O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde, farei dois registros extremamente importantes.  

O primeiro deles diz respeito ao anúncio, por parte do Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, de que o Governo estuda, e dentro em breve anunciará, taxas e condições especiais para a reativação e o reforço da atuação da indústria naval brasileira. Para nós que temos nos batido por isso ao longo dos anos, sem dúvida nenhuma, esse anúncio é extremamente importante para a economia do nosso País. O Ministro Eliseu Padilha fez esse registro em solenidade no Rio de Janeiro, um evento da Petrobras.  

Com a imensa costa e grandes bacias fluviais, em especial na minha região da Amazônia, o fortalecimento da indústria naval e, conseqüentemente, do transporte fluvial e marítimo de carga e de passageiros, teremos condição de implementar ações extremamente importantes para o desenvolvimento do País, inclusive do ecoturismo na Amazônia e no Centro-Oeste.  

Portanto, quero aqui aplaudir e registrar essa proposição e esse encaminhamento do Ministério dos Transportes, que, como eu disse, não apenas estuda novas taxas e prazos de empréstimo para a reativação do setor naval mas também já discute na Câmara dos Deputados a constituição da Agência Nacional de Transportes Marítimos, que, efetivamente, definirá e implementará uma nova política para o setor.  

Um outro registro, Sr. Presidente, diz respeito à determinação da Caixa Econômica Federal, que definiu programa e ação de modo que, ainda neste primeiro semestre, os extratos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estarão disponíveis nos sites da Internet, para que os detentores de contas possam acompanhar o desempenho de seu Fundo de Garantia. Essa medida, extremamente democrática e transparente, proporcionou à Caixa Econômica aperfeiçoar o processo de fiscalização e acompanhamento do FGTS.  

Parabenizo a Direção da Caixa pelo importante procedimento que possibilitará a milhares de detentores de contas acompanhar pari passu o desenvolvimento de suas contas.  

Eram as comunicações que gostaria de fazer esta tarde.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.