O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, muitos alertas têm sido feitos a respeito da cobiça que nações estrangeiras nutrem em relação à Amazônia.

           Com efeito, a combinação entre, de um lado, a enorme riqueza da região e, de outro, a sua precária ocupação cria um contexto propício ao surgimento dessas veleidades - quer por parte de indivíduos ou empresas, quer por parte de governos - de auferirem alguma parcela desse autêntico tesouro que pertence a todos os brasileiros. Lá estão, afinal de contas, incomensuráveis reservas minerais, outras riquezas naturais em profusão - como madeiras nobres, frutas exóticas, pescado - e, muito especialmente, o maior patrimônio de biodiversidade do Planeta.

           No seio de nossas Forças Armadas, em razão mesmo de sua tradição, história e função institucional, a preocupação com a soberania sobre o território pátrio está sempre presente. Atualmente, ganha corpo na caserna a percepção de que a superpotência norte-americana está cada vez mais interessada em penetrar, de alguma forma, na Amazônia, servindo-se de pretextos como a necessidade de combater o narcotráfico e de preservar o meio ambiente.

           A permeabilidade da fronteira norte brasileira ao narcotráfico e à pirataria científica é um dado da realidade insofismável. Os comandantes militares, no entanto, têm feito tudo ao seu alcance para reverter essa situação. No período mais recente, foi amplamente reforçada a presença de nossas Forças Armadas na Amazônia. Além dos 20 mil soldados, organizados em quatro brigadas, que hoje estão na região, mais tropas têm sido transferidas do Sul para a selva amazônica. O 17º batalhão de Infantaria de Cruz Alta, Rio Grande do Sul, foi transferido para Tefé, no Amazonas, e o 61º Batalhão de Infantaria de Santo Ângelo, também no Rio Grande do Sul, foi transferido para Cruzeiro do Sul, no Acre. Outro reforço à presença militar na região ocorreu no ano passado, com a criação, em Manaus, do 4º Esquadrão de Aviação do Exército.

           Os militares sabem, no entanto, que o aumento do número de tropas sediadas na região não é suficiente, por si só, para garantir nossa soberania sobre essa parcela do território nacional. No seu entendimento, é estratégico, para o País, ocupá-la efetivamente, e, por isso, estão empenhados em revitalizar o projeto Calha Norte, que, segundo informação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Alberto Cardoso, já conta com decisão de Governo favorável à sua implementação, estando apenas no aguardo de recursos orçamentários para ser levado adiante. Esse projeto contempla ações específicas na educação, saúde e assistência social.

           Os militares desejam, também, implantar na selva pequenas centrais de energia elétrica e centros de telecomunicações, construir estradas e instalar postos de fiscalização aduaneira e policiais nos rios da região. Estão conscientes, contudo, de que não apenas a presença de tropas é insuficiente, como também o é a própria presença do Estado, nas suas demais formas de atuação. É necessário um plano de desenvolvimento regional, pois, sem uma base econômica local, existe o risco de que o narcotráfico possa se afirmar como um poder paralelo ao do Estado, tal como ocorre na vizinha Colômbia.

           Aliás, é necessário dizer que a gravíssima conjuntura política vivida pelo país vizinho já repercute, em alguma medida, na realidade de nossa Região Norte. É que a região da Colômbia na fronteira com o Brasil, ao norte de Tabatinga, é controlada pelas FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, e os guerrilheiros se abastecem de remédios e comida através dos rios Içá, Uaupés, Japurá e Solimões. O pagamento a comerciantes brasileiros é feito em dinheiro e cocaína, o que os transforma em pequenos traficantes.

           O resultado disso é que, nos últimos dois anos, o tráfico se tornou incontrolável e generalizado em Manaus, envolvendo inclusive policiais civis e militares, segundo afirma o titular da Delegacia Especializada de Prevenção e Repressão a Entorpecentes. As apreensões de cocaína efetuadas apenas nos cinco primeiros meses deste ano totalizaram um volume sete vezes superior ao apreendido em todo o ano de 1998.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é bem ampla a gama de providências que devemos tomar no sentido de neutralizar por completo as alegações das potências estrangeiras quanto à nossa pretensa incapacidade de combater o narcotráfico e preservar o meio ambiente amazônico. Uma iniciativa que o Governo deve adotar de imediato, por certo, é uma mais ampla divulgação a respeito da instalação do SIVAM - Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia, já que esse sistema será capaz não apenas de vigiar nossas fronteiras, mas também de combater o narcotráfico e o desmatamento criminoso.

           Na verdade, integrantes de nossas Forças Armadas começam a estranhar a pouca divulgação do Governo sobre o SIVAM, na medida em que esse silêncio governamental não guarda coerência com o adiantamento do processo de instalação do sistema. Embora as autoridades quase não se refiram ao tema, o SIVAM já está bem adiantado na selva.

           Dois sítios já estão prontos para receber os equipamentos eletrônicos da empresa americana Raytheon: Jacareacanga, no Pará, e Manicoré, no Amazonas. O terceiro sítio, localizado na reserva Tiriós, na fronteira com o Suriname, está em fase de conclusão. Mais de um terço do orçamento do SIVAM - cerca de 500 milhões de dólares - já foram gastos na instalação do projeto. O primeiro carregamento de equipamentos do sistema operacional em implantação na Amazônia foi entregue em dezembro passado. Composto de uma estação meteorológica terrestre e de um radar para controle do tráfego aéreo, o equipamento deverá estar em funcionamento dentro de cerca de um ano. Desembarcado no porto de Manaus, esse material foi transportado para Jacareacanga, no Pará.

           A estrutura do Sivam prevê um centro nacional em Brasília e centros regionais nas cidades de Belém, Manaus e Porto Velho. São esses centros que vão processar e retransmitir dados enviados por um complexo sistema de radares, satélites, sensores ambientais, monitores ambientais e de comunicações, postos de sensoriamento remoto e estações meteorológicas.

           Além do controle militar do espaço aéreo, o projeto Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM, que deverá estar concluído em 2002, a um custo de 1 bilhão e 400 milhões de dólares, fornecerá dados seguros e precisos para a proteção civil da região, garantindo cobertura para uma área de mais de 5 milhões e 200 mil quilômetros quadrados. Tráfico de drogas, minerações ilegais, conflitos agrários, invasões de reservas indígenas, queimadas criminosas e desmatamentos da floresta estarão na mira dos radares de monitoramento de riquezas naturais e recursos ambientais. Entre os equipamentos à disposição do projeto estarão oito jatos EMB 145, fabricados pela Embraer, que transportarão radares de vigilância de sensoriamento remoto.

           Segundo o Presidente da Comissão de Coordenação do Sivam, Brigadeiro José Orlando Belon, “A filosofia do Sivam é usar o mesmo sensor para captar a mesma informação que receberá tratamento diferente por diversas entidades”. Dentro desse espírito, o Sivam já assinou, por exemplo, um acordo de cooperação com a Fiocruz. As imagens captadas pelos satélites do Sivam vão ajudar a Fiocruz a traçar o mapa da saúde pública da região amazônica. A partir das informações colhidas e transmitidas por computador, os pesquisadores da fundação poderão ter indícios de surtos de malária ou de febre amarela, por exemplo. A previsão é de que a Fiocruz comece a receber já em dezembro próximo os primeiros dados oriundos do Sivam.

           A utilidade da estrutura do Sivam para a Fiocruz vem de sua capacidade para identificar desmatamentos, incêndios e garimpos, pois o desequilíbrio ambiental é a causa dos surtos de vírus emergentes, malária, febre amarela e doença de Chagas. A partir das análises realizadas pela Fiocruz, a Fundação Nacional de Saúde poderá desenvolver programas de prevenção aos surtos e epidemias. Ilustrando sua afirmativa a respeito da multiplicidade de usos que podem ser dados, por diferentes entidades, às informações captadas pelos sensores do Sivam, o Brigadeiro Belon explica: “Chuva forte pode ser mais uma informação meteorológica para a Aeronáutica, sinônimo de enchente e excesso de mosquito para pesquisadores da Fiocruz ou de aumento do leito dos rios para os navegadores.”

           Quanto à detecção de devastação florestal, ela pode ser indício de garimpo. A extração vegetal indica crescimento do fluxo migratório entre a floresta e o município mais próximo, o que pode significar risco de aumento na transmissão da malária, causado pelo vai-e-vem à floresta; aumento na incidência de doenças sexualmente transmissíveis, já que prostitutas costumam se instalar nas proximidades dos garimpos; além de contaminação dos rios e, provavelmente, da população ribeirinha. Ou seja, uma ampla gama de repercussões na área da saúde pública.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como se pode ver, a instalação do Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia - SIVAM, com seus sensores, radares e satélites, servirá para muito mais do que vigiar fronteiras, proteger o tráfego aéreo e fornecer informações meteorológicas. O que teremos, com o Sivam, será uma presença muito mais forte do Governo Federal em todo o espaço amazônico.

           E, como já mencionamos, a instalação do projeto já está bem adiantada, podendo-se prever que estará concluída dentro do prazo previsto. É importante, agora, que o Governo dê a mais ampla divulgação ao iminente início de funcionamento do Sivam, de forma a neutralizar, de uma vez por todas, as capciosas alegações alienígenas quanto à pretensa incapacidade brasileira de bem zelar por seu patrimônio amazônico.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado!

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