O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero que a realização do pleito municipal em todo o País nos levou a algumas conclusões importantes.

Primeiro, sobre o instituto da reeleição. Pelos dados que tenho disponíveis do Estado do Ceará e pelas impressões de alguns colegas com que tive oportunidade de conversar, parece-me que o fenômeno se repete mais ou menos com os mesmos percentuais nos diferentes Estados. Ao contrário do que se dizia, a reeleição não foi favas contadas. Quer dizer, mesmo em pequenos Municípios, localizados no interior de Estados mais pobres, muitos prefeitos foram derrotados nessa eleição. Tínhamos a impressão generalizada de que os prefeitos exerceriam uma pressão muito grande, pela importância do poder público municipal; que eles seriam fatalmente reeleitos pela coação sobre os eleitores e pela possibilidade de distribuir favores. Isso não se deu. Muitos prefeitos tentaram a reeleição - já não falo daqueles que nem a tentaram -, e muitos deles foram mal sucedidos. Vamos refletir posteriormente, com base nos dados publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aparentemente, entretanto, a reeleição passou por esse teste. Eu penso assim.

Em segundo lugar, vale refletir sobre o problema da corrupção eleitoral. Pela observação que tive oportunidade de fazer, participando das campanhas e visitando muitos Municípios no interior do meu Estado, não verifiquei que se desse, pelo menos na intensidade com que costumava acontecer, a troca de favores, quer dizer, candidato distribuindo bens em troca do voto. Eu não sei se aquela lei que aprovamos aqui, de iniciativa popular, e a vigilância do Ministério Público e da Igreja terminaram inibindo um tanto esse processo. Eu tenho essa impressão. Nos casos em que a infração foi detectada, se não houver punição, poderão pensar que a lei não será cumprida e retroceder. Eu espero que não, que tenhamos dado um passo adiante no sentido de garantir que, realmente, a vontade do eleitor seja respeitada e que o processo eleitoral seja o mais limpo e democrático possível.

O terceiro ponto que verifiquei nessa eleição foi a participação mínima dos meios de comunicação. No passado, as pessoas se utilizavam intensamente de rádios, principalmente no interior, mas também na capital, para fazer propaganda, denegrir ou atacar candidatos. Isso não aconteceu. Não sei se é resultado das multas aplicadas nas eleições anteriores, que resultaram naquela anistia, cujos efeitos foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal. O fato, porém, é que não encontrei a intensa participação que costumava haver, ou a utilização indevida, fora do horário eleitoral que a lei permite, dos meios de comunicação para propaganda política.

Eu penso também que esse é uma avanço, porque a Lei Eleitoral, que votamos aqui, é extremamente rigorosa quanto a esse aspecto. Quanto à aplicação das punições, sempre há a possibilidade de que o juiz imponha multas indevidas ou tão elevadas que com as quais não seja possível conviver. Isso é um desvio da aplicação da lei. De modo geral, contudo, essa lei evita aquilo de que durante muitos anos, principalmente os partidos de Oposição se queixavam: o uso indevido dos meios de comunicação por parte de políticos, que muitas vezes são proprietários desses meios de comunicação, influindo de maneira, às vezes, determinante no processo eleitoral.

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Agnelo Alves, eu concederia esse aparte com muito prazer, mas regimentalmente creio que é impossível aparte em comunicações inadiáveis. Por isso, sinto-me prejudicado, mas já posso saudar V. Exª como Prefeito eleito de Parnamirim. E talvez queira fazer algum comentário sobre as afirmações que estou fazendo aqui.

Enfim, pelo que observei, salvo um senão aqui e outro ali, quero saudar principalmente a votação eletrônica. Acho que a votação eletrônica foi um grande êxito, um grande sucesso. Muitas vezes, aqui nos reunimos e nos lamuriamos que o Brasil não fez isso, que o Brasil não fez aquilo, que o Brasil é atrasado, que aqui as coisas são precárias, que não funcionam... Eu considero essa votação eletrônica um grande sucesso.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - E acabou com o mapismo...

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Jefferson Péres, acabou com duas coisas: com a possibilidade do mapismo e com a angústia do candidato, porque a pior coisa era, após a eleição, ficar aguardando a apuração, que, às vezes, era muito lenta. Era um verdadeiro suplício aguardar o desfecho.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - E há também a questão da violação de urnas.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Exato, a violação de urnas...

Enfim, a evolução do processo eleitoral no Brasil vem desde aquela pequena cédula, que era distribuída e colocada dentro de um envelope. Tivemos, depois, a cédula única e, em seguida, o número. Depois, a votação eletrônica foi adotada parcialmente; agora, em toda a sua plenitude. E o eleitor soube votar muito bem. Mesmo no interior, nos lugares mais distantes, pessoas com instrução limitada, souberam votar.

E há também outro dado: o percentual de votos em branco caiu muito. Falava-se que o eleitor não queria votar para Deputado, para Senador ou para Vereador. Isso não está ocorrendo, porque o número de votos em branco caiu muito. Quando o Tribunal Superior Eleitoral publicar essas estatísticas, nós poderemos comprovar isso.

Enfim, entendo que nós tivemos um grande avanço no processo eleitoral brasileiro. Cada um de nós aqui terá, certamente, um episódio para se queixar, para dizer que em tal ou qual lugar houve isso ou aquilo. Num País com as dimensões do Brasil, com tantas desigualdades econômicas e sociais, isso ainda ocorre. De maneira geral, porém, para realmente garantir o respeito e a vontade do eleitor, creio que o processo eleitoral evoluiu bastante.

O único senão que eu apontaria, pelas notícias que ouvi, foi a questão da justificação, que anteriormente era feita junto aos Correios e era um mecanismo simples. Nestas eleições, a televisão mostrou filas quilométricas de eleitores que buscavam justificar a sua ausência nas urnas porque se encontravam em outros locais e não onde deveriam votar. Parece-me que o sistema anterior - a justificação feita junto aos Correios - era muito mais eficiente, mais cômodo para as pessoas que, por alguma razão, no dia da eleição encontravam-se distantes.

Sr. Presidente, quero terminar saudando esse processo eleitoral no Brasil, que transcorreu com grande nível de eficiência. Vamos saudar a Justiça Eleitoral, que trabalhou para que fosse conhecida com rapidez a verdade eleitoral. A minha intenção, com essas pequenas observações que fiz aqui, foi chamar a atenção para a questão da reeleição e a questão da corrupção eleitoral.

Muito obrigado.

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