O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiel a meu propósito de destacar na tribuna desta Casa as medidas tomadas pelo Governo Federal com a finalidade de enfrentar os numerosos desafios existentes na área da Educação, no País, aqui venho hoje para falar sobre a Educação Superior.  

Em abril deste ano, o Ministério da Educação divulgou a publicação intitulada Enfrentar e Vencer Desafios , que traça um panorama do ensino superior no Brasil ao longo do século XX, destacando a expansão verificada nos últimos anos e as medidas adotadas, nos últimos anos, para elevar o padrão de qualidade desse nível de ensino no País.  

Essa publicação, elaborada pela Secretaria de Educação Superior, evidencia, uma vez mais, o empenho do Ministro Paulo Renato Souza em tornar transparente o trabalho coerente e seguro que vem empreendendo, não só para aperfeiçoar os diferentes níveis de ensino, mas também para aferir os resultados alcançados em cada um deles.  

Não é novidade para nenhum de nós que o Brasil chega às vésperas do século XXI com indicadores educacionais indignos da posição econômica que ocupa no cenário internacional. Dentro da própria América Latina, nosso País ocupa posição constrangedora, não obstante os esforços e os resultados positivos alcançados pelo atual Governo.  

Srªs e Srs. Senadores, um lance de olhos sobre a evolução do ensino superior brasileiro revela que esse nível educacional começa verdadeiramente a ganhar forma entre nós na década de 30, com o surgimento das universidades. Voltadas, num primeiro momento, para atender a uma ínfima parcela da elite, nossas universidades mantiveram-se distanciadas das transformações sociais ocorridas no País na primeira metade deste século.  

Somente a partir do final da década de 50, o acesso ao ensino superior tornou-se possível a parcelas maiores da nossa população, em conseqüência da aceleração da industrialização, da urbanização e das novas demandas surgidas com as transformações do cenário político nacional.  

Nosso País, que em 1960 tinha apenas 95.691 estudantes matriculados no ensino superior, possuía não só uma restrita estrutura de oferta de vagas no ensino superior, mas também uma escassez de alunos concluintes do segundo grau.  

A pressão social por mais vagas intensificou-se a partir de então e a década de 70 foi marcada por um crescimento acelerado e desordenado do ensino superior no País, sem qualquer subordinação a regras de qualidade.  

Entre 1961 e 1980, cursos e faculdades multiplicaram-se, registrando-se um crescimento de 1.340%, o que significou um incremento absoluto de cerca de 1,28 milhão de matrículas, a maior parte delas na rede privada de ensino.  

Entre os anos 80 e o início da década de 90, o ritmo de expansão perdeu força. Em 1983, havia 1,44 milhão de alunos no ensino superior e, 10 anos depois, em 1993, esse número subira apenas para 1,6 milhão.  

A insuficiência de vagas nas universidades públicas para atender à demanda sem dúvida contribuiu para dificultar ainda mais o acesso da população a essas instituições. O ensino gratuito de alta qualidade oferecido por elas tornou-se quase que exclusivamente acessível aos estudantes mais abastados, oriundos da elite da sociedade brasileira.  

Em conseqüência, uma grande parcela da população de menor renda viu-se injustamente obrigada a pagar por uma educação de qualidade inferior, em instituições privadas, cujo corpo docente nem sempre era suficientemente qualificado.  

Sr. Presidente, não se pode deixar de reconhecer que o gargalo da educação básica no Brasil foi o principal obstáculo ao crescimento da demanda de vagas no ensino superior.  

É inconteste que o ingresso tardio de muitos estudantes brasileiros no ensino de terceiro grau é conseqüência direta de um dos principais problemas da educação básica, em nosso País: as elevadas taxas de distorção idade/série, que chegam a 53,9% no ensino médio.  

Como a expansão do ensino superior estava diretamente vinculada à alteração desse quadro, era absolutamente necessária a adoção de políticas firmemente voltadas para a melhoria dos níveis de ensino de primeiro e segundo graus.  

Felizmente, o Governo Federal adotou a estratégia de atribuir, antes de tudo, prioridade ao ensino fundamental, consciente de que a prioridade conferida a esse nível de ensino causaria um crescimento explosivo no ensino médio e que a conseqüência disso seria o aumento da pressão social por mais vagas no ensino superior.  

Os resultados obtidos nos 5 últimos anos comprovam o acerto das medidas tomadas. Entre 1994 e 1999, o número de matrículas no ensino médio teve um crescimento recorde de 57%. Em conseqüência, houve um significativo e inevitável aumento de pressão sobre o ensino superior, verificando-se um novo período de expansão desse nível de ensino no País, a partir de 1995.  

Desde então, a matrícula no ensino superior, em termos absolutos, cresceu mais do que nos 14 anos anteriores. Houve um incremento de 424 mil matrículas. Em 1998, o País tinha 2,1 milhões de alunos no terceiro grau, um acréscimo de 28% em relação a 1994. É um avanço verdadeiramente impressionante, sobretudo se considerarmos que, de 1980 a 1993, a expansão do ensino superior foi de apenas 20,6%.  

Cumpre destacar que esse crescimento não foi apenas quantitativo. Ele incorporou também uma nova e importante característica: a rede pública recuperou seu dinamismo, ampliando em 16,6% a oferta de vagas, no período, com a realização de cerca de 114 mil novas matrículas, sendo 63 mil delas nas instituições federais de ensino superior.  

No ensino superior privado também ocorreram mudanças dignas de registro. Verificou-se um significativo movimento de interiorização e de correção dos desequilíbrios regionais existentes em nosso País. Cerca de um terço do crescimento da oferta de vagas ocorreu nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  

Registro, com grande satisfação, que, nos últimos 4 anos, o número de cursos abertos nas cidades do interior foi maior do que nas capitais. Segundo o Censo de 1998, as instituições instaladas nas cidades do interior já têm mais alunos do que as das capitais. Entre 1990 e 1999, o número de alunos aumentou 31,7% nas instituições das capitais e 44,5% nas do interior do País.  

Srªs e Srs. Senadores, para que toda essa transformação ocorresse foi decisiva a aprovação da Lei nº 9.131, de 1995, que reformulou o Conselho Nacional de Educação e redefiniu as bases de criação de novas instituições de ensino superior, em nosso País.  

Objetivando a expansão com qualidade, o novo sistema assenta-se em 3 pontos: flexibilidade, competitividade e avaliação. O mérito maior dessa lei foi o de estabelecer a necessidade do recredenciamento periódico das instituições, baseado na avaliação do desempenho não só dos cursos, mas também da instituição de ensino como um todo.  

A construção de um complexo, objetivo e abrangente sistema de indicadores para avaliar a graduação tem inúmeras vantagens, dentre as quais a de criar na sociedade brasileira uma consciência quanto à necessidade de exigir qualidade nos serviços prestados pelas instituições de ensino superior.  

A ampla divulgação dos resultados dessas avaliações despertou nos estudantes universitários a consciência da necessidade de exigir um ensino de melhor qualidade.  

Vários mecanismos de avaliação auxiliam nessa tarefa: o Exame Nacional de Cursos – o tão falado "Provão"; a avaliação das condições de oferta do ensino superior, feita por comissões que atribuem conceitos após a verificação da qualificação do corpo docente, das instalações físicas, da organização didático-pedagógica; e a avaliação institucional, que abrange as diferentes dimensões do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão das instituições de ensino superior.  

A esses mecanismos acrescentam-se o Censo do Ensino Superior, promovido anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, e os novos processos seletivos de acesso às universidades, com destaque para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que fazem com que o vestibular deixe de ser a única porta de entrada para a universidade.  

Sr. Presidente, não poderia deixar de mencionar, nesse pronunciamento, cifras que nos dão as reais dimensões do ensino superior em nosso País. O Brasil tem, hoje, 1.024 instituições de ensino superior e cerca de 8 mil cursos que se distribuem em universidades, centros universitários, faculdades integradas e isoladas. Há cinco anos atrás, eram 894 instituições e 6.252 cursos.  

Existem cerca de 2,1 milhões de alunos matriculados no ensino superior, 62% dos quais em instituições particulares. Nosso País tem, atualmente, 57 instituições federais de ensino superior, sendo 39 delas universidades. Para mantê-las, o Ministério da Educação destina, anualmente, o equivalente a 0,7% do PIB.  

Nos últimos 5 anos, o sistema federal abriu 63 mil novas vagas, o que significa um crescimento de quase 15%, e responde por mais da metade das matrículas nas instituições públicas. As instituições públicas federais abrigam 426.187 estudantes de graduação – cerca de 20% do total de alunos desse nível de ensino, cabendo às universidades estaduais e municipais os restantes 18% do total, tendo essas cerca de 270 mil e 124 mil alunos, respectivamente.  

Embora proporcionalmente menor do que o particular, o sistema público tem um papel da maior importância: funciona como o grande centro irradiador de qualidade do ensino superior brasileiro. É ele o principal sustentáculo da qualificação de alto nível no País, incluindo a formação de mestres e doutores para o ensino superior privado. Dos 100 mil alunos de mestrado e doutorado, 83% estão no sistema público de ensino superior.  

Srªs e Srs. Senadores, apesar de todo o progresso registrado nos últimos anos, sabemos que o Brasil ainda terá de fazer um grande esforço para aumentar a taxa de escolarização no ensino superior, melhorando sua posição em relação aos países desenvolvidos e aos nossos vizinhos da América Latina.

Nossa atual situação é vergonhosa. Apenas 7,7% da população brasileira de 20 a 24 anos freqüentam o ensino superior, uma das menores taxas do mundo. A taxa de escolarização bruta (relação entre o total de matrículas, independentemente da faixa etária dos alunos, e o total da população de 20 a 24 anos) é de apenas 13%.  

Essa taxa é inferior à da Argentina (39%), à do Chile (27%) e à da Bolívia (23%). A comparação com os países desenvolvidos é mais vergonhosa ainda. Nos Estados Unidos, a taxa de escolarização bruta no ensino superior é de 80%, na França, 50%, na Inglaterra, 48%, e na Espanha 46%.  

Os desafios são enormes, mas o Governo Federal tem demonstrado firme determinação política e vem aperfeiçoando significativamente os diferentes níveis de ensino em nosso País e colhendo resultados que atestam o acerto das diretrizes traçadas.  

Sabemos que o número de concluintes do ensino médio dobrou no período de 1991 a 1995, vem crescendo espetacularmente, e deverá sofrer expansão ainda maior na próxima década devido às mudanças introduzidas no ensino fundamental brasileiro.  

Sabemos também que o aumento da escolarização em nível superior é crucial para o desenvolvimento sustentado de nosso País, pois as novas tecnologias de produção e de serviços exigem profissionais cada vez mais qualificados.  

Segundo projeções do Ministério da Educação, o aumento acelerado do número de egressos do ensino médio associado às exigências de elevação do nível de escolaridade por parte do mercado de trabalho estimula fortemente o crescimento da demanda por vagas na educação superior.  

A expansão será significativa. Caso se mantenha a taxa média de crescimento de 7% ao ano, verificada no período de 1994 a 1998, o ensino superior brasileiro terá cerca de 3 milhões de alunos matriculados em cursos de graduação, em 2004.  

Para atender à demanda projetada, devem ser abertas 875 mil novas vagas, nos próximos 5 anos, sendo 542 mil nas instituições particulares e 333 mil nas instituições públicas. Essa estimativa considera que a distribuição da matrícula nessas instituições será mantida nas atuais proporções, 38% e 62% respectivamente.  

Resta-nos a certeza de que, contrariamente ao ocorrido nas décadas anteriores, o processo de expansão vem ocorrendo sob severos critérios de avaliação e sendo as novas instituições submetidas a mecanismos de supervisão, acompanhamento e controle, em todas as etapas do processo.  

Infelizmente não disponho de tempo suficiente para abordar todos os aspectos contidos no documento recentemente divulgado pela Secretaria de Educação Superior. Não poderia, entretanto, concluir sem mencionar a reestruturação curricular, ora em andamento, que flexibiliza a estrutura dos cursos de graduação, permitindo certificações parciais para cursos de curta duração, e também o desenvolvimento de projetos pedagógicos mais específicos.  

Concluo com a convicção de que os dados que acabei de mencionar justificam amplamente os cumprimentos que apresento ao Ministro Paulo Renato Souza e à sua equipe pelo grande trabalho que vêm realizando à frente do Ministério da Educação, trabalho decisivo para que o Brasil possa superar os obstáculos e responder às profundas transformações da sociedade e à rápida evolução da ciência e da tecnologia, no novo milênio.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.