O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a consolidação do Estado de Tocantins, como a nova fronteira agrícola do País, é hoje uma realidade irrecusável. No sentido de manter essa honrosa posição, o Governo Estadual, por sua Secretaria de Agricultura e pelo Grupo Executivo de Recursos Hídricos - GERH, vem dando prioridade aos investimentos em infra-estrutura e em novas tecnologias, de forma a garantir condições propícias à produção em larga escala.

            Com isso, e com a farta disponibilidade de recursos hídricos e de ambiente favorável de solo e clima, criam-se as condições ideais para o maior crescimento da agricultura irrigada.

            Exemplo disso, o Projeto Javaés, que se destaca entre os programas em andamento ou em fase de implantação, dispõe de uma área bruta de 750 mil hectares de várzeas, dos quais cerca de 500 mil são avaliados como os desejáveis para o aproveitamento hidroagrícola; vale dizer, são considerados como ideais para o cultivo de duas safras anuais de arroz irrigado, soja, milho, feijão, girassol, algodão, tomate industrial e frutas.

            Estudos da Secretaria de Agricultura consideram que o Projeto objetiva tornar viável o uso adequado dos recursos regionais, sobretudo quanto ao múltiplo proveito do potencial hídrico, dessa forma possibilitando o desenvolvimento energético e o fomento à agricultura, compreendendo as áreas de influência alcançadas dos Municípios de Araguaçu, Sandolândia, Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Paraíso, Pium e Lagoa da Confusão.

            Assim, toda a região será transformada num importante pólo de produção agrícola, notadamente de grãos, possibilitando a absorção da mão-de-obra disponível, a elevação do nível de renda regional e o crescimento da produção rural.

            Na fase pioneira, o projeto prevê a implantação de uma área experimental, destinada à realização de pesquisas, com o fim de propor soluções para problemas específicos, tais como o de seleção de culturas adaptáveis, tipos de arroz, uso de tecnologia adequada e modalidades de manejo de solo e de água.

            Para a Secretaria Executiva do Grupo Executivo de Recursos Hídricos, essa providência decorre das limitações impostas pela inundação periódica, no período chuvoso, e pelo déficit hídrico acentuado, na época da seca.

            Os técnicos do Grupo estão encarregados do acompanhamento da elaboração dos subprojetos e do gerenciamento dos recursos hídricos, quanto à irrigação e drenagem do rio Javaés e de seus afluentes.

            Esse trabalho envolve as etapas de abastecimento dos setores produtivos e da construção de infra-estrutura de sistematização nas áreas de barragens, entre as quais estão projetadas as de Riozinho, Pium, Dueré, Formoso, Urubu e Xavante, as duas últimas com execução prevista para o corrente ano.

            O mesmo plano de ação deve ser aplicado no extremo norte do Estado, na região do Bico do Papagaio, em uma área próxima da confluência dos rios Araguaia e Tocantins, com a implantação do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado da Região do Bico do Papagaio.

            Nesse caso, para a utilização racional dos recursos hídricos, estão previstas a viabilização do transporte hidroviário, a interligação intermodal com a Ferrovia Norte-Sul e a implantação de infra-estrutura básica de sistema de irrigação, abrangendo uma área de 380 mil hectares. Haverá, ainda, amplo aproveitamento de atividades nas áreas de piscicultura, recreação, lazer e geração de energia.

            Para a Secretaria de Agricultura e seu Grupo Executivo de Recursos Hídricos, o Projeto conta introduzir novos modelos de exploração agrícola, fundamentados no uso da irrigação, o que vem garantir a produção e o aumento da produtividade, mediante a escolha de cultivos de maior importância econômica.

            Deseja-se expandir a fruticultura, a ser suplementada, nos períodos de déficits hídricos, pelo sistema de irrigação localizada e pelo incentivo à implantação de agroindústrias, e apoiada pelo programa de eletrificação rural do Governo do Estado e pelo sistema multimodal de transporte.

            Aqui, a área alcançada pelo Projeto envolve os Municípios de Araguatins, Esperantina, Buriti, São Bento, Cachoeirinha, Augustinópolis, São Sebastião, Carrasco Bonito, Sampaio, Praia Norte, Xambioá, Ananás e Riachinho.

            Já o Sub-Projeto Sampaio, em fase de elaboração de suas diretrizes básicas, compreende o aproveitamento de áreas situadas na vertente do rio Tocantins, desde o Município de Itaguatins até as cidades de Sampaio e de São Sebastião, onde são encontradas áreas planas favoráveis para a produção de grãos, sobretudo para o cultivo do arroz irrigado.

            A propósito, relatório divulgado pela Gazeta Mercantil, sob o título Dossiê Tocantins, nova fronteira, atesta que o arroz é o principal produto da agricultura tocantinense, seguido da soja e do milho, com área de plantio e colheitas semelhantes. A cultura de feijão, basicamente voltada para a subsistência, tem pouca representatividade, não passando de 1,5 mil toneladas, em duas safras anuais.

            Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, confirmam que a cultura de arroz ocupou aproximadamente 168 mil hectares, no ano passado, esperando-se uma colheita superior a 450 mil toneladas, nas safras seguintes, uma vez que os números tendem a crescer, em conseqüência do avanço da irrigação, que é uma garantia de alta produtividade.

            Também, a existência de empreendimentos no Tocantins, que ultrapassam a média do Estado, como a Fazenda Praia Alta, no Município de Lagoa da Confusão, que conseguiu em média 4.980 quilos por hectare, e como a Companhia Brasileira de Agropecuária - Cobrape, no Município de Formoso do Araguaia, que colheu a média de 5.580 quilos por hectare.

            Quanto à soja, destaca-se a região agrícola de Pedro Afonso, Município situado na bacia do rio Tocantins, no nordeste do Estado, onde 40 mil hectares de terras foram divididos em áreas de preservação ambiental e de produção. Há 2 anos, os produtores conseguiam colher 50 sacas por hectare, bastante superior à média nacional de 30 sacas por hectare.

            No Estado, são áreas importantes de cultivo de soja as situadas em Taguatinga, nos limites com a Bahia, e Campos Lindos, na divisa com o Maranhão.

            Até o ano passado, com o Prodecer III, foram beneficiados 40 colonos, filiados à Cooperativa Agrícola de Pedro Afonso - COAPA, que ocupam uma área total de 40 mil hectares, aproveitada para o cultivo agrícola. As culturas desenvolvidas são as de soja, milho, arroz de sequeiro e caju, prevendo-se uma produção anual desses produtos superior a 80 mil toneladas.

            Identifica, finalmente, que a pecuária tocantinense é desenvolvida e desfruta de fatores naturais como o clima quente e úmido, que favorece o crescimento das pastagens e o aumento de peso dos animais. O rebanho do Estado, de cerca de 5,5 milhões de cabeças, é o segundo maior da Região Norte do Brasil.

            Além disso, as perspectivas do setor indicam crescimento acelerado do Tocantins. De acordo com o Centro de Informação da Gazeta Mercantil, os investimentos programados para o Estado, até o ano 2003, somam 3,6 bilhões de reais.

            A maior parte desses recursos, um total de 2,9 bilhões de reais, está direcionada para o setor de serviços públicos, com projetos bancados pelos Governos Federal e Estadual, especialmente na área de estradas, energia, água e sistema de telecomunicações. Outros 764 milhões de reais constituem investimentos privados, na capital e no interior.

            Concluímos, Sr. Presidente, esta breve intervenção, consignando que todo esse esforço dá bem a medida dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Governo do nosso Estado, também na área da agricultura, representativos da prioridade assumida quanto à consolidação econômica do Tocantins, e do forte empenho com que lá se procura contribuir, de forma cada vez mais relevante, para o desenvolvimento do País.

            Era o que tínhamos a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CARLOS PATROCÍNIO EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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            Modelo17/18/248:38