O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^as e Srs. Senadores, gostaria de registrar, nesta tarde, a preocupação acerca das denúncias que têm aparecido com constância na imprensa e que dizem respeito ao desvio e à malversação dos recursos públicos destinados à compra de merenda escolar.

Sem dúvida, o programa da merenda escolar é vencedor. Ao longo dos anos, ele conseguiu fazer com que a assiduidade das crianças à escola fosse bastante aumentada. Ele também permitiu a complementação das carências nutricionais e, mais do que isso, consolidou-se como um programa de distribuição de renda e de melhoria da qualidade de vida da população mais pobre de nosso País.

Infelizmente, nos últimos dias, a imprensa tem sido povoada por vários noticiários sobre irregularidades da merenda escolar no Distrito Federal, Goiás e outros Estados. O Estado de S. Paulo , neste fim de semana, trouxe uma matéria que me fez ver a necessidade de fazer este registro e ponderar sobre as providências que o Governo Federal está tomando e, sobretudo, fazer um alerta à Nação, aos dirigentes de escola e aos pais para que fiscalizem e cobrem a manutenção desse programa, que, como disse, tem uma conotação social extremamente importante.

Diz a manchete do Estado de S.Paulo : "Denúncias sobre merenda escolar chegam a 800 por mês".

Srªs e Srs Senadores, cerca de 800 denúncias por mês de desvio de recursos da merenda escolar é um número assustador, que demonstra que essa questão não está pontual neste ou naquele Estado, mas que, efetivamente, começam a ser desviados recursos de um programa social que, na verdade, tem como meta básica atender principalmente a crianças carentes. E desviar recursos da merenda escolar é tirar da boca de crianças, principalmente das pobres, a condição de sustento importante para o seu futuro.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senador Romero Jucá, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Ouço V. Exª, Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senador Romero Jucá, há quatro anos denuncio o desvio de recursos da merenda escolar. Vejo aqui presente o jornalista Vanderval Calasso, a quem cansei de dar entrevistas sobre o desvio da merenda escolar em Rondônia. Naquela época, o Governador foi obrigado a demitir um Secretário, de quem, posteriormente, foi decretado o pedido prisão. Em Rondônia, não vem de hoje, toda a merenda escolar era roubada. Agora, a imprensa está enfocando essa corrupção e o Ministério Público está atuando com mais rigor - oxalá, continue fiscalizando -, para que essa merenda chegue realmente ao estudante. A televisão mostrou como a indústria da corrupção vem atuando, vendendo produtos, para a merenda escolar, sem nenhum teor nutritivo. Oxalá o Governo tome providências sérias no sentido de coibir a roubalheira que existe nesse setor.

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço o aparte, nobre Senador Ernandes Amorim.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Romero Jucá, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Ouço V. Exª, nobre Senadora Heloisa Helena.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Romero Jucá, V. Exª traz a esta Casa uma preocupação gigantesca de todos os brasileiros. Todas as pessoas que, de alguma forma, se empenharam para introduzir mecanismos administrativos, com controle social, para utilização do recurso público, de alguma forma, vêem toda a parafernália de denúncias concretas em relação ao desvio de recurso público, no mínimo, de forma constrangedora. Sabemos que, apesar dos muitos mecanismos de controle social que conquistamos na legislação, por meio dos Conselhos de Saúde, de Educação, de Assistência Social, infelizmente, esses Conselhos não estão tendo a capacidade, até em função das limitações impostas, politicamente, pelos Chefes do Executivo, de mexer no coração da Administração Pública que, de fato, é a questão orçamentária. O Fundef, que seria supostamente um instrumento administrativo que, de alguma forma - não imune completamente -, criaria os obstáculos para a má gestão de recurso público, hoje está mergulhado numa avalanche de denúncias que não são novas. Desde o ano passado, muitos Parlamentares já vinham fazendo denúncias nesta Casa sobre má gestão de recursos públicos em relação ao dinheiro destinado à educação. Mas os mecanismos administrativos oficiais para conter esse verdadeiro saque ao recurso público da educação, infelizmente, não foram ainda efetivados. Aproveito a oportunidade do aparte para solicitar o apoio dos Parlamentares da Casa e de V. Exª para a proposta feita pelo Senador Sebastião Rocha, do PDT, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito visando identificar os verdadeiros responsáveis por esse rombo, por esses saques aos cofres públicos, porque, por meio da CPI, serão encontrados os subsídios necessários, alternativas concretas e eficazes que minimizem os efeitos perversos desses senhores que, infelizmente, roubam o patrimônio público, a educação, aquilo que certas pessoas têm como única referência de conquista do conhecimento para que se tornem senhores de seu próprio destino. Infelizmente, é a população mais pobre que é roubada no seu direito à educação pública gratuita, democrática e de qualidade. Saúdo o pronunciamento de V. Exª e faço o apelo no sentido de que possamos constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo Senador Sebastião Rocha, para que possamos desvendar esses mistérios que tanto constrangem todos os democratas deste País.

O Sr. Osmar Dias ( PSDB - PR) - Senador Romero Jucá, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Heloísa Helena.

Ouço V. Exª com prazer, Senador Osmar Dias.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Senador Romero Jucá, cumprimento V. Exª por trazer esse importante assunto para a discussão do Plenário nesta tarde. Ainda ontem, uma emissora de âmbito nacional veiculou a denúncia grave de desvio de dinheiro da merenda escolar. Estou me preparando, inclusive, para apresentar ao Plenário do Senado uma denúncia, recebida há alguns dias da Bolsa de Mercadoria de Maringá, da minha cidade de Maringá, que dá conta certa prática da Conab. Aqui vou denunciar a Conab, porque é ela que está fazendo a aquisição de produtos para a merenda escolar e está preterindo a farinha de mandioca, que é um produto popular produzido do Nordeste ao Sul do País, deixando de comprá-la e dando preferência a uma farinha de milho pertencente a apenas cinco empresas espalhadas no Brasil inteiro, com números que revelam que houve um direcionamento dessa concorrência para beneficiar essas empresas. Já denunciei a questão da merenda escolar em 1988. Fui processado, porque, naquela época, não tinha imunidade parlamentar. Mas são esses os mesmos personagens envolvidos na denúncia que trarei, ainda nesta semana ou na próxima: a SAB, de Brasília, e a Conab. Essas denúncias se repetem ano após ano, sem que providências sejam tomadas. Senador Romero Jucá, roubar o dinheiro público é crime, mas roubar o dinheiro da merenda escolar é coisa do satanás.

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Senador Osmar dias, agradeço o aparte de V. Exª.

Os apartes dos Senadores Osmar Dias, Ernandes Amorim e da Senadora Heloisa Helena demonstram a gravidade e a preocupação a respeito do tema.

É importante que se averigúe não só a compra da merenda mas também a qualidade dos produtos. Como bem disse V. Exª, há denúncias acerca da composição dos produtos fornecidos às crianças em grande parte do Brasil. É, portanto, fundamental que sejam tomadas providências urgentemente.

O Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, e o Advogado-Geral da União, Dr. Gilmar Mendes, estão articulando uma ação conjunta com o Tribunal de Contas da União, chamando também à ação os Tribunais de Contas de Estados e Municípios, para que, efetivamente, se faça uma ação concreta e dura em cima do processo de aquisição e desvio da merenda escolar. É inadmissível que um programa como o da merenda escolar seja alvo de ações que tiram da boca de crianças alimento diário tão importante para o programa educacional e para o futuro. São essas as minhas preocupações.

Peço a investigação da Polícia Federal dessas questões. Já foi solicitado pelo Ministro, mas é importante que o Ministério da Justiça referende e a amplie, no sentido de coibir absurdos como esse nos Estados - não só nos que já foram denunciados, mas fazer um trabalho por amostragem em todos os Estados.

Encerro minhas palavras condenado essa ação corrupta e solicitando ao Poder Público, ao Governo Federal e ao Ministério da Justiça uma atitude enérgica e imediata para coibir o desvio e o roubo da merenda escolar.

Sr. Presidente, solicito que faça parte do meu pronunciamento estas duas matérias: do Correio Braziliense , O Assalto à Merenda , e de O Estado de S.Paulo , Denúncias sobre Merenda Chegam a 800 por Mês .

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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