O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, longe de ser a primeira vez – e, do modo como meu Estado está sendo governado, seguramente não será a última – volto a esta Tribuna para expressar minha profunda preocupação com a incrível inapetência ao trabalho demonstrada, dia após dia, pelo atual Governador do Amapá. O grave, o inaceitável é que essa inapetência se transforma em descaso administrativo e, quando isso corre, sabemos todos, é o Estado por inteiro que sofre as mais terríveis conseqüências.  

Hoje, quero retomar o caso da BR-156, exemplar sobre todos os aspectos. Qualquer pessoa medianamente informada acerca da realidade amapaense sabe perfeitamente bem da vital importância dessa rodovia. Dispondo de uma área de quase 143 mil e 500 quilômetros quadrados, abrigando uma população de cerca de 500 mil habitantes, o Amapá está dividido em 16 municípios, sendo que a capital – Macapá – e o vizinho município de Santana concentram algo em torno de 80% da população.  

O traçado da citada rodovia expressa o sentido de sua existência. Partindo do sul, a BR-156 corta todo o Estado na direção norte, ligando-o à Guiana Francesa. É como se fosse uma espécie de bússola a orientar os passos a serem dados pela economia do Amapá. Destino, vocação e geografia empurram o Estado na direção norte.  

Nos últimos tempos, com as modificações apresentadas pelo cenário econômico mundial, um fato novo veio agregar-se, positivamente, às razões já existentes para a maior aproximação entre o Amapá e a Guiana Francesa. Trata-se do processo em marcha de constituição de grandes blocos, como forma de se conferir peso e importância aos países, num quadro de acentuada competição por mercados.  

Nesse sentido, não nos esqueçamos de um ponto essencial: se levarmos em consideração a proximidade da Guiana e, sobretudo, se não nos esquecermos que ela é um departamento da França, imediatamente concluiremos ser a rodovia BR-156, ligando Macapá a Oiapoque, a mais óbvia e próxima ligação terrestre do Brasil com a União Européia! O caráter estratégico dessa rodovia há muito foi percebido pelos nossos vizinhos e pelas autoridades francesas. Por isso, do outro lado da fronteira, as obras estão praticamente concluídas.  

Em um período de economia altamente globalizada, em que a competitividade alcança níveis exponenciais, ampliar mercados, facilitando-se as comunicações entre produtores e compradores, passa a ser meta por todos perseguida. Eis uma razão indiscutível para que as obras da BR-156 sejam concluídas no menor espaço de tempo.  

Mas existem outras razões, igualmente significativas, que justificam a exigência que continuamente reiteramos de que a BR-156 seja encarada como prioridade absoluta. Refiro-me, especificamente, ao quadro de total abandono em que se encontram as comunidades do interior. Impedir a comunicação entre os municípios e entre eles e a capital é o caminho mais fácil para condenar essas comunidades ao isolamento e ao gradativo empobrecimento. Quanto a isso, sejamos honestos, o Governo Capiberibe tem tido indiscutível sucesso...  

O que estou afirmando neste momento, para registro nesta Casa e, especialmente, para o conhecimento do povo de meu Estado, é que, por incúria ou incompetência de seu Governador, Amapá ainda não conseguiu ver a BR-156 concluída. Como é a mais importante rodovia a cortar o território amapaense, dá para imaginar a dimensão do prejuízo que infelicita todo o Estado. Por que motivo, Senhor Presidente, posso fazer tal afirmação?  

Em primeiro lugar, como a BR-156 ainda não foi federalizada, os recursos a serem utilizados em suas obras são creditados ao Estado pela União, que, por meio de convênios, os repassa ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. É no transcurso desse processo que mais se manifesta a incapacidade administrativa do Governador do Estado.  

A incompetência administrativa do Governo do Estado é de tal monta que os projetos não são sequer elaborados. Isso faz com que o Estado do Amapá perca o direito à utilização dos recursos alocados no orçamento federal.  

Mas a culpa do Governador não pára por aí. Vejamos o recentíssimo processo de elaboração da proposta orçamentária. Como sabem todos, esse é o momento da defesa de projetos de interesses dos Estados e dos Municípios. Nada mais natural que assim ocorra, aqui ou em qualquer democracia pelo mundo afora. Pois bem: no nosso caso, foi a bancada do Amapá que se mobilizou e lutou incansavelmente para garantir os recursos necessários para levar o asfalto da BR-156 do município de Ferreira Gomes ao de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Essa luta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a bancada do Amapá assumiu sozinha, ante a imperdoável omissão do Governador.  

Na condição de Coordenador da Bancada Federal do Amapá junto à Comissão Mista de Orçamento, trabalhamos incessantemente, inclusive durante as madrugadas, negociando e exigindo os recursos para a tão sonhada BR-156, estrada que já tive o privilégio de conhecer, durante 27 (vinte e sete) dias de caminhada.  

Ressaltamos que, este ano, conseguimos destinar para a BR-156 o montante de 15 milhões de reais. Todavia, caso o Governo do Estado do Amapá deixe de agir com agilidade e eficiência, no sentido de apresentar os projetos respectivos, a história se repetirá e perderemos uma vez mais os recursos, por irresponsabilidade, incompetência e falta de disposição para o trabalho.  

Essa omissão é ainda mais desprovida de sentido quando se sabe que o próprio Presidente da República, quando da campanha para sua reeleição, prometeu publicamente destinar os recursos necessários para a conclusão das obras da rodovia. Ora, como Governador de Estado, o Sr. Capiberibe teria muito mais facilidade para cobrar a promessa presidencial. No entanto, calou-se, fugiu de uma luta que seria dele em primeiro lugar.  

Estamos, pois, em situação extremamente difícil. De duas formas diferentes, o Governador consegue atrapalhar nosso Estado: de um lado, sua obtusa e incompreensível recusa em agir politicamente no sentido de pressionar a União quanto à liberação de recursos para essa que é uma obra estratégica para o Estado; de outro, sua notória incapacidade administrativa, que se manifesta expressamente nos habituais e absurdos atrasos na aplicação dos recursos liberados.  

Por tudo isso, Sr. Presidente, exigimos a federalização da BR-156. É a garantia de que precisamos para vê-la concluída, longe da administração perniciosa do atual Governo do Estado. É a certeza de vê-la transitável em todas as épocas do ano, ao contrário do que hoje ocorre – sob as chuvas, o tráfego deixa de existir. É a possibilidade concreta de vê-la dinamizando a economia do estado e colocando um ponto final no isolamento das populações interioranas.  

O Amapá merece!  

Era o que tinha a dizer.  

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