O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento, desejo comunicar à Casa que, há poucos instantes, estive com o Senador Tião Viana e lhe disse que voltaria hoje a ocupar a tribuna do Senado, para responder às suas considerações a meu respeito, formuladas na sessão de ontem, e para retomar as denúncias formuladas em pronunciamentos anteriores, sobre a compra irregular e superfaturada de medicamentos por parte do Governo do Estado do Acre.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, este plenário tem sido inundado por denúncias, envolvendo as escandalosas operações promovidas pelo Governo do Acre para a aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares destinados à rede pública do Estado. Ontem, mais uma vez, os governistas e seus aliados voltaram a atacar e, com a habitual ferocidade injuriosa, despejaram sobre minha pessoa uma nova carga de insultos e acusações vazias.  

V. Exªs me conhecem e sabem que, em toda a vida pública, nunca permiti que ressentimentos ou baixos interesses politiqueiros guiassem os meus passos – passos que se submetem menos ainda à ganância por benefícios pessoais ou pelo poder . E, por isso, apenas por isso, retorno à tribuna, visando ao alvo de sempre: a verdade, a clareza, a necessidade de resguardar o povo do Estado do Acre, hoje ameaçado pelo autoritarismo, pelo ódio insano e por práticas administrativas que, no mínimo, revelam-se suspeitas.  

Rogo aos que pretendem me honrar com seus apartes que aguardem o término da exposição inicial, o que me permitirá fazê-la com clareza e coerência para, ao final, então, podermos ingressar no debate democrático do tema.  

Sou um parlamentar por vocação e por convicção. Acredito que no Congresso Nacional, nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais está o cerne da democracia, da defesa das instituições, do resguardo dos interesses coletivos da sociedade. Essa missão se desenvolve por intermédio de várias vertentes simultâneas, entre as quais se destacam as Comissões Parlamentares de Inquérito.  

É nas CPIs que os fatos são debatidos à luz do dia, sob as câmeras de televisão e, ao vivo, perante os microfones das emissoras de rádio. É nas galerias das CPIs que o povo pode tomar assento livremente para acompanhar a feitura dos autos e a oitiva das testemunhas, encarar criminosos e sentir a sinceridade dos que são falsamente acusados. É nas CPIs, enfim, que a democracia encontra suas mais legítimas armas para defender a liberdade e a ética administrativa.  

Isso sempre levou o PT nacional a propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito. Toda vez que surge uma denúncia envolvendo o Governo Federal, ao qual faz oposição, aquele Partido – governista, no Acre - clama por sua apuração transparente, nos auditórios do Congresso Nacional.  

Nem poderia ser de outra forma, porque esse é o seu legítimo papel institucional, mas, quando se fazem acusações documentadas, quando se apresentam provas materiais incontestáveis, quando surgem, à luz do dia, as falcatruas cometidas pelo Governo do Estado, aí tudo muda.  

Em seu discurso de ontem, o Senador Tião Viana teve até medo de usar a expressão Comissão Parlamentar de Inquérito . S. Exª se desdobrou em duas coisas: insultar este humilde Senador e defender, tenazmente, que as apurações do escândalo dos medicamentos fiquem restritas ao Ministério Público Estadual , uma obstinação destituída de consistência política ou até mesmo institucional. Afinal, fazemos parte do mesmo Parlamento, que, no Acre, é representado pela Assembléia Legislativa. As CPIs que desvendaram os crimes do "Esquema PC " e desmontaram o que foi chamado de "Escândalo do Orçamento" estão na história do Congresso Nacional e da democracia brasileira, ao lado de outras - embora menos famosas - igualmente decisivas, em importantes momentos de afirmação constitucional do País.  

Dezenas de Comissões de Inquérito aguardam instalação na Câmara e no Senado. Todas criadas, propostas ou apoiadas pelo Partido dos Trabalhadores, que, no entanto, simula reações alérgicas quando houve falar de instauração de CPIs no Estado que governa, o Acre. Por que será?  

A esmagadora maioria governista na Assembléia é comprovada pelos números: dos seus vinte e quatro Deputados, quinze são submissos incondicionais ou compõem a linha auxiliar do Governador. Existem outros que, por independência política ou divergências ideológicas, podem-se juntar a eles, o que deveria garantir-lhes um resultado positivo ao final das investigações. Então, por que não abrir as portas da CPI? Existirá algo tão nefando, tão profundo que não possa ser exposto às câmeras, aos microfones, às páginas dos jornais – à opinião pública, em suma?  

Num ponto eu concordo, integral e irrestritamente, com o Senador Tião Viana: o Senado Federal não é o foro adequado para esse tipo de questão, regional em sua essência. Lembro apenas, a S. Exª e ao Plenário, que foi S. Exª quem tomou a iniciativa deste debate, quando leu, na tribuna, uma nota oficial do Governo de seu irmão contendo injúrias e insinuações grotescas contra o Presidente do Diretório Estadual do PMDB, o digno Deputado João Correia, por ter S. Exª apresentado sérias denúncias, embasadas em documentos irrespondíveis, sobre a compra de medicamentos superfaturados pela Secretaria de Saúde.  

Tenho aqui, Sr. Presidente, o teor do discurso com que o Senador Tião Viana abriu o debate deste tema, no Senado, há cerca de duas semanas. Diz S. Exª: "O que não podemos aceitar é a ação criminosa que vem sendo desencadeada pelos que representam tudo de ruim que existe na política acreana. Na semana passada, foi o suplente de Deputado João Correia."  

Quer dizer, o Deputado João Correia, que, na verdade, ficou como primeiro suplente do PMDB e, agora, está exercendo o cargo devido ao licenciamento de um titular, apresentou denúncias, como é de seu dever, baseadas em documentos que lhe foram entregues e onde fica devidamente comprovada a compra irregular de medicamentos pela Secretaria de Saúde Estadual. Sucede que o Senador Tião Viana tratou essa atitude do Deputado como se fosse algo criminoso. E tomou a iniciativa de trazer o assunto ao plenário do Senado Federal. Eu, ao contrário, não queria fazê-lo, mas fui obrigado a rebater aquelas acusações absurdas e injuriosas.  

Cobrei coerência de S. Exª e de seus aliados: se existem suspeitas concretas, elas têm que ser apuradas, não no recesso das salas do Ministério Público, mas à luz do dia, aberta, claramente, no plenário e nas Comissões da Assembléia Legislativa.  

O nobre Senador Tião Viana usa a expressão "outro procedimento", talvez por medo inconsciente de usar a terminologia apropriada, Comissão Parlamentar de Inquérito. Recomendo a S. Exª a leitura do art. 58, §3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, onde encontrará o ritual para que se apurem as possíveis irregularidades na administração pública, itinerário que a nós, membros do Parlamento, incumbe observar: feita a denúncia, cria-se uma CPI para investigá-la em toda a extensão e, caso haja elementos concretos a corroborá-la, convoca-se o Ministério Público para abrir as ações penais cabíveis. Qualquer outra coisa é distorcer os fatos, na vã tentativa de esconder a sua real natureza.  

S. Exª, ao invés de rebater com seriedade as denúncias formuladas pelo Deputado João Correia e por mim trazidas a este plenário, desdobrou-se em insultos e tentativas de agravos morais, políticos e históricos a um adversário franco e transparente. Isso não me surpreendeu, menos ainda me atingiu, porque já esperava tal conduta, mas insisto em debater o problema em alto nível, com a serena objetividade que busco imprimir a todas as minhas ações como cidadão e como representante do povo.  

Vou-me restringir aos pontos destacados ontem pelo Senador Tião Viana, rebatendo-os um a um, em breves palavras, porque a verdade dispensa adjetivações exaustivas e imprecações contra adversários.  

Começo com o malsinado "fórceps dentário" de R$1,67 mil, cuja compra foi atribuída ao Governo anterior. Ora, a nota fiscal nº 063, emitida pela firma R.M.B. Oliveira, é datada de 10 de agosto de 1999, oito meses após a posse do atual Governador! Está aqui a nota fiscal, com os seguintes itens: dois fórceps odontológicos; preço por unidade - R$1,67 mil. Esse instrumento foi cotado, no comércio, a R$37.  

Ao dizer que essa compra tinha sido feita pelo Governo de Orleir Cameli, o Senador Tião Viana acrescentou que eu o apoiara – o que não condiz com a realidade dos fatos. Na verdade, nós, do PMDB, estávamos apenas entabulando uma coligação com o Partido do Sr. Orleir Cameli, para lançá-lo como candidato à reeleição. Na véspera da convenção, todavia, S. Sª desistiu de concorrer e, portanto, não chegou a haver acordo formal. Enquanto o PT se coligava com outros doze Partidos, nós, do PMDB, concorremos sozinhos, depois que o Sr. Orleir Cameli desistiu de se candidatar à reeleição e deixou o nosso Partido numa situação difícil. O Deputado Chicão Brígido, com coragem e espírito democrático, assumiu a missão de encabeçar a chapa peemedebista, colhendo, como seria de prever-se, uma votação irrisória.  

Assim, nunca se formalizou uma coligação do PMDB com o Sr. Orleir Cameli, mas o Senador Tião Viana e a Senadora Marina Silva insistem em dizer que éramos aliados.  

Voltando ao fórceps de R$ 1,67 mil, circula a versão de que ele, na verdade, foi adquirido ainda no Governo Orleir Cameli e apenas pago por seu sucessor, o atual Governador Jorge Viana. Apenas para efeito de argumentação, vou abrir um parêntese, Sr. Presidente: que se diga que essa compra foi feita no Governo de Orleir Cameli e que só foi faturada oito meses depois – S. Sª deixou o Governo no dia 31 de dezembro de 1998 e o Sr. Jorge Viana o assumiu no dia 1º de janeiro de 1999. Ora, qualquer comerciante sabe que uma mercadoria, ao ser entregue, deve estar acompanhada da nota fiscal. E eu pergunto: como uma mercadoria foi entregue em 1998, durante o Governo anterior, mas só foi faturado no dia 10 de agosto de 1999?

Vou mais adiante, aceitando, ainda para efeito de argumentação, essa justificativa de que o produto foi comprado no Governo anterior, mas só foi faturado oito meses depois. Nesse caso, caberia à autoridade responsável pelo efetivo pagamento – o Senador Tião Viana disse que a atual administração apenas pagou – ter verificado que o preço real desse material ("fórceps dentário") -, que foi faturado pela firma por R$1.670,00, era de R$37,00. Então, ele não devia ter pago! Estava na obrigação de recusar o pagamento. Isso, repito, se o material foi mesmo comprado pelo Governo anterior, fato que não se comprova, porque a nota fiscal é do dia 10/08/99, já no oitavo mês da administração do atual Governador Jorge Viana.  

A fatura é falsa? Ou será um documento sem respaldo em empenhos financeiros regulares e ajuste prévio dos preços?  

A compra do remédio Dimeticona: não questionei o valor estabelecido em licitação pública, de R$0,53. O que denunciei – e os Anais da Casa estão aí para corroborar a minha afirmação – foi a clamorosa disparidade de preços, os obtidos através de processo licitatório, que tenho aqui em mãos, que cotou esse produto a R$0,53, e os pagos nas operações diretas de compra, no balcão amigo da Secretaria de Saúde, que pularam para R$5,95, uma diferença de 1.023%, conforme nota fiscal que tenho também aqui em meu poder.  

O material foi cotado pela comissão de licitação em dezembro de 1999 a R$0,53, sendo vendido em março deste ano 2000 – tenho aqui a nota fiscal para comprovar – por R$5,95.  

No tocante, aos medicamentos Mebendazol e Cimetidina, não entrei no mérito dos valores envolvidos nas operações irregulares que marcaram sua aquisição pelo Governo do Estado. O que questionei foi a irregularidade em si, o próprio atentado aos princípios da moralidade e da ética na Administração Pública. E os produtos citados são apenas alguns exemplos. Referi-me apenas a 4 ou 5 itens no meu pronunciamento anterior, mas tenho notas fiscais e mapas da Comissão de Licitação, onde constam mais de 100 itens de compra de medicamentos superfaturados pelo Governo do Estado do Acre. Limitei-me apenas àqueles 4 ou 5 itens, para não ser muito enfadonho.  

Os produtos citados são apenas alguns exemplos, cujas marcas começam pelas letras: c, d e f. Todo o resto do alfabeto será, deverá ser, alvo de investigação com foro apropriado: a Comissão Parlamentar de Inquérito.  

As compras superfaturadas foram feitas logo no alvorecer do atual Governo do Estado, poucas horas após a posse, antes mesmo da configuração legal da calamidade que justificaria a dispensa de licitação. Essa medida só foi decretada cinco dias após a indigitada operação, quando deveria ter precedido qualquer outra, como constatou a Auditoria do Tribunal de Contas do Estado - que tenho aqui em mãos - e foi denunciado pelo Líder do PMDB na Assembléia Legislativa - denúncia que os aliados do Governador não tiveram como desmentir. Tenho aqui, também, o relatório do Tribunal de Contas a respeito dessa dispensa de licitação para a compra de medicamentos no início do Governo Jorge Viana, onde se constatou uma série de irregularidades. A dispensa de licitação tem que ser objeto de decreto do Poder Executivo, com base em uma calamidade, ou um fato superveniente que possa justificar a dispensa de licitação - coisa que não foi feita.  

Em que pese se alegar que os hospitais não tinham remédios e havia necessidade de adquiri-los com urgência, até mesmo pelo risco de vida enfrentado por alguns pacientes, tinha-se que obedecer aos trâmites legais, conforme estabelece a Lei nº 8.666, lembrada, inclusive, pela auditoria de dois auditores do Tribunal de Contas do Estado do Acre.  

Na tentativa de desviar o foco da questão, os Senadores do PT querem mergulhar a Prefeitura Municipal de Rio Branco nesse escândalo, acusando-a de também superfaturar a aquisição de medicamentos, e citando, expressamente, apenas um item: a metoclopramida, solução oral, que o Governo do Estado teria adquirido por apenas R$0,33 centavos e a Prefeitura por preços muito superiores.  

Mas o que os governistas não disseram foi que essa aquisição, pela Prefeitura, atendeu a pedido do próprio Governo do Estado.  

Sr. Presidente, está aqui o Ofício do Secretário de Saúde do Estado, dirigido à Prefeitura, que passo a ler, nos seguintes termos:  

"Ao Secretário de Saúde da Prefeitura.  

Dr. Carlos Augusto Beirute Borges.  

Sr. Secretário, conforme entendimento mantido com V. Exª, estamos encaminhando a relação das necessidades de material de consumo ambulatorial e medicamento para o Centro de Saúde do Estado.  

Atenciosamente, 

Dr. Adonias Feitosa Rodrigues Júnior."  

Então, o Secretário Estadual de Saúde pediu ao Secretário de Saúde da Prefeitura de Rio Branco que adquirisse materiais hospitalares, medicamentos, para ceder para os postos de saúde do Estado.  

Pois bem, o Senador Tião Viana disse que o Estado comprou esse medicamento a R$0,53 . Mas vejam V. Exªs, aqui na relação que o Secretário de Saúde do Estado mandou para o Secretário de Saúde do Município, ele já cota a unidade desse mesmo produto, metoclopramida, frasco, solução oral – em um lote de 1.800 unidades - a R$2,68. Já veio o preço de lá, da Secretaria de Saúde do Estado, numa lista com mais de outros duzentos itens.  

Quer dizer, o Governo do Estado diz que pagou R$0,33 por um remédio - e manda a Prefeitura comprar o mesmo medicamento por R$2,68, conforme comprovei aqui com documentos da Secretaria.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) – Quando possível, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) – Já vou concluir, depois concedo o aparte a V. Exª.  

No mínimo, é muito suspeito, inclusive porque podemos estar assistindo a uma tentativa de induzir um administrador a erro, a crime contra a economia da sociedade. O Governo compra a R$0,33, manda a Prefeitura comprar por mais de R$2,00 e depois vem denunciar superfaturamento da Prefeitura. É estranho, muito estranho!  

Em sua devoção aos integrantes do Ministério Público, o Senador Tião Viana confere a eles o monopólio da credibilidade: primeiro, reproduz uma das catilinárias que dedicaram ao Prefeito de Rio Branco; em seguida, comenta que "é a Procuradoria da República, não um político, que está falando isso". Ou seja, aquela acusação só merece crédito porque foi feita por Procuradores e não por políticos.  

Recuso-me a comentar, neste recinto de políticos dignos, tão pérfida e infamante insinuação!  

O fato é que, como sempre, os Senadores do PT contornaram o cerne da questão: existem denúncias sérias, fundamentadas, expressas em documentos claros, incontestáveis. Essas denúncias agridem diretamente a falsa imagem moralista do atual Governo do Acre e, portanto, devem ser apuradas em toda a sua profundidade. O mecanismo de tais investigações, por excelência, é a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos preconizados pelo art. 58, § 3º, da Constituição Federal.  

Se alguém mais errou, que tenha seus erros apurados e, se provados, punidos.  

A opinião pública acreana está cansada dessa ladainha de que "todo mundo é ladrão", "vamos botar os corruptos na cadeia", "só é honesto quem reza pela cartilha do Governo".  

Praticamente toda a imprensa escrita e as emissoras de rádio e de televisão estão atrelados ao Governo. Apenas os arautos do Governo têm acesso aos meios de comunicação para se manifestarem.  

Sem argumentos para rebater as denúncias, o Governo do Estado se desdobra em insultos e vai buscar irregularidades que teriam sido cometidas na administração anterior. E nos cobra, como se o PMDB tivesse instrumentos para mergulhar nos arquivos e nos processos do Executivo estadual. Está na hora de acabar esse jogo de cena!  

Dizem que nos governos anteriores houve roubo. Ora, quem está com os documentos é o Governo do Estado, não somos nós. Se houve roubo, que sejam abertos processos para apurar as denúncias e efetuar as punições cabíveis. Não somos nós que devemos tomar essa providência. Se, no governo anterior, houve compra superfaturada de remédios, isso pode ser apurado mediante exame das notas fiscais que estão na Secretaria de Fazenda e na Secretaria de Saúde. Mas não queiram jogar a culpa na Oposição, que não denunciou esse fato. Ora, não podemos denunciar algo se os documentos estão com eles. Se um simples documento que conseguimos aqui no Tribunal de Contas foi contraditado como sendo ilegal, roubado e falso, imaginem se tentássemos conseguir notas fiscais de dentro da Secretaria para provar que em determinados governos houve irregularidades.  

Quem tem de provar são eles, que estão no Governo e dispõem de todos esses elementos!  

Os Governos anteriores a 1999 foram corruptos? Ora, isso só quem pode dizer é o atual mandatário, que controla todos os números e tem sob sua guarda as eventuais provas dessa malversação. Se o Sr. Orleir Cameli realmente praticou irregularidades, por que motivo seu sucessor ainda não tomou a iniciativa – cristalina, objetiva e definitiva – de abrir processos contra ele?  

Será que têm fundamento as suspeitas, correntes em largos setores da sociedade acreana, e confirmadas por pessoas sérias, como o Deputado Estadual César Messias, de propostas, encontros furtivos e acordos espúrios entre os Srs. Jorge Viana e Orleir Cameli, durante o período eleitoral de 1998? Não sei – e espero que não me venham cobrar os frutos desses conchavos, pois não tenho acesso aos arquivos oficiais nem sou íntimo dos Procuradores.  

Minhas ações são à luz do dia. Existem denúncias? Que sejam apuradas sem disfarce. Como? Por intermédio do mais democrático e eficiente caminho: a investigação pelo Poder Legislativo, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito.  

Faço questão de deixar claro que jamais fiz qualquer acusação virulenta contra os Senadores Tião Viana e Marina Silva, nem na última sexta-feira, nem em dia algum. Isso pode ser comprovado pela consulta aos Anais da Casa, em todas as minhas manifestações públicas ou reservadas.  

E tampouco posso permitir que fiquem dúvidas ou versões maldosas sobre as alianças e os critérios de minha atividade como político, sempre baseados em fundamentos partidários e programáticos, acima de personalismos estéreis.

Não pretendo, da mesma forma, imiscuir-me nos assuntos internos dos outros Partidos ou suas alianças.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Senador Nabor Júnior, V. Exª já ultrapassou em 7 minutos o tempo destinado ao seu pronunciamento.  

O SR. NABOR JÚNIOR – Sr. Presidente, peço a V. Exª que me conceda mais 2 minutos para que eu possa concluir o meu discurso.  

Existe, todavia, algo que não consigo entender, assim como muitos outros acreanos dignos e conscientes: a troca de apoios, ocorrida nas eleições de 1998, entre as famílias Viana e Pascoal, por intermédio da coligação que uniu, entre outros grêmios, o PT e o PMN. O atual Governador pode ter esquecido que a votação obtida pelo Deputado Cosmoty Pascoal ajudou a fazer legenda para muitos de seus acólitos – mas a opinião pública não esquece.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Deputado Cosmoty Pascoal foi candidato pelo PMN, em coligação com o PT. Foi o Deputado mais votado nas eleições. Transferiu quase dez mil votos para o Governador Jorge Viana e para o Senador Tião Viana. Seu primo, Aureliano Pascoal, Coronel reformado e ex-Comandante da PM, candidatou-se pelo PL, que também fazia parte da coligação com o PT, e transferiu quase dois mil votos para o Governador Jorge Viana e para o Senador Tião Viana. No entanto, a Senadora Marina Silva disse, ontem, que eu é que tinha relacionamento com a família Pascoal. Posso provar essa minha declaração, se quiserem. Posso trazer certidão do Tribunal Regional Eleitoral para comprovar o que estou afirmando.  

E o intercâmbio de votos entre Cosmoty e seu irmão, o Deputado Hildebrando Pascoal, não terá reforçado também a legenda federal da chamada Frente Popular?  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou, na conclusão deste discurso, reafirmar duas atitudes que, decerto, atenderão tanto aos anseios de ver esclarecidas tais questões quanto à necessidade de, doravante, preservar este Plenário da exposição das mazelas internas do meu Estado – mas, ao mesmo tempo, não permitindo que o lixo seja escondido sob o tapete.  

Em primeiro lugar, não discutirei o baixo nível dos insultos a mim dirigidos pelos governistas.  

Ignoro, sinceramente, coisas como "teoria do gambá", "leviandade", "atitudes pequenas", "provocações", etc. São palavras que atiro ao lixo, onde já estão as acusações, as ameaças e os arreganhos que recebi da ditadura e de todos os que não tiveram argumentos nem serenidade para o debate livre e democrático.  

Declaro que aceito, com fé e entusiasmo, o repto lançado pelo Senador Tião Viana, de comigo discutir todos os aspectos do escândalo dos medicamentos, praticado pelo Governo de seu irmão, no Acre. Disse S. Exª: "Vamos debater no nosso Estado; não precisamos fazê-lo no Senado Federal".  

Pois vamos, nobre Senador Tião Viana!  

É o que sempre desejei. É o que estou propondo desde o primeiro momento!  

Espero que V. Exª não esmoreça em sua disposição "para o debate a qualquer hora e a qualquer dia".  

Estou pronto para, o mais cedo possível, encontrá-lo na Assembléia Legislativa do Acre, na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as denúncias de corrupção contra o Governo do Sr. Jorge Viana.  

Só a CPI dos Medicamentos dará ao povo do nosso Estado a justa satisfação de acompanhar as investigações e formar seu próprio juízo sobre quem está certo e quem está errado.  

Ponho-me, agora, à disposição dos nobres Senadores que desejarem me honrar com seus apartes, se a Mesa permitir.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Senador Nabor Júnior, infelizmente a Mesa não pode concordar, porquanto há outros oradores inscritos que desejam falar. V. Exª ultrapassou em mais de dez minutos o tempo que lhe era reservado.