O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de receber um relatório bastante completo sobre o setor de software no Brasil. Elaborado pela Secretaria de Política de Informática e Automação, do Ministério da Ciência e da Tecnologia, o relatório, por meio de amplo levantamento de informações retiradas de questionários respondidos pelas empresas, faz um panorama tanto da qualidade quanto da produtividade do setor de software no Brasil, em 1999.

Para isso, as informações são divididas e organizadas em quatro categorias.

A primeira é a categorização da organização, segundo a atividade das empresas, isto é, se atuam no desenvolvimento ou na distribuição e/ou editoração de software. O desenvolvimento de software, por sua vez, é subdividido em cinco tipos de produtos: o software pacote, o software sob encomenda, o embarcado, o para internet e o para uso próprio. Nessa primeira categoria, ainda figuram informações sobre a origem do capital majoritário, -- se público ou privado, -- sobre a localização geográfica e a idade das empresas, sobre o tamanho delas e sobre o tipo de produto desenvolvido.

Quanto à distribuição geográfica, fica-se sabendo que 43% das empresas de software se encontram na Região Sudeste, 32% na Região Sul, 19% na Região Nordeste, 5% na Região Centro-Oeste e apenas 1% na Região Norte. No Nordeste, o Ceará é, de longe, o Estado que concentra o maior número de empresas. São 56. Depois vem a Bahia com 11 empresas, Pernambuco com 7, Paraíba com 5, Alagoas com duas e Sergipe com uma. Isso certamente resulta do esforço de seguidas Administrações do PSDB no Ceará, no sentido de atrair para o Estado empresas de alto conteúdo tecnológico.

Quanto aos principais tipos de software desenvolvidos pelas empresas, o software financeiro vem em primeiro lugar, com 34% das empresas atuando nesse ramo. Seguem-lhe, nas primeiras colocações, o software para administração geral, o para automação comercial, o para contabilidade, o para administração de recursos humanos, o que é utilizado em páginas da web, o de gestão integrada e o para Administração Pública.

Ainda dentro dessa primeira categoria - categorização da organização -, tem-se um dado preocupante. É que apenas 12% das empresas de software no Brasil registram, sistematicamente, os direitos autorais dos produtos que desenvolvem. Ainda há outros 12% que o fazem eventualmente. Mas 32% simplesmente responderam que não registram e 44% responderam que pretendem registrar, o que significa que tampouco registram. Ou seja, somando os percentuais das empresas que não registram direitos autorais e não pretendem registrar com as que não registram mas pretendem registrar, tem-se um percentual altíssimo de 76% das empresas que não registram direitos autorais.

           Ora, esse fato, num setor da economia que vive de criações intelectuais, que vive da inteligência, a qual é protegida pela Lei de Patentes, é bastante preocupante. O relatório não responde por que tanto desinteresse, por parte das empresas, em proteger legalmente os produtos aqui desenvolvidos. Seria importantíssimo responder essa indagação. Se o software não é protegido legalmente, ele passa a pertencer ao domínio público e, o que é pior, qualquer empresa, inclusive estrangeira, pode se apropriar de um produto alheio registrando-o como se fosse seu. Não é despropositado imaginar um software brasileiro registrado aí fora por uma multinacional qualquer, o que implicaria que teríamos de pagar royalties por sua utilização. Faço, portanto, um apelo à Secretaria de Política de Informática e Automação para que pesquise, o quanto antes, a causa de tanto descaso com o produto nacional!

           A segunda categoria organizada pelo relatório é a gestão do conhecimento, onde são apresentadas informações sobre os recursos humanos das empresas de software, tais quais qualificação dos empregados, atualização, capacitação profissional, regime de trabalho e política de pessoal.

           A terceira categoria é a gestão empresarial. Aqui são descritos basicamente o planejamento estratégico das empresas, a utilização de programas de qualidade, o relacionamento com clientes e a terceirização de serviços.

           A quarta categoria - processo de software - dá conta dos métodos utilizados para a prevenção e a detecção de defeitos, as ferramentas de desenvolvimento, bem como da medição da qualidade dos processos de software.

           Por fim, numa segunda parte, o relatório discute a produtividade sistêmica do setor de software brasileiro, a qual, por ser muito técnica, não vou abordar nesta oportunidade.

           O importante, porém, Sr. Presidente, é atentar para a relevância de um tal relatório, que faz uma verdadeira radiografia do setor mais dinâmico da economia mundial, o setor de software. É também o setor que mais cresce. Não é necessário dizer que, igualmente, é o setor que mais agrega valor a seus produtos. O software é uma espécie de príncipe da chamada nova economia, a economia baseada no conhecimento, num novo conceito de conhecimento, que, segundo alguns analistas, está revolucionando a produtividade na economia, o que, por sua vez, segundo esses mesmos analistas, está afetando a relação tradicional entre as variáveis da macroeconomia, como juro, crescimento e emprego.

           O certo é que a importância do software na produção ainda é muito recente para que se tenham muitas certezas sobre o seu papel na economia num futuro próximo. Há muita especulação, e é natural que assim seja. Como se diz, quem viver verá! Uma única coisa é indisputável: que o desenvolvimento de software é um setor-chave para nosso futuro! Não resta dúvida quanto a isso.

           Por sua novidade e por sua importância, não é fácil saber se estamos trilhando o caminho certo nesse tema. Nos anos 80, tivemos a Reserva de Mercado para a Informática que, ao proteger o produto nacional por meio de altas tarifas de importação ou simplesmente pela proibição de importar, nos trouxe grandes prejuízos à economia. Não se conseguiu desenvolver tecnologia nacional; as empresas brasileiras de informática, protegidas da concorrência externa, contentaram-se em montar componentes importados; e nossas empresas, como um todo, atrasaram-se tecnologicamente, perdendo competitividade.

           Hoje, escaldados pela experiência da década anterior, nossa tendência é criar incentivos fiscais para empresas de informática, incentivos condicionados a metas de investimento em pesquisa & desenvolvimento por parte das empresas. É política mais racional, mais razoável. Está aí no Congresso, em discussão, a Lei de Informática. A proteção simplesmente por meio de altas tarifas de importação vai sendo abandonada como ineficaz e onerosa.

           Cada vez mais, a alta tecnologia vai adquirindo um caráter mais ligado ao conhecimento puro e simples. O maquinário pesado e sofisticado das indústrias mais antigas vai cedendo lugar, em termos de valor agregado que criam, a programas de software, que podem ser escritos por pessoas qualificadas no recesso de seus gabinetes de trabalho. Isso não é ruim para nós; é bom. Significa que, se pudermos contar com profissionais qualificados, poderemos aproximar-nos dos níveis tecnológicos dos países desenvolvidos mais rapidamente. Basta ter a política certa, os profissionais certos e o ambiente institucional e legal certo para a proteção dos direitos autorais, o que já é realidade entre nós com a Lei de Patentes.

           Parabéns à Secretaria de Política de Informática e Automação, do Ministério da Ciência e Tecnologia, por produzir tão relevante trabalho de pesquisa! É apenas conhecendo o setor de software, o mais dinâmico da área de informática, que poderemos escolher, dentre as alternativas possíveis, a política certa que há de nos atualizar tecnologicamente - o que resultará em melhor competitividade para nossos produtos, maiores exportações, maior crescimento econômico e expansão do nível de emprego.

           Era o que tinha a dizer.

           NOTA:

           As informações apresentadas neste discurso foram retiradas do documento “Qualidade e Produtividade no Setor de Software Brasileiro em 1999”, da Secretaria de Política de Informática e Automação, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

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