O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são notórias as dificuldades que tem a população brasileira para comprar os medicamentos de que necessita. Comprar remédio tornou-se uma aflição para o brasileiro médio. Já o brasileiro pobre sequer tem acesso a eles. Os remédios são caros, e o mercado de medicamentos é imperfeito: não funciona sob um regime saudável de concorrência, que levaria a preços baixos. Ao contrário, é um mercado distorcido, no qual os agentes mais fortes manipulam os preços contra os consumidores, que não podem deixar de comprar, sob pena de comprometer sua saúde e, até mesmo, sua vida.

           É verdade que este ano Governo e Congresso têm atuado para corrigir tal situação. Na Câmara dos Deputados tivemos a CPI dos Medicamentos. De parte do Poder Executivo, o Ministro da Saúde, Senador José Serra, tem se revelado muito ativo, introduzindo, com sucesso, os remédios genéricos, combatendo cartéis e impondo controles contra os abusivos aumentos de preço. De fato, nos últimos anos, os remédios tiveram aumentos bem superiores à inflação. Para uma inflação de 95%, no período que vai de julho de 94 a dezembro de 99, tivemos um aumento médio de 145% nos 100 medicamentos mais vendidos. Em parte, isso se explica pela desvalorização do real, no início de 99, que afetou os insumos importados pela indústria farmacêutica. Mas creio que a maior parte dos aumentos se deve a abusos mesmo, à exploração do mais fraco pelo mais forte.

           Um dos fatores que contribuem para o alto custo dos medicamentos é a forte incidência de tributos sobre eles. O Congresso, que atualmente discute a reforma tributária, deveria dedicar especial atenção a essa injusta carga de impostos que encarece os remédios que o povo precisa comprar.

           O percentual total de tributos que recai sobre os medicamentos não é fácil de calcular, devido ao emaranhado de nossa estrutura tributária. O Vice-Presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, em entrevista à Gazeta Mercantil, em 19 de julho deste ano, estima que a carga tributária sobre os remédios chega a 40% do preço final. Já a revista Pharma Business, no recente número de junho, fala em 27,7%.

           O Ministro José Serra, pronunciando-se sobre o assunto, em 25 de abril deste ano, declarou que essa carga é de 22% e que ela coloca o Brasil como o país que tem a maior carga tributária do mundo sobre medicamentos. O Ministro anunciou, então, uma campanha nacional destinada a reduzir esses impostos, taxas e contribuições, que tornam os preços dos remédios mais salgados ainda do que já são.

            Efetivamente, é necessária tal campanha abrangente, já que esses tributos têm origem múltipla e complexa: são federais, estaduais e municipais. Como já afirmei, a oportunidade da reforma tributária é um bom ensejo para se decidir essa questão aqui, no Congresso. Que o Brasil taxa exageradamente os medicamentos, não há dúvida. Só o ICMS é de 18%, enquanto o imposto a ele equivalente, em alguns outros países, apresenta o seguinte quadro: Venezuela, Portugal e Irlanda, 0% de imposto sobre valor agregado; França, 2%, Grécia, Bélgica e Itália, 6%; Paraguai, 10%; Alemanha, 14%. Todos com menos do que os nossos altíssimos 18%! Só Argentina e Dinamarca apresentam valores maiores: 21% e 22% respectivamente.

           Esses dados figuram no número da revista Pharma Business a que já me referi. De qualquer forma, uma redução de tributos tem que ser conduzida com toda a precaução, para que a vantagem fique com o consumidor, e não sirva apenas para aumentar os lucros. Além do mais, há dificuldade de se chegar a uma diminuição, no ICMS, por exemplo, fora de uma reforma tributária geral. Isso porque uma redução de ICMS teria que ter a concordância de todos os Estados, por meio do Confaz, o que é de difícil obtenção. Sabe-se, por exemplo, que o Confaz não se comoveu com uma proposta similar de isenção de ICMS para produtos da cesta básica.

           A distorção na tributação dos medicamentos é tal que, no Brasil, remédio de bicho é menos taxado que remédio de gente. Sim, Sr. Presidente, é a realidade. A Novalgina para uso humano acaba saindo, por isso, mais cara que o mesmo medicamento, quando destinado a animais. O mesmo ocorre com a pomada Calminex, também bem mais barata para bicho do que para gente.

           Outra distorção está no Imposto sobre Importação, que incide mais fortemente sobre medicamentos do que sobre produtos de luxo. A Ampicilina, antibiótico, sofre Imposto de Importação de 17%, bem como a insulina. Cadeiras de rodas são taxadas em 15%. Lentes de contato, em 21%. Já pérolas e diamantes são taxados, na importação, em apenas 13%. Alimentos compostos completos para cães e gatos, em apenas 11%.

           Veja, Sr. Presidente, insulina paga 17%; comida para cachorro e gato, 11%!

           Sr. Presidente, o setor de medicamentos é muito complexo. São cerca de 50.000 farmácias em todo o País. Delas, 30.000 definidas como muito pequenas, microempresas; 18.000 definidas como pequenas; 1.724, como médias; e 862, como grandes. Há um grande número de empresas distribuidoras e mais de 300 laboratórios de fabricação. Em 1999, os consumidores brasileiros compraram, nas farmácias, cerca de 12 bilhões de reais em remédios. Mais uns 2 bilhões de reais devem ter sido vendidos diretamente a hospitais e ambulatórios, privados e públicos.

           É um enorme mercado. Mas um mercado imperfeito, desequilibrado contra o consumidor. Principalmente, contra o consumidor pobre, que, freqüentemente, não consegue tratar de sua saúde, por falta de recursos, frente aos altos preços dos remédios. Vemos que uma parte desses preços exagerados é feita de impostos, excessivos e injustos. Que punem as empresas do setor, mas que punem, principalmente, o consumidor.

           Sr. Presidente, esta Casa precisa estar atenta a essa questão. Remédio não é um produto qualquer. Tem a ver com assistência à saúde, com recuperação da saúde. Como eu já disse, Congresso e Governo estão ativos, este ano, nos temas que se referem aos medicamentos. Agora, precisamos voltar nossos esforços à injusta incidência de tributos sobre esses produtos, tão básicos para o bem-estar da população.

           Muito obrigado.