O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos de reconhecer que o Ministério dos Transportes não tem poupado esforços para integrar o setor de transporte ao projeto maior de modernização do País e de sua inserção nos novos moldes de uma economia globalizada. Não podemos negar o sucesso do Programa de Modernização Portuária, apenas para dar um exemplo, bem como o bom resultado dos sistemas viários integrados aos Corredores Estratégicos de Desenvolvimento.  

Quem tomou conhecimento do último relatório publicado pelo Ministério dos Transportes, que divulgou as realizações do setor no primeiro Governo do Presidente Fernando Henrique, pôde constatar a eficiência e competência com que o Ministério desempenhou seus programas. Mesmo tendo o País enfrentado grave crise financeira, o segmento dos transportes alcançou significativos avanços. São avanços dignos de menção: as privatizações bem sucedidas das operações portuárias e do sistema ferroviário de carga, melhoria nas hidrovias, ampliação dos portos, reativação dos planos de construção dos metrôs e recuperação dos trens urbanos.  

Pelo já realizado e pelo que está previsto para ser realizado, podemos afirmar que o setor de transporte em nosso País está efetivamente entrando em uma nova era. Já avançamos muito com a descentralização administrativa e a privatização das operações de transporte. Estaremos avançando mais ainda ao cumprirmos as metas do Avança Brasil e direcionarmos nossa matriz de transportes para a multimodalidade.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso já postulava, em 1995, que o sistema de transportes no Brasil deveria estar fundado na multimodalidade. Já era um anseio naquela época, e hoje é mais do que isso – é um desafio assumido pelo próprio Ministro Eliseu Padilha, em sua segunda gestão consecutiva à frente do Ministério.  

Em entrevista ao Jornal do Brasil , no final do ano passado, o Ministro declarou-se defensor do sistema intermodal, demonstrando grande otimismo em sua implantação. Comparando a extensão de nosso território e nossa disponibilidade hidroviária às mesmas condições dos Estados Unidos da América, onde os três modais clássicos – ferroviário, hidroviário e rodoviário – têm participação praticamente igual no deslocamento de cargas, o Ministro confessou seu desejo de alcançar patamar semelhante no Brasil.  

A nova meta está inserida no Plano Plurianual, com destinação de verbas para a expansão da malha ferroviária e melhoria das hidrovias. Com 42 mil quilômetros de rios que podem ser navegáveis, as hidrovias brasileiras tornaram-se prioridade para o Governo. O Ministro Padilha chegou a prever que, nos próximos dez anos, o rio Amazonas poderá se converter no Mississipi brasileiro.  

A destinação inicial do Governo para mudar o perfil do setor de transportes ao longo dos próximos quatro anos previa investimentos da ordem de 7 bilhões de reais em recursos públicos. Outros 10 bilhões de reais estavam previstos para serem aplicados pelo setor privado nos eixos de transporte. O Ministério dos Transportes espera contar também com recursos oriundos do Fundo de Conservação de Rodovias, cuja criação depende do projeto de reforma tributária em análise no Congresso. Estima-se que tais recursos, provenientes dos impostos incidentes sobre combustíveis automotivos, somarão entre 1 bilhão e meio e 2 bilhões de reais, ao longo de um triênio.  

Sr. Presidente, o caminho para as cargas passarem a viajar mais pelos rios brasileiros é sabidamente longo e oneroso. Pelos números do Ministério dos Transportes, o Brasil possui 27 mil quilômetros de águas naturalmente navegáveis; outros 15 mil quilômetros dependem de investimentos para serem usados. O Programa Avança Brasil prevê ações em quatro hidrovias – Madeira, São Francisco, Araguaia-Tocantins e Tietê-Paraná.  

Mas as dificuldades e o custo envolvidos nas obras das hidrovias não devem desanimar ninguém. É preciso levar em conta a significativa redução no custo do transporte que advirá com o funcionamento do sistema intermodal. Essa redução não pode ser desprezada, uma vez que vai interferir na diminuição do malfadado "custo Brasil", tornando nossos produtos mais competitivos no mercado internacional.  

Além disso, devemos considerar quão estratégico é para grande porção do Brasil o transporte pelos rios. Pensemos na Amazônia, só para citar uma região, que tem papel estratégico na parte situada ao norte da América do Sul. Se pensarmos no desenvolvimento e ocupação de região tão importante, deveremos necessariamente promover a navegabilidade de seus rios e defender o sistema de integração modal de transporte.  

Enfim, Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento insistindo num ponto que já se tornou consensual para muitos de nós: o setor de transporte tem importância estratégica para o êxito dos projetos nacionais de desenvolvimento econômico e social, para o sucesso da integração de nosso País às economias regional e internacional e para a repartição mais equânime e justa da riqueza nacional.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.