O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, desde os primeiros momentos de sua campanha eleitoral ao Palácio do Planalto, elegeu a educação, particularmente o ensino fundamental, como uma das prioridades de seu Governo. Lembro-me de que ele dizia, à época, que " é preciso lucidez para diagnosticar, competência política para fazer e convicção para perseverar. " Não estava a soltar palavras ao vento, nem a proferir discurso demagógico de fácil aceitação. Professor universitário no Brasil e no exterior, portanto, com profundo conhecimento sobre as pessoas do meio, o Presidente foi buscar no Professor Paulo Renato de Sousa a solução para um dos maiores problemas a desafiar o seu governo, a indicação do Ministério da Educação.  

À frente do Ministério da Educação e dos Desportos, o Ministro está realizando uma verdadeira revolução no sistema educacional brasileiro. Levando à risca os dizeres do Presidente, Paulo Renato vem, com a lucidez de quem diagnostica o presente com os olhos voltados para o futuro almejado, demostrando excepcional competência política para vencer as resistências e implantar, com perseverança, as mudanças transformadoras da nossa realidade educacional.  

De inspiração nitidamente social-democrata, o programa de governo para a educação está alicerçado nos princípios da universalização, descentralização, municipalização, participação da comunidade na gestão das escolas, transparência na distribuição dos recursos e maior controle social do gasto público. O próprio Ministro reconhece que não teria conseguido enfrentar com sucesso os monumentais desafios de sua Pasta se não estivesse adotando aqueles princípios que constituem a marca registrada das gestões tucanas em diferentes níveis de governo.  

Os resultados dos últimos cinco anos já são visíveis, Sr. Presidente! Examinando-os, podemos nos assegurar de que o Brasil acertou o passo e está recuperando seu atraso educacional. Vejamos alguns desses resultados.  

O Brasil está se aproximando rapidamente de uma das metas mais desejadas e ambicionadas por qualquer nação – colocar todas as crianças de 7 a 14 anos na escola. No ano passado, atingimos o ponto mais próximo dessa meta: 96% das nossas crianças já ocupavam os bancos escolares. Em 1994, eram 89%. Nos últimos cinco anos, a matrícula no ensino fundamental cresceu 13%. Esse bom resultado é fruto da criação do Fundef e do Programa "Toda Criança na Escola", para o qual se mobilizaram os governos federal, estaduais e municipais e a comunidade, em campanha nacional visando matricular as crianças que ainda estavam fora da escola.  

Criado por iniciativa do MEC, o Fundef, sigla que designa o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, corrigiu a má distribuição dos recursos destinados à Educação, favorecendo principalmente as regiões mais pobres. Ao estabelecer a proporção entre o número de alunos matriculados nas escolas de cada rede de ensino e a distribuição dos recursos entre o Estado e seus Municípios, o Fundo corrigiu uma grave distorção, que gerava sobra de dinheiro em cidades mais ricas e falta em cidades mais pobres.  

O Fundef estabeleceu ainda um gasto mínimo anual por aluno, obrigando o Governo Federal a fazer uma complementação de verbas, sempre que os recursos do Fundo, em determinado Estado, não alcançarem esse valor mínimo. Além disso, 60% dos recursos do Fundo são usados, obrigatoriamente, para pagar professores do ensino fundamental. Essas medidas também contribuíram para favorecer os Estados mais pobres, que, por terem de repartir verba escassa, eram obrigados a gastar menos por aluno e a pagar baixos salários aos seus professores. Tenho notícia de que em muitos Municípios houve significativo acréscimo na remuneração dos professores, que por tanto tempo vinham ganhando salários tão irrisórios e aviltantes!  

Outra medida de extraordinária eficácia, que aplica, na prática, os princípios da Social-Democracia, foi o Programa Dinheiro Direto na Escola. Esse Programa mudou aquela velha história de que o dinheiro destinado à educação perdia-se num tortuoso caminho antes de chegar à escola. Agora, a transferência de recursos passou a ser feita diretamente às escolas, em conta da Associação de Pais e Mestres – APM ou do Conselho Escolar, que administra o dinheiro em parceria com a direção da escola. Nos primeiros quatro anos, o Governo repassou mais de um bilhão de reais às escolas. Além de eliminar a interferência política e a intermediação dos governos estaduais e municipais na busca dos recursos, esse Programa aplica os princípios de descentralização, transparência, participação, fiscalização e eficiência do gasto público.  

O ensino médio não foi menosprezado na gestão de Paulo Renato. Houve um aumento vertiginoso no número de matrículas, que cresceu 57%, de 1994 a 1999. Isso significa que há mais jovens concluindo o ensino fundamental e prosseguindo os estudos. Reconhecidamente ultrapassado, o modelo de ensino médio no País está passando por profunda reformulação, em direção à verdadeira função que lhe cabe: orientar o estudante não só para uma carreira profissional, como também para exercer plenamente a cidadania, habilitando-o para o aprendizado de novas e importantes tecnologias. Junto com as mudanças no ensino médio, o Ministro Paulo Renato deu início à reforma da educação profissional, em atendimento à nova Lei de Diretrizes e Bases. Separada do ensino médio, a educação profissional oferece, agora, cursos voltados às necessidades dos mercados de trabalho locais e regionais. O Governo Federal está investindo 500 milhões de dólares para reequipar as escolas técnicas públicas, preparando-as para a formação profissional de milhares de jovens vocacionados a trabalhar como técnicos.  

No âmbito do ensino superior, os últimos cinco anos foram marcados por uma expansão de 28% no número de alunos, crescendo a oferta de vagas no setor público, no mesmo percentual. O ensino de graduação recebeu investimentos de mais de 100 milhões de reais em bibliotecas, computadores e infra-estrutura de informatização. Os professores passaram a receber uma gratificação de estímulo à docência, que aumenta os vencimentos, em percentuais variados, conforme o número de horas/aula e sua produção científica. A pós-graduação também teve avanços expressivos. O Brasil está formando mais de 12 mil mestres e perto de 4 mil doutores por ano. O ensino superior privado teve sua expansão condicionada a determinados padrões de qualidade, mediante supervisão e avaliação sistemática de seus cursos. O Exame Nacional de Cursos, o Provão, tão criticado no início, hoje é aplaudido por todos, como uma medida eficaz de avaliação da qualidade dos cursos superiores de graduação.  

Estamos vendo, Sr. Presidente, a educação rumar em trilhos seguros. Temos hoje um terço de nossa população nas escolas. A taxa de analfabetismo na população de 15 anos de idade ou mais está caindo mais depressa nesta década. As desigualdades regionais, na área da educação, estão diminuindo. A educação, sob o comando lúcido e decisivo do Ministro Paulo Renato, entrou definitivamente na pauta das prioridades nacionais.  

Segundo opinião do professor Cláudio de Moura Castro, um dos mais respeitados especialistas em educação de nosso País, " a política educacional de hoje é a mais consistente das últimas décadas ".  

Todos nós, que militamos no PSDB, sentimo-nos orgulhosos com a gestão do Ministro Paulo Renato. Ele merece receber o reconhecimento que lhe tributo neste momento, ao qual, estou certo, se somará o reconhecimento de todos os Senadores desta Casa que, independentemente de partido, vêm no trabalho de Paulo Renato a necessária base de inserção do nosso País na nova ordem econômica mundial.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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