O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, regozijo-me com a preocupação que demonstra este Plenário com a questão energética em nosso País. O Senador Ademir Andrade acabou de fazer um pronunciamento de extrema importância nesse sentido, tratando da privatização da Eletronorte e da reação sobretudo do povo da Região Norte do nosso País. Tratarei desse tema, e sei que o Senador Carlos Wilson também haverá de demonstrar aqui as suas preocupações com relação ao sistema elétrico em seu Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei sobre o horário de verão. Penso que já chegou o momento de esse horário ser eliminado. Não tenho visto utilidade ou quaisquer benefícios trazidos pelo horário de verão, principalmente porque está em pauta a construção de inúmeras hidrelétricas em nosso País, sobretudo no Estado de Tocantins, aproveitando o magnífico e extraordinário potencial do rio Tocantins. O Senador Edison Lobão, digno representante do Estado do Maranhão, já citou aqui algumas dessas hidrelétricas.

            Antecipando-se à possibilidade de decretar o racionamento de energia elétrica no País - fala-se muito sobre isso; são palavras do Ministro Rodolpho Tourinho -, o Governo Federal, mais uma vez, estabeleceu o horário de verão, repetindo procedimentos praticados nos últimos anos, de modo a obter uma economia de dois mil megawatts por horário, no período mais vulnerável do sistema, o chamado horário de ponta, que vai das 18 às 20 horas.

            Segundo o Ministério de Minas e Energia, esse resultado final seria suficiente para abastecer uma cidade com três milhões de habitantes por duas horas. Além disso, vigorando por quase 150 dias, o último horário de verão produziu uma economia média de R$20 bilhões nas tarifas do setor energético, preservando em 1% o nível dos reservatórios.

            Praticando o que chama de “gerenciamento da demanda” e negando a hipótese de racionamento, o Governo pretende negociar a redução dos gastos com os grandes consumidores, de modo especial no horário de pico, em torno das 18 horas, a fim de evitar o colapso do sistema em algumas regiões.

            Esse sistema de gerência levou em conta que o volume de chuvas do ano passado tinha se mostrado, até então, insuficiente para o normal funcionamento das usinas, requerendo providências como a reativação da usina atômica Angra 1, o início de operação de Angra 2, a importação de energia e o incentivo à operação de termelétricas.

            O conjunto dessas providências deixa clara a vulnerabilidade do sistema elétrico brasileiro, conforme reconheceu há pouco o Ministro Rodolpho Tourinho, de Minas e Energia.

            Enquanto a partir de 1987 vem caindo o aporte de recursos para o setor, o aumento da demanda promete exigir uma oferta de energia de 4,3 mil megawatts anuais no próximo quadriênio, a partir do ano 2000, para cujo atendimento serão necessários investimentos da ordem de US$42,5 bilhões, provenientes, sobretudo, da iniciativa privada, entre os anos de 2000 e 2004.

            Muitos brasileiros sentem significativas dificuldades em se adaptarem ao horário de verão, pois muitas vezes ele altera o funcionamento do relógio biológico das pessoas - o meu tem sido alterado -, provocando efeitos colaterais, tais como mau humor, dificuldade de raciocínio e de memorização, além de sono, que pode provocar até mesmo acidentes de trabalho.

            Os Governadores da Região Nordeste solicitaram e conseguiram sua suspensão por entenderem que as demandas sociais eram mais relevantes e que os benefícios oriundos com a medida seriam mínimos.

            Diante desse fato, o Governo Federal suspendeu o horário de verão nos Estados do Nordeste, com exceção do Estado da Bahia.

            Essa medida, praticamente, não vai interferir nas projeções do Governo de redução na demanda de energia no período de pico dos consumidores. A redução prevista pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - passaria de 5,6% para 5,44%, já que o Nordeste contribui com apenas 0,16% na economia de energia elétrica. Além disso, o volume de armazenamento de água nos diversos reservatórios da região aumentou muito com as chuvas intensas que caíram no final do ano passado, o que também contribuiu para a suspensão da medida. Portanto, no Nordeste, com exceção da Bahia, está suspenso o horário de verão.

            Entre outros motivos alegados pelos Governadores para negociar o fim do horário de verão, destaca-se o da insegurança, já que os trabalhadores vão sair de casa para trabalhar ainda escuro, tendo em vista que o alvorecer naquela região começa mais tarde nesta época do ano.

            O grande benefício do horário de verão é o amadurecimento de condutas austeras da nossa população em economizar energia. Mesmo em países grandes consumidores, como os Estados Unidos, a população continua sendo preparada para adquirir novos hábitos salutares. Isso pouco ocorre em nosso País, uma vez que a nossa população não se tem mostrado sensível com as campanhas que visam a reduzir o consumo de energia elétrica.

            O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Senador Carlos Patrocínio, o tema que V. Exª traz hoje ao plenário é da maior importância. Ao tratar do horário de verão, V. Exª menciona a discrepância entre as regiões. Sou testemunha do quanto a implantação do horário de verão causou transtorno em Pernambuco e em vários outros Estados do Nordeste. Num primeiro momento, todos os Estados aderiram ao programa e o implantaram. Pernambuco ainda aderiu ao último horário de verão por uns dez dias, nos quais aconteceu exatamente o que V. Exª relata: aumentou a violência, que hoje, infelizmente, campeia do Acre ao Rio Grande do Sul. O trabalhador tinha que sair de casa mais cedo para exercer o seu trabalho, quando ainda estava escuro, o que levou a aumentar consideravelmente o número de assaltos, a violência em ônibus. Numa atitude sensata, o Governador Jarbas Vasconcelos, junto com outros Governadores, entrou em contato imediato com o Presidente da República e conseguiu excluir Pernambuco do horário de verão. Então, há esse lado positivo. Mas existe um lado negativo: o sistema financeiro é regido pelo horário de Brasília, e, dessa forma, o Nordeste perde uma hora por dia por não estar ligado ao horário de verão, como as outras regiões do País. É chegada a hora de o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás estudarem a maneira mais correta para tratar essa questão, porque, a cada ano, vê-se que a economia é insignificante, mas o transtorno, não. O transtorno é bastante significativo na vida do trabalhador, daqueles que, na verdade, estão construindo a riqueza deste País. Por isso, quero parabenizar V. Exª pelo oportuno discurso que faz nesta manhã, mostrando a sua sensibilidade, que, com certeza, é também da maioria do povo brasileiro. Parabéns, Senador Carlos Patrocínio!

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço seu aparte muito elucidativo, Senador Carlos Wilson. V. Exª enalteceu, inclusive, a tomada de posição do Governador do seu Estado, que viu os percalços que estavam causando à população essas constantes mudanças de horário.

            O nosso Estado do Tocantins, eminente Senador, não teria que participar do horário de verão. O Governador Siqueira Campos achou por bem pleitear também a inclusão de Tocantins, pelos motivos que V. Exª cita: por causa das questões econômicas, como a difícil adaptação aos horários de funcionamento das aeronaves, do sistema financeiro nacional e assim por diante. Sei de vários Estados, como Goiás, que também estão demonstrando a sua repulsa ao horário de verão, já que os benefícios que este tem trazido são insignificantes.

            Nessas circunstâncias, parece-nos imperioso que se venham a acolher, com a devida urgência, as sugestões que recomendam o uso racional de energia elétrica no País. Nesse sentido, não são válidas apenas as medidas governamentais em comento, mas também as propostas, de diferentes origens, que prosperam na correta direção de combater o desperdício e de reduzir o consumo de energia.

            Nesse último caso, inscreve-se o projeto de lei do Senado que apresentei e que tem por finalidade alterar disposição da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional. A proposição, de nossa autoria, destina-se a dar nova redação ao inciso IV do art. 2º, com a finalidade de atribuir ao Conselho Nacional de Política Energética também a competência para “estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do álcool, do carvão, da energia termonuclear, da energia solar e da energia proveniente de fontes alternativas”.

            Sob o comando do art. 2º da iniciativa, o mesmo Conselho “expedirá normas complementares necessárias à aplicação do disposto no artigo anterior, estabelecendo, inclusive, regras para a adoção de sistema de aquecimento hidráulico por energia solar, em substituição ao elétrico, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta lei”.

            A medida é justificada pela necessidade de promover a redução do consumo de energia elétrica, notadamente a substituição do chuveiro elétrico, que tanto sobrecarrega o sistema de fornecimento de energia elétrica no Brasil - um dos poucos países do mundo a adotar o aparelho como equipamento padrão de aquecimento de água para o banho -, porquanto consome percentual significativo da eletricidade gerada.

            Em nosso entendimento, torna-se imprescindível estabelecer esse novo padrão para o banho quente da nossa população, mormente quando o País atravessa um período econômico de contenção de gastos e de investimentos, já que não exige a necessidade de comprometer grande volume de recursos na expansão da capacidade de geração e transmissão de energia elétrica.

            Não havendo o desperdício provocado pelo chuveiro elétrico, o País poderá investir com mais tranqüilidade na expansão do setor elétrico, sem se ver ameaçado pelo colapso do sistema devido à sobrecarga, sem contar que a energia economizada poderá ser aproveitada de modo mais eficiente, atendendo-se ao setor produtivo, propiciando-se, assim, melhor retorno do investimento efetivado.

            Ademais, tornar-se-á desnecessária a construção de novas hidrelétricas, economizando-se o altíssimo custo desse tipo de obra, que agride profundamente o ecossistema e inunda grandes extensões de terra que bem poderiam ser utilizadas na atividade agropecuária ou simplesmente aproveitadas como áreas de preservação ambiental.

            Não há dúvida de que o setor energético vive a contradição de enfrentar repetidas ameaças de colapso no sistema de fornecimento de energia elétrica, enquanto admitimos a ocorrência de desperdício de água e desprezamos a utilização da energia solar, que a natureza, com sua prodigalidade, oferece-nos com abundância, a cada dia do ano, sobretudo em nossas regiões, eminente Senador Edison Lobão.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço V. Exª, com muito prazer.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Por mais que se fale sobre esse assunto no Congresso Nacional, Senador Carlos Patrocínio, é sempre pouco. Não há desenvolvimento em parte alguma sem energia elétrica. O Brasil, que parece um país farto em água para o efeito de hidrelétricas, não o é. Há um estudo de segurança nacional segundo o qual o Brasil tem, em seus rios, capacidade de instalação de hidrelétricas para produção de até 220 milhões de quilowatts. Sucede que a inundação dos grandes lagos seria de tal ordem, que isso praticamente inviabilizaria o Brasil. Considera-se, portanto, que essa capacidade, ao seu final, seria de 120 milhões de quilowatts. Hoje há aproximadamente 60 milhões de quilowatts. Com o País crescendo 4% ao ano, essa demanda dobraria em menos de 40 ou 50 anos, ou seja, estaríamos condenados, dentro de meio século, a não ter mais onde recorrer em matéria de energia elétrica. Daí a necessidade de estarmos atentos para aquilo a que V. Exª se refere: as energias alternativas. Apresentei um projeto de lei ao Senado Federal que cria exatamente recursos para o estudo técnico-científico destas alternativas: energia solar, energia eólica e outras fontes energéticas para o País. Quando, por volta de 1974, o Governo decidiu caminhar na direção das usinas nucleares, ele o fez pensando exatamente na capacidade de esgotamento das energias oriundas das hidroelétricas. Todavia, não fomos rigorosamente bem-sucedidos nesse setor. Mas o fato é que nós todos, que pensamos e temos inteligência e, sobretudo, a responsabilidade de cuidar dos problemas fundamentais da Nação brasileira, temos de agir com os cuidados que V. Exª está tendo neste minuto. Há que buscar fontes alternativas de energia para este País. Senador Carlos Patrocínio, meu companheiro, o Estado de V. Exª e o meu são pródigos em águas que servem a esse desiderato. O rio Tocantins é uma bênção, e nele diversas usinas serão instaladas, entre as quais duas servirão ao Maranhão e Tocantins: a de Serra Quebrada, no Município de Imperatriz, e a de Estreito. As palmas que estamos ouvindo são de Vereadores do Maranhão, representantes do povo tanto quanto nós, os quais aqui nos honram com suas presenças. São Vereadores de Imperatriz e de outros Municípios do Estado aos quais lanço as minhas congratulações. Que sejam bem-vindos, em nome da Mesa e em nome do Senado Federal. Muito grato a V. Exª pelo aparte, nobre Senador Carlos Patrocínio.

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Eminente Senador Edison Lobão, agradeço a participação de V. Exª e me associo aos cumprimentos aos queridos Vereadores de Imperatriz, vizinha da minha cidade de Araguaína. É uma cidade para onde vamos com uma certa freqüência e que, pela pujança do povo maranhense e dos seus dirigentes, vem alcançando níveis de desenvolvimento além do das outras cidades do nosso País. É uma satisfação recebê-los aqui.

            Mas, eminente Senador Edison Lobão, V. Exª certamente deve ser o maior estudioso da questão energética no nosso País. Já tive oportunidade de ouvir pronunciamentos brilhantes de V. Exª e até tenho me orientado pelo seu sentimento de preocupação com a política energética nacional, que não evolui, embora o nosso País tenha todas as potencialidades para se tornar um grande gerador. Quem sabe, num futuro muito próximo, os países, com a globalização, estarão também exportando energia para outros países, para muito longe, como alguns países exportam hoje água potável para outros países - o Canadá está exportando água potável para a Austrália, água para se beber.

            Como dissemos, eminente Senador Edison Lobão, não é compreensível que em nosso País cerca de 20 milhões de residências utilizem-se do chuveiro elétrico para o banho diário de seus moradores, quando está suficientemente provada a irracionalidade dessa solução, que, inegavelmente, desperdiça os escassos recursos do Tesouro e da maioria dos consumidores, quando é sabido que o aquecimento de água pela energia elétrica pode facilmente ser substituído, com imensa vantagem, pela utilização de painéis coletores de calor solar. Possuindo a tecnologia para a produção e instalação de sistemas de aquecimento de água mediante a utilização de painéis solares, restaria difundir e popularizar o seu amplo aproveitamento a partir de opção do Governo de incentivar a sua utilização, de forma mais definitiva.

            Em Campinas, um engenheiro desenvolveu um sistema de captação de energia em placas e painéis muito barato. No Estado do Tocantins já estamos nos propondo a substituir a instalação de termoelétricas em pequenas localidades por energia captada da radiação solar.

            Não se admite, Srs. Senadores, com os efeitos nocivos, para a economia, da globalização - estamos assistindo, neste exato momento, ao embargo do Canadá à carne brasileira -, que nós, todos os brasileiros, continuemos nessa dependência eterna do petróleo internacional, das fontes energéticas internacionais, quando nós, se agíssemos de maneira racional, teríamos auto-suficiência e, o que é mais importante, teríamos energia de sobra inclusive para exportar para os demais países.

            Não sei por que as usinas do Nordeste, as usinas canavieiras do setor sucroalcooleiro, que estão falidas, que estão em litígio com o Governo Federal - um acusa o outro; o dono do engenho diz que o Governo quebrou a empresa e o Governo fala da inadimplência do dono do engenho -, não são entregues para o trabalhador brasileiro, que sabe plantar cana, que sabe trabalhar na produção de álcool comburente, como sei que está acontecendo em Pernambuco, na Usina de Catende, que se transformou numa cooperativa. Ali, os proprietários são os trabalhadores. Acho que maior atenção deve ser dada para outras fontes energéticas em nosso País.

            Espero que mais este discurso, dentre tantos que ouvimos nesta Casa, receba a atenção devida pelos governantes do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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