Pronunciamento de Francelino Pereira em 20/09/2000
Discurso durante a 122ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro do lançamento do Projeto Alvorada, em reunião realizada pelo Presidente da República e ministros de Estado no último dia 14 do corrente, que beneficiará 275 municípios de Minas Gerais
- Autor
- Francelino Pereira (PFL - Partido da Frente Liberal/MG)
- Nome completo: Francelino Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA SOCIAL.:
- Registro do lançamento do Projeto Alvorada, em reunião realizada pelo Presidente da República e ministros de Estado no último dia 14 do corrente, que beneficiará 275 municípios de Minas Gerais
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/09/2000 - Página 18833
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
-
- ELOGIO, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, POSTERIORIDADE, REUNIÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, ANUNCIO, LANÇAMENTO, PROJETO, APOIO, MUNICIPIOS, INFERIORIDADE, INDICE, DESENVOLVIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, INVESTIMENTO, BOLSA DE ESTUDO, FAMILIA, MANUTENÇÃO, CRIANÇA, ESCOLA PUBLICA, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO, SAUDE, REDUÇÃO, MORTALIDADE INFANTIL, AUMENTO, OPORTUNIDADE, EMPREGO, RENDA.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, anunciou, no dia 14 do corrente, em reunião com 12 de seus ministros, o Projeto Alvorada, abrangendo todos os municípios brasileiros que apresentam um Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - abaixo de 0,500.
O IDH é um índice medido pelas Organização das Nações Unidas que varia de um a zero. Mede os avanços de um país com base em três dimensões: esperança de vida ao nascer, educação e Produto Interno Bruto - PIB - per capita. Quanto mais próximo do número um for o índice, mais alto é o desenvolvimento humano do país.
Em nível mundial, o Brasil está no septuagésimo quarto lugar no ranking do IDH, com 0,747, abaixo de países como o Peru, Costa Rica e outras 15 nações da América Latina e do Caribe.
O Projeto Alvorada alcança 389 municípios de 24 dos 27 Estados brasileiros, sendo que 275 Municípios pertencem a Minas Gerais. Atenderá a cinco milhões de pessoas, inclusive 3,7 milhões em Minas. Até 2002 o repasse de recursos previstos será de um bilhão e 600 milhões de reais.
Esse novo projeto tem uma diferença fundamental do Programa IDH-14, lançado pelo Presidente da República em 28 de julho passado.
Enquanto o IDH-14 considerou os Estados com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo de 0,500, o Projeto Alvorada foi além e levou em conta os Municípios com esse índice abaixo de 0,500, independente dos Estados de sua localização.
Com essa mudança, evitou-se a injusta exclusão de centenas de Municípios que, embora pertençam a Estados desenvolvidos, como São Paulo, Minas, Paraná e Rio Grande do Sul, estão localizados em regiões sub-desenvolvidas desses Estados.
No caso do meu Estado, os 275 Municípios agora incluídos são principalmente do Norte de Minas e dos vales dos rios Jequitinhonha e Mucuri, muitos dos quais já integram a área sob jurisdição da SUDENE.
O mais importante é que se adotou um critério técnico, reconhecido e aplicado pelas Nações Unidas. Não houve escolha dos Municípios, nem nenhum privilégio na distribuição dos recursos, mas a pura e simples identificação dos que apresentam um IDH inferior a 0,500.
Em Minas, os recursos do Projeto Alvorada serão aplicados principalmente nos programas de Bolsa-Escola ou garantia de renda mínima, erradicação do trabalho infantil, saneamento básico com vista à redução da mortalidade infantil, saúde em família ou agentes comunitários.
Também serão utilizados na redução da mortalidade materna e neonatal, capacitação de mão-de-obra, ações no ensino fundamental para jovens e adultos, energia em pequenas comunidades, apoio à agricultura familiar e programas com vista a desenvolver o turismo ecológico.
Na área da educação, por exemplo, serão aplicados R$31 milhões para reduzir os índices de analfabetismo, por meio do reforço ao Programa Alfabetização Solidária, com a meta de alfabetizar 300 mil crianças.
O apoio ao desenvolvimento do ensino fundamental - educação de jovens e adultos - pretende atender a 77 mil alunos até 2002, desenvolvendo ações de apoio pedagógico, com investimentos previstos de R$24 milhões.
Já o programa de Garantia de Renda Mínima, através da Bolsa Escola, vai investir R$160 milhões nos 389 municípios incluídos no Projeto Alvorada. O objetivo é garantir renda mínima para famílias carentes, possibilitando a permanência dos filhos de 7 a 14 anos na escola.
Outro item importante do Alvorada diz respeito à erradicação do trabalho infantil. Pretende-se erradicar o trabalho penoso, insalubre, degradante e perigoso que envolve crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, nas áreas urbana e rural, investindo-se mais de R$200 milhões deste ano até 2002.
Ainda na área da educação desejo destacar dois projetos: o Água na Escola, que vai prover o abastecimento de água potável a mil escolas, com opção de atendimento às comunidades circunvizinhas, e o projeto Agente Jovem de Desenvolvimento, que vai atender aos jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de benefício mensal de R$65,00 por um período de seis meses. Nos dois projetos os investimentos somarão R$14 milhões.
As ações de saúde a cargo do Alvorada envolvem dois projetos importantes: um de Saneamento e Redução da Mortalidade Infantil e outro de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.
O objetivo do primeiro é reduzir a morbidade e a mortalidade infantil provocadas por doenças associadas à falta ou deficiência de saneamento, com investimentos previstos de R$150 milhões neste e nos dois próximos anos.
O segundo vai priorizar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, de forma integral e contínua, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde. A meta é atender a todos os municípios com equipes de saúde da família, num total de
4.017 equipes para cinco milhões de pessoas e investimentos de R$250 milhões até 2002.
Na esfera da agricultura familiar, o Projeto Alvorada programou o atendimento a 195 municípios que se enquadram nos critérios do PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar - com investimentos previstos de R$28 milhões neste e no próximo ano.
No âmbito do Programa Nacional de Geração de Empregos os investimentos somarão R$6,6 milhões até 2002, com a implantação de 60 empreendimentos produtivos. O objetivo é minimizar a situação de desemprego e subemprego nas comunidades pobres, urbanas e rurais, gerando ocupações produtivas e renda, mediante a capacitação de pessoas e comunidades para a sua organização produtiva.
Outra importante iniciativa do Projeto Alvorada é o atendimento com energia elétrica às localidades isoladas não supridas pela rende convencional. A intenção é instalar seis mil kits fotovoltaicos de eletrificação em escolas e postos de saúde, comprometendo investimentos de R$65 milhões em três anos.
Finalmente, quero destacar o projeto do Núcleo de Apoio à Família, cujo objetivo é abrir um espaço na comunidade, onde serão identificados e articulados os serviços, projetos e ações que oferecem atendimento às famílias pobres e indigentes, com vistas a impulsionar o processo de inclusão social. Será criado um núcleo em cada um dos 389 municípios incluídos no Projeto Alvorada, com investimentos de R$12 milhões em três anos.
O total de recursos a serem aplicados no Projeto Alvorada até 2002 será de R$13,2 bilhões, oriundos de três fontes: o Orçamento Geral da União, o orçamento do Plano Plurianual de Investimentos e os adicionais do Fundo de Combate à Pobreza, cuja participação será da ordem de R$9,5 bilhões.
Sr. Presidente, recordo-me que, no dia 3 de agosto passado, a representação mineira no Congresso, senadores e deputados federais, acompanhada de parlamentares estaduais e prefeitos municipais, reuniu-se, no Palácio do Planalto, com os Ministros Pedro Parente, da Casa Civil, e Aloysio Nunes Ferreira, da Secretaria Geral da Presidência.
A reunião destinava-se a debater a não inclusão de municípios mineiros no chamado Projeto IDH-14, um plano de apoio a 14 Estados brasileiros que apresentam baixo índice de desenvolvimento humano, lançado pelo Presidente da República dez dias antes.
Foi uma manifestação unânime, vigorosa e suprapartidária, salientando a unidade das lideranças políticas mineiras que, superando os interesses partidários e ideológicos, articulou-se, como sempre fez, para defender os legítimos interesses de Minas Gerais.
Ao final dos debates, as lideranças obtiveram o compromisso do Governo de que a área mineira da SUDENE, a mais nova e a mais antiga, assim como os municípios mais pobres de todo o Norte mineiro, seriam integrados ao programa.
De fato, o Presidente Fernando Henrique Cardoso cumpriu o compromisso assumido com Minas Gerais perante suas mais expressivas lideranças.
Resta-nos agora, aos senadores e deputados, unirmo-nos ao Executivo na tarefa comum de viabilizar as dotações orçamentárias que permitirão a plena implantação do Projeto já no início do próximo ano.
Estou convencido, Sr. Presidente, de que sem a redução da pobreza e das desigualdades sociais, sem a melhoria dos degradantes indicadores sociais que nos colocam na companhia de alguns dos países mais pobres do mundo, de nada adiantarão seis anos de estabilidade monetária e seis anos de inflação controlada assegurados pelo Plano Real.
A retomada do crescimento econômico, sem uma efetiva melhoria da renda da população, significará que os mais ricos continuarão cada vez mais ricos e os mais pobres permanecerão amargando a pobreza e a exclusão social. Teremos, enfim, uma sociedade cada vez mais injusta.
A seguir, a relação dos Municípios mineiros incluídos no Projeto Alvorada, com o respectivo IDH e a população.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FRANCELINO PEREIRA EM SEU DISCURSO.
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