O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha comunicação vai no mesmo diapasão do ilustre Senador mineiro, uma vez que o anúncio do chamado IDH-14, que se propõe a investir R$11,5 bilhões no combate à miséria e no desenvolvimento das regiões mais pobres do Brasil, é, sem dúvida alguma, um avanço considerável e segue a linha que vem sendo exaustivamente proposta no Congresso Nacional por praticamente todos os partidos, tendo gerado inclusive a criação do Fundo para a Erradicação da Pobreza.  

O projeto do governo tem intenção de beneficiar um terço da população brasileira, com ações em educação básica, saúde da família, saneamento, oportunidades de trabalho e renda e programas de complementação de renda. Um dos focos importantes anunciados pelo Presidente mostra bem o alcance que podem vir a ter os novos programas: aumentar de um milhão e oitocentos mil para dezoito milhões o número de bolsas-escola concedidas pelo Governo Federal.  

São ações ousadas e de grande profundidade, há muito tempo exigidas pela sociedade brasileira. As desigualdades regionais no país compõem uma verdadeira tragédia, agravada de forma considerável na década de 90. Estudo da Unicamp, divulgado no ano passado, mostra que entre 1988 e 1997 a diferença entre os PIBs per capita das regiões brasileiras aumentou em média 11%, ao contrário do que ocorreu no período entre 1980 e 1988, quando essas diferenças foram reduzidas em função dos pesados investimentos do poder público.  

Por isso temos que reconhecer a importância das medidas anunciadas. Mas sinto-me na obrigação de fazer pelo menos duas ponderações que acredito fundamentais para que o projeto tenha êxito.  

A primeira delas: as ações não podem, em hipótese alguma, resumir-se aos catorze estados mais pobres desta nação, eleitos com base nos índices de desenvolvimento humano. A miséria está presente em todos os estados brasileiros, mesmo nos mais ricos, como São Paulo, por exemplo. Atrevo-me a afirmar que a meta de beneficiar cinqüenta milhões de brasileiros não será possível se as ações forem restritas a esses catorze estados.  

No final da semana próxima passada, o próprio Governador Mário Covas, do PSDB de Fernando Henrique, afirmou com muita propriedade que, se o plano é contra a pobreza, ele tem que ir onde a pobreza está. E ela está presente de norte a sul e de leste a oeste deste país. Cito três exemplos de imensos bolsões de miséria que, pelo projeto inicial, não serão beneficiados pelos programas: a periferia da cidade de São Paulo, o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e o Entorno de Brasília, em Goiás. São apenas três exemplos, mas existem ainda muitas outras regiões que necessitam de investimentos na área social. Em Goiás mesmo, além do Entorno, o nordeste e o norte ainda possuem municípios onde existe muita pobreza.  

De forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que quero fazer um apelo para que os vinte e seis estados e o Distrito Federal sejam beneficiados com investimentos em favor dos pobres e no combate à fome e à miséria.  

Muito obrigado.  

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