Pronunciamento de Geraldo Melo em 13/04/2000
Discurso durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
INFORME SOBRE REUNIÃO DO CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR PARA TRATAR DE DENUNCIAS ENTRE OS SENADORES ANTONIO CARLOS MAGALHÃES E JADER BARBALHO.
- Autor
- Geraldo Melo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RN)
- Nome completo: Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- INFORME SOBRE REUNIÃO DO CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR PARA TRATAR DE DENUNCIAS ENTRE OS SENADORES ANTONIO CARLOS MAGALHÃES E JADER BARBALHO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/04/2000 - Página 7272
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA GERAL DA MESA, DOCUMENTAÇÃO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, JADER BARBALHO, SENADOR, CONSELHO, ETICA, SENADO, POSSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, PROCESSO.
O SR. GERALDO MELO (PSDB - MS. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a palavra para prestar uma informação à Casa.
Houve, na manhã de hoje, uma reunião do Conselho de Ética. Por acaso, escutei uma parte do pronunciamento do Presidente daquele Conselho, Senador Ramez Tebet, dando notícia de que o expediente que contém o discurso de V. Exª com os seus anexos e o discurso do Senador Jader Barbalho não haviam chegado ao Conselho de Ética até a manhã de hoje.
Ao chegar aqui, procurei me informar junto à Secretaria-Geral da Mesa o que havia se passado. A informação foi a de que, como o Senador Jader Barbalho não havia entregue documentos anexos ao seu discurso até o momento em que a Mesa despachou o processado, esse processado deveria ter sido remetido sem os referidos anexos do Senador Jader Barbalho. Entretanto, o Senador Jader Barbalho encaminhou à Mesa documentos que devem ser anexados ao seu discurso por meio de expediente que recebi no dia seguinte ao despacho.
A Secretaria-Geral da Mesa entendeu, apesar de eu ter recebido o despacho para anexar, juntar ao processado já existente, que só deveria mandar para o Conselho de Ética depois de reproduzir os documentos apresentados pelo Senador Jader Barbalho. Eu, entretanto, recomendei ao Secretário-Geral da Mesa que enviasse o processado mesmo que não tivesse recebido ainda a cópia dos documentos do Senador Jader Barbalho, essa se juntaria depois que a Mesa recebesse no próprio Conselho de Ética.
Comunico agora que, atendendo a essa recomendação, o Dr. Raimundo Carreiro encaminhou, e já se encontra em poder do Conselho de Ética, todo o processado. Portanto, ainda hoje, até o final do expediente, os documentos anexados ao discurso do Senador Jader Barbalho deverão ser encaminhados.
Portanto, eu desejava informar à Casa que o processo já se encontra no Conselho de Ética e ainda hoje terá sido completado com os documentos entregues pelo Senador Jader Barbalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.