O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Governo Fernando Henrique no campo da educação tem obtido amplo reconhecimento, e os frutos desse esforço já começam a aparecer.

A indicação mais clara da prioridade dada pelo Governo Federal à área aparece no volume de recursos nela investidos. Um levantamento feito em 1995 pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE - mostra que o Governo brasileiro gasta 5% do Produto Interno Bruto - PIB - em educação. Esse percentual é o mais alto entre os países latino-americanos que participaram daquele estudo - Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e México - e é comparável aos investimentos de países desenvolvidos como Estados Unidos, Suíça, França, Alemanha, Canadá e Austrália. Já para o próximo ano, a meta estabelecida pelo Ministério da Educação é aplicar 6% do PIB em educação. Isso significa que, de cada 16 reais gerados em riqueza no País, 1 real deverá ser destinado à educação.

Essa previsão de aumento de recursos foi feita com base no crescimento de verbas, que chegou a 12,4% entre 1996 e 1997. O País gastou 43,2 bilhões de reais, em 1997, contra 38,5 bilhões, em 1996. Tão importante quanto o aumento no volume total de recursos, contudo, é a eficácia na sua aplicação. A lei regulamentou a administração das verbas educacionais com a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - e com a definição do que é considerado gasto com educação. O resultado foi o aumento real do dinheiro aplicado na sala de aula.

Os resultados do investimento realizado aparecem na melhora dos mais importantes indicadores educacionais. O índice de analfabetismo recuou de 20,1%, em 1991, para 14,7%, em 1997. O percentual das crianças entre 7 e 14 anos que tiveram acesso às escolas do ensino fundamental no ano passado chegou a 95,8%, marca considerada excelente pela Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - e similar às que se registram em países desenvolvidos.

Em termos absolutos, as crianças entre 7 e 14 anos fora da escola totalizam cerca de 2 milhões, número que teve uma enorme redução - de 58,5% - em apenas dois anos do Governo Fernando Henrique, entre 1996 e 1998. O total de matrículas nas oito séries do ensino fundamental ascendeu a 36 milhões e setecentas mil em 1999, implicando um acréscimo de 5,7% em relação ao ano anterior.

Não obstante esses avanços insofismáveis, o trabalho ainda por ser realizado no campo da educação em nosso País pode ser qualificado como hercúleo.

O índice recém-mencionado de 14,7% de analfabetos, muito embora expresse um significativo recuo havido nos últimos anos, significa que essa chaga continua a marcar a vida de 15 milhões e oitocentas mil pessoas no Brasil, as quais, por não saberem ler e escrever, acabam excluídas do exercício de inúmeros direitos inerentes à cidadania. Trata-se da segunda taxa mais alta da América do Sul, apenas um pouco abaixo da boliviana. Na minha Região Nordeste, esse índice, que constitui o principal indicador do atraso de um país ou de uma região, é praticamente o dobro da média nacional: 28,7%. No meu Estado do Ceará, ainda mais elevado: 31,01%. De maneira semelhante, o índice de crianças cearenses entre 7 e 14 anos fora da escola é mais do que o dobro do nacional: 11,78%.

Se adotado o critério do chamado analfabetismo funcional - que se refere aos maiores de 15 anos que não sabem ler nem escrever bem como aos maiores de 20 anos com menos de quatro anos de estudo formal e que não conseguem usar a leitura e a escrita em atividades cotidianas -, mais de um terço da população adulta brasileira - mais precisamente 34% dela - aí está incluído.

Entre os brasileiros com mais de 15 anos, 65% não completaram oito anos de estudo, período mínimo determinado pela Constituição. A média nacional de escolaridade é de seis anos por habitante, metade do que a Unesco considera ideal para que se supere a linha de pobreza. Embora o número de alunos no ensino médio tenha quase dobrado nos últimos sete anos, constituindo esse o crescimento mais significativo entre todos os níveis de ensino, somente 30% dos jovens de 15 a 17 anos se encontram nele matriculados. O restante ainda está lutando para concluir o ensino fundamental ou abandonou o curso.

Quase 50% dos alunos matriculados no ensino fundamental estudam em séries que não correspondem a sua idade, por causa dos altos índices de reprovação e do abandono escolar. Esses são, com efeito, os problemas mais graves desse nível de ensino. A reprovação impede o progresso nos estudos, provoca o abandono e contribui para a distorção entre série e idade. Até 1995, ambos se mantiveram em níveis elevados, mas começaram a baixar a partir de 1996. A reprovação diminuiu de 26,6% para 23,4% entre 1996 e 1997, e o abandono caiu de 4,6% para 3,9% no mesmo período.

Um dos fatores que certamente mais contribui para esses problemas são as deficiências na formação dos nossos professores, verificando-se, inclusive, o descumprimento das exigências legais de formação profissional mínima. Mais da metade dos professores do ensino fundamental não possuem curso superior, segundo dados do Censo do Professor de 1998, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP. Cerca de 5% deles têm no máximo o ensino fundamental. E o despreparo dos professores também aumenta com as disparidades regionais. No Nordeste, a porcentagem dos que fizeram curso superior é de apenas 26%, e 9,2% não completaram sequer o ensino fundamental.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como se pode ver, o Brasil já avançou muitíssimo no sentido da universalização do acesso à escola para as crianças entre 7 e 14 anos. O grande desafio agora colocado a nosso sistema de ensino é a melhora de sua qualidade, como forma de reduzir os índices de reprovação e abandono e, por via de conseqüência, a distorção entre série cursada e idade, garantindo, por fim, uma sensível elevação na média nacional de escolaridade.

Para isso, o Ministério da Educação, sob o comando do Ministro Paulo Renato Souza, não tem poupado esforços.

Identificando a boa formação dos professores como um dos elementos-chave para viabilizar essa grande virada, o Ministério criou, já em 1995, no primeiro ano do primeiro mandato do Presidente, a Secretaria de Educação à Distância - Seed, órgão que passa a ser responsável por planejar, coordenar e supervisionar um programa nacional de educação a distância usando recursos da televisão e da informática para qualificação e reciclagem dos professores.

E dentro desse mesmo espírito, o Governo lança, agora, o pré-projeto de um programa de formação voltado especificamente para professores alfabetizadores.

O Programa de Formação de Professores Alfabetizadores surgiu motivado pela constatação de que, a despeito de todos os esforços, medidas e mudanças propostas, contamos ainda, no Brasil, com um elevado índice de fracasso dos alunos na aprendizagem da leitura e da escrita. Em conseqüência, é lícito supor que as deficiências no processo de alfabetização reflitam-se nas dificuldades posteriormente enfrentadas pelos alunos em sua vida escolar, redundando em nossos elevados índices de reprovação e abandono.

De iniciativa do Ministério da Educação, o Programa de Formação de Professores Alfabetizadores será concretizado mediante parcerias com as Secretarias de Educação, Universidades ou outras agências formadoras de professores. Trata-se de um curso de formação profissional destinado não apenas a professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental que se encontram em efetivo exercício nas escolas como também a futuros professores atualmente matriculados em cursos de formação inicial. Combinando as modalidades de educação à distância e formação presencial, a implementação do programa prevê a produção prévia de material videográfico e impresso de diferentes tipos para ser utilizado como suporte ao curso.

O curso está formatado para ter duração de um ano, com carga horária de 160 horas, e será dividido em dois módulos semestrais. Essa carga horária será distribuída da seguinte forma: 36 horas de programas de televisão; 72 horas de trabalho de formação coordenado por profissionais selecionados pelas Secretarias de Educação ou outras agências formadoras, em colaboração com os consultores do MEC que integram a Rede Nacional de Formadores; e 52 horas aproximadamente de estudo/leitura de materiais bibliográficos indicados. Dessa forma, o trabalho semanal do qual deve participar cada professor cursista é equivalente a três horas em grupos de formação com outros professores - aí incluído o período de uma hora de programa de tevê - e aproximadamente uma hora e meia de estudo que pode ser individual.

Entre as atribuições que cabem ao MEC nos convênios a serem firmados com as instituições formadoras para implementação do Programa estão a disponibilização, por meio da TV Escola e da Internet, dos materiais a serem utilizados pelos formadores e pelos professores cursistas; a definição de critérios para seleção dos profissionais que assumirão a tarefa de formadores; a elaboração de prova de seleção para os candidatos à função de formadores; e a indicação de instrumentos e atividades de avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos professores cursistas e pelos formadores. Além disso, competirá ao MEC a certificação dos professores cursistas aprovados.

Já a instituição interessada em conveniar-se com o MEC para realização dos cursos terá entre suas atribuições a viabilização das inscrições dos alfabetizadores ou futuros alfabetizadores; a organização deles em grupos de formação; a impressão dos materiais de estudo disponibilizados pelo MEC; a gravação dos programas de vídeo veiculados pela TV Escola; a seleção dos profissionais que assumirão a tarefa de formadores; a garantia de condições para a adequada preparação dos formadores e para sua familiarização prévia com os materiais disponibilizados pelo MEC, inclusive garantindo-lhes acesso à Internet; a garantia de condições de trabalho para os formadores, inclusive sua remuneração, quando tiverem que ser contratados; e a aquisição prévia do material bibliográfico sugerido para estudo dos formadores.

Os insumos que serão disponibilizados pelo MEC para realização dos cursos incluem os 36 programas de televisão, com uma hora de duração cada; um guia para ser utilizado pelo formador, composto basicamente de módulos de atividades de formação pré-planejadas e seqüenciadas; uma coletânea de textos destinada aos professores cursistas; e um catálogo bibliográfico com resenhas de livros e filmes, que complementam ou aprofundam os conteúdos tratados no Programa de Formação de Professores Alfabetizadores.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o ponto de partida para as atividades dos cursos de formação de professores alfabetizadores serão os programas de televisão produzidos pelo MEC.

Os protagonistas da grande maioria desses programas serão 15 professoras de escolas públicas - quatro de Educação Infantil, uma de Classe de Aceleração e as demais de 1ª série do ciclo inicial, uma delas educadora de adultos. Essas professoras comporão um grupo-referência de formação, que aparecerá nos programas planejando atividades de alfabetização, desenvolvendo as atividades planejadas em suas salas de aula e, depois, debatendo-as novamente no grupo. Tanto o planejamento como o debate a posteriori terão como foco principal a adequação das atividades às necessidades de aprendizagem dos alunos. Assim, as professoras e os alunos que aparecerão na maior parte dos programas serão os mesmos, e será possível, inclusive, mostrar a evolução de alguns deles.

As professoras que vão atuar nos programas de televisão irão tornar-se referência para os demais professores cursistas no que se refere à relação com os alunos e à intervenção pedagógica. Por isso mesmo, sua seleção levará em conta sua desenvoltura e capacidade de bem comunicar-se nas situações de planejamento e avaliação das atividades, bem como sua boa relação com os alunos e clareza quanto às questões teóricas básicas que fundamentam as atividades propostas, de alfabetização por meio da leitura e produção de textos. Esses são, evidentemente, requisitos essenciais para que essas professoras possam intervir adequadamente durante a produção dos programas de TV.

No que se refere à qualificação dos profissionais que exercerão a função de formadores, também foi grande a preocupação do MEC ao planejar seu Programa de Formação de Professores Alfabetizadores. Ficou definido que, nos seis meses que antecedem a implementação do Programa, deverão ser divulgadas as informações básicas a seu respeito, a bibliografia e os critérios de seleção dos formadores, de forma que o próprio preparo para a seleção seja um espaço de formação dos profissionais interessados em assumirem a coordenação de grupos de professores.

Além disso, no Guia do Formador, a ser fornecido a cada profissional selecionado, estará incluída uma bibliografia dos materiais que ele deverá estudar para se capacitar cada vez mais para seu trabalho de formação de professores alfabetizadores. A leitura desses materiais bem como a elaboração de relatórios periódicos a serem enviados à equipe do MEC foram concebidos como instrumentos de formação continuada para o exercício da função. Adicionalmente, estão previstos o uso do recurso de teleconferência e a comunicação via Internet.

Por fim, será esclarecido aos formadores selecionados que eles não têm estabilidade durante todo o Programa: a sua manutenção na função dependerá da qualidade de seu desempenho. A sua permanência durante o 1º módulo semestral e do 1º para o 2º módulo dependerá da demonstração de sua capacidade de “ir formando-se” para um exercício cada vez mais competente da função de formador, cabendo à instituição que se responsabilizou pela seleção também avaliar o desempenho desses profissionais.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como se pode ver, o Ministério da Educação formulou, com este Programa de Formação de Professores Alfabetizadores, uma iniciativa arrojada, consistente e inovadora, no sentido de melhorar em profundidade a qualificação profissional dos educadores que carregam a responsabilidade de ensinar nossas crianças - e até nossos adultos - a lerem e a escreverem.

Sintonizado com os princípios pedagógicos mais atualizados, o Programa adota como alguns de seus pressupostos didáticos transversais o favorecimento à construção da autonomia intelectual dos alunos; a consideração e o atendimento às diversidades na sala de aula; o favorecimento à interação e à cooperação; a mobilização da disponibilidade para a aprendizagem; a articulação entre objetivos de ensino e objetivos de realização do aluno; e a criação de situações em que haja a máxima coincidência possível entre “versão escolar” e “versão social” das práticas e conhecimentos que se convertem em conteúdos escolares.

Como já afirmei, o principal desafio hoje colocado a nosso sistema educacional refere-se à melhoria da qualidade do ensino, a fim de reduzir os índices de reprovação e abandono escolar, como via para elevar significativamente a média de escolaridade do País. Tenho a convicção de que, com o Programa de Formação de Professores Alfabetizadores, o Ministério da Educação dá um passo da maior importância para a superação desse desafio, motivo pelo qual deixo aqui consignados meus cumprimentos ao Ministro Paulo Renato Souza pelo lançamento dessa importante iniciativa.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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