O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, a Universidade de Brasília e a Fundação Alexandre de Gusmão realizam de 9 a 16 de maio de 2000, em Brasília, o Seminário OS PARLAMENTOS E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

Gostaria de apresentar nesta sessão legislativa, texto por mim apresentado na primeira sessão desse Seminário, intitulado O CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO E AS MATÉRIAS INTERNACIONAIS, onde tive a honra de discutir com a mesa formada pelo Professor José Flávio Sombra Saraiva, do Departamento de História da Universidade de Brasília, os Deputados Paulo Delgado e Márcio Fortes :

I - INTRODUçãO

Tradicionalmente pouca participação têm tido os parlamentos na formulação das políticas externas nacionais. Sob o pretexto de que a política externa é "assunto de príncipes e não do povo", têm os parlamentos estado, ao longo da sua história, alijados do tema. Neste sentido, pode-se dizer que as conquistas democráticas progrediram pouco neste final de século, uma vez que os próprios teóricos do Direito Constitucional, ao deixarem de questionar as idéias herdadas ao longo da lenta evolução do sistema democrático-representativo de governo, não pareceram encontrar, até hoje, qualquer utilidade para a participação popular na condução das relações internacionais. Entretanto, a história contemporânea vem se encarregando de demonstrar os perigos de tal concepção.

Por um lado, sabe-se que, em razão da complexidade das relações intergovernamentais