O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a corrupção eleitoral é um dos mais graves atentados cometidos contra a vida democrática. Solapa valores, faz periclitar convicções, subverte a vontade livre e soberana da sociedade, enquanto dá curso à prepotência e à arrogância de inescrupulosos aventureiros, que com excessiva freqüência assaltam a cena política.  

Não se trata, é bom que se diga desde logo, de fenômeno isolado, restrito a esta ou aquela região, a este ou aquele país. Por isso, não pretendo demonstrar aqui a eventual correlação dessa prática com o estágio de desenvolvimento socioeconômico e cultural de uma determinada sociedade, pois, lamentavelmente, colhemos no cotidiano notícias desse tipo de atentado à democracia sendo perpetrado nos mais diversos países, ao Sul e ao Norte do Equador.  

É bem verdade, porém, que inúmeros países, notadamente aqueles que alcançaram um índice de desenvolvimento humano mais elevado, que conformam uma sociedade menos díspar, dispõem, e utilizam, de dispositivos legais capazes de coibir com maior eficácia essa abjeta prática. Os mecanismos legais e sua pronta aplicação, de per si , acabam inibindo inúmeras intenções fraudulentas.  

No Brasil, a despeito de evidentes e continuados esforços dos Partidos Políticos, da Justiça Eleitoral e da própria sociedade, ainda não conseguimos afastar do horizonte político a fraude eleitoral, e é deprimente vermos a repetição, a cada novo pleito, de fundadas denúncias nos mais diversos pontos de nosso território.  

Desta forma, foi com imensa satisfação cívica, na dupla condição de cidadão e homem público, que tomei conhecimento da iniciativa da CNBB – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que lançou recentemente uma cartilha na qual ensina o cidadão a combater a fraude eleitoral.  

Este pequeno volume intitulado Vamos acabar com a corrupção eleitoral, decorre da aprovação da Lei de Iniciativa Popular contra a corrupção eleitoral – a Lei nº 9840/99, que sob a forma de projeto de iniciativa da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB, reuniu mais de um milhão de assinaturas em todo o País e foi aprovado, em tempo recorde, pelo Congresso Nacional.  

O diligente trabalho de coleta de assinaturas desenvolveu-se durante mais de um ano. Extremamente sagaz em sua concepção, a proposição já nasceu envolvendo a sociedade brasileira, com o apelo da iniciativa popular, incitando o cidadão a participar desde o momento inaugural.  

Em 1998, a Comissão Brasileira Justiça e Paz propôs, em conjunto com outras sessenta entidades, esse caminho para o encaminhamento de projeto de lei contra a corrupção eleitoral. Tudo começou junto às paróquias e movimentos das igrejas, alcançando depois as escolas, portas de fábricas e ruas, "em uma crescente conscientização, (com) o despertar de esperanças e a acumulação de alianças", para usar palavras de um dos autores da proposta, Francisco Whitaker.  

A cartilha tem como mote um alerta que chama todos os cidadãos à razão: voto não tem preço, tem conseqüências, e constitui-se em um bem traçado roteiro para fiscalizar a aplicação da Lei 9840. Por meio de um conjunto de perguntas e respostas explica os benefícios introduzidos pela nova norma, o significado da compra de votos e suas inúmeras formas, evidenciando, ainda, as sanções que pesam sobre seus eventuais transgressores.  

O instrumento de conscientização popular apresenta também as formas como a máquina administrativa é utilizada, os procedimentos para punição e um elenco de sugestões para a adequada fiscalização do cumprimento da Lei. Além disso, é estimulada a criação dos chamados Comitês 9840, por intermédio dos quais os cidadãos poderão identificar as irregularidades e levá-las ao conhecimento da Justiça Eleitoral.  

Um outro item interessante da cartilha é a inclusão de anexos com modelos de petições – reclamação e representação – que permitem a todo e qualquer cidadão requerer à autoridade competente a instauração da devida investigação judicial.  

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, são iniciativas dessa natureza, dimensão e alcance, que positivamente engrandecem e podem emprestar maior consistência à vida pública brasileira. Merecem, portanto, o destaque, o apoio e o constante incentivo do Congresso Nacional e de todos os seus membros.  

Quero, pois, congratular-me com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil por tão oportuna e útil ação cidadã. Seguramente, esse movimento, liderado pela Igreja Católica, transcende credos e vai encontrar guarida e entusiástico apoio na consciência de todos os cidadãos bem-intencionados deste País.  

Nesta ocasião, quero propor à Casa que utilize os recursos da Secretaria Especial de Editoração e Publicações, e determine a multiplicação da cartilha Vamos acabar com a corrupção eleitoral, em edição popular, de baixo custo, para distribuição em todo o País.  

Ademais, penso que o sistema de comunicação social do Senado – rádio, TV, agência e jornal – também poderia engajar-se em uma campanha contra a fraude eleitoral, divulgando peças que esclareçam e estimulem o cidadão a acompanhar atentamente o processo eleitoral, sugiro, ainda, que o Prodasen coloque no portal do Senado, na Internet, a íntegra do texto, da referida publicação  

Desta forma, penso que estaremos contribuindo para a difusão articulada e conseqüente deste importante documento, que enseja o exercício da cidadania e que, estou certo, auxiliará decisivamente na elevação de nossos costumes políticos, dignificando o fazer político, a sociedade e, conseqüentemente, o Brasil.  

Muito obrigado.