O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o grau de desenvolvimento de um povo está intimamente ligado ao seu nível médio de instrução. Essa correlação é claramente visível nos dados referentes ao desempenho econômico das nações e nas estatísticas sobre número médio de anos de escolaridade de suas populações. Se é elevado o nível de escolaridade de um povo, é igualmente elevado o seu patamar de riqueza.  

Se tal correlação é verdadeira no cotejo internacional, é verdadeira também para outros estratos da realidade, como regiões de um mesmo país, e até mesmo para famílias de um mesmo município. Assim, não espanta a ninguém deterem justamente as pessoas com maior nível de escolaridade as rendas mais altas. A escolaridade é, na verdade, um importante fator de diferenciação da renda dos trabalhadores.  

Se assim é, devemos ter os olhos constantemente voltados para a área da educação, se quisermos não apenas ter nossa população escolarizada, bem formada e bem educada, mas se quisermos alcançar grau mais elevado de desenvolvimento, com uma distribuição mais justa da renda nacional.  

É muito louvável e merece ser reconhecido o esforço que vem sendo empreendido por nossas autoridades da área educacional para melhorar os baixos indicadores da educação brasileira. Estamos com um índice acima de 90% de crianças de 7 anos na escola. Valorização do magistério, repasse direto de recursos às escolas, distribuição de livros didáticos, programa de educação a distância, são, entre outras, iniciativas poderosas para melhorar o desempenho da escola pública brasileira.  

Mas há um setor, Sr. Presidente, que não pode ser descuidado e relegado a plano secundário. Refiro-me ao ensino superior. Num contexto histórico no qual conhecimento e domínio de tecnologia significam poder, estatísticas elevadas de portadores de curso superior constituem verdadeiro instrumento estratégico.  

Nos países mais avançados, cerca de um em cada três cidadãos concluíram estudos pós-secundários. Nos países em desenvolvimento, essa proporção é de um em cada dez cidadãos. No Brasil, essa estatística baixa para vergonhoso índice: apenas um em cada vinte brasileiros fizeram estudos pós-secundários. Estamos atrás de países que estão longe de ombrear com o Brasil, em termos de riqueza natural e pujança econômica.  

No entanto, a demanda de educação superior no Brasil é crescente e tende a se elevar rapidamente, podendo tornar-se um grave problema lá adiante, se não for tratado preventivamente agora. Os principais indicadores dos anos 90 revelam um "desengarrafamento" acelerado do ensino fundamental. Os alunos estão levando menos tempo para cursá-lo, dirigindo-se mais rapidamente para o ensino médio. Este, por sua vez, tem apresentado expansão a taxas elevadas. Para contabilizar esse movimento, vamos citar alguns números. De 1991 a 1996, a matrícula do ensino médio teve aumento de 52,2%. De 1990 a 1995, o número de concluintes sofreu incremento da ordem de 45,7%. Ora, estamos com uma clara tendência, em curso, de aumento da demanda na educação superior.  

Massas crescentes de alunos estão e estarão batendo às portas das faculdades em busca de vaga. E o que encontram? Nas instituições públicas, uma disputa acirradíssima em que os alunos egressos das escolas médias privadas levam o maior número de vagas. Nas instituições privadas, mensalidades a preços nem sempre compatíveis com o orçamento familiar. O estudante pobre enfrenta aí uma barreira quase intransponível.  

Nesse contexto é que pretendo destacar a relevância que teve o Programa de Crédito Educativo - Creduc , criado em 1975 e institucionalizado na década de 90. O Programa, que se propôs a atuar como efetivo instrumento de democratização do ensino superior, teve como objetivo financiar a semestralidade escolar para estudantes de nível superior comprovadamente carentes. Desde sua implantação, o programa atendeu a mais de 870 mil alunos.  

Em 1999, cerca de 60 mil universitários foram atendidos com crédito educativo. Visto assim, de forma absoluta, esse número parece satisfatório. Mas não é. O Ministério da Educação calcula a necessidade de pelo menos mais 330 mil bolsas. O Ministro da Educação, Paulo Renato, avalia que são necessários pelo menos 400 mil financiamentos para começar a equilibrar o sistema. O número de beneficiados vem caindo desde 1995. A última vez em que foram abertas vagas foi em 1997. Apareceram 167 mil candidatos para 30 mil créditos. A verdade é que há cada vez menos estudantes com crédito. Em 1998, o orçamento destinado ao Crédito Educativo foi de 225 milhões de reais e nem todo esse valor foi aplicado. Para este ano, a destinação encolheu para 146 milhões de reais.  

Se levarmos em conta que 70% dos universitários brasileiros estudam em instituições particulares, já teremos o perfil de um quadro perverso, dado que vão para faculdades privadas muitos alunos pobres, que não tiveram condições de cursar as boas escolas secundárias da rede particular.  

É sobretudo para esses estudantes, Sr. Presidente, que o Poder Público precisa voltar sua atenção. O Programa de Crédito Educativo poderia ter sido uma excelente via de democratização do acesso ao ensino superior, mas ocorrem falhas estruturais, e o Creduc foi extinto com quase 70% de inadimplência. A média nacional de inadimplência chegou a atingir 55%. Muitos consideram que esse valor, que, ao longo dos anos, converteu-se em empréstimos a fundo perdido, deveria ser redirecionado para a ampliação de vagas e a abertura de cursos noturnos nas universidades públicas. Essas vagas deveriam ser ocupadas por maior número de alunos concluintes do 2º Grau, através de modalidades que contemplem os egressos das escolas públicas. Assim, não seriam beneficiadas as camadas sociais mais elevadas.  

A imprensa vem noticiando, nos últimos meses, que o Ministério da Educação está empenhado em ampliar a concessão do crédito educativo, transferindo a responsabilidade de conceder os empréstimos, que é atualmente do Governo, para o sistema financeiro. Nesse caso, a União deixaria de financiar os estudantes com seus próprios recursos e passaria a manter um fundo que serviria para garantir que os juros desses empréstimos ficassem abaixo dos índices de mercado. Além dessa mudança, ocorreria uma outra: os recursos passariam a ser dados ao estudante para que ele pagasse seu curso. Assim, o MEC deixaria de financiar a universidade para financiar o aluno. Entretanto a péssima imagem que o sistema de crédito anterior deixou afugenta os eventuais parceiros.  

Em meados do mês de outubro de 1999, a imprensa noticiou que o Ministro da Educação, Paulo Renato, estaria mudando as regras do crédito educativo, visando atender também os estudantes que recebiam bolsas das instituições universitárias filantrópicas e vieram a perdê-las com as modificações da nova lei de filantropia. Na Universidade Católica do Distrito Federal, 4 mil e 800 alunos sofreram o impacto da nova lei. Segundo estimativa daquela Instituição, pelo menos 3 mil desses estudantes trancaram a matrícula por absoluta incapacidade de pagar a mensalidade.  

Buscando ampliar o atendimento, o Governo Federal, no início deste ano, lançou o Sistema de Financiamento Estudantil (Fies), em substituição ao Creduc. Algumas modificações importantes estão agora em vigor, como a comprovação da renda com o aval de até quatro fiadores. Serão privilegiados, segundo informações, os estudantes mais carentes, os que não residem em moradia própria ou possuem casos de doença crônica na família.  

Pretende-se também que, no momento de contratação de estagiários, os institutos e as organizações não-governamentais considerem, em primeiro lugar, os universitários beneficiados pelo Fies. O novo sistema deverá alcançar um total de 180 mil estudantes, financiando até 70% da mensalidade escolar, durante todo o período regular do curso.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, ampliar o segmento da população brasileira com educação superior é mais do que uma obrigação social; tornou-se uma exigência impostergável das sociedades contemporâneas, para responder aos desafios atuais de um mundo cada vez mais economicamente internacionalizado e competitivo. Nesse mundo, não queremos que o Brasil fique para trás.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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