Pronunciamento de Roberto Requião em 28/12/2000
Discurso durante a 2ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Louvor ao trabalho do Senador Amir Lando junto a relatoria do Orçamento, criticando a atual sistemática orçamentário do País.
- Autor
- Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
- Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
ORÇAMENTO.:
- Louvor ao trabalho do Senador Amir Lando junto a relatoria do Orçamento, criticando a atual sistemática orçamentário do País.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/12/2000 - Página 25688
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. ORÇAMENTO.
- Indexação
-
- ELOGIO, ATUAÇÃO, AMIR LANDO, SENADOR, RELATOR, ORÇAMENTO, OPORTUNIDADE, DEFESA, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, PROCESSO, VOTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, DESTAQUE ORÇAMENTARIO.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Uma intervenção curta, Sr. Presidente, para louvar o trabalho do sério e correto Senador Amir Lando, Relator do Orçamento, e para fazer publicamente a ressalva que o próprio Senador Amir Lando faz. Enquanto não tivermos um Orçamento compulsório, enquanto não eliminarmos a liberdade de os Ministros trabalharem sem projetos destacados orçamentariamente, enquanto tivermos emendas de Parlamentares que podem ou não ser liberadas, o Congresso será mantido como uma espécie de mercado persa, possibilitando e facilitando a troca de favores e benesses em contrapartida a votos.
Precisamos mudar a sistemática de votação e a obrigatoriedade de que os destaques orçamentários sejam cumpridos. Ministros não podem ter liberdade absoluta, porque ela será negociada. Será o desequilíbrio na aplicação dos recursos, conforme as conveniências eleitorais; e os Parlamentares não podem continuar a ter as suas emendas como objeto de negociação para a liberação. Melhor seria que os Parlamentares não tivessem as pequenas emendas e que o Governo Federal se encarregasse dos grandes projetos, claramente delimitados no Orçamento da República e obrigatoriamente executados.
O Senador Amir Lando é de indiscutível probidade, mas nada nos assegura que, amanhã ou depois, na pressa e na confusão da elaboração orçamentária, não surjam dúvidas e desvios, pois que tantas são as emendas e tamanhas são as oportunidades para que isso aconteça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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