O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO. Como Líder.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para tratar novamente de um assunto de grande importância para centenas de estudantes de meu querido Estado de Goiás. Jovens matriculados na respeitada Universidade Salgado de Oliveira, muitos dos quais completaram seus cursos no final do ano passado, estão ameaçados de não exercerem suas profissões, em função de um impasse criado em torno da regularização da nova unidade de Goiânia.  

A Universidade Salgado de Oliveira, ou Universo, como é conhecida, cuja matriz situa-se no Rio de Janeiro, foi reconhecida em 1993. Em 1995, com base numa resolução do hoje extinto Conselho Federal de Educação, iniciou um processo de expansão pelo Brasil, com unidades em Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco e Ceará.  

O processo caminhava de forma absolutamente normal até que os integrantes do novo Conselho Nacional de Educação, sucedâneo do Conselho Federal de Educação, que havia autorizado a expansão, entendeu que, com a mudança no Ministério, a Universo necessitaria de uma nova autorização para expandir suas atividades. Embora seja uma argumentação estranha, poderia ser vista como normal, não fosse pelo seu desfecho.  

O novo Conselho achou por bem não confirmar a autorização, embora tenha concedido a outras instituições em situações absolutamente idênticas, o que gerou um imbróglio jurídico prejudicial a quem não tem nada com isso: os estudantes. A Universo recorreu à Justiça e já ganhou em duas instâncias e, mesmo assim, o MEC ainda não quis rever a sua posição.  

Esse assunto traz-me à tribuna novamente, em primeiro lugar pela preocupação com os estudantes goianos que estudaram, passaram pela batalha do vestibular, dedicaram-se durante quatro anos ao curso escolhido e agora têm sua carreira profissional ameaçada. E o que é pior: pela manifestação do antigo Conselho Federal de Educação e, mais recentemente, pelo julgamento da Justiça, por culpa de quem deveria estar zelando pelos seus interesses, o Ministério da Educação.  

Mas há outro ponto preocupante a ser analisado a respeito desse assunto. A revista IstoÉ trouxe recentemente uma matéria bombástica, denunciando que o Ministério da Educação tem sido constantemente acusado de montar esquemas de favorecimento a determinadas universidades privadas, em detrimento de outras. A revista mostra que os interesses no setor são gigantescos. O ensino universitário privado no Brasil é um mercado de 1.015 cursos com mais de um milhão e meio de estudantes e, vejam bem, faturamento anual estimado em cinco bilhões de reais.  

A partir desse rico e promissor negócio, que tende ainda a dobrar de tamanho nos próximos quatro anos, a revista desfila inúmeras denúncias de vendas e falsificação de pareceres, favorecimentos ilícitos, suspeitas de recebimento de propinas, num jogo que, ao que conclui a reportagem, a isenção e os critérios técnicos são o que menos importa. Quem tem prestígio e influência no Conselho consegue as autorizações. Quem não tem, fica na fila de espera. No caso da Universo, espera que já ultrapasse os quatro anos.  

Não quero aqui fazer acusações a quem quer que seja. Apenas reporto ao Plenário denúncias divulgadas por uma importante revista de circulação nacional. Até porque acho muito estranho que pelo menos duas universidades paulistas, em casos também retratados pela revista, tenham conseguido essas autorizações em casos iguais ao da Universo, e a Universo, mesmo tendo referendo judicial, não consegue legalizar sua nova unidade.  

Agravam ainda mais as suspeitas levantadas pela revista IstoÉ, declarações do Sociólogo José Arthur Gianotti, homem respeitado em todo o País, que diz que a "Câmara de Educação Superior do MEC transformou-se numa reunião de lobbies, num fórum de partilha de interesses privados".  

Diante de tais acusações, e vendo um caso concreto de uma instituição que, por não ter um lobby no Ministério, não consegue autorização para formar seus estudantes, enquanto que outras, em condições iguais, conseguem, eu não poderia omitir-me. Até porque são interesses de centenas de jovens goianos que estão em jogo. Aliás, são tão graves as denúncias que não seria demais estudarmos até a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar o ensino superior privado no Brasil.  

Tentei, por diversas vezes, conseguir uma explicação convincente do MEC para o assunto, mas ainda não tive o sucesso esperado. Faço desta tribuna, mais uma vez, um apelo ao Ministro Paulo Renato. Sei da seriedade pessoal do Ministro e do esforço que tem feito para melhorar o setor educacional do País. Reconheço também que existem pessoas sérias e honestas no Conselho Nacional de Educação.  

É ao Ministro e a essas pessoas de bem que compõem o Conselho que apelo neste momento. Façam valer a justiça, o princípio da igualdade e resolvam o problema da Universidade Salgado de Oliveira. Como eu disse, trata-se de uma instituição séria, que funciona há vários anos no Rio de Janeiro e que só abriu essa nova unidade em Goiânia porque tinha autorização para tal.  

Se a estrutura do Ministério foi mudada ou se os critérios foram modificados, que se busque uma nova solução. O que não se pode mais é esperar e punir uma instituição que tem formado milhares de jovens país afora e, especialmente, punir esses jovens estudantes que se dedicaram de corpo e alma para ter uma profissão e, agora, estão impedidos de exercê-la.  

Reitero a minha confiança pessoal no Ministro Paulo Renato - aliás, um dos poucos Ministros deste Governo que tem conseguido realizar um bom trabalho em sua Pasta. E reivindico que interfira pessoalmente para resolver esse problema. Caso contrário, teremos que acreditar que as questões no MEC, pelo menos nesse setor, só se resolvem mesmo na base do lobby e de instrumentos pouco recomendáveis a gente séria e pessoas de bem.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que com este apelo que faço pela segunda vez da tribuna do Senado Federal, possamos encontrar um caminho para resolver esse problema que, volto a dizer, é muito angustiante para os estudantes goianos, que, ao longo dos anos, vêm-se formando naquela universidade.  

Muito obrigado.  

a C+