria de participar do pronunciamento de V. Exª nesta manhã, fazendo um breve comentário a respeito dos efeitos da privatização no setor de telecomunicações no Brasil, efeitos esses que, seguramente, recairão sobre o povo brasileiro. O primeiro ponto favorável da privatização do sistema de telecomunicação é a democratização do acesso ao telefone. Meu nobre Senador Carlos Patrocínio, no nosso Estado, principalmente, não deixa saudade o tempo em que se comprava um aparelho telefônico e era preciso esperar por um, dois ou cinco anos para que o telefone fosse instalado. O telefone era tão importante, era um bem tão significativo, que era considerado patrimônio e constava das nossas declarações de bens. Hoje, é tratado como deve: um bem fungível, um bem que se utiliza, um bem que está a serviço do povo. E é com alegria que ouço V. Exª contar que, na ilha de São José, um povoado distante, foi instalado um posto telefônico. Ali o cidadão não tinha acesso a esse benefício, mas hoje pode falar com o mundo, graças à democratização da telecomunicação. Quantos outros povoados no interior do nosso Estado não eram contemplados por esse benefício! Mas, hoje, permite-se à população satisfazer essa necessidade comezinha e primária de se comunicar, de falar com parentes distantes, de resolver problemas de natureza comercial. Enfim, isso facilita a vida do cidadão. E veja, nobre Senador Carlos Patrocínio, que isso pode ser obtido a um custo cada vez mais barato. A cada dia que passa, à medida que vai aumentando o número de usuários, o custo do aparelho e da linha telefônica está sendo reduzido. Haverá de chegar o dia em que as empresas darão o aparelho de presente ao usuário, como já acontece em algumas regiões deste País, para que ele dê preferência ao seu serviço. Com isso, ganha a sociedade brasileira, ganha o povo brasileiro, que, além de contar com um serviço mais barato, contará com um serviço cada vez mais qualificado. Ainda falta muito a fazer, mas, seguramente, estamos no caminho certo. Parabéns a V. Exª pelas informações que nos traz nesta manhã.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Agradeço a V. Exª por essa participação, como sempre brilhante, eminente Senador Leomar Quintanilha.  

Evidentemente, tem dado bom resultado a privatização da telefonia nacional, pelo menos por enquanto. Tenho observado que as tarifas têm sido reduzidas, que os aparelhos têm-se tornado cada vez mais baratos, assim como as linhas. Ou seja, existe efetivamente uma democratização.  

Estou enfatizando nesta manhã que o sistema de telefonia é hoje de utilidade incomensurável, principalmente para as comunidades isoladas, para aqueles que moram na ilha de São José, nas fronteiras deste Brasil e até mesmo nas periferias das grandes cidades, porque muitas pessoas que ali vivem ficam isoladas, visto que o seu poder aquisitivo não lhes garante acesso a esses benefícios.  

Portanto, falo com muita satisfação sobre a criação desse Fundo. Espero também que, por ocasião da privatização do sistema energético e do serviço de saneamento nos diversos Estados, sejam criados fundos à semelhança do Fust, para que possamos conferir aos mais necessitados a tarifa social que tantos Senadores têm defendido em seus projetos.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me permite interferir mais uma vez em seu discurso?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Ouço novamente V. Exª.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Ocorreu-me lembrar um outro fato que considero da maior importância. Está havendo uma conscientização da população brasileira. O povo brasileiro está evoluindo, ainda que devagar. Mas não são raros os telefones públicos quebrados neste País. Os vândalos não sabem que o telefone público por eles quebrado é seu próprio patrimônio. Essa atitude impede que eles e outras pessoas da comunidade, que ainda não tiveram a chance de ter seu próprio telefone, possam comunicar-se. Note-se que essa é uma observação sem dados, sem uma apuração efetiva, mas, nas pequenas comunidades que ainda utilizam esse tipo de serviço, observamos que os aparelhos estão sendo melhor preservados. Parece-me que há um número menor de aparelhos danificados espontaneamente, como ocorria há pouco tempo. É um sinal de que a população está se conscientizando da importância desse instrumento para o seu dia-a-dia, par a sua vida comum. Era esse o registro que eu queira fazer.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Evidentemente, V. Exª chama a atenção para um fato comum. Isso está na cabeça de todos. Essa é uma questão de vandalismo.  

Tivemos a oportunidade de ver em São Paulo um jovem quebrar um aparelho telefônico, um orelhão, na frente da polícia. Mas ele fez isso porque estava querendo ser preso, eminente Senador Leomar Quintanilha. Ele falou que, dentro da cadeia, estava melhor do que fora, porque, na cadeia, pelo menos, havia comida. Tive a oportunidade de presenciar esse fato em uma dessas reportagens de efeito das televisões brasileiras.  

Eminente Presidente, era isto o que eu queria deixar ressalvado: a nossa satisfação pela criação do Fundo da Universalização do Serviço de Telecomunicações. Espero que o Plenário do Senado acolha esse parecer da Comissão de Infra-estrutura o mais rápido possível, para que as nossas populações carentes, longínquas, desassistidas e isoladas sejam contempladas por esse benefício tão importante, que a modernidade da tecnologia propicia ao ser humano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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