O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Partido Progressista Brasileiro recebeu em sua sede o Presidente do BNDES, Dr. Francisco Gros, que, em um encontro informal, demonstrou boa vontade e bastante interesse em dar conseqüência aos propósitos que norteiam as ações da instituição que dirige. S. Sª pôde, de forma clara, explicitar as principais ações do BNDES.

Sr. Presidente, alguns Deputados e Senadores do PPB questionaram o Presidente Francisco Gros notadamente sobre a necessidade de se estabelecerem políticas de financiamento e de atuação do Banco de forma a ajustar suas ações às peculiaridades regionais. É claro que o nosso Brasil, de dimensões continentais, de diversidades regionais acentuadas, tem peculiaridades diversas. Vejamos, por exemplo, o litoral nordestino. Sabemos que hoje a região conta com acentuada demanda. E é com gáudio e alegria que assistimos à instalação, de forma irreversível e extremamente promissora, da indústria do turismo naquela vasta região, que é o litoral nordestino. Está sendo aproveitado o enorme potencial daquela área, que conta com condições privilegiadas, com a beleza que a natureza dadivosa lhe outorgou, até, poderíamos pensar, como forma de compensar questões adversas que o Nordeste enfrenta.

A natureza legou ao Nordeste um mar cálido e extensas praias, que, com os investimentos que merecem e que estão sendo feitos, certamente descortinará esse enorme potencial, notadamente nas áreas de serviços e de turismo.

Mas, Sr. Presidente, o que é bom para a área litorânea não é bom para o interior. E, por essa razão, alguns programas estabelecidos pelo BNDES acabaram não tendo o sucesso e o aproveitamento desejado. Hoje, o BNDES revela-se como um dos principais instrumentos à disposição do Governo para fomentar as atividades econômicas e produtivas não só nas áreas ligadas ao setor primário, como também nas áreas de serviços e principalmente na da indústria.

Ressalto ainda - e também o fiz ao conversar com o Presidente Francisco Gros - os aspectos extremamente positivos no processo de privatização, principalmente do serviço de telecomunicações, aspectos cujos efeitos já se estão fazendo sentir.

O Brasil, em seus quatros cantos, em mais longínquas e ermas, já começa a experimentar os efeitos de uma ação mais positiva, mais agressiva no segmento das telecomunicações, patrocinada principalmente pelo setor privado. Há um tempo não tão distante amargávamos uma fila interminável para comprarmos um aparelho telefônico. Ficávamos esperando anos para que esse telefone fosse ligado. Lembro-me de que a linha telefôncia era considerada um patrimônio - inclusive precisava ser registrada na declaração do Imposto de Renda. Hoje é considerado um bem de uso da população. Esse uso felizmente está sendo democratizado pelos baixos custos da aquisição da linha telefônica, pela sua eficiência de funcionamento e, conseqüentemente, pela existência de um maior número de usuários desse moderno sistema de comunicação. Aliás, Sr. Presidente, para nossa surpresa, postos de serviços, que abrigavam elevado número de funcionários, estão sendo desativados por serem desnecessários diante do novo quadro. Até porque, tendo em vista o aumento considerável de linhas telefônicas em residências e em logradouros públicos, não mais se faz necessário intermediação da concessionária para esse tipo de comunicação.

Felizmente, com relação a esse particular, o Brasil está caminhando a passos largos.

Sr. Presidente, no que diz respeito aos outros instrumentos de fomento que caracterizam as ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cobramos muito do Presidente daquela instituição a presença atuante e forte, principalmente no que tange ao social, já que mazelas de diversas naturezas ainda afligem famílias brasileiras. Ainda há fome, ainda há analfabetismo, ainda há grande dificuldade de acesso ao crédito para micro e pequeno - o BNDES não tem condições de fazer com que o crédito chegue ao pequeno e microempresário de forma direta, a menos que o faça por meio de outros agentes financeiros que tenham capilaridade, a exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos bancos regionais, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia.

Mas, Sr. Presidente, ainda há uma enorme dificuldade de acesso ao crédito por parte principalmente dos pequenos e microempresários.

Essa é mais uma razão pela qual é necessário reexaminar o quadro brasileiro, já que constatamos que não há como obrigar o capital privado a patrocinar investimentos, notadamente nas regiões mais pobres e com maiores dificuldades e nas regiões de fronteira.

Por essa razão, Sr. Presidente, entendo que existem instrumentos de governo para promover o fomento e o desenvolvimento para essas regiões mais atrasadas, menos assistidas, mais distantes, mais pobres, já que o capital privado, ao não perceber uma possibilidade de retorno imediato aos seus investimentos, ali não vai fazer investimento.

Infelizmente, observamos que os recursos públicos deveriam estar fazendo o caminho inverso do capital privado, o que faria com que se protegessem as populações brasileiras nas regiões menos assistidas. Mas infelizmente, repito, os recursos públicos, ora do FGTS, ora do FAT, ainda caminham de forma mais acentuada em direção a regiões mais desenvolvidas, a regiões que têm outros mecanismos, que têm meios de dar vazas às suas possibilidades de desenvolvimento.

Portanto, nobres Pares, considerei oportuna a presença do Presidente Francisco Gros na reunião da Presidência do Partido com a Bancada do PPB. Permitiu-nos o Presidente não só conhecer melhor os programas e a política do Banco, como também sugerir-lhe a reavaliação dessas políticas, para que pudéssemos estabelecer as peculiaridades regionais. Se na Região Centro-Oeste as atividades econômicas estão basicamente centradas nas atividades do setor primário: agricultura, pecuária, atividades pesqueiras e florestais, isso não se revela, com a mesma intensidade ou com o mesmo interesse, nas Regiões Sul e Sudeste, por exemplo, onde as atividades econômicas estão mais centradas e voltadas para as atividades de serviço e da indústria.

O Presidente BNDES mostrou-se muito sensível e interessado. Eu, particularmente, tive uma excelente impressão do Presidente Francisco Gros. A meu ver, trata-se de um técnico, um profissional por excelência, que conhece as necessidades do Brasil e as potencialidades do organismo importante que dirige. Certamente S. Sª haverá de fazer com que esse órgão, quem sabe, faça uma reavaliação, uma revisão dos programas de desenvolvimento existentes e patrocinados por órgãos públicos, já que o Banco do Brasil, Sr. Presidente, que teve - e tem ainda - função fundamental de fomento e que sempre atuou nas regiões de fronteira, tem reduzido, de forma acentuada e preocupante, suas ações como agente indutor do progresso e do desenvolvimento, procurando uma ação mais atuante no mercado, disputando o mercado com bancos múltiplos, bancos nitidamente comerciais.

Eu, que sempre fui - continuo sendo - defensor do Banco do Brasil, entendo que ele precisa voltar a ser aquele banco que sempre apoiou o pequeno e microempresário. Isso decorre não só da sua enorme capilaridade, da possibilidade de marcar presença nas mais longínquas e necessitadas regiões deste País, mas sobretudo decorre da experiência e responsabilidade que tem, como instrumento de Governo, de estar presente nas regiões onde o cidadão mais necessitado precisa do Governo.

O Banco do Brasil não pode abdicar desta que considero uma das suas mais importantes atribuições: cuidar das regiões menos assistidas, das regiões mais afastadas. O Banco do Brasil já foi moderador de taxas no mercado, Sr. Presidente. Hoje, infelizmente, oferece serviços a um preço maior do que o dos seus concorrentes da rede privada.

Portanto, os agentes financeiros institucionais precisam, merecem e requerem uma análise mais profunda, um reexame, a fim de que possam continuar, neste momento importante em que se encontra a economia brasileira, trilhando - depois da sua estabilização - os caminhos corretos do desenvolvimento. E o desenvolvimento só será participativo a partir do instante em que cada uma das diversas regiões puderem prestar sua contribuição ao desenvolvimento econômico deste País.

Era o que eu gostaria de registrar nesta manhã, Sr. Presidente.

Muito obrigado.