O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a complexa e dolorosa privatização da telefonia brasileira não resolveu, como prometido, o problema das telecomunicações no País. Esperava-se que a livre concorrência, e conseqüente aumento da competitividade, traria como resultado a melhoria dos serviços oferecidos. Na prática, o que se viu foi o contrário. As reclamações crescem, os problemas se multiplicam, sempre em prejuízo do mais fraco: o usuário está pagando taxas cuja origem é, muitas vezes, duvidosa, e são de valor acima do esperado.  

As dispendiosas campanhas publicitárias desenvolvidas pelas novas operadoras não trouxeram as informações desejadas. A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, criada para fiscalizar as empresas privadas, confessou – conforme publicado nos jornais de fevereiro deste ano – a sua incapacidade de cobrar das operadoras de telefonia o desempenho prometido nos contratos de concessão. Uma atitude estranha, porque a Lei Geral de Telecomunicações manda aplicar multas se as cláusulas contratuais não forem cumpridas. Embora a boa qualidade do serviço tenha sido uma das principais promessas do Governo quando da privatização, a população ainda continua esperando que ela se torne realidade.  

A confusão é de tal ordem que, contrariando o pensamento dos Ministros das Comunicações, Deputado Pimenta da Veiga, que defendia um prazo maior para a entrada em operação das empresas-espelho, a Anatel ordenou a entrada imediata no mercado de tais operadoras. Duas novas companhias começaram recentemente a operar: a Intelig, concorrente da Embratel, e a Vésper, concorrente da Telemar. Tudo seria maravilhoso se os usuários fossem beneficiados. Entretanto, as empresas brigam entre si e publicam complicadas tabelas de tarifas que nenhum leigo é capaz de decifrar.  

Preocupada com as constantes reclamações, a Anatel criou um guia de consulta a tarifas telefônicas, um site disponível na Internet, onde se encontram os preços dos serviços de longa distância, os interurbanos nacionais. Essa tabela refere-se ao plano básico das operadoras, sem inclusão de descontos e pacotes promocionais, mas com o acréscimo dos impostos cobrados. Assim, se o usuário acessar o site e informar a origem e o destino da ligação, o horário e o dia da semana, conseguirá que o sistema informe as telefônicas que operam na região, com os respectivos códigos e tarifas.  

Outro problema grave enfrentado pelo usuário é o número de contas diversas, com vencimentos em diferentes dias do mês. Cada operadora apresenta uma conta diferente, e as datas de vencimento não coincidem. Não há como optar por uma única empresa, pois as ligações interurbanas são feitas por companhias diversas. Tantos e tão complexos procedimentos atrapalham a vida do usuário, que nem sempre compreende o que está pagando e não sabe sequer se está pagando o que devia. Como ter certeza de que uma operadora não está cobrando o que já foi pago para outra?  

Apesar de o modelo brasileiro de telecomunicações ter-se baseado na competição e na universalização, muitas complicações estão surgindo, e a Anatel tem sido ineficiente em resolvê-las. A entrada das empresas-espelho no mercado tem como finalidade realizar a interconexão com as demais empresas existentes. Esse complexo comportamento entre as redes representa, por si só, um número maior de problemas que aumentam a responsabilidade da Anatel. Até para a cobrança de multas no caso do bug de 3 de julho do ano passado, a Anatel foi incapaz de agir. Foi preciso que a Secretaria de Direito Econômico – SDE, do Ministério da Justiça, tomasse a iniciativa de multar a Telefônica, em São Paulo, e a Telemar, no Rio de Janeiro.  

As reclamações contra as empresas da banda A e da banda B de telefonia multiplicam-se. A Anatel exige metas de qualidade dos serviços prestados, mas nem sempre é obedecida. Os problemas crescem. A Telemar é a campeã de queixas, seguida pela Telefônica Celular e pela Telesp fixa. A principal denúncia é sobre a promessa de instalação de novas linhas, sempre adiada pelas empresas. As inscrições não são atendidas ou não têm previsão para atendimento. E assim vamos indo, com um serviço privatizado cada vez pior.  

Um dos fatores que mais tem preocupado a população é o valor das contas. Os usuários têm pago, freqüentemente, contas altas sem saber ao certo a que se referem. Ligações interurbanas feitas em celulares acabam surpreendendo os usuários no momento do pagamento, tamanha é a diversidade de planos e a diferenciação de taxas de deslocamento.  

Sr. Presidente, aproveitamos a oportunidade deste pronunciamento para fazer um apelo ao Ministro das Comunicações, do Partido do querido Colega Romero Jucá, Deputado Pimenta da Veiga, a fim de que faça gestões junto à Anatel visando à simplificação das contas telefônicas. Seria de grande valia se as operadoras divulgassem nas cobranças, de maneira ordenada e inteligível, as tarifas telefônicas de longa distância de todas as operadoras que atuam na região onde o usuário possui linha telefônica.  

Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, porque pensávamos que a telefonia iria melhor muito. Melhorou em alguns setores, como o da oferta de aparelhos. porém o setor virou um verdadeiro "samba do crioulo doido". O consumidor paga hoje uma conta da Intelig, amanhã paga outra da Anatel e não sabe o que está pagando. Dessa forma, o usuário acaba por ser lesado, mesmo porque ele não sabe o que fazer para reclamar. Além do mais, as telefônicas acabaram com suas estruturas de pessoal nos Estados e estão atendendo as reclamações exclusivamente por meio do sistema eletrônico.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Ouço o nobre Senador Romero Jucá, não só pelo prazer de ouvi-lo mas também porque citei o nome de S. Exª.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Senador Carlos Patrocínio, louvando o discurso de V. Exª, quero fazer dois registros. Ninguém pode negar que as privatizações geraram avanço na universalização dos serviços; ampliação da base de atendimento - hoje temos milhões de celulares implantados no País -; diminuição do preço de tarifas; melhoria em alguns setores da prestação dos serviços. É claro, porém, que ainda existem dificuldades. Temos conversado com o Ministro Pimenta da Veiga, que tem sido diligente. Estamos em vias de aprovar o Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia, que visa à universalização e à melhoria do atendimento a pequenas localidades no País, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste. No entanto, há necessidade de ajustes. V. Exª lembra muito bem o problema das contas telefônicas de empresas diferentes, com datas diferentes, que impedem o cidadão de fazer um planejamento de suas dívidas. Por conta disso, motivado pelo discurso de V. Exª, quero registrar que, como Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, irei convocar, na próxima semana, o Presidente da Anatel, Dr. Renato Guerreiro, para discutir exatamente esse tema. V. Exª será um partícipe importante dessa reunião de discussão, pois abordará as pertinentes questões levantadas hoje, que estão sintonizadas com a defesa da população brasileira.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Agradeço a V. Exª, operoso e objetivo como sempre, por tomar essa providência. Tenho certeza, eminente Senador Romero Jucá, de que V. Exª estará prestando grande benefício à população brasileira, sobretudo aos usuários dessa telefonia moderna.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Ouço o nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Senador Carlos Patrocínio, gostaria de me ater à parte do pronunciamento de V. Exª sobre a queda da qualidade dos serviços depois das privatizações e da multiplicação das empresas que exploram a telefonia. No meu Estado, por exemplo, as reclamações são constantes e de toda ordem: cobranças indevidas, cortes indevidos, municípios do interior com péssimo atendimento ou sem atendimento. Tenho, reiteradamente, mandado correspondências ao Presidente da Telemar e, mais recentemente, ao Presidente da Anatel. Precisamos denunciar essa situação, como V. Exª está fazendo, e cobrar que medidas sejam tomadas. Se pretendíamos avançar com as privatizações e, agora, estão ocorrendo desserviços já que essas empresas não estão correspondendo às expectativas, é preciso que se procure uma solução. Não é possível que o cidadão que paga sua conta telefônica, principalmente no interior do País, seja mal atendido e disponha de um serviço que tem caído significativamente de qualidade.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – V. Exª, eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, é um portador das reivindicações do povo do seu Estado - quiçá de outros Estados -, onde existe a mesma preocupação com a qualidade do serviço de telefonia moderna. Pensávamos que iríamos viver num paraíso em termos de telefonia e, na realidade, isso não vem ocorrendo.  

E o que é pior: hoje, o cidadão está com a mente totalmente confusa com esse negócio de empresa-espelho, empresa-operadora, empresa-mãe, contas múltiplas em datas diferentes. Eu até não tenho tido muito contato com o meu telefone celular, porque toda a vez que vou utilizá-lo a bateria está acabando, talvez por deixá-lo por longo tempo ligado sem utilizá-lo. Para mim, é uma coisa boa, pois parece que não tenho cobrador me ligando. No entanto, vejo muita gente reclamar da qualidade da telefonia, que foi flexibilizada para que todos pudessem ter acesso a ela. Efetivamente, tivemos alguns avanços no preço do aparelho e das linhas, mas o serviço está deixando a desejar em outros itens.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) - Concedo o aparte ao eminente Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – Senador Carlos Patrocínio, gostaria de cumprimentar V. Exª pelo discurso completo a respeito desse problema, que já prevíamos há muito tempo. Debatemos a questão muitas vezes com o Ministro Sérgio Motta, que entusiasticamente apresentou o projeto - depois de muito tempo de trabalho, dizia ele -, para resolver o problema da telefonia no Brasil. No entanto, a criação das ANAs – Anatel, Aneel, ANP -, que foi o grande parto da montanha, de acordo com o Sr. Sérgio Motta, na realidade, como eu disse a ele naquela ocasião, estava reproduzindo a estrutura do Banco Central, criando um corpo "independente" de diretores e de presidente - não tão independente assim, porque há laços familiares, como ocorre na Agência Nacional do Petróleo, cujo Presidente é genro do Presidente da República. De modo que as dependências e independências são em graus muito diferentes daquelas que aparentemente se supõe. Para não me alongar muito, o que realmente existe é, entre outras coisas, a confissão daquilo que falei com o Sr. Ministro Sérgio Mota, ou seja, tal como ocorre no Banco Central, não haveria condições de fiscalização. A Agência Nacional de Petróleo afirma que não tem como fiscalizar os postos de gasolina, tal como a Anatel - como V. Exª lembrou - não tem como fiscalizar as condições da telefonia e os serviços prestados. É aquilo que já era de se esperar. Diante de tantos fatos que V. Exª traz à baila, com muita clarividência, como as questões de preços e de contas múltiplas – obviamente, houve um avanço, uma melhoria nos serviços -, gostaríamos de saber por que os aparelhos telefônicos e a sua instalação caíram de preço, mas, em compensação, as tarifas subiram. É como se estivéssemos pagando à prestação aqueles preços exorbitantes que pagávamos tempos atrás, no tempo da estatização. Portanto, a minha pergunta é - sei que V. Exª nem ninguém tem condições de respondê-la: "

Quousque tandem abutere pacientia nostra? " Até quando vão continuar abusando da nossa paciência? Tal como V. Exª, eu não uso celular. Fiz até um projeto, há uns três anos, que deve estar em alguma sombria gaveta, restringindo a utilização de telefones celulares. É um absurdo o modo como se vem utilizando o celular. Alguns cidadãos brasileiros, por falta de educação telefônica – porque existe uma educação telefônica - ...  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – É uma nova expressão que, certamente, haverá de ser incluída em nosso novo dicionário.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – Por falta de educação telefônica – o que ocorre aqui, por exemplo –, há os que pensam que estão em sua cabine telefônica e falam em uma altura tremenda, depois de atender aquele deseducado barulho, que incomoda a todos os vizinhos. Utilizam um vozeirão, parece que estão falando pessoalmente com os seus Estados de origem, e não por telefone, sendo que a voz podia ser mais moderada e mais educada também. Muito agradecido, Senador. Parabéns.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Sou eu quem agradece a participação de V. Exª, que injeta luzes em meu pronunciamento. Concordo com V. Exª em vários aspectos, eminente Senador Lauro Campos. É um termo novo que temos que inserir nos nossos dicionários: a educação telefônica – ou a deseducação telefônica, que tem incomodado, principalmente em recintos fechados. Às vezes, ouvimos o telefone tocar impropriamente, não por culpa do aparelho, mas por culpa de quem o mantém ligado até em audiências, com o Presidente da República e outras pessoas.  

Senador Lauro Campos, participei, no domingo passado, de uma cavalgada que abre a exposição agropecuária da minha cidade – talvez a cavalgada com maior número de animais do mundo. Vamos mandar essa informação para o Guinness Book . Mais de três mil animais estavam desfilando, assim como moças, rapazes e pessoas de idade. Foi uma beleza! Esse evento é mostrado no Globo Rural todo ano. No ano passado e, sobretudo este ano, ocorreu um fato inusitado. Um sujeito estava cavalgando quando, de repente, o telefone celular tocou, assustando até o cavalo. Esta é uma nova modalidade de cavalgada, a com telefonia celular. Achei isso interessante.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) – Se nem ouvido de cavalo suporta, imagine V. Exª o nosso.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Encerro, Sr. Presidente, o meu pronunciamento.  

Embora tais tarifas estejam disponíveis na Internet – as tarifas de cada uma das operadoras – nem todos os usuários possuem, em suas residências, computador para que possam verificar os preços praticados no mercado. Fazemos a escolha das prestadoras desse serviço pela propaganda – o Oscar para o 14, a Ana Paula Arósio para o 21, etc. -, mas o valor da tarifa não é divulgado. Os astros só dizem que a empresa que eles representam cobra tarifas mais baratas. Portanto, a informação contida nas contas telefônicas seria uma maneira mais simples de esclarecer a população brasileira, especialmente a de baixa renda, sobre os preços praticados pelas operadoras que atuam no local.  

Esperamos que o Ministro leve em consideração este nosso apelo, para benefício do nosso povo, já tão sobrecarregado de problemas.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.