O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o perigo de ruptura da ordem institucional, que é motivo de profundas reflexões e impõe-nos ponderação, gera também considerações irresponsáveis e danosas nas mentes menos equilibradas.  

Assim é que ameaças e rumores surgem de vários Estados, agitando a população já apreensiva com invasões, confrontos, paralisações e marchas de diferentes tipos. Na verdade, todo esse movimento tem por objetivo desestabilizar o Governo, a economia, a ordem política e social - em resumo, a democracia brasileira - e tem como arautos e incentivadores os adeptos da teoria do "quanto pior, melhor".  

Imperiosas, portanto, as decisões que recoloquem o País no ritmo que permita o prosseguimento rotineiro da vida nacional. É necessário não ceder espaço aos que pretendem obter fama e prestígio ao preço do sacrifício de todos os brasileiros.  

É esta, portanto, Srªs e Srs. Senadores, a hora de se pensar nas alternativas de emprego. Sustentando suas famílias dignamente, os indivíduos não se tornarão massa de manobra, facilmente manipulável, para aqueles que ocultam seus interesses escusos sob as dobras do estandarte da justiça social.  

Este é o momento de se considerarem as possibilidades de fixação do homem no campo. Desenvolvendo suas atividade tradicionais no local onde nasceu e cresceu, podendo proporcionar uma vida digna e saudável à família, o brasileiro do interior não terá por que arriscar-se nas grandes cidades, em andanças por estradas poeirentas ou invadindo propriedades alheias e prédios públicos.  

É principalmente sob esses enfoques que vejo, com muita simpatia, iniciativas como a do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, dos Estados do Maranhão, Tocantins, Pará e Piauí. Naquelas áreas do Norte e do Nordeste, mais de trezentas mil mulheres sobrevivem e sustentam as respectivas famílias com essa atividade extrativista.  

Em Buriti, pequena cidade do extremo norte do Estado do Tocantins, centenas de mulheres determinadas passam o dia sentadas no chão, armadas com machados e marretas, extraindo as sementes do coco babaçu. Os maridos, quando empregados, ocupam-se da agricultura.  

A labuta diária, penosa até para o sexo masculino, rende a essas mulheres uma féria incerta, que geralmente não chega a R$5,00 por dia. Uma das maiores conquistas da associação local foi estabelecer um preço mínimo para o quilo das amêndoas do coco – hoje em 50 centavos. Um dia inteiro de trabalho rende de sete a dez quilos de amêndoa do babaçu. Por isso, dificilmente a diária de uma trabalhadora chega a R$5,00.  

Sr. Presidente, historicamente, o babaçu foi um recurso natural determinante para o processo de ocupação social e para o desenvolvimento econômico do meio-norte brasileiro. A produção esteve sempre ligada às mulheres quebradeiras de coco, as principais envolvidas nas tarefas de coleta e quebra dos frutos para a separação das amêndoas, carvão artesanal para abastecimento do comércio local e coleta de folhas para a cobertura de casas e confecção de materiais diversos.  

São brasileiras que enfrentam as dificuldades da vida com coragem e persistência. São famílias que vivem em condições precárias e sem grandes esperanças, mas que estarão bem melhor em sua terra do que expostas à miséria e à violência comuns nas periferias das grandes cidades ou em andanças e acampamentos de beira de estrada.  

Preocupada com essa situação, a Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP) apresentou o projeto "Alternativas Socioambientais e Econômicas ao Processo de Fragmentação de Florestas de Babaçu" e vem lutando pela sua aprovação. A ASMUBIP, Srs. Senadores, é instituição modelar na área não-governamental, no trato com o meio ambiente. Essa Entidade, para fins de desenvolvimento do citado projeto, associou-se à iniciativa privada e a órgãos e instituições especializadas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a USP – Universidade de São Paulo, e a EMBRAPA, entre outros.  

Dentre os principais objetivos do projeto está o combate ao desmatamento, ao processo de fragmentação das florestas de babaçu e à desestruturação e proletarização das comunidades agroextrativistas envolvidas.  

A realidade socioambiental na qual os subprojetos serão implantados é de extrema importância ecológica, além de relevância social. Constitui-se em um modelo de desenvolvimento sustentável, já que a valorização econômica do fruto reduz automaticamente a taxa de derrubada daquelas árvores.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB – MS) – Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Concedo um aparte ao eminente Senador Lúdio Coelho.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB – MS) – É importante, Senador Carlos Patrocínio, o pronunciamento de V. Exª, que se refere à maioria silenciosa da Nação brasileira, que quer ordem e tranqüilidade para o nosso desenvolvimento. Essa é a Nação brasileira, e não esta minoria de desrespeitadores da lei, de invasores de prédios públicos. Felizmente, o Presidente da República, depois de ser bastante alertado de que isso iria acontecer, parece que acordou para o fato de que a Nação brasileira, conforme inscrição em nossa Bandeira, quer "Ordem e Progresso". Sem ordem não haverá progresso. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Eminente Senador Lúdio Coelho, era exatamente essa questão que tínhamos o intuito de trazer para reflexão desta Casa.  

Historicamente, os governos têm deixado que levas e mais levas de nordestinos e nortistas saiam mundo afora à procura de melhores dias - sem nunca conseguirem -, exclusivamente por faltar apoio para o desenvolvimento de suas atividades extrativistas. Muitos retornam, quando conseguem; outros acabam virando massa de manobra para, sob certas lideranças deste País, invadirem prédios públicos e fazerem badernas - comportamentos que nós, efetivamente, jamais haveremos de apoiar.  

Esta Casa elaborou, analisou e aprovou, em tempo recorde, todas as proposituras que aqui chegaram para a implantação de uma reforma agrária condigna em nosso País. Sentimos também essa boa vontade por parte do Governo Federal, que, agora mesmo, dialogou com membros da Contag e até abriu mão de uma série de exigências que fazia. Está, inclusive, protelando os prazos para o pagamento de débitos e diminuindo as taxas de juros. Acredito que isso é o que deve ser feito, embora a Senadora Heloisa Helena pareça não concordar. Mas, repito: está havendo diálogo com aqueles que querem dialogar. Aliás, a revista Veja desta semana nos mostra uma grande leva de brasileiros que deploram a linha ideológica da camada desses movimentos, muitos dos quais totalmente legítimos e lídimos.  

Portanto, nessa oportunidade em que o Pronabio – Programa Nacional da Diversidade Biológica - se reuniu, apresentei o projeto das quebradoras de coco do Bico do Papagaio, lá no meu Estado, para que elas possam viver com dignidade.  

Sr. Presidente, é inacreditável que, até hoje, não se tenha desenvolvido uma máquina capaz de quebrar a castanha do coco babaçu. Há máquinas para tudo neste mundo, inclusive para colher cana e café. Quando estudante, eu ouvia dizer – assim como V. Exªs também devem ter ouvido – que o babaçu representava uma das maiores riquezas do Brasil. Por coincidência, mudei-me para uma região com florestas imensas de babaçu, onde milhões de toneladas de cocos ficam caídos no chão. Mas, até hoje, não se desenvolveu ainda um aparelho capaz de quebrar com facilidade aquele coco. São as mulheres que normalmente se dedicam com maior intensidade a esse tipo de extrativismo, exercendo realmente um ofício penoso. Elas quebram o coco com machado e ganham apenas R$5,00 por dia. De qualquer maneira, complementam a renda familiar.  

Assim é que, por intermédio da Universidade Federal do Rio de Janeiro, USP e Embrapa, pretendemos desenvolver mecanismos para melhorar as condições de trabalho desse povo.  

Uma vez que esse projeto deveria ser analisado pelo Conselho do Programa Nacional da Diversidade Biológica – Pronabio, conversei pessoalmente com o Sr. Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, no dia 3 deste mês de maio, informando S. Exª quanto às necessidades e expectativas das mulheres que integram a Asmubip.  

O Ministro, que é profundo conhecedor da importância dessas atividades, também desenvolvidas no Maranhão, seu Estado natal, demonstrou bastante interesse em analisar a documentação submetida ao Conselho do Pronabio.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, apesar de o Brasil já dominar a tecnologia necessária para o aproveitamento integral do babaçu, apenas a amêndoa (7% do coco) é aproveitada em escala industrial para a fabricação também do óleo. Desperdiçam-se 93% dessa matéria-prima de alto poder energético.  

Vários estudos realizados a partir da década de 70 revelam a importância do babaçu não apenas para os Estados produtores, mas para a economia nacional como um todo. Dividido em camadas (epicarpo, mesocarpo e endocarpo), é uma fonte alternativa de energia (álcool e carvão), coque siderúrgico e gás, além de outras manufaturas naturais (vinhoto, óleo pirolenhoso, alcatrão, óleo bruto, farelo etc.). No caso específico da carbonização do endocarpo, o baixo teor de cinzas, a ausência de enxofre e os controláveis teores de carbono fixo e matérias voláteis permitem a produção de carvões de excelentes qualidades. Alguns produtos dessa carbonização podem constituir-se em matérias-primas essenciais para as indústrias químicas e energéticas.  

Segundo especialistas no assunto, o babaçu se presta à produção, além de álcool, carvão e óleos, de mais de 50 produtos industriais: de cera a matérias-primas farmacêuticas; de alimentos a perfumaria e cosméticos; de ração animal a fertilizantes e bebidas finas.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que, em breve, o Brasil desperte para o aproveitamento dessa riqueza, cujo potencial anual é estimado em, no mínimo, 40 milhões de toneladas. Estudos preliminares admitem que, por meio de tratos culturais simples, como limpeza e desbaste das palmeiras excedentes, essa produtividade poderá ser facilmente triplicada e até quintuplicada, elevando aquele potencial para cerca de 120 a 200 milhões de toneladas.

Senhores, não lhes nego que sonho com o desenvolvimento do meu Estado do Tocantins, com o aproveitamento racional de suas riquezas, com a felicidade do povo tocantinense, ordeiro e trabalhador. Por conhecer bem o Tocantins e sua população, costumo emprestar minha voz às suas reivindicações, que são justas e sensatas.  

Assim, nobres Colegas, aqui ratifico o pleito da Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio, que, batalhando de sol a sol, mantêm as famílias com o suor de seu trabalho, esperando que o reconhecimento de seu esforço se converta em progresso e em melhores condições de vida para as comunidades do norte do Estado do Tocantins.  

Espero que o Conselho do Pronabio aprove o projeto apresentado pela Associação das Mulheres Quebradoras de Coco do Bico do Papagaio, que tanto precisam da voz desta Casa e, sobretudo, do beneplácito do Governo Federal para que tenham condições de sustentar com dignidade suas famílias, ainda que praticando um trabalho penoso.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Concedo o aparte ao eminente Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Senador Carlos Patrocínio, ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª. Fico contente por ver que um Senador da República do gabarito de V. Exª vem à tribuna do Senado defender um projeto apresentado por uma associação de mulheres que querem ganhar o seu sustento. Essas mulheres sustentam suas famílias praticando uma atividade extrativista de um produto que representa uma riqueza natural do nosso País. V. Exª pede ao Governo Federal que dê atenção a um projeto dessa envergadura. Sinceramente, essa atitude de V. Exª demonstra o espírito humanitário e a preocupação com os problemas de seu Estado e do Brasil. Se abandonássemos os grandes projetos e nos dedicássemos aos pequenos empreendimentos das pequenas e médias empresas, das associações, não tenho dúvida de que este País lucraria muito mais com aquilo que mais falta ao povo brasileiro: oportunidade de trabalho. Precisamos diminuir o índice de desemprego no País. Não pense V. Exª que o seu pronunciamento é em defesa apenas de uma entidade, não. O pronunciamento de V. Exª diz respeito à concentração de renda que impera no País, à defesa dos direitos humanos, ao direito de trabalhar, de explorar a natureza de forma racional, sem depredá-la, conservando sobretudo o nosso meio ambiente. Portanto, o pronunciamento de V. Exª é permeado por três causas fundamentais: defesa de melhores condições de vida para o povo, no tocante aos direitos humanos; combate à elevada concentração de renda; e defesa do meio ambiente. Receba V. Exª, portanto, minhas congratulações.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Agradeço a V. Exª, eminente Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Eminente Senador Gerson Camata, em seguida concederei o aparte a V. Exª. Antes, quero tecer algumas considerações sobre o aparte do Senador Ramez Tebet.  

Na realidade, estamos defendendo a fixação do homem no campo e a preservação ambiental, eminente Senador Ramez Tebet. O Senado Federal realizou uma CPI sobre a devastação da Hiléia amazônica e chegou à conclusão – e isto diz respeito especificamente ao Estado do Pará e região – de que um hectare destinado à plantação de castanha-do-pará produz mais proteína do que um hectare destinado ao pasto de gado bovino. Portanto, estamos derrubando a mata onde se produz castanha-do-pará para dar lugar à pastagem, quando, na verdade, um hectare de boi rende menor quantidade de proteína do que um hectare de castanha-do-pará.  

Portanto, a nossa preocupação é com o ecossistema, com a fixação do homem no campo e com o desenvolvimento de técnicas mais modernas a fim de minimizar o trabalho penoso e árduo a que são submetidas aquelas mulheres que, historicamente – já que se trata de uma tradição secular, que passa de geração para geração –, exercem essa atividade. Sinto muita pena desse pessoal que tem que migrar para conseguir algo e, quando nada conseguem, passam por um sofrimento intenso.  

Concedo o aparte ao eminente Senador Gerson Camata.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento, pela preocupação que demonstra e pelo fato de ter trazido à tona as ameaças às instituições democráticas que se podem concretizar caso não cuidemos de problemas que, à primeira mão, nos parecem pequenos mas que, juntos, se tornam um grande problema. O que V. Exª traz à reflexão e à mediação dos seus companheiros não é um problema pequeno. Trata-se de 300 mil mulheres que, no campo, fazem um trabalho penoso, retirando sementes de coco babaçu. Enquanto isso, veja V. Exª, tramita no Senado - virá a Plenário daqui a alguns dias - um projeto de lei mediante o qual se pretende prorrogar por mais dez anos os benefícios e incentivos da Lei de Informática. Já houve vinte anos de anos de incentivos na área de Informática. Agora, querem mais dez anos de benefícios para esse setor que não gera nem dez mil empregos. Estão querendo ainda incluir nesses incentivos da Lei de Informática os monitores de televisão e telefones celulares. Veja V. Exª que, apenas com o IPI arrecadado em apenas alguns meses, se acertaria a situação dessas 300 mil mulheres que, pelo interior do Brasil, estão labutando tão duramente e ganhando, como V. Exª disse, R$6,00 para a manutenção de suas famílias. Cumprimento V. Exª. É necessário que nos debrucemos sobre esses grandes problemas que não estão à vista da maioria dos brasileiros.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Eminente Senador Gerson Camata, V. Exª, com toda a propriedade, soube definir muito bem a questão. Conforme assinalou o Senador Ramez Tebet, talvez os numerosos pequenos projetos sejam a solução do grande problema social de nosso País.  

V. Exª está falando que se pretende prorrogar por mais 10 anos os incentivos da Lei de Informática, área que não gera empregos em nosso País. Ao contrário, desemprega, enquanto estamos procurando manter o nosso povo trabalhando condignamente naqueles sertões de nossos Estados.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – V. Exª me permite um aparte, Senador Carlos Patrocínio?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Sr. Presidente, se V. Exª permitir, gostaria de ter a honra de conceder um aparte ao Senador Leomar Quintanilha. Apenas pedirei a S. Exª que seja breve.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – Serei brevíssimo, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – A Mesa acredita na compreensão de V. Exª, e a Casa certamente o ouvirá com atenção.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – Nobre Senador Carlos Patrocínio, ouvi parte de seu pronunciamento, mas o suficiente para solidarizar-me com V. Exª em relação à necessidade de buscarmos alternativas para preservar o emprego, principalmente dos pequenos, haja vista, nobre Senador, que o Estado que V. Exª tão bem representa, assim como os demais Estados-irmãos das Regiões Centro-Oeste e Norte, tem sua economia centrada na exploração dos setores primários: agricultura, pecuária, atividades pesqueira, florestal e extrativa, conforme V. Exª mencionou. E estamos enfrentando um apelo ambiental cada vez mais crescente, que cria obstáculos e dificulta, de forma muito acentuada, o desenvolvimento de programas e projetos que propiciem o aproveitamento do potencial econômico que nossos Estados e tais regiões ensejam. Portanto, congratulo-me com V. Exª pela reflexão que faz, notadamente porque suscita o debate de tema tão relevante, no momento em que uma parcela bastante considerável da população brasileira, desqualificada, merece a nossa atenção, para não ficar definitivamente excluída do processo social.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Agradeço a V. Exª pela intervenção, Senador Leomar Quintanilha. Sei que V. Exª, conhecedor profundo da matéria, da cultura do coco babaçu em nossa região, do extrativismo e da luta daquelas mulheres, comunga da mesma preocupação que estamos expondo neste discurso.  

Sr. Presidente, era isso que tinha a dizer.  

Agradeço a V. Exª pela tolerância.  

 ¿