O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou falando em meu nome e em nome do Senador Luiz Pontes para dizer que o Governador do Ceará, Tasso Jereissati, encaminhou ao Ministro dos Transportes um amplo levantamento sobre a situação das estradas federais no Ceará. É uma situação de calamidade pública. As estradas estão realmente intransitáveis.

É interessante assinalar que a malha rodoviária federal no Estado do Ceará representa 5% da malha do País, quer dizer, do ponto de vista da quantidade de quilômetros de rodovias, é um percentual pequeno comparando-se com as rodovias estaduais e municipais.

Todavia, quando se estuda a origem e destino das cargas, verifica-se que 76% das mesmas trafegam em trechos de rodovias federais no Ceará, principalmente a BR-116 e a BR-222. E isso vem trazendo um enorme prejuízo para o Estado em termos de desconforto, de danos aos veículos, de redução da velocidade e de ônus das cargas transportadas, com o que não podemos nos conformar.

Temos, por várias vezes, solicitado a atenção do Ministro Eliseu Padilha para este problema e também para a questão da BR-020, que está praticamente intransitável no trecho Fortaleza - Canindé - Boa Viagem - Tauá, objeto de reclamações permanentes e que têm tornado penosa a vida dos que são obrigados a trafegar naquela rodovia.

O Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado, a cargo do Secretário Maia Júnior, fez um levantamento da estimativa de custo para a recuperação dessas estradas e chegou à conclusão de que seriam necessários - em números redondos - R$94 milhões para recuperar essas rodovias. E mais R$155 milhões para a questão da BR-116 na sua duplicação e adequação no trecho Fortaleza - Pacajus, e o anel rodoviário de contorno da cidade. Temos R$155 milhões com mais R$94 milhões, que é o que se precisaria para a recuperação da malha rodoviária federal no Ceará, para o alargamento da BR-116, no trecho Fortaleza - Pacajus, e para o anel rodoviário.

Então, o Senador Luiz Pontes e eu, secundando essa ação do Governador Tasso Jereissati, estamos conclamando os nossos Colegas, os nossos Companheiros integrantes da Bancada federal na Câmara e no Senado, para pedirmos ao Ministro Eliseu Padilha uma providência para essa situação, que é insustentável.

Hoje mesmo, o jornal Diário do Nordeste traz uma declaração do Diretor do Distrito Rodoviário do Ceará, Dr. Érico, dizendo que não há recursos para a manutenção, a conservação e a realização dessas obras indispensáveis. É, portanto, uma situação com a qual não podemos concordar.

Estamos requerendo essa audiência, para que a Bancada em peso, independente de partido político, possa ir ao Ministro dos Transportes pedir uma providência. O Governador do Estado enviou a S. Exª um documento que contém não só o estudo de custos, mas também uma vasta documentação fotográfica da situação em que se encontram essas rodovias. Esperamos que S. Exª atenda o nosso apelo, porque o Estado fez a sua parte: as rodovias estaduais estão em excelente condição, todas com condições normais de tráfego. E as rodovias federais, infelizmente, são um péssimo cartão de apresentação para o Estado, causando grandes danos à economia cearense.

É, portanto, em nome do Senador Luiz Pontes e em meu próprio que estou fazendo este registro, formalizando a solicitação ao Ministro Eliseu Padilha da audiência para toda a Bancada do Estado, independentemente de partido político, uma vez que todos nós estamos sendo cobrados no Estado, porque a população não sabe que já fomos várias vezes ao Ministro. E vamos também ao Ministro do Planejamento, Martus Tavares, porque é preciso ter a disponibilidade orçamentária e, depois, a financeira, para que o Ministro dos Transportes resolva esse problema, que é grave e muito sério.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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