O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 16 de outubro passado, tive a grata satisfação de abrir, em Fortaleza-Ce, a Semana da Educação Ambiental, uma iniciativa da Comissão de Implantação do Programa de Educação Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A minhas contribuição, ainda que modesta, desenhou algumas idéias e pensamentos sobre meio ambiente, Poder Público e desenvolvimento. Embora não seja um expert na área, não posso deixar de sensibilizar-me, na condição de homem público e de cidadão comum, com as questões que afligem progressivamente a preservação de nosso patrimônio ecológico.

           Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que meu entendimento sobre o problema da preservação ambiental compreende, necessariamente, o domínio do desenvolvimento sustentável. E, portanto, é por esse viés que gostaria de discorrer sobre o tema. Como é sabido, o desenvolvimento sustentável constitui uma visão crítica dos modelos vigentes de desenvolvimento, privilegiando a necessidade de garantir qualidade e continuidade de vida na Terra. Num sentido mais genérico, a sustentabilidade deve girar seu eixo em pontos que estejam além dos aspectos políticos, econômicos, sociais, tecnológicos, científicos, jurídicos e religiosos. Deve orbitar, sobremaneira, em função da sustentabilidade ambiental, ecológica e da preservação da vida.

           É necessário que estejamos atentos aos modelos de desenvolvimento existentes, onde possamos ser críticos a projetos que investem na miséria humana e na devastação natural de nossos ecossistemas. Em outras palavras, com relação aos perigos que nos ameaçam, é necessário manter a capacidade produtiva dos ecossistemas, garantindo-se o capital natural, controlando a contaminação, reciclando os resíduos. Ao lado disso, deve-se incrementar novas tecnologias de produção, reestruturar, modernizar e inovar os modelos de desenvolvimento, onde o crescimento econômico seja distribuído com maior justiça e que o progresso seja sinônimo de qualidade de vida. Essa é a agenda sobre a qual deve surgir um novo modelo de sustentabilidade.

           Historicamente, a consciência sobre a questão ambiental adquiriu maturidade organizacional quando da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. Naquela ocasião, cientistas, ambientalistas e lideranças políticas do mundo inteiro afirmavam que o modelo tradicional de desenvolvimento econômico, adotado pela maioria das nações do planeta, estava inexoravelmente esgotado.

           No Brasil, a reprodução do modelo desigual na distribuição de renda e recursos à população reflete-se, automaticamente, no descaso criminal em relação à guarda de seu patrimônio ecológico.

           Infelizmente, a timidez com que as políticas públicas no Brasil encaram esse desafio, não permitem vislumbrar mudanças profundas. Daí, um um modelo de sustentabilidade, ecologicamente avançado, não chegou até nós.

           No último século, o aumento da capacidade de destruição do homem, aliado à expectativa de que, nos próximos 50 anos, a população dobrará, tem despertado o interesse de cientistas e ecologistas pela defesa da adoção de medidas preventivas, visando à própria sustentabilidade e a redução do grau de surpresas a que se vê exposta a humanidade.

           Dentre esses cientistas, Michael Young se destaca como um dos mais brilhantes. Em seu célebre livro Sustainable Investment and Resource Use - Equity, Environmental Integrity and Economic Efficency, identifica três tipos de surpresas possíveis: a) aquelas já conhecidas e experimentadas pelo homem, mas com conseqüências imprevisíveis, tais como ciclones e terremotos; b) aquelas conhecidas e não experimentadas, como aquecimento global e destruição da camada de ozônio; e c) aquelas totalmente desconhecidas na história da humanidade.

           Para o cientista acima mencionado, o conhecimento do tipo de surpresas a que estamos sujeitos alia-se necessariamente a importantes decisões de ordem econômica e social. O crescimento populacional implica a necessidade de crescimento econômico, a partir do qual surgem os primeiros indícios, ainda que em níveis mínimos, de degradação ambiental.

           O ônus do desastre ecológico recai primeiramente sobre as populações marginalizadas do planeta. Excluídos da sociedade, desprovidos de bens, isolados fisicamente em áreas ambientalmente frágeis e sem quaisquer conhecimentos ou recursos que os habilitem a promover a conservação do meio ambiente, os deserdados se tornam, ao mesmo tempo, e sob a mesma lógica perversa da contradição capitalista, vítimas e principais agentes da degradação ambiental. Contra isso, o desenvolvimento sustentável traz consigo o desafio da eqüidade, o dilema para esse fim de século. Para superá-lo, qualquer proposta de crescimento deve ser administrada de forma a, antes de tudo, aumentar o bem-estar de toda a população.

           Retrospectivamente, as origens da problemática ambiental deitam raízes nos princípios fundamentais da economia convencional, que considera como deseconomias ou externalidades da economia a degradação ocasionada pelos projetos de desenvolvimento. A questão das externalidades, por assim dizer, desnuda uma das maiores contradições dos princípios da economia convencional e ortodoxa: a ausência de valoração dos recursos naturais, como a água, o ar, a fauna, a flora, as florestas. A rigor, tais bens da natureza somente adquirem valor econômico a partir do momento em que o trabalho do homem os transforma, imprimindo-lhes valor agregado, como define a história econômica.

           À luz desses conceitos, a Floresta Amazônica só passa a adquirir valor à medida que a devastamos e é transformada em madeira. Os demais valores físicos, culturais e socioeconômicos da Floresta, bem como os efeitos negativos resultantes da sua devastação, não são quantificados. Os valores da biodiversidade, cuja categoria se enquadram frutas, perfumes, plantas, princípios farmacológicos, resinas, colas e fauna, são absolutamente ignorados, até mesmo desprezados. Nessa categoria, podemos ainda incluir os valores cênicos, culturais e turísticos da referida Floresta, além de suas funções relacionadas à regulagem do clima, dos ciclos da água, dos ciclos bioquímicos do carbono e a proteção dos solos.

           Nesse mesmo diapasão crítico, o fenômeno da desertificação merece uma reflexão mais detida. Assim, devemo-nos indagar: como trabalhar politicamente a questão da desertificação no Planeta, sem invocarmos o reducionismo da lógica econômica convencional como fator de causa do fenômeno? De acordo com relatórios científicos confiáveis, estima-se que mais de 250 milhões de pessoas no mundo sofrem diretamente as conseqüências advindas da desertificação, enquanto que um bilhão está fortemente ameaçada. Em termos concretos, sua definição se firma na degradação do solo em regiões áridas, semi-áridas e subúmidas secas, resultante de diversos fatores, dentre os quais se destacam as atividades humanas.

           A desertificação merece uma reflexão mais detida. Tal fenômeno ocorre em razão do uso de sistemas produtivos inadequados, que não somente provoca a perda da fertilidade e degradação do solo, mas também altera a composição florística da vegetação nativa, ensejando a perda da biodiversidade. O desmatamento indiscriminado, as queimadas, a mineração irracional, a introdução de modernos padrões tecnológicos para as populações rurais tradicionais contribuem para o processo antrópico da desertificação. Em síntese, tudo está estreitamente ligado à má utilização e exploração intensiva e não sustentável dos recursos naturais de ecossistemas frágeis.

           No Brasil, a calamidade da desertificação atinge os Estados do Nordeste. No Estado do Ceará, quase 60% de todo o seu território sofre com o processo de desertificação. Segundo estudos divulgados pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Ceará ocupa o terceiro lugar no País entre os Estados mais afetados, em extensão de terras comprometidas.

           Enfim, constatamos, apreensivos, que a estabilidade democrática, o exercício da liberdade e o pluralismo ideológico não têm sinalizado para o avanço do bem-estar da população brasileira. No caso particular dos temas associados ao meio ambiente, o desenvolvimento sustentável tem-se prestado, na maioria das vezes, a funcionar como clichê político. Na prática, não se tem viabilizado a capacidade de manutenção do crescimento do País sem prejudicar essa mesma capacidade no futuro, o que implicaria garantir equilíbrio ecológico e social. Nesse contexto, o passo inicial para a superação dos problemas ambientais consiste na erradicação da pobreza, na melhoria da qualidade de vida de nosso povo, que, intrinsecamente, passa por um novo modelo de relacionamento entre as sociedades do Planeta.

           Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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