O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesta manhã, quero fazer dois registros. O primeiro deveria ter sido feito durante a semana, mas, por impossibilidade de pronunciar um discurso, deixei para fazê-lo na data de hoje. Refere-se às ações anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, ou seja, aos novos recursos destinados ao Pronaf e à mudança de mecanismos na ação de financiamento da safra da agricultura familiar.  

Nos últimos dias, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Raul Jungmann empreenderam uma ação corajosa. Considero até que essa vitória pessoal do Presidente e do Ministro Raul Jungmann, com as modificações feitas no tocante à política de agricultura familiar conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, merecem não só reconhecimento, mas também divulgação, para que a sociedade, principalmente os assentados pelo Incra e os usuários dos programas de agricultura familiar, tomem conhecimento.  

Entre as ações anunciadas, registro, primeiro, o pagamento de novos empréstimos do Pronaf e das dívidas contraídas entre 1995 e 1997 em cinco anos, com um ano de carência; segundo, o acréscimo de mais R$2,5 bilhões no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário; terceiro, algo que é extremamente importante para os usuários dos programas de financiamentos, isto é, a correção dos empréstimos do Pronaf com base nos preços dos produtos, mais 3% de juros ao ano – é bom lembrar que, antes, essa taxa de juros chegava a 16% ao ano.  

Outra ação importante foi a ampliação para R$4,24 bilhões do orçamento do próprio Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o aumento das garantias do Tesouro para financiamentos em todas as categorias de assentamento familiar – até então, muitas operações não podiam ser realizadas, porque não havia o fundo de garantia do Governo Federal; por último, a criação de mais um crédito fundiário de R$720 milhões, que reforçará o programa Banco da Terra, para buscar a ampliação dos assentamentos.  

O Sr. Roberto Freire (PPS – PE) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) – Ouço V. Exª, com prazer.  

O Sr. Roberto Freire (PPS – PE) – Senador Romero Jucá, não desejo falar diretamente do assunto que V. Exª aborda, mas sobre o Ministro Raul Jungmann. Tomei conhecimento – talvez, por um equívoco meu na tribuna – de que saiu na imprensa que eu tinha dito que o S. Exª era tíbio ou havia demonstrado tibieza. Como companheiro do nosso Partido, embora licenciado para exercer o cargo de Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, pessoa que muito prezo, alguém tinha me dito que eu tinha quase que o desautorizado na sua gestão à frente do Ministério. Eu disse: Olha, eu não tenho nem que autorizar nem que desautorizar. Eu tenho até que reconhecer – no meu discurso eu reconheço – que é uma das áreas onde este Governo apresenta até alguns grandes avanços - com alguns problemas - o que se deve, inclusive, à ação do Ministro Raul Jungmann. Mas parece-me que, talvez no calor do aparte do Senador Eduardo Suplicy, na resposta, coloquei tudo um pouco "no mesmo saco". Tibieza do Palácio do Planalto em relação à corrupção, aos problemas que estão ocorrendo no Governo Federal por falta de coragem de mudar rumos, não em relação à questão da reforma agrária. Tibieza, eu falei, do Palácio do Planalto, não do Ministro. Até porque se o Ministro tem uma característica é não ser tíbio. Isso eu queria dizer de público aqui. O que reclamei, e o disse pessoalmente, é que a postura do Governo e dele, que sempre foi um homem aberto ao diálogo, nesses últimos episódios com o MST, tinha sido de muita intolerância e de arrogância. Ainda bem que se prenuncia a abertura do diálogo. Era um registro que queria fazer, até para não ficar em corredores na discussão, mas ficar claro. Em nenhum momento chamei o Ministro de tíbio, até porque tíbio S. Exª não é. Se tem defeitos, não será nunca esse.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) – Agradeço o aparte de V. Exª. É importante, efetivamente, que essa questão seja explicada ou registrada, tendo em vista que V. Exª também reconheceu a importância dos avanços do Governo Fernando Henrique Cardoso na questão da reforma agrária. Sua Excelência tem no Ministro Raul Jungmann, há cinco anos, uma pessoa dedicada e que tem, efetivamente, conquistado avanços importantes.  

Ainda dentro do tema, registro duas questões: primeiro, que as importantes medidas anunciadas pelo próprio Presidente da República, em reunião com a Contag, foram recebidas de forma muito positiva.  

E uma outra questão, que encaminhei a todos os líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, diz respeito a mais de dez emendas que preparei para a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – exatamente tratando da reforma agrária. Entendo que uma das trincheiras em que devemos lutar para ampliar a ação da reforma agrária é exatamente o Orçamento da União. E foi exatamente pensando nisso que apresentei emendas à LDO, tratando especificamente das metas a serem fixadas no Orçamento do próximo ano, no que concerne à essa questão. Encaminhei a todos os líderes partidários das duas Casas essas emendas, para que elas sejam apreciadas e contem com o apoio dos partidos. É importante discutirmos a reforma agrária, mas no nosso espaço de discussão, que também é a Comissão de Orçamento, é importante que aqueles que falam nos discursos sobre a sua ampliação ajam, na prática, ampliando esses recursos para o orçamento de 2001.  

Registro também, Sr. Presidente – e o faço com muita tranqüilidade – que nesta semana entrei, no Supremo Tribunal Federal, com uma ação popular contra todos os Desembargadores e Juízes do Estado de Roraima. E por que assim procedi, Sr. Presidente? Porque recebi denúncia do Juiz Hélder Girão Barreto, cuja matéria foi publicada no jornal local, dando conta de que os Juízes e Desembargadores de Roraima estariam ganhando mais do que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, teto fixado exatamente para os salários não só nos Poderes, mas, especificamente, na questão do Judiciário.  

Faço essa ação no sentido de buscar caminhos para fortalecer o Tribunal de Justiça de Roraima. Que amanhã ninguém venha dizer que a nossa ação é pessoalmente contra Desembargadores, ou contra Juizes. Não o é. Faço institucionalmente, porque entendo que o Tribunal de Justiça de Roraima merece o apoio e o respeito de toda população do Estado e do País e, para isso, precisa agir de forma correta.  

Ficando na dúvida sobre essa denúncia, de que Juizes e desembargadores ganhariam mais, e não tendo resposta ao pedido de informações que encaminhei à Presidência do Tribunal, preferi fazer essa comunicação ao Supremo Tribunal Federal, exatamente para dirimir as dúvidas sobre essa questão salarial.  

Espero que os Desembargadores e Juizes não estejam percebendo esses salários que foram estampados nas matérias de jornais. Se estiverem, infelizmente, entendo que o Supremo deverá determinar procedimentos, que devem ser cumpridos em todo País, inclusive pela Justiça do meu Estado.  

Quero comunicar a ação por mim empreendida; mais do que isso, registrar o meu respeito à Justiça de Roraima e dizer que esse ato busca contribuir com a Justiça do meu Estado e não agregar, atacar ou fazer qualquer tipo de intervenção que seja antidemocrática. Ao contrário, busco a democracia e o respeito de todos à lei.  

Peço a V. Exª, ao encerrar as minhas palavras, que faça parte do meu pronunciamento as matérias que registram a edição das medidas que agregaram recursos financeiros ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, carta, correspondência enviada pelo Ministro Raul Jungmann a mim, tratando dessa questão, bem como cópia, na íntegra, da ação que mencionei, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.  

Muito obrigado.  

********************************************************************* 

SEGUEM DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO  

******************************************************************** 

st¿