O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inúmeros discursos são proferidos e diagnósticos anunciados referentes ao ano 2000. O mundo não acabou, justo contrário, cresce em direção ao futuro.  

O terceiro milênio nos remete ao encontro, à harmonia entre os contrários, ao acordo entre as partes, a decisões partilhadas. É o presente e futuro que queremos.  

Descoberto há 500 anos, o Brasil usufrui de um encontro de raças, costumes e etnias, que o torna um país de cultura singular, provido de exuberante e invejada natureza, espalhada em território extenso, cuja terra, se bem trabalhada, oferece bons frutos aos seus cidadãos.  

Os índios e índias que aqui estavam, o concurso dos negros e negras obrigados a aqui estar, somados aos brancos colonizadores – portugueses, holandeses, franceses -, vieram a forjar uma cultura miscigenada, com impactos sociais, que há muito carecem de revisão, exigindo um tratamento equânime, voltado para àqueles que contribuíram para o seu desenvolvimento.  

Instado pela organização da Semana Nacional do Meio Ambiente, realizada em Fortaleza, no Estado do Ceará, de 1 a 7 de junho p. passado, e entendendo, não só a oportunidade mas, a importância da participação neste evento, gostaria de pontuar algumas questões que considero estratégicas para compor a agenda de prioridades de uma nação, que pretenda ingressar no terceiro milênio, com chances de manter um Desenvolvimento Humano Sustentável.  

Em um primeiro momento, e observadas as peculiaridades de um país continental, mesclado em sua cultura e costumes, partido no seu desenvolvimento, torna-se imprescindível propor ao debate temas que envolvem conceitos, tais como os da democracia, do poder partilhado , da cooperação. 

O atual estágio de desenvolvimento alcançado pelos países latino-americanos e, em particular o Brasil, a despeito da diversidade sócio-cultural e econômica, caracteriza-se por semelhanças que, cada vez mais, incentivam à construção de uma agenda comum de propostas e programas, com vistas à superação das dificuldades crescentes.  

As semelhanças, a que me refiro, cujas origens vão além da História compartilhada, passando por transformações ditas estruturais levadas a termo nas últimas décadas, pouco contribuíram para garantir um desenvolvimento econômico, promotor da equidade entre as nações, e mesmo no interior delas.  

A crise econômica dos anos oitenta, sucessora do crescimento acelerado dos anos sessenta e setenta, redundou no aumento do endividamento externo e interno dos países em desenvolvimento, que vivenciaram, como conseqüência, sucessivas crises fiscais, acompanhadas pela multiplicação de planos de ajuste, com o propósito de deter a inflação galopante e redimensionar o déficit público.  

Este quadro, observado praticamente em toda a América Latina, ocorreu em um contexto de redemocratização, com medidas e ritmos distintos, incorporando , por sua vez, mudanças qualitativas referentes aos direitos de cidadania, ampliada progressivamente, em direção a ações partilhadas de poder.  

Entretanto, sob o ponto de vista ético, é inadmissível que estilos e fórmulas econômicas, em nome do desenvolvimento, prossigam alijando expressivos segmentos sociais e áreas geográficas, dos benefícios dele decorrentes, ou mesmo, que continuem a expor o patrimônio cultural e natural, a formas de exploração que esgotam seus recursos e, degradam espaços naturais e construídos. Ao contrário, o que hoje se impõe, é a recuperação de ações redistributivas, baseadas na solidariedade com os excluídos e com o futuro das próximas gerações.  

Em que pesem as mudanças que ocorreram no mundo, e no Brasil, alterando de forma substantiva a configuração de elementos fundamentais da civilização contemporânea, com o capital rompendo fronteiras, a propriedade adquirindo formas crescentes de controle social, o trabalho relativizando o concurso dos trabalhadores diretos, enfim, o novo coexistindo com estruturas tradicionais, no território brasileiro, há que se rediscutir e redimensionar conceitos e práticas, construindo uma agenda política que contemple a redefinição de poder partilhado , descentralização e a democracia participativa voltada para o interesse público.  

A Semana Nacional do Meio Ambiente, realizada em Fortaleza, sob o patrocínio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT e Associação Caatinga, foi espaço privilegiado para o aprofundamento destas questões, onde tive a oportunidade de levantar os pontos abaixo descritos:  

POR UM DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL  

O desenvolvimento sustentável constitui uma visão crítica dos modelos tradicionais de desenvolvimento, frente a necessidade de garantir não só a qualidade, mas, principalmente, a continuidade da vida na Terra. Não tem sido difícil perceber que o modelo vigente se manifesta por um estilo de desenvolvimento ambientalmente destrutivo, perpetuador de perversões sociais e politicamente segregador. A impossibilidade de manter o mesmo ritmo de desenvolvimento econômico do passado – seja pelo esgotamento da base de recursos naturais que o amparava, seja pelo agravamento das distorções sociais na maior parte dos países – mostrou-se a causa maior da busca, em escala mundial, de um modelo de desenvolvimento dito sustentável.  

O conceito de sustentabilidade, no seu sentido mais genérico, incluindo aspectos políticos, econômicos, sociais, tecnológicos, científicos, éticos, jurídicos e religiosos, constitui um paradigma de inovação dos modelos de desenvolvimento, no sentido do desenvolvimento social, e na perspectiva de que o crescimento econômico seja distribuído com maior justiça e de que o progresso seja sinônimo de qualidade de vida.  

O desenvolvimento sustentável, definido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades , inova em dois sentidos: ao propor o desenvolvimento social como condicionante do desenvolvimento econômico, e ao submeter o ritmo de satisfação das necessidades do presente à necessidade de garantir, também, uma resposta eficiente às necessidades do futuro.  

Alguns até já insistem em falar em desenvolvimento humano sustentável , de modo a incorporar de forma explícita o componente social. Tratar-se-ia, assim, de um desenvolvimento socialmente justo que não apenas gera crescimento econômico, mas também distribui equitativamente os seus benefícios, regenera o meio-ambiente, e fortalece o cidadão, ao invés de marginalizá-lo.  

É importante observar que as distorções sociais se apresentam como a principal razão pela qual as necessidades de desenvolvimento e as de preservação do meio-ambiente não são facilmente conciliáveis: as pessoas que usufruem dos benefícios do crescimento (de maneira geral, os ricos) são, em princípio, diferentes das pessoas que sofrem com a degradação do meio-ambiente (predominantemente os pobres).  

Note-se ainda que, se os ricos têm opções para manter seus padrões de consumo e motivos para não exaurirem a base de recursos naturais (também fonte da sua riqueza), os pobres, por sua vez, não têm qualquer tipo de compromisso com a preservação de um meio-ambiente que, no mais das vezes, não lhes pertence. Muito pelo contrário, a subsistência desses segmentos excluídos da sociedade fundamenta-se em recursos naturais sobre os quais eles têm pequeno ou nenhum controle.  

Marginalizados da sociedade, desprovidos de bens, isolados fisicamente em áreas ambientalmente frágeis, e sem quaisquer conhecimentos ou recursos que os habilitem a promover a conservação do meio-ambiente, os pobres se tornam não somente vítimas, mas também os principais agentes da degradação ambiental.  

Mitigar os efeitos perversos da pobreza é, portanto, uma condição para se alcançar a sustentabilidade ambiental, o que coloca o desafio da equidade - o grande dilema global para este fim de século – no cerne do desenvolvimento sustentável. O imperativo maior do desenvolvimento transforma-se, assim, em prover oportunidades para que segmentos excluídos da população também possam ter suas necessidades mínimas atendidas. Fica, assim, fortalecida a idéia de equidade tanto interpessoal (sustentabilidade social) quanto intertemporal (sustentabilidade ambiental), num contexto de empreendimentos econômicos que não sejam autofágicos em termos dos recursos escassos disponíveis.  

É importante ressaltar que, dificilmente, a pobreza de uma nação pode ser vista como seu problema exclusivo, em um mundo onde as nações se mostram cada vez mais interdependentes. Se, por um lado, o consumo de recursos naturais - nos países desenvolvidos - tem como objetivo básico manter os padrões de riqueza por eles alcançados, por outro, o consumo dos mesmos recursos - nos países em desenvolvimento - tem como função combater os efeitos malévolos da pobreza da qual não conseguem sair.  

Da mesma forma, se os países ricos não conseguem conter seus padrões de consumo, os países pobres não têm como evitar a degradação de recursos por uma população cuja qualidade de vida se encontra cada vez mais degradada. É esse o nó que não se consegue desatar, sobretudo pela incapacidade das partes envolvidas aceitarem mudanças e perceberem adequadamente o seu papel.  

A adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável encontra mais óbices na ausência de decisão do que na imprecisão de sua conceituação, a qual tem sido utilizada para justificar a não-adoção de medidas que se mostram urgentes. Em nosso país, urge não só uma participação efetiva dos órgãos de planejamento centralizado, a fim de consolidar políticas social, econômica e ambientalmente sustentáveis, mas também, e principalmente, uma profunda reforma na estrutura e no conceito de tais políticas. A questão da sustentabilidade dentro das políticas, programas e projetos a serem definidos pelos sistemas de planejamento se coloca no primeiro plano das preocupações da concepção de desenvolvimento a ser adotada.

Em primeiro lugar, é necessário ver a descentralização política como condição de sustentabilidade política, na criação de um capital social imprescindível ao sucesso de um projeto de desenvolvimento. O conceito de desenvolvimento sustentável, além do aspecto global de sua manutenção no tempo, apresenta quatro dimensões mais relevantes: a) econômica (relativa à capacidade de sustentação econômica dos empreendimentos); b) social (relativa à capacidade de incorporação das populações marginalizadas); c) ambiental (relativa à necessidade de conservação dos recursos naturais e da capacidade produtiva da base física) e, aquela que estou querendo ressaltar porque muitas vezes esquecida, d) política (relativa à estabilidade e ao compartilhamento dos processos decisórios e das políticas de desenvolvimento).  

Colocar o Estado realmente na direção do desenvolvimento sustentável requer, ao mesmo tempo, uma reforma político-administrativa da máquina estatal e um processo de educação que promova mudanças na cultura política tradicional. E não é possível mudar essa cultura sem transferências reais de recursos e poder decisório aos governos e comunidades locais. 

Por isso, o conceito de sustentabilidade se complementa com o de endogenia, pois não basta identificar tecnicamente formas de exploração eficiente e racional dos recursos, se não há condição de mobilização dos atores para a organização do aproveitamento das oportunidades intervenientes. Da mesma forma, não adianta uma intensa mobilização de lideranças locais para este aproveitamento, se ocorrer um processo de crescimento que leve ao uso predatório (não sustentável) dos recursos ou à exclusão social, etc.  

A endogenia é um componente básico da formação da capacidade de organização social de uma região e nasce como uma reação aos modelos de desenvolvimento que colocam ênfase maior na atração e na negociação de recursos externos. Ao contrário, num processo de desenvolvimento endógeno, a ênfase maior está na mobilização de recursos latentes na região e se privilegia o esforço, de dentro para fora, para se promover o desenvolvimento.  

Entretanto, os governos nacionais insistem em controlar e planejar os recursos econômicos que devem ser gastos pelos governos regionais e locais como um componente da economia nacional. O problema reside no fato de que, na maioria dos casos, os governos centrais não têm o conhecimento suficiente das regiões nem das suas necessidades e prioridades. Na realidade, esse planejamento centralizado, insensível às aspirações regionais e locais, de cima para baixo, desconhece as autênticas necessidades da comunidade, e concebe os programas dentro das expectativas econômicas num contexto nacional.  

Como se sabe, o paradigma de desenvolvimento que vem sendo adotado em diversos países do Terceiro Mundo, e denominado de cima para baixo (Haddad), parte do pressuposto de que o crescimento se inicia, de forma espontânea ou programada, a partir de alguns setores dinâmicos e aglomerados geográficos, e se difunde posteriormente para os demais setores e áreas geográficas do país.  

Para contrapor-se a essas idéias de planejamento centralizado, surgem estratégias fundamentadas nos princípios da economia ambiental e do Desenvolvimento Sustentável, fortalecidas com as idéias concebidas pelos pensadores modernos e planejadores do século XXI: uma nova ordem econômica fundamentada na qualidade da vida humana, na solidariedade e no respeito – não na exploração e dependência – e na conservação e no manejo dos recursos naturais, não na sua deterioração e destruição.  

A maneira como a nação, de maneira geral – governantes, lideranças políticas, sociedade civil organizada – enxerga o papel do Estado na formulação de um modelo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável deve ser aqui relevada, uma vez que se concentram na esfera da União as cobranças das responsabilidades pelas competências comuns. Com isso, o processo de cobrança generaliza-se e alcança até mesmo as competências que a Constituição não atribui à União. O exemplo mais claro dessa realidade manifesta-se na questão do planejamento urbano, definido como de competência municipal e reconhecido, hoje, como o maior foco de desajuste social e ambiental.  

Dentro da mesma linha de raciocínio, a noção da entidade Governo tem sido comumente associada ao Poder Executivo, o que se constitui uma grave minimização da complexidade das relações harmônicas e co-responsáveis que deveriam pautar a ação do Poder Público. Nesse sentido, vale a pena questionar o papel da Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável – CIDES, criada por Decreto presidencial em 1994, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as estratégias e políticas nacionais necessárias ao desenvolvimento sustentável, de acordo com a Agenda 21 . 

Muitas razões têm sido apresentadas para a não-instalação, até o momento, da CIDES. No entanto, parece óbvio que a razão maior se encontra na dificuldade de assimilação, por parte de sua instância mais importante, o Ministério do Planejamento e Orçamento, do alcance das mudanças necessárias para cumprir o objetivo principal da Comissão: propor estratégias e políticas nacionais necessárias à implementação das atividades programadas na Agenda 21, com especial atenção à sua incorporação ao planejamento global e orçamentário da Administração Federal . A reconhecida e histórica resistência da área de planejamento governamental brasileira a incorporar em suas ações novos mecanismos de discussão para o planejamento do desenvolvimento nacional compromete, assim, a proposição e a concepção de um novo modelo de desenvolvimento, dito sustentável.  

A avaliação crítica que tem sido elaborada sobre a experiência histórica deste paradigma demonstra que os efeitos de difusão do crescimento são limitados e excludentes. Constatamos, apreensivos, que a estabilização da democracia e o exercício da liberdade e do pluralismo ideológico não vem melhorando significativamente o bem-estar da população brasileira. O movimento em direção à democracia não foi acompanhado por profundas reformas nas normas sociais, políticas e econômicas, bem como na forma de explorar os recursos naturais.  

Neste contexto, tem surgido, como alternativa para a promoção do desenvolvimento, o paradigma de baixo para cima , que admite serem politicamente intoleráveis e logicamente imprevisíveis os prazos necessários para que ocorram os efeitos de transbordamento das estratégias expansionistas de cima para baixo . 

A estratégia de ativação social, na perspectiva da descentralização política e da criação de capital social, procura ativar recursos latentes nas economias regionais e locais, até então não-mobilizados, em virtude do padrão de organização política do processo de crescimento econômico que vem sendo adotado. A função de ativação social se relaciona com as tentativas de se implantarem experiências de um novo paradigma de desenvolvimento de baixo para cima .  

A participação informal e direta, complementando a formal e indireta, é a forma mais inovativa e adequada para se inserir a função de planejamento no contexto do desenvolvimento sustentável. O planejamento participativo constitui estratégia fundamental dentro do processo de redemocratização de países – como o Brasil - que estão buscando superar o descompasso entre este processo, que se consolida com a reconquista das liberdades civis, e os mecanismos institucionais de centralização e de concentração do poder de decisão na formulação e no controle das ações governamentais, os quais constituem uma das heranças do período político autoritário.  

Como se sabe, quanto maior for a base de participação na elaboração e na execução dos programas, maior tenderá a ser a influência potencial dos políticos, dos especialistas e dos cidadãos nas políticas públicas. Além do mais, quanto mais diversos forem os interesses representados na programação, mais inovadoras tenderão a ser as propostas de programas e projetos a serem implementados, e mais legitimados se tornarão perante o público-alvo. Desse modo, a população, e seus interlocutores políticos, sentir-se-ão mais motivados para mobilizar os seus próprios recursos na execução desses programas e projetos, o que é exatamente a função de ativação social. É essa dimensão política da sustentabilidade que gostaria de propor hoje à reflexão neste Seminário.  

BIBLIOGRAFIA REFERIDA:  

ALCÂNTARA, Lúcio – Desenvolvimento Sustentável , Caderno de Debates - Coleção  

Idéias, ano 2000, número 2, Senado Federal, Brasília.  

JARA, Carlos – "Planejamento do desenvolvimento municipal com a participação de  

diferentes atores sociais" in Ação Local e Desenvolvimento Sustentável,  

Coleção Debates número 11, Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, SP, 1996.  

Relatório de consultoria Banco Mundial/IICA (preparado por Paulo Roberto Haddad) – "Marco Conceitual: Perspectivas do Planejamento Estadual no Brasil", Secretaria do Planejamento do Governo do Estado do Ceará, dezembro/97.