O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - O Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as várias experiências empresariais positivas a que temos assistido nos últimos anos em nosso Estado, pertençam elas ao setor público ou à iniciativa privada, quero salientar a atuação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a Cagece.

Antes de entrar em seus méritos, entretanto, julgo oportuno abordar a problemática do saneamento no Brasil. Sabemos que esse é um daqueles setores em que o País apresenta acentuada dificuldade em atender às necessidades, que são também direitos, de sua população como um todo.

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, com dados referentes ao ano de 1998, revelou que mais de 20% das residências brasileiras não estão ligadas à rede de abastecimento de água. Para as famílias com renda de até dois salários mínimos, 41% das que estão na área urbana têm abastecimento de água inadequado. Quanto ao esgoto, apenas 64% dos domicílios no Brasil apresentam alguma forma de esgotamento sanitário. Além disso, um terço destes, ou 21,5% do total de domicílios, conta com fossa séptica, a qual representa um tratamento extremamente primário e muitas vezes inadequado dos dejetos.

A noção de saneamento básico, que tradicionalmente abrange a distribuição de água potável e a coleta e o tratamento de esgoto, vem sendo englobada em um conceito mais amplo, o de saneamento ambiental. Devem ser equacionados, assim, juntamente com o saneamento básico, ações de desenvolvimento urbano (como a coleta de águas pluviais), aquelas voltadas para a preservação do meio ambiente (como a proteção das fontes e cursos de água e o tratamento do lixo), bem como as ações de saúde. 

Devemos concluir que é necessário reunir uma série de políticas públicas de grande importância intrínseca sob uma coordenação integral e centralizada. Por exemplo óbvio, as sérias questões relativas a uma política de utilização e conservação dos recursos hídricos naturais não podem ser separadas da política de saneamento básico. O Nordeste, a Região com maior e mais do que conhecida dificuldade em abastecimento de água, é também a que apresenta um dos maiores déficits de domicílios ligados à rede coletora de esgoto. Estes representam apenas 7,3% do total de domicílios. Isto significa que boa parte dos já escassos recursos hídricos do Nordeste estão sendo comprometidos e desperdiçados para uso humano, ao receberem esgoto sem tratamento.

Não terminei ainda de apresentar os dados relacionados ao saneamento básico no Brasil, pois devo agora trazer aos nobres Senadores aqueles que são mais estarrecedores - e que mostram realmente, de forma cabal, a gravidade da questão. Segundo dados divulgados pela Fundação Nacional de Saúde, em decorrência da falta de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto, morreram, nos anos de 1995 a 1997, 342 mil crianças com menos de 5 anos de idade. Nesses três anos, a falta de saneamento básico também provocou a internação hospitalar de mais de 2 milhões de pessoas.

Essas mortes são inadmissíveis e envergonham o nosso País. Juntamente com a vacinação, o saneamento básico é uma das formas mais eficazes de promoção da saúde pública. Um estudo do BNDES, divulgado em 1996, conclui que para cada R$ 4,00 investidos em saneamento básico são economizados R$ 10,00 na rede hospitalar. Outras estimativas mostram uma relação ainda mais favorável para o investimento em saneamento básico, como a da Organização Pan-americana de Saúde, que calcula que para cada US$ 1.00 aplicado em saneamento US$ 3.00 são economizados em dispêndios com saúde.

A situação atual no Brasil é de crise e de crescentes dificuldades para as empresas de saneamento, que acumulam dívidas e vêem reduzir-se drasticamente sua capacidade de investimento. A possibilidade de privatização tem sido aventada como uma solução. Alegam, entretanto, os opositores da idéia que não faz sentido privatizar um serviço em que não há viabilidade de concorrência entre diferentes empresas em uma mesma localidade - e do qual o grande necessitado é a população mais carente, que não tem como dar um retorno financeiro imediato aos investimentos.

Acredito, Srªs e Srs. Senadores, que o acúmulo das experiências de privatização no Brasil deve fazer com que possamos julgar, a cada caso, se a fórmula é de fato conveniente para os interesses econômicos e sociais da Nação. Em outras palavras, a privatização não é uma fórmula mágica que se aplica a todo e qualquer serviço de natureza pública. No que se refere ao saneamento básico, avaliamos que as atuais empresas públicas podem obter as condições necessárias para desempenhar sua relevante função social.

Em primeiro lugar, são necessários mais recursos para investimento. Ao longo do Governo Fernando Henrique Cardoso, o montante de tais investimentos foi aumentado, revertendo uma tendência de decréscimo que se iniciara no Governo Collor. Se em 1995 foram investidos em saneamento R$ 73 milhões, no ano passado os investimentos somaram cerca de R$ 385 milhões. Esse aumento, entretanto, mostra-se bem aquém do que seria necessário para atender às necessidades da população.

Observe-se, Srªs e Srs. Senadores, que, desde julho de 1998, uma resolução do Conselho Monetário Nacional impediu, na prática, a liberação de recursos para novos projetos de saneamento. E a razão alegada para isso é que as dívidas das empresas estatais são computadas no déficit público, controlado pelo acordo com o FMI. Tal situação provocou o protesto do Ministro da Saúde, José Serra, que enfatizou que “na Europa, o endividamento das empresas públicas não entra no cálculo do déficit” - como se a teoria econômica ortodoxa mudasse, quando transpusesse a linha do equador.

Além da necessidade de mais recursos para investimentos e de um plano nacional de saneamento básico, prometido pelo Governo Federal, é preciso que as companhias de saneamento, sejam elas municipais ou estaduais, passem por um processo de modernização de gestão. A Associação de Empresas de Saneamento Básico Estaduais - AESBE, recomenda que “se adote como princípio a eficiência com justa remuneração, ou seja, que todas as empresas possam gerar recursos suficientes para pagar todos os encargos dos financiamentos assumidos”. E isso deve ser feito, acrescento, de um modo compatível com a priorização dos investimentos em benefício da população mais carente.

Aqui, voltamos ao exemplo da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Os resultados obtidos pela Cagece em seu esforço de modernização e de otimização de recursos, assim como de implementação de um novo padrão de relacionamento com os consumidores, podem ser adotados como marcos de referências para as empresas brasileiras do setor.

Como ponto de partida de sua renovação, encontramos uma nova concepção dos objetivos e dos meios para obtê-los. De acordo com as palavras do seu Relatório Anual da Administração e Demonstrações Contábeis, objetivos e meios passam a ser assim compreendidos: “A Cagece tem por missão contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável, preservando o meio ambiente, como empresa competitiva, prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O seu foco de atuação é o atendimento ao mercado e às ações de desenvolvimento do Estado com equilíbrio econômico-financeiro”.

De fato, sem o equilíbrio econômico-financeiro e sem a busca permanente de maior eficiência, a Cagece, como as demais empresas públicas de saneamento básico, não teria meios para cumprir sua importante missão junto à sociedade. Na base dos esforços dispendidos para a renovação da empresa, encontra-se o projeto de um novo modelo de gestão, compreendendo o redesenho de processos, a implantação de um sistema integrado de gestão empresarial e uma nova estrutura organizacional. No que se refere ao redesenho de processos, buscou-se eliminar trabalhos repetitivos, “informatizar atividades, eliminar prejuízos financeiro e social e melhorar a qualidade das informações”.

Nesse bem sucedido empenho de modernização empresarial, enfatizou-se a busca do desenvolvimento humano - com a realização de 669 eventos de capacitação e reciclagem, no ano de 1999 - juntamente com o desenvolvimento tecnológico, com significativos investimentos para a atualização do parque tecnológico e para a informatização de grande número de atividades na empresa.

Um dos grandes problemas das empresas brasileiras de saneamento básico consiste no alto índice de perda de água, que se situa, em média, em torno de 40% do volume total, quase o dobro do padrão aceito internacionalmente. As perdas são basicamente de dois tipos: físicas, resultantes de vazamentos, e comerciais, causadas pelas ligações clandestinas. A Cagece vem desenvolvendo uma política consistente de redução das perdas. No ano passado foram instalados 74 mil hidrômetros no Estado e aferidos outros 115 mil. A pronta atuação das equipes de caça-vazamentos ocasionou a diminuição do desperdício e conseqüente aumento da oferta de água.

As conseqüências das mudanças gerenciais na Cagece são sensíveis, podendo ser resumidas em “redução das despesas com aumento da produtividade”, como comprovam os resultados econômico-financeiros e a melhoria no atendimento à população. Observe-se, quanto a esse último aspecto, que houve um crescimento dos mais significativos na implantação da rede de esgotos, com um aumento, de 1998 a 1999, de 27% da população atendida em todo o Ceará. No que se refere à cidade de Fortaleza, o crescimento na cobertura da rede de esgotos foi de 36%. Não há dúvida de que o impacto desses índices nas condições de saúde da população de baixa renda é imediato.

Os resultados relativos à oferta de água não foram tão positivos, mostrando um crescimento de 1% da população atendida em todo o Estado. Quanto ao abastecimento de água da população de Fortaleza, embora tenha havido um crescimento de quase 100 mil habitantes na população atendida, ocorreu uma variação negativa de 2% no índice de atendimento, tendo em vista o crescimento populacional da capital. Cerca de 23% da população de Fortaleza ainda não dispõem de atendimento adequado de água - o que mostra que ainda são necessários esforços e investimentos sistemáticos para garantir a plena democratização do acesso à água. O Plano de Metas do Governo do Ceará para o setor de Saneamento Básico, para o quatriênio de 2000 a 2003, equacionou uma estratégia de obtenção de recursos, por meio de financiamentos e parcerias com a União, Municípios e órgãos internacionais, de modo a viabilizar uma significativa ampliação da rede de abastecimento de água e de esgoto. 

Convém lembrar que não assistimos, na Capital de nosso Estado, às dificuldades muito sérias de abastecimento de água que se verificaram recentemente em várias Capitais e cidades de outros Estados nordestinos. Apesar de totalmente inserido no Polígono das Secas, o desenvolvimento de um sistema de gestão dos recursos hídricos, iniciado já em 1987, tem permitido que o Ceará minimize alguns dos efeitos negativos da seca junto à população. A ação conjunta da Cagece e das instituições governamentais que gerenciam os recursos hídricos permitiu que o abastecimento público de água, em todo o Estado, fosse realizado normalmente no decorrer de 1999.

Aplaudimos, assim, Srªs e Srs. Senadores, a atuação da Companhia de Água e Esgotos do Ceará - atuação marcada pela consciência de sua missão social e pela sintonia com as novas exigências e desafios de eficiência e modernidade. Tal dinamismo deve prevalecer na gestão das empresas públicas de saneamento básico, fazendo, juntamente com o aporte de novos recursos financeiros, que o Brasil dê o almejado salto no sentido de propiciar saúde e melhores condições de vida à sua população.

Muito obrigado.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 6/26/242:14