Pronunciamento de Carlos Bezerra em 26/10/2000
Discurso durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Fundo de Combate à Pobreza, em tramitação na Câmara dos Deputados. Necessidade de recuperação das rodovias federais na Bahia.
- Autor
- Carlos Bezerra (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MT)
- Nome completo: Carlos Gomes Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA AGRICOLA.:
- Defesa da aprovação do Fundo de Combate à Pobreza, em tramitação na Câmara dos Deputados. Necessidade de recuperação das rodovias federais na Bahia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/10/2000 - Página 21105
- Assunto
- Outros > POLITICA AGRICOLA.
- Indexação
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- COBRANÇA, BANCADA, LIDER, GOVERNO, CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), URGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), AUMENTO, RECURSOS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), ATENDIMENTO, DEMANDA, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), REFORMA AGRARIA, APOIO, INCENTIVO, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
- CRITICA, POSIÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), OBSTACULO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), PREJUIZO, PEQUENO AGRICULTOR, DIFICULDADE, ACESSO, TECNOLOGIA, MELHORIA, LAVOURA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive uma audiência com o Secretário-Geral do Pronaf, com os dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - Fetagri- no Estado de Mato Grosso, e com algumas cooperativas de pequenos produtores do Estado a respeito do velho problema da falta de crédito para a reforma agrária e a deficiência de recursos do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. E é a mesma dificuldade de sempre. Passam-se os anos e não se resolve a questão. Se o problema fosse com os grandes banqueiros, imediatamente se fazia o Proer - Programa de Estímulo ao Fortalecimento do Sistema Financeiro: se resolveria a questão, como sempre se resolve os problemas dos grandes neste País.
Temos uma medida provisória tramitando aqui há 26 meses, aumentando os recursos dos fundos constitucionais do Nordeste e do Centro-Oeste de 10% para 22%, para atender à demanda do Pronaf e da reforma agrária. O Governo, na hora do entendimento político, diz que está de acordo. No entanto, não permite que esse projeto de conversão seja votado. Ele está no Congresso há 26 meses, há a concordância de todos, só que não é votado. Só no meu Estado isso representaria mais R$120 milhões para atender 30 mil famílias de trabalhadores que estão precisando de um crédito mínimo de R$2, R$3 ou R$4 mil para o custeio da sua lavoura, para fortalecer a agricultura familiar. Porém, esse projeto continua paralisado aqui e o Governo, inerte, parece satisfeito porque aumentou em “x” os recursos do Pronaf. Mas o Pronaf continua com a demanda reprimida de R$1 bilhão no Brasil todo. E isso é crédito para a agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos nossos alimentos, da comida do brasileiro.
Não adianta investir na reforma agrária, não adianta fazer assentamentos e deixar o trabalhador rural ao léu, abandonado, sem estrada, sem crédito, sem tecnologia, sem nada. Isso é outro absurdo. O Governo não consegue se entender.
Com essa história do Estado mínimo, extinguiram a Embrater - Empresa Brasileira de Extensão Rural no Brasil, uma das empresas mais importantes em um país grande e agrícola como é o Brasil. Iam extinguir a Embrapa também. A loucura ia chegar à Embrapa, só não chegou porque o Congresso não permitiu, já que a Embrapa é a empresa de pesquisa mais importante do Brasil e tem feito pesquisas revolucionárias para o Brasil e para o mundo.
Hoje não temos a extensão rural. Com a história do Estado mínimo, o governador do meu Estado também queria extinguir a empresa de extensão rural. A oposição gritou e o governador recuou. A empresa continua existindo, mas não funciona.
O que acontece, então, com o pequeno agricultor? O grande agricultor busca tecnologia, paga o agrônomo, enfim, tem assistência de primeira qualidade no Brasil. O pequeno, no entanto, não conhece nem a rama da mandioca produzida em um centro de pesquisa da Embrapa, em Cruz das Almas, na Bahia, que é resistente à doença e tem uma alta produtividade. Isso não chega em Mato Grosso, no Piauí, em Goiás, no Mato Grosso do Sul, ou seja, não chega para o pequeno produtor, que ainda planta a mandioca que era plantada no tempo de "D. Pedro Piteira", da época do descobrimento do Brasil, que dá dois ou três quilos por pé.
O Governo é incompetente para levar essa tecnologia que existe no Brasil, não só da Embrapa, mas das empresas estaduais, como a de São Paulo que é muito boa, a de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, que têm importantes experiências que poderiam chegar ao pequeno produtor. Fui a uma feira da Embrapa, por exemplo, e vi uma máquina para plantio direto para o pequeno produtor. Que maravilha essa máquina de plantio direto para o pequeno produtor! Mas sabem quando essa máquina vai chegar na roça do "Zé Brasil"? Nunca. Porque ele não tem crédito, não tem apoio, não tem ajuda, porque está abandonando o campo já que não consegue sobreviver ali com sua família.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou aqui para cobrar a aprovação desse projeto de conversão. Os trabalhadores vão trancar rodovias, vão fechar bancos, o pau vai comer na “Casa de Noca”. E estou ao lado dos trabalhadores, porque é uma vergonha essa situação. Esse projeto de conversão está aqui há 26 meses sem ser aprovado pelo Congresso Nacional e a área econômica do Governo - o Banco Central, o Ministério da Fazenda - está obstruindo o projeto porque é contra.
O Presidente do Banco Central está muito bem adequado para ser o Presidente do Banco Central dos Estados Unidos, não do Brasil. O seu perfil, a sua cabeça, a sua mentalidade estão mais para dirigir o banco americano, não o brasileiro. Saí apavorado de uma audiência com ele. A falta de sensibilidade desse homem é enorme. Ele não sabe que este é um país subdesenvolvido, cheio de problemas sociais, ele só olha a matemática, os números, não importa que todos estejam morrendo à míngua, isso não é com ele. Ele se preocupa somente com os números frios. Eles, portanto, são contra esse projeto de conversão.
O Governo diz que é a favor, assim como os Parlamentares de sua base, mas o projeto continua engavetado. Isso significaria um aporte substancial para apoio ao pequeno produtor, para o Pronaf. O uso dos recursos do fundo constitucional, que seria algo lógico, válido, tanto no Nordeste quanto no Centro-Oeste - em Mato Grosso, os recursos seriam da ordem de R$120 milhões -, não ocorre por falta de tomador, porque foi estabelecida uma taxa impagável. Na minha região, há R$800 milhões retidos, sem tomador, e os pequenos produtores estão precisando de recursos para tocar a sua lavoura. Em Mato Grosso, é época de plantio - outubro, novembro e dezembro -, de se colocar a semente no chão, mas o trabalhador não tem condições de fazê-lo, porque lhe falta o recurso mínimo para custear a sua lavoura.
Se se tratasse de problema dos banqueiros do Brasil, todos os recursos seriam imediatamente colocados à disposição, como foram colocados quase R$30 bilhões no mandato passado do atual Presidente da República. Foram vinte e tantos bilhões. Mas, como se trata de um crédito miserável, pequeno, para a agricultura familiar, para os trabalhadores brasileiros que estão no campo, querendo sobreviver com dignidade, tudo fica mais difícil. Não há ajuda, apoio, e ficamos nessa novela eterna.
Sr. Presidente, falo desta tribuna somente para cobrar da Bancada do Governo, do Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Roberto Arruda, e do PSDB, o Partido da Social Democracia - pelo menos, abre-se a boca para dizer isso a toda hora -, o Partido do Presidente da República, a aprovação desse projeto de conversão o mais rápido possível.
Era esse o nosso discurso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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